Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000182-12.2023.5.02.0606" – Página 68 de 79

Processo nº 1000182-85.2017.8.26.0482

ID: 310302116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000182-85.2017.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLEIMAR PERIN ROHLING

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAUAN GALIANO FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000182-85.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Cleimar Perin Rohling - Vistos. Trata-se de ação proposta pela parte autora em que s…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000182-20.2025.8.26.0025

ID: 293518779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000182-20.2025.8.26.0025

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSELI DONIZETTI BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000182-20.2025.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Joseli Donizetti Batista dos Santos - Vistos. Defiro a produção de prova oral. No… Processo 1000182-20.2025.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Joseli Donizetti Batista dos Santos - Vistos. Defiro a produção de prova oral. Nos termos do Provimento n. 2651/2022, designo audiência presencial de instrução, debates e julgamento para o dia 14 de agosto de 2025, às 14h:50min. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar/intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Ainda, juntem-se desde logo os documentos pessoais das testemunhas arroladas, para confirmação de identidade no dia da audiência, no prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo de 10 dias e ausentes as informações ou a justificativa de impossibilidade de comparecimento virtual, a prova será considerada PRECLUSA. Havendo necessidade de participação on-line, os advogados deverão peticionar informando a situação para análise do juízo, trazendo, desde logo, o e-mail ou telefone da parte que necessita participar via videoconferência. Caberá ao advogado, ainda, a orientação das partes para eventual uso da plataforma digital e, ato contínuo. Havendo autorização, a audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, porém, caso optem pela realização celular, é preciso baixar o aplicativo previamente. Testemunhas residentes fora da Comarca serão ouvidas da mesma forma, sem necessidade de expedição de carta precatória. Dúvidas podem ser sanadas via e-mail institucional: angatuba@tjsp.Jus.Br. Intime-se. Angatuba, 15 de maio de 2025. - ADV: LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO (OAB 315956/SP), FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000182-46.2025.8.26.0566

ID: 293319115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000182-46.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSA HELENA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIZA ALVES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000182-46.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosa Helena da Silva - Vistos. Rosa Helena da Silva intentou ação ordinária em face de Banco Master de Inv…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Abrão Alves Costa x Banco Agibank S.A.

ID: 291494275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000182-77.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ABRãO ALVES COSTA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

TAMIRES BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO LORENTZ GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000182-77.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Abrão Alves Costa - Banco Agibank S.A. - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Process…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maurício Lucindo De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 290687804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000182-76.2019.8.26.0236

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAURíCIO LUCINDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000182-76.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maurício Lucindo de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Por sentença lançad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. De O. S. e outros x F. De S. G.

ID: 324495687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000182-65.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. DE O. S. M. DOS S. S.

Polo Passivo:

F. DE S. G.

Intimação

Advogados:

ELIS ANGELA FERRARA PAULINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MANARA DOMINGOS ECHEVERRIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000182-65.2025.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.O.S. - - M.S.S. - F.S.G. - Vistos. Primeiramente, cobre-se o mandado de citação, independentemente de cumprimento. Consid… Processo 1000182-65.2025.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.O.S. - - M.S.S. - F.S.G. - Vistos. Primeiramente, cobre-se o mandado de citação, independentemente de cumprimento. Considerando a assistência da parte mediante o convênio DPE/SP e OAB/SP, defiro à parte requerida a gratuidade judiciária. ANOTE-SE. RECONVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO (NORMAS APLICÁVEIS): Art. 286 do CPC. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza [...]. Parágrafoúnico. Havendo intervenção de terceiro, reconvenção ou outra hipótese de ampliação objetiva do processo, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor. (grifei) Art. 343 do CPC. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Art. 915, parágrafo único, das NSCGJ. A reconvenção e a contestação que contenha pedido reconvencional, a serem oferecidas por peticionamento eletrônico intermediário, devem ser apenas anotadas pelo distribuidor, sem distribuição autônoma e sem atribuição de número de registro próprio. Compete ao ofício judicial, assim que oferecida a reconvenção em qualquer de suas formas, encaminhar de ofício o processo ao Distribuidor para que se proceda à anotação. Logo, não há necessidade de distribuição da reconvenção pela parte. Somente há necessidade de anotação da reconvenção pelo distribuidor, porque a peça tem natureza de ação, nos termos do art. 286, § único do CPC. E essa anotação deve ser determinada, de ofício, pelo juízo. Diante do exposto, determino que o distribuidor anote a reconvenção, certificando-se. Após, diante do pedido de fls. 63, "a" ao MP para manifestação. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir provas, sob pena de preclusão, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: ELIS ANGELA FERRARA PAULINI (OAB 159774/SP), ELIS ANGELA FERRARA PAULINI (OAB 159774/SP), ADRIANA MANARA DOMINGOS ECHEVERRIA (OAB 227872/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Antônio Roça Ferreti x Energisa Sul ¿ Sudeste ¿ Distribuidora De Energia S.A

