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Processo nº 1000977-88.2024.8.26.0533

ID: 325823351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000977-88.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TALENTOS DESIGNS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON ALVES TETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000977-88.2024.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Talentos Designs - Publicação da r. Decisão de página 41/44, tendo em vista sua não publicação: Vistos. - 1 - Cite… Processo 1000977-88.2024.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Talentos Designs - Publicação da r. Decisão de página 41/44, tendo em vista sua não publicação: Vistos. - 1 - Cite-se o executado, servindo a presente decisão de mandado, para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da importância pecuniária indicada na prefacial, consoante o disposto no art. 829, caput, do CPC. Não efetuado o pagamento, proceda-se o Oficial de Justiça nos moldes do § 1º do mesmo artigo em comento. Desde já fixo os honorários do patrono da exequente em 10% do valor da causa, observando-se que, porventura seja dado integral pagamento ao débito, a verba honorária será reduzida pela Metade, consoante o disposto no § 1º do artigo 827 do CPC. Consigne-se que o prazo para a oposição de embargos à execução, independentemente de penhora, caução ou depósito, é de quinze dias, nos termos do Artigo 915 do CPC. Consigne-se, ainda, que o executado poderá, no prazo dos embargos e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido a pagar o restante em até seis (6) parcelas mensais e consecutivas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916, do CPC. Restando infrutífera a citação, fica desde já autorizada a pesquisa de endereços do(s) executado(s), pelos sistemas Sisbajud e Infojud, mediante recolhimento da respectiva taxa, a ser recolhida em guia FEDTJ, cód. 434-1, no valor de 1 UFESP por pesquisa. - 2 - Porventura não logre o Sr. Merinho em proceder à penhora, nos termos do referido § 1º do artigo 829 do CPC, desde já defiro a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, procedendo-se a conferência do recolhimento das taxas, providenciando-se a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, ficando desde logo autorizada a utilização da funcionalidade denominada teimosinha, pelo período de 30 (trinta) dias, que fora implementada recentemente e que assegura a efetividade da prestação jurisdicional, princípio consagrado no art. 4º, do CPC, bem como possibilita maior eficiência na busca pela satisfação da execução. E a utilização de tal funcionalidade não implica em qualquer violação aos direitos da parte executada, uma vez que o princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no art. 805, do Código de Processo Civil não é absoluto, devendo compatibilizar-se com o disposto no art. 797 do mesmo diploma legal, segundo o qual a execução realiza-se no interesse do credor. Não se pode olvidar, ademais, que a busca por ativos financeiros mediante a reiteração das ordens de bloqueio por um determinado período de tempo alinha-se ao disposto no art. 789, do Código de Processo Civil, segundo o qual o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações. Em seguida, em caso de sucesso (total ou parcial) da medida, nos termos do artigo 854, § 2°, do CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, após o que será analisada a questão acerca de eventual indisponibilidade excessiva e não no prazo de 24 horas, previsto no § 1º do artigo 854 do CPC, para se evitar desbloqueio de conta com valores penhoráveis, em detrimento de conta com valores impenhoráveis, distinção esta impossível de se fazer de antemão. Havendo impugnação na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo (05 dias), tornando os autos conclusos com urgência a seguir. Decorrido o prazo legal (05 dias) e não tendo havido impugnação do executado quanto ao bloqueio (artigo 854, § 3º, CPC), uma vez certificado o decurso do prazo, fica desde logo e independentemente de novo despacho, convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema e/ou absorção das custas processuais (artigo 836, CPC), que deverão ser, desde logo, liberados, proceda-se a pesquisa e bloqueio de veículos em nome do(s) executado(s), via Renajud, bem como à pesquisa de bens em nome do(s) executado(s), mediante requisição da última declaração do imposto de renda, via Infojud, mediante prévio recolhimento das taxas pertinentes. Por fim, determino que o exequente promova as pesquisas necessárias na seara administrativa, às suas expensas, junto ao sistema ARISP, a fim de verificar se o executado é proprietário de algum imóvel. Pontifico, porquanto azado, que esta decisão está emonsonância com oprimado da garantia fundamental erigida no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, consoante a qual a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Nesse passo é curial anotar-se que não se mostra consentânea com a dotação de efetividade a tal garantia ainda adotar-se a vetusta burocracia de se aguardar intimação da parte, para manifestação sobre o óbvio, ou seja, sobre a localização de bens suscetíveis de penhora, com ulterior decisão e expedição de ofícios ou mesmo realização de pesquisas pela Internet. A automaticidade do processo executivo, ao menos nesse diapasão, não tem o poder de fazer tabula rasa dos princípios do contraditório e da ampla defesa, porque a mera pesquisa de bens não implica em automática expropriação de bens. Ademais, a busca por referidos bens tem o condão de fazer valer a efetiva aplicação da regra de preferência de penhora, estabelecida no artigo 835 do CPC. Fica autorizado que a cópia desta decisão, impressa e encaminhada pelo advogado da parte credora, sirva como certidão comprobatória do ajuizamento da execução para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (§1º do art. 799, IX, c.c. Art. 828, do CPC). - 3 - Consoante se verifica do § único do artigo 771 do CPC, "Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial." Logo, por certo que peias inexistem a obstar a aplicação, à presente execução, da regra constante do artigo 334 do CPC, ainda que apenas como bússola e destino, dada a necessidade de conformação de seu preceito às peculiaridades do procedimento da execução. Na mesma senda cabe não se olvidar da regra prevista no artigo 772, inciso I, do CPC, consoante a qual o juiz pode, em qualquer momento do processo, ordenar o comparecimento das parte. Impende-se ter em linha de conta, ademais, a regra elementar constante do artigo 6º do CPC, de profunda importância para não apenas uma otimização dos serviços judiciários, abarrotados em razão da exacerbada litigiosidade verifica em nosso País, mas para a própria sociedade, a qual preconiza pela prevalência de obtenção de uma decisão de mérito justa e efetiva, a qual é sim teleologia outrossim de uma execução, porque eventual acordo de pagamento importa sim em uma extinção com resolução de mérito, e uma vez aceito - o acordo, anote-se - por ambas as partes, credor e devedor, por certo, sem a menor sombra de dúvidas, que se terá justiça nessa resolução. Há se considerar, por fim, que a determinação de realização de audiência de tentativa de conciliação sem que haja interesse da parte não padece de inconstitucionalidade, porque símile ao que nos últimos anos se verificou em relação às ações afirmativas adotadas pelo Executivo, algumas das quais pelo Judiciário declaradas em conformidade com a Constituição da República, medidas mais assertivas são imprescindíveis a se obter, ainda que a médio/longo prazo, uma mudança da cultura jurídica brasileira, atavicamente reconhecida pela prevalência do litígio em relação e detrimento da autocomposição, quando essa última não é mesmo desprezada. Em consideração a todas as premissas suso destacadas, determino o encaminhamento deste feito ao CEJUSC da Comarca, para designação de audiência de tentativa de conciliação, assim que informada, nos autos, a citação da parte executada. Obtida, junto ao CEJUSC, data e hora para ter lugar a audiência, expeça-se mandado de intimação da parte executada (desde que não conte com advogado constituído), bastando intimação via Diário da parte exequente. Intime-se a parte exequente, no mesmo átimo, a proceder ao pagamento da remuneração do conciliador, que ora fixo no importe de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) - patamar básico da Tabela de Remuneração, em conformidade com o valor da causa - com fundamento nos artigos 7 e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento do valor acima estabelecido será realizado apenas pela parte exequente porque nos termos do artigo 2º, § 4º, da Resolução nº 809/2019 é apenas preferencial o recolhimento em frações iguais pelas partes por meio de depósito judicial, no prazo de até 05 dias contados a partir da intimação da data da audiência, pagamento este que será reputado, no caso de insucesso na conciliação, como despesa antecipada, nos termos do artigo 82, § 2º, do CPC. Realizada a audiência, desde já defiro a expedição de MLE em favor do Conciliador que presidir o ato, desde que juntado o competente formulário eletrônico. Intimem-se as partes, por fim, de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado, a teor do permissivo do artigo 334, § 8º, do CPC, como ato atentatório à dignidade da justiça, com consequente condenação da parte faltante ao pagamento de multa de 2% do valor causa, que reverterá em favor do Estado. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: EVERTON ALVES TETE (OAB 424236/SP)

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Alaide Severino Nery x Eduardo Venturinelli Me

ID: 275826586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000977-89.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALAIDE SEVERINO NERY

Polo Passivo:

EDUARDO VENTURINELLI ME

Intimação

Advogados:

UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR

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PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI

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LAERTE DANTE BIAZOTTI

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ADV: Laerte Dante Biazotti (OAB 29800/SP), Ubaldo Jose Massari Junior (OAB 62297/SP), Pedro Vinicius Galacini Massari (OAB 274869/SP) Processo 1000977-89.2024.8.26.0274 - Monitória - Reqte: Alaide Se… ADV: Laerte Dante Biazotti (OAB 29800/SP), Ubaldo Jose Massari Junior (OAB 62297/SP), Pedro Vinicius Galacini Massari (OAB 274869/SP) Processo 1000977-89.2024.8.26.0274 - Monitória - Reqte: Alaide Severino Nery - Reqdo: Eduardo Venturinelli Me - Vistos. 1. O pedido de juntada de extratos da embargada-requerente referente à conta-poupança indicada equivale a quebra de sigilo bancário. A Lei Complementar n.º 105/2001 regulamenta no § 4º do seu artigo 1º as hipóteses que serão possíveis a quebra do sigilo: Art. 1º As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados. [...] § 4º A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes crimes: I -de terrorismo; II -de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; III - de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção; IV - de extorsão mediante sequestro; V - contra o sistema financeiro nacional; VI - contra a Administração Pública; VII - contra a ordem tributária e a previdência social; VIII - lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; IX - praticado por organização criminosa. Logo, extrai-se do dispositivo legal supra que o ato ilícito praticado a permitir a quebra do sigilo bancário deve ser, a priori, de natureza penal, vez que ele é assegurado constitucionalmente pelo art. 5º, XII, da Constituição Federal. Não se nega que é possível a quebra do sigilo bancário em casos de ilícito de natureza civil. