Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000653-23.2022.5.02.0231" – Página 68 de 79

Processo nº 0003445-65.2025.8.26.0223

ID: 298000164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003445-65.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. DE A. S. V. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR ABREU SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003445-65.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1000653-29.2022.8.26.0223) (processo principal 1000653-29.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Tratamento Domiciliar (Home Care) - M.A.… Processo 0003445-65.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1000653-29.2022.8.26.0223) (processo principal 1000653-29.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Tratamento Domiciliar (Home Care) - M.A.S. - - V.A.S. - Vistos. 1- INTIME-SE o Executado na pessoa de seu Patrono através do diário eletrônico, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I do atual Código de Processo Civil, para pagamento, no prazo de 15 (quinze_ dias, do valor de: R$15.293,55, relativo ao débito principal, a ser pago por meio de depósito judicial; R$305,87, relativo às custas processuais, a ser pago por meio de guia DARE. 2 Consigno que, emcaso de decurso de prazo sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedorapresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do CPC/15. 3 Inexistente o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários advocatícios de dez por cento (artigo 523, §1º do CPC/15).Nesta hipótese, deverá o credor ofertar demonstrativo atualizado do débito e pleito de prosseguimento com expressa indicação da espécie de restrição patrimonial que pretende ver apreciada,no prazo suplementar de dez dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. 4 - Anoto, ainda, a viabilidade legal do artigo 517 do CPC/15 e que a expedição de certidão independe de ordem judicial, com a anotação sob responsabilidade civil do próprio credor, se o caso.Basta o comparecimento do interessado no balcão do Cartório para o pleito administrativo, não havendo necessidade de deferimento judicial. 5 Se o credor pretender efetuar pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do Juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD), deverá recolher, em conjunto com o pedido, as taxas previstas nos termos da Lei Estadual nº 14.838/12 (artigo 2º, inciso XI), calculadas por cada diligência a ser efetuada. 6 Defiro, desde já e somente após o decurso de prazo sem pagamento (item "3"), a pesquisa de bens exclusivamente do devedor do título judicial, via INFOJUD e RENAJUD, desde que recolhidas as custas pertinentes no prazo de cinco dias após a publicação do ato ordinatório de ciência da inércia do devedor, sob pena de arquivamento independentemente de nova intimação. 7 Defiro, ainda, desde já e somente após o decurso de prazo sem pagamento(item "3"), e se pleiteado de forma expressa pelo devedor, a penhora de créditos bancários via BACENJUD, exclusivamente do devedor do título judicial, desde que recolhidas as custas pertinentes no prazo de cinco dias após a publicação do ato ordinatório de ciência da inércia do devedor, ou respeitado o prazo temporal de 01 (um) ano a contar desta decisão, apresentando o demonstrativo atualizado com base no débito original, sob pena de arquivamento independentemente de nova intimação. Providencie o Cartório a penhora on line, nos termos do recibo de protocolamento a ser anexado. Aguarde-se por 24 horas a resposta eletrônica do ato constritivo já determinado. Em caso de sucesso, determinoa imediata transferência. E, no caso de valor ínfimo até 10% da dívida desde que não inferior a R$100,00 (cem reais), libere-se. Feita a constrição, providencie-se a cientificação das partes pelo Diário Oficial, inclusive para requerimentos pela parte credora, se o caso. A intimação deverá ser pela imprensa oficial, por ato ordinatório, se tiver advogado constituído nos autos, independentemente de nova conclusão. Desnecessária nova intimação pessoal do devedor, nos termos do artigo 523, §3º cumulado como as regras do prazo para oferta de impugnação do caput do artigo 525 do Código de Processo Civil. Caso negativo o ato, diga a credora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de eventual prosseguimento, indicando inclusive, bens passíveis de penhora, se caso. 8 - Em caso de restar infrutífera a tentativa de intimação pessoal por carta por mudança de endereço ou se pleiteada pela parte credora, DEFIRO, desde já, as pesquisas de endereço nos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL. Deverá a parte autora providenciar o recolhimento das taxas pertinentes, no prazo de cinco dias após a ciência do insucesso do ato de citação por meio de ato ordinatório. Se não for efetivado o recolhimento neste prazo, arquivem-se, independentemente de nova intimação (por ato ordinatório, carta ou conclusão). 9 - Decorrido o prazo legal sem qualquer provocação para os itens "6", "7" e "8", os autos serão remetidosao arquivo independentemente de nova intimação nostermos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. No caso de localizar outros bens passíveis de penhora, bastará tão somente solicitar o desarquivamento para posterior prosseguimento do feito. Neste período, estarásuspenso o prazo prescricional pelo prazo máximo de um ano(artigo 921, §§1º e 4º do CPC/2015), sendo que decorrido este lapso começará a correr a prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: VITOR ABREU SANTOS (OAB 405649/SP), VITOR ABREU SANTOS (OAB 405649/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000653-15.2025.8.26.0323

ID: 301762088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000653-15.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA KATIUCI PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA LUCIOLA RABELLO BRASIL CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000653-15.2025.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Vanessa Katiuci Pereira - Vistos. Recategorização realizada à fl. 31 pela advogada da req… Processo 1000653-15.2025.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Vanessa Katiuci Pereira - Vistos. Recategorização realizada à fl. 31 pela advogada da requerente. Recebo a inicial. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, dispenso, por ora, a designação de audiência de tentativa de conciliação. Consigno que, se assim desejar a parte ré, sinalizando a possibilidade de composição, deverá solicitar a designação de audiência de tentativa de conciliação na própria contestação. Cite-se a(s) requerida(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) defesa por escrito, sob pena de revelia, tendo em vista a dispensa da realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo e no mesmo prazo da apresentação de defesa escrita, e em consonância com o disposto no art. 2º da Lei 9.099/95, de que os processos que tramitam perante o Juizado orientar-se-ão pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação, havendo proposta de acordo, deverá a parte requerida formalizá-la na própria contestação. ADVERTÊNCIAS: Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, não sendo apresentada defesa, presumir-se-ão aceitos pela(o) ré(u), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) autor(a). PARA PESSOA JURÍDICA: Fica a(o) ré(u) advertida(o) de que deverá juntar com a defesa, contrato social, estatuto e ata. O recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante de que esta CITAÇÃO/INTIMAÇÃO se efetivou. As mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995). Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como carta AR digital/mandado. Intimem-se. - ADV: ANGELA LUCIOLA RABELLO BRASIL CORREA (OAB 58069/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000121-12.2022.8.26.0146

ID: 302702612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000121-12.2022.8.26.0146

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

R. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000121-12.2022.8.26.0146 (processo principal 1000653-42.2017.8.26.0146) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.S.M. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito com fund… Processo 0000121-12.2022.8.26.0146 (processo principal 1000653-42.2017.8.26.0146) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.S.M. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. A concordância das partes é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual o trânsito em julgado ocorre a partir desta data, dispensada a elaboração de certidão. Custas: 1) Execução ou cumprimento de sentença distribuída(o) até 02/01/2024- 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação. 2) Execução ou cumprimento de sentença distribuída(o) a partir de 03/01/2024- Se recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução (Lei 17.785 de 03 de outubro de 2023, que alterou a Lei Estadual 11.608/2003). Para o primeiro caso (item 1) ou para o caso de não recolhimento na distribuição, conforme item 2, intime-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa do seu procurador, por publicação no DJe, ou por carta com AR, se não tiver procurador constituído nos autos, para que realize o pagamento da taxa judiciária referente à satisfação da execução, no valor de R$ 185,10 (guia DARE, Tipo de Serviço: Satisfação da Execução. Código: 230-6), comprovando-se nos autos em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo, sem a comprovação do pagamento nos autos, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado. Se comprovado o atendimento da medida, providencie a serventia a queima da guia DARE junto ao portal de custas, na forma de praxe, certificando-se nos autos. Ficam liberadas/levantadas eventuais constrições e pendências, se existentes, independente de qualquer formalidade. Oportunamente, arquivem-se, na forma de praxe, lançando-se a movimentação adequada no sistema SAJ. P.I.C. - ADV: MARCIA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 143220/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. B. P. x E. De S. P.

ID: 308393716

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000653-64.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. B. P.

Polo Passivo:

E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

NARA CIBELE NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÉBER STEVENS GERAGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000653-64.2025.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000653-64.2025.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: E. B. P. (Menor) - Apelado: E. de S. P. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EDUCAÇÃO. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA ESCOLAR, À UNIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL MAIS PRÓXIMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR HASTEADA NAS CONTRARRAZÕES. AFASTAMENTO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO APELO. NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RAZÕES RECURSAIS CONTENDO PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA DO QUE LHE FORA DESFAVORÁVEL. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1010, III, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. INSURGÊNCIA DO MENOR. IMPOSSIBILIDADE. AUTOR QUE FREQUENTAVA EQUIPAMENTO ESCOLAR COM DISTÂNCIA NÃO SUPERIOR A 02 (DOIS) QUILÔMETROS DE SUA RESIDÊNCIA. NÃO SE EVIDENCIARIA OMISSÃO ESTATAL, NA OFERTA DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS. DESIGNAÇÃO DAS VAGAS. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. VEDADA A ESCOLHA DA UNIDADE ESCOLAR PELO INTERESSADO. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO RESPEITADO. APLICAÇÃO DO ART. 205, E ART. 208, I, E §1º., DA CF. PRECEDENTES. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC, OBSERVADA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cléber Stevens Gerage (OAB: 355105/SP) - Amanda Bueno Barbosa Pires - Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cafe Terra Nobre Torrefacao E Moagem Ltda-Epp e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 292905833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000653-29.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAFE TERRA NOBRE TORREFACAO E MOAGEM LTDA-EPP CLAUDENIR FRESCHI FERREIRA LUCAS BIAZOTTO FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO AGOSTINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO AGOSTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000653-29.2025.8.26.0189 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Cafe T… Processo 1000653-29.2025.8.26.0189 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Cafe Terra Nobre Torrefacao e Moagem Ltda-epp - - Claudenir Freschi Ferreira - - Lucas Biazotto Ferreira - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 04/06/2025. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60690 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, b; NCGJ, art. 59). Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias. Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença"" (grifei). Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 06 de junho de 2025. Eu, Nayara Moraes de Souza, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MAXIMILIANO AGOSTINI (OAB 91087/MG), MAXIMILIANO AGOSTINI (OAB 505152/SP), MAXIMILIANO AGOSTINI (OAB 91087/MG), MAXIMILIANO AGOSTINI (OAB 91087/MG), MAXIMILIANO AGOSTINI (OAB 505152/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosimary Luiza Dos Santos Pinheiro x Bradesco Vida E Previdência S/A

ID: 278323760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000653-18.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSIMARY LUIZA DOS SANTOS PINHEIRO

Polo Passivo:

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S/A

Intimação

Advogados:

LUAN BORGES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Luan Borges Pereira (OAB 423585/SP) Processo 1000653-18.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosimary Luiza dos Santos Pinheiro - Reqdo: Bra…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000653-49.2025.8.26.0538

ID: 278930659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000653-49.2025.8.26.0538

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA NORA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALISON PEREIRA PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alison Pereira Passos (OAB 471649/SP) Processo 1000653-49.2025.8.26.0538 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Patrícia Nora - Vistos. 1-) Cite-se o(a) executado(a) para o pagamento do dé…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Irmãos De Freitas Junqueira Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda e outros x Allan Aparecido Fiuza Galvao e outros

ID: 319865838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000126-37.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IRMãOS DE FREITAS JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA LOTEAMENTO PARANOá SERRANA SPE LTDA

Polo Passivo:

ALLAN APARECIDO FIUZA GALVAO ILMA FIUZA DOS REIS

Intimação

Advogados:

RAFAEL SALVADOR BIANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA EMERENCIANA COLLA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARA LUCIA CATANI MARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000126-37.2025.8.26.0596 (processo principal 1000653-74.2022.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Irmãos de Freitas Junqueira Empreendimentos Imobiliários … Processo 0000126-37.2025.8.26.0596 (processo principal 1000653-74.2022.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Irmãos de Freitas Junqueira Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Loteamento Paranoá Serrana Spe Ltda - Allan Aparecido Fiuza Galvao - - Ilma Fiuza dos Reis - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Recolha a parte autora as custas necessárias ao ato no prazo de 10 (dez) dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), MARA LUCIA CATANI MARIN (OAB 229639/SP), MARA LUCIA CATANI MARIN (OAB 229639/SP), PRISCILA EMERENCIANA COLLA MARTINS (OAB 231998/SP), PRISCILA EMERENCIANA COLLA MARTINS (OAB 231998/SP), RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Jose De Camargo Ribeiro e outros x Estado De São Paulo

ID: 277570989

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1000653-54.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE DE CAMARGO RIBEIRO JUíZO EX OFFICIO MEIRE ANA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

DIRCE FELIPIN NARDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MEIRE ANA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000653-54.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000653-54.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Antonio Jose de Camargo Ribeiro - Apelante: Meire Ana de Oliveira - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. LICENÇA SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO.CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. A SENTENÇA FIXOU OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA (R$ 8.649,87). O RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR PRETENDE A ELEVAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO E ANUNCIA A NECESSIDADE DE FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 85, § 8º, DO CPC. APLICAÇÃO DO TEMA 1076 DO STJ. O VALOR DA CAUSA R$ 8.649,87 NÃO PODE SER CONSIDERADO IRRISÓRIO PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DE ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. APLICAÇÃO DO PADRÃO DECISÓRIO DE CARÁTER VINCULANTE. “IN CASU” A MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO RESULTARIA EM VERBA HONORÁRIA INFERIOR A UM SALÁRIO-MÍNIMO, O QUE CONFIGURARIA REMUNERAÇÃO AVILTANTE AO TRABALHO DEMANDADO DO ADVOGADO. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PARA 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DOS §§ 2º, 5º DO ARTIGO 85 DO CPC.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Meire Ana de Oliveira (OAB: 160406/SP) - Dirce Felipin Nardin (OAB: 72977/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

S. G. B. x A. A. Dos A. E P. Do B.

ID: 276408097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000653-74.2024.8.26.0153

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

S. G. B.

Polo Passivo:

A. A. DOS A. E P. DO B.

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÁLVARO CÉSAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Edna Aparecida de Castro Paulosso (OAB 200332/SP), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), Álvaro César Bezerra e Silva de Freitas (OAB 40538/CE) Processo 1000653-74.2024.8.26.0153 - Procedim… ADV: Edna Aparecida de Castro Paulosso (OAB 200332/SP), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), Álvaro César Bezerra e Silva de Freitas (OAB 40538/CE) Processo 1000653-74.2024.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. G. B. - Reqdo: A. A. dos A. e P. do B. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes no prazo comum de 10 (dez) dias apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas e com os respectivos endereços, no prazo em evidência, sob pena de preclusão. Anoto que caso as testemunhas já tenham sido indicadas anteriormente, o pedido deverá ser reiterado, inclusive no caso de depoimento pessoal. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 783 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes