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Gonçalvina Aparecida Cavaton De Figueiredo x Banco Bmg S.A.

ID: 302516905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000577-20.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GONçALVINA APARECIDA CAVATON DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

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RENAN MARQUES LEAO

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KARINE MACEDO ARAUJO

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HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

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GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

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Processo 1000577-20.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Gonçalvina Aparecida Cavaton de Figueiredo - Banco BMG S.A. - "1. Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, ma… Processo 1000577-20.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Gonçalvina Aparecida Cavaton de Figueiredo - Banco BMG S.A. - "1. Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada e eventuais documentos que a instruem. 2. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. 2.1 Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando a qualificação completa, endereço físico e de e-mail das pessoas que pretendem sejam inquiridas. 2.2 Acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicaras folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. 3. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). 4. Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437,§ 1º, do CPC). 5. Intimem-se." - ADV: GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO (OAB 520535/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP), HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB 328741/SP), RENAN MARQUES LEAO (OAB 513644/SP), KARINE MACEDO ARAUJO (OAB 411667/SP)

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Gabriela Beatriz Vignoli Alves x Elektro Redes S.A

ID: 302595093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001470-33.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA BEATRIZ VIGNOLI ALVES

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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FELICIANO LYRA MOURA

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DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE

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Processo 0001470-33.2025.8.26.0441 (processo principal 1000577-93.2023.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Gabriela Beatriz Vignoli Alves - Elektro Redes S.a - Vistos. 1 - Anote… Processo 0001470-33.2025.8.26.0441 (processo principal 1000577-93.2023.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Gabriela Beatriz Vignoli Alves - Elektro Redes S.a - Vistos. 1 - Anote-se a gratuidade já concedida nos autos principais. 2 - Diante do requerimento do credor, dá-se início à fase de cumprimento da sentença. Assim, na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário: (i) se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação; e (ii) o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento). O exequente fica, desde logo, advertido de que, decorrido o prazo supra sem pagamento, poderá, independentemente de nova intimação do credor, efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, e não sendo beneficiário da gratuidade de justiça, deverá comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Além disso, mediante o recolhimento das respectivas taxas, poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, do mesmo diploma. Decorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil sem pagamento voluntário pelo executado, certifique-se e aguarde-se requerimentos do credor. Em caso de pagamento, ainda que parcial, intime-se o credor para se manifestar. Intime-se. - ADV: DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE (OAB 151743/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE)

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Claudio Maciel Teixeira e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 308668169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000968-38.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MACIEL TEIXEIRA DARIA RAIMUNDO MACIEL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO

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SANDRA REGINA PAULICHI

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RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR

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LUCAS SCALET

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Processo 0000968-38.2024.8.26.0471 (processo principal 1000577-13.2017.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Daria Raimundo Maciel - CLAUDIO M…

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Processo nº 0000273-72.2025.8.26.0205

ID: 298202950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000273-72.2025.8.26.0205

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. J. DE P. P. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE KARLA ARROTHEIA CORREA

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EDUARDA FRANCIELLY RIBEIRO RAMOS

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Processo 0000273-72.2025.8.26.0205 (processo principal 1000577-88.2024.8.26.0205) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / C… Processo 0000273-72.2025.8.26.0205 (processo principal 1000577-88.2024.8.26.0205) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - A.J.P.P.R. - Recebo a petição inicial. Defiro a gratuidade, anote-se. Intime-se o executado para que, em 03 (três) dias, pague o débito R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de prisão civil, nos termos do Art. 528, do CPC e incisos (§1º Caso o executado, no prazo referido no caput, nãoefetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade deefetuá-lo, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, odisposto no art. 517 §2º Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta depagar justificará o inadimplemento. §3º Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentadanão for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1º, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. §4º A prisão será cumprida emregime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns. §5º O cumprimento da penanão exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. §6º Paga a prestaçãoalimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão. §7º O débito alimentar queautoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores aoajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo...). Desde já, autorizo o levantamento em favor da parte credora de eventuaisdepósitos, a título de pensão alimentícia. Expeça-se mandado a ser enviado por meio da Central Compartilhada. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado. Int. - ADV: TATIANE KARLA ARROTHEIA CORREA (OAB 421378/SP), EDUARDA FRANCIELLY RIBEIRO RAMOS (OAB 405291/SP)

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C. Da S. B. e outros x J. L. B. e outros

ID: 300388970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001953-51.2019.8.26.0222

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

C. DA S. B. L. E. B.

Polo Passivo:

J. L. B. R. B.

Intimação

Advogados:

RAFAEL REIS NOGUEIRA

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MARTA HELENA GENTILINI DAVID

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GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA

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FABIO APARECIDO VENTURA TREVELIN

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CLOVIS BRONZATI

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Processo 0001953-51.2019.8.26.0222 (processo principal 1000577-47.2018.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - L.E.B. - - C.S.B. - J.L.B. - - R.B. - - R.B. - C.M. - - A.M.…

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Concessionária Da Rodovia Presidente Dutra S/A x Br 116 Auto Posto Ltda e outros

ID: 300174791

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000577-56.2017.8.26.0101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONáRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A

Polo Passivo:

BR 116 AUTO POSTO LTDA FREITAS JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Intimação de acórdão

Advogados:

ONIVALDO FREITAS JÚNIOR

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ONIVALDO FREITAS JÚNIOR

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ANDRE LUIS ROCHA DA SILVA

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DARCIO JOSE DA MOTA

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000577-56.2017.8.26.0101 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1000577-57.2025.8.26.0495

ID: 295780878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000577-57.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. A. DA S. B. R. H. DA S. B. T. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM CARLOS CRENN

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EDUARDO DE CARVALHO CRENN

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Processo 1000577-57.2025.8.26.0495 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.H.S.B. - - M.A.S.B. - - T.M.B. - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, resolvendo o …

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Companhia Paulista De Força E Luz x Hdi Seguros S.A.

ID: 295434770

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000577-98.2023.8.26.0698

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

HDI SEGUROS S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000577-98.2023.8.26.0698 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000577-98.2023.8.26.0698 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirangi - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelada: Hdi Seguros S.a. - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS EM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DE SEGURADO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO DA SEGURADORA QUANTO AO REEMBOLSO DAS DESPESAS OCASIONADAS EM RAZÃO DE DANOS EM EQUIPAMENTOS DOMÉSTICOS DE SEUS SEGURADOS, POR SUPOSTA OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA. APELO DA CONCESSIONÁRIA RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA AQUI NÃO IDENTIFICADO. SUFICIÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL NOS AUTOS PARA DECIDIR A LIDE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRELIMINAR AFASTADA. PEDIDO PRÉVIO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO QUE NÃO SE CONSTITUI EM REQUISITO FUNDAMENTAL PARA A PROPOSITURA DA DEMANDA. INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO ACOLHIDAS. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL APTA A COMPROVAR O NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS E O SERVIÇO PRESTADO PELA CONCESSIONÁRIA. SEGURADORA, NA QUALIDADE DE SUB-ROGADA, QUE NÃO DETÉM A PRERROGATIVA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, CONFORME ENTENDIMENTO FIXADO NO TEMA 1.282 DO STJ. LAUDOS TÉCNICOS SUPERFICIAIS, NÃO PERMITINDO CONCLUIR A EFETIVA OCORRÊNCIA DE SOBRECARGA ELÉTRICA OU OSCILAÇÃO DA REDE, TAMPOUCO A RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ POR TAIS EVENTOS, ALÉM DE TEREM SIDO PRODUZIDOS UNILATERALMENTE, NÃO SENDO APTOS PARA EMBASAR A PRETENSÃO DA AUTORA. A AUSÊNCIA DE PRESERVAÇÃO DOS BENS DANIFICADOS E A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA APENAS INDIRETA IMPEDIRAM A VERIFICAÇÃO DA REAL ORIGEM DO DANO, CONFORME REGISTRADO NO LAUDO PERICIAL OFICIAL. PRECEDENTES DESTE E. TJSP. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, COM A CONSEQUENTE INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURS

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Processo nº 1000577-76.2019.8.26.0104

ID: 292385139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cafelândia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000577-76.2019.8.26.0104

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADENILSE BORSATTO ROSA GUARANTã - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS

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Processo 1000577-76.2019.8.26.0104 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adenilse Borsatto Rosa Guarantã - Epp - Vistos. Trata-se de acordo formulado entre as partes para quitação d…

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Processo nº 1000577-55.2025.8.26.0334

ID: 294113720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: CONVERSãO DE SEPARAçãO JUDICIAL EM DIVóRCIO Nº Processo: 1000577-55.2025.8.26.0334

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. R. M. DA S. V. M. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI

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Processo 1000577-55.2025.8.26.0334 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.R.M.S. - - V.M.S. - 1- Concedo aos requerentes os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. 2- Quan…

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