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Resultados para "1000653-72.2022.8.26.0629" – Página 68 de 79

L. H. Dos S. G. x C. N. U. C. C. e outros

ID: 278872619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000653-93.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. H. DOS S. G.

Polo Passivo:

C. N. U. C. C. U. DE S. J. DO R. P. C. DO T. M.

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE

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MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

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JOCIANI KELLEN SCHIAVETTO FLEURY

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ADV: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Jociani Kellen Schiavetto Fleury (OAB 204630/SP), Marcus Vinicius da Silva Galante (OAB 373204/SP) Processo 1000653-93.2025.8.26.0297 - Procedimento …

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S. De A. S. x K. G. B. Da S. e outros

ID: 319848370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000653-07.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

S. DE A. S.

Polo Passivo:

K. G. B. DA S. S. D. A. S.

Intimação

Advogados:

VINICIUS BRAZ LOPES FERRARI

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SIVIRINO SILVA NETO

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Processo 1000653-07.2025.8.26.0358 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.S. - K.G.B.S. - S.A.S. - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o pra… Processo 1000653-07.2025.8.26.0358 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.S. - K.G.B.S. - S.A.S. - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio e o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Em igual prazo, a fim de conferir efetividade ao disposto no Art. 3º, § 3º, do CPC (A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial), e também para evitar a prática de atos desnecessários e protelatórios, em prejuízo de uma tutela efetiva e tempestiva, digam as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação. Em seguida, se o caso, ao Ministério Público para manifestação no mesmo prazo. Após, tornem os autos conclusos para saneamento ou Sentença. Intime-se. - ADV: SIVIRINO SILVA NETO (OAB 321559/SP), VINICIUS BRAZ LOPES FERRARI (OAB 367523/SP), VINICIUS BRAZ LOPES FERRARI (OAB 367523/SP), SIVIRINO SILVA NETO (OAB 321559/SP)

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Processo nº 1000653-75.2025.8.26.0691

ID: 323249401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buri - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000653-75.2025.8.26.0691

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARLA STEFANI ANTUNES MACHADO

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Processo 1000653-75.2025.8.26.0691 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Ademir Rodrigues de Oliveira - A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como pr… Processo 1000653-75.2025.8.26.0691 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Ademir Rodrigues de Oliveira - A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Com isso, providencie a parte autora a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses; (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda (ou comprovante da isenção, juntando a pesquisa de restituição de imposto de renda obtida junto ao site da Receita Federal que, em caso negativo para o ano informado, constará a informação de que "sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal") e (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses. O prazo máximo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito. Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas judiciais e despesas processuais iniciais. Advirto que deverão ser apresentados todos os documentos supramencionados (itens a, b e c), na ausência de qualquer um deles ou não sendo apresentada justificativa plausível, o pedido será indeferido. Anoto, por oportuno, que este Juízo não exigirá o recolhimento da taxa de mandato, em razão do julgamento da ADI 5736, que declarou a inconstitucionalidade da norma prevista no art. 18, II, da Lei Estadual nº 13.549/2009. - ADV: KARLA STEFANI ANTUNES MACHADO (OAB 497025/SP)

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Processo nº 0001304-42.2024.8.26.0180

ID: 329620778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001304-42.2024.8.26.0180

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO PINHALENSE DE ENSINO - UNIPINHAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICK MOTA BORGHESI

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ALEXANDRE CARVALHO DELBIN FILHO

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Processo 0001304-42.2024.8.26.0180 (processo principal 1000653-27.2023.8.26.0180) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Fundação Pinhalense de Ensino - Unipinhal - Vistos. 1- Defiro o bloqueio pelo…

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Processo nº 1000653-22.2024.8.26.0526

ID: 331180237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000653-22.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TECNO PROJECT INDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO BATISTA

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Processo 1000653-22.2024.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Tecno Project Industrial Ltda - Cumpra-se o V. Acórdão. Nos termos do artigo 917, das Normas de Serviço do Corre…

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Cleunice Ramos Viana x Banco Bmg S/A

ID: 333533900

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000653-08.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLEUNICE RAMOS VIANA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000653-08.2025.8.26.0584 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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D. P. De F. B. x G. Da S. B.

ID: 335268079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião da Grama - Vara Única Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1000653-64.2023.8.26.0588

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

D. P. DE F. B.

Polo Passivo:

G. DA S. B.

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTIANE BROCARDO

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MARCELO JOSÉ CABRERA

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JOSÉ ROBERTO MARIANO

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CLARISSA DE SOUZA LOIZEL MUNIZ

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Processo 1000653-64.2023.8.26.0588 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - D.P.F.B. - G.S.B. - A.P.B. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formul…

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Processo nº 0003445-65.2025.8.26.0223

ID: 298000164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003445-65.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. DE A. S. V. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR ABREU SANTOS

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Processo 0003445-65.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1000653-29.2022.8.26.0223) (processo principal 1000653-29.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Tratamento Domiciliar (Home Care) - M.A.… Processo 0003445-65.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1000653-29.2022.8.26.0223) (processo principal 1000653-29.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Tratamento Domiciliar (Home Care) - M.A.S. - - V.A.S. - Vistos. 1- INTIME-SE o Executado na pessoa de seu Patrono através do diário eletrônico, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I do atual Código de Processo Civil, para pagamento, no prazo de 15 (quinze_ dias, do valor de: R$15.293,55, relativo ao débito principal, a ser pago por meio de depósito judicial; R$305,87, relativo às custas processuais, a ser pago por meio de guia DARE. 2 Consigno que, emcaso de decurso de prazo sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedorapresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do CPC/15. 3 Inexistente o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários advocatícios de dez por cento (artigo 523, §1º do CPC/15).Nesta hipótese, deverá o credor ofertar demonstrativo atualizado do débito e pleito de prosseguimento com expressa indicação da espécie de restrição patrimonial que pretende ver apreciada,no prazo suplementar de dez dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. 4 - Anoto, ainda, a viabilidade legal do artigo 517 do CPC/15 e que a expedição de certidão independe de ordem judicial, com a anotação sob responsabilidade civil do próprio credor, se o caso.Basta o comparecimento do interessado no balcão do Cartório para o pleito administrativo, não havendo necessidade de deferimento judicial. 5 Se o credor pretender efetuar pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do Juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD), deverá recolher, em conjunto com o pedido, as taxas previstas nos termos da Lei Estadual nº 14.838/12 (artigo 2º, inciso XI), calculadas por cada diligência a ser efetuada. 6 Defiro, desde já e somente após o decurso de prazo sem pagamento (item "3"), a pesquisa de bens exclusivamente do devedor do título judicial, via INFOJUD e RENAJUD, desde que recolhidas as custas pertinentes no prazo de cinco dias após a publicação do ato ordinatório de ciência da inércia do devedor, sob pena de arquivamento independentemente de nova intimação. 7 Defiro, ainda, desde já e somente após o decurso de prazo sem pagamento(item "3"), e se pleiteado de forma expressa pelo devedor, a penhora de créditos bancários via BACENJUD, exclusivamente do devedor do título judicial, desde que recolhidas as custas pertinentes no prazo de cinco dias após a publicação do ato ordinatório de ciência da inércia do devedor, ou respeitado o prazo temporal de 01 (um) ano a contar desta decisão, apresentando o demonstrativo atualizado com base no débito original, sob pena de arquivamento independentemente de nova intimação. Providencie o Cartório a penhora on line, nos termos do recibo de protocolamento a ser anexado. Aguarde-se por 24 horas a resposta eletrônica do ato constritivo já determinado. Em caso de sucesso, determinoa imediata transferência. E, no caso de valor ínfimo até 10% da dívida desde que não inferior a R$100,00 (cem reais), libere-se. Feita a constrição, providencie-se a cientificação das partes pelo Diário Oficial, inclusive para requerimentos pela parte credora, se o caso. A intimação deverá ser pela imprensa oficial, por ato ordinatório, se tiver advogado constituído nos autos, independentemente de nova conclusão. Desnecessária nova intimação pessoal do devedor, nos termos do artigo 523, §3º cumulado como as regras do prazo para oferta de impugnação do caput do artigo 525 do Código de Processo Civil. Caso negativo o ato, diga a credora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de eventual prosseguimento, indicando inclusive, bens passíveis de penhora, se caso. 8 - Em caso de restar infrutífera a tentativa de intimação pessoal por carta por mudança de endereço ou se pleiteada pela parte credora, DEFIRO, desde já, as pesquisas de endereço nos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL. Deverá a parte autora providenciar o recolhimento das taxas pertinentes, no prazo de cinco dias após a ciência do insucesso do ato de citação por meio de ato ordinatório. Se não for efetivado o recolhimento neste prazo, arquivem-se, independentemente de nova intimação (por ato ordinatório, carta ou conclusão). 9 - Decorrido o prazo legal sem qualquer provocação para os itens "6", "7" e "8", os autos serão remetidosao arquivo independentemente de nova intimação nostermos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. No caso de localizar outros bens passíveis de penhora, bastará tão somente solicitar o desarquivamento para posterior prosseguimento do feito. Neste período, estarásuspenso o prazo prescricional pelo prazo máximo de um ano(artigo 921, §§1º e 4º do CPC/2015), sendo que decorrido este lapso começará a correr a prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: VITOR ABREU SANTOS (OAB 405649/SP), VITOR ABREU SANTOS (OAB 405649/SP)

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Processo nº 1000653-15.2025.8.26.0323

ID: 301762088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000653-15.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA KATIUCI PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA LUCIOLA RABELLO BRASIL CORREA

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Processo 1000653-15.2025.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Vanessa Katiuci Pereira - Vistos. Recategorização realizada à fl. 31 pela advogada da req… Processo 1000653-15.2025.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Vanessa Katiuci Pereira - Vistos. Recategorização realizada à fl. 31 pela advogada da requerente. Recebo a inicial. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, dispenso, por ora, a designação de audiência de tentativa de conciliação. Consigno que, se assim desejar a parte ré, sinalizando a possibilidade de composição, deverá solicitar a designação de audiência de tentativa de conciliação na própria contestação. Cite-se a(s) requerida(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) defesa por escrito, sob pena de revelia, tendo em vista a dispensa da realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo e no mesmo prazo da apresentação de defesa escrita, e em consonância com o disposto no art. 2º da Lei 9.099/95, de que os processos que tramitam perante o Juizado orientar-se-ão pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação, havendo proposta de acordo, deverá a parte requerida formalizá-la na própria contestação. ADVERTÊNCIAS: Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, não sendo apresentada defesa, presumir-se-ão aceitos pela(o) ré(u), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) autor(a). PARA PESSOA JURÍDICA: Fica a(o) ré(u) advertida(o) de que deverá juntar com a defesa, contrato social, estatuto e ata. O recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante de que esta CITAÇÃO/INTIMAÇÃO se efetivou. As mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995). Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como carta AR digital/mandado. Intimem-se. - ADV: ANGELA LUCIOLA RABELLO BRASIL CORREA (OAB 58069/SP)

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Processo nº 0000121-12.2022.8.26.0146

ID: 302702612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000121-12.2022.8.26.0146

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

R. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA

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Processo 0000121-12.2022.8.26.0146 (processo principal 1000653-42.2017.8.26.0146) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.S.M. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito com fund… Processo 0000121-12.2022.8.26.0146 (processo principal 1000653-42.2017.8.26.0146) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.S.M. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. A concordância das partes é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual o trânsito em julgado ocorre a partir desta data, dispensada a elaboração de certidão. Custas: 1) Execução ou cumprimento de sentença distribuída(o) até 02/01/2024- 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação. 2) Execução ou cumprimento de sentença distribuída(o) a partir de 03/01/2024- Se recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução (Lei 17.785 de 03 de outubro de 2023, que alterou a Lei Estadual 11.608/2003). Para o primeiro caso (item 1) ou para o caso de não recolhimento na distribuição, conforme item 2, intime-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa do seu procurador, por publicação no DJe, ou por carta com AR, se não tiver procurador constituído nos autos, para que realize o pagamento da taxa judiciária referente à satisfação da execução, no valor de R$ 185,10 (guia DARE, Tipo de Serviço: Satisfação da Execução. Código: 230-6), comprovando-se nos autos em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo, sem a comprovação do pagamento nos autos, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado. Se comprovado o atendimento da medida, providencie a serventia a queima da guia DARE junto ao portal de custas, na forma de praxe, certificando-se nos autos. Ficam liberadas/levantadas eventuais constrições e pendências, se existentes, independente de qualquer formalidade. Oportunamente, arquivem-se, na forma de praxe, lançando-se a movimentação adequada no sistema SAJ. P.I.C. - ADV: MARCIA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 143220/SP)

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