ID: 324710167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000182-54.2025.8.26.0240

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTôNIO ROçA FERRETI

Polo Passivo:

ENERGISA SUL ¿ SUDESTE ¿ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARIVALDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000182-54.2025.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz Antônio Roça Ferreti - Energisa Sul ¿ Sudeste ¿ Distribuidora de Energia S.a - Vistos. Conheço … Processo 1000182-54.2025.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz Antônio Roça Ferreti - Energisa Sul ¿ Sudeste ¿ Distribuidora de Energia S.a - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, entretanto, no mérito, nego-lhes provimento. Consoante o disposto no CPC: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas noart. 489, § 1º." A sentença atacada, porém, não padece de qualquer vício, tendo sido devidamente fundamentada, estando claras as razões do convencimento deste julgador, não havendo qualquer contradição, não obstante as alegações da embargante. Entretanto, considerando as justificativas apresentadas pela embargante, haja vista a complexidade para instalação da rede elétrica, e considerando que o autor se manifestou pelo parcial acolhimento, não obstante ter apontado o prazo de 30 (trinta) dias (fls. 201), autorizo a extensão do prazo para fins de determinar que a parte ré promova, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a instalação da estrutura necessária para viabilizar o fornecimento de energia elétrica à parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) limitada, neste momento, a R$ 15.000,00 (quinze mil reais). No mais, mantenho a sentença tal como lançada, observando-se que a parte insatisfeita poderá recorrer, por óbvio, dentro do prazo legal. Intimem-se. - ADV: CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO (OAB 274272/SP), MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART (OAB 14214/MS), MARIVALDO DE SOUZA (OAB 335371/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Antônio Roça Ferreti x Energisa Sul ¿ Sudeste ¿ Distribuidora De Energia S.A

ID: 324690947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000182-54.2025.8.26.0240

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTôNIO ROçA FERRETI

Polo Passivo:

ENERGISA SUL ¿ SUDESTE ¿ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARIVALDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000182-54.2025.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz Antônio Roça Ferreti - Energisa Sul ¿ Sudeste ¿ Distribuidora de Energia S.a - Vistos. Conheço … Processo 1000182-54.2025.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz Antônio Roça Ferreti - Energisa Sul ¿ Sudeste ¿ Distribuidora de Energia S.a - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, entretanto, no mérito, nego-lhes provimento. Consoante o disposto no CPC: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas noart. 489, § 1º." A sentença atacada, porém, não padece de qualquer vício, tendo sido devidamente fundamentada, estando claras as razões do convencimento deste julgador, não havendo qualquer contradição, não obstante as alegações da embargante. Entretanto, considerando as justificativas apresentadas pela embargante, haja vista a complexidade para instalação da rede elétrica, e considerando que o autor se manifestou pelo parcial acolhimento, não obstante ter apontado o prazo de 30 (trinta) dias (fls. 201), autorizo a extensão do prazo para fins de determinar que a parte ré promova, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a instalação da estrutura necessária para viabilizar o fornecimento de energia elétrica à parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) limitada, neste momento, a R$ 15.000,00 (quinze mil reais). No mais, mantenho a sentença tal como lançada, observando-se que a parte insatisfeita poderá recorrer, por óbvio, dentro do prazo legal. Intimem-se. - ADV: CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO (OAB 274272/SP), MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART (OAB 14214/MS), MARIVALDO DE SOUZA (OAB 335371/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000182-77.2025.8.26.0200

ID: 327056651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Gália - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000182-77.2025.8.26.0200

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE IGOR CORREA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000182-77.2025.8.26.0200 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jose Igor Correa da Silva - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000182-35.2025.8.26.0602

ID: 329435604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000182-35.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIA REGINA MOREIRA MARCHETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000182-35.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Márcia Regina Moreira Marcheto - Ciência às partes do retorno dos … Processo 1000182-35.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Márcia Regina Moreira Marcheto - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 781 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes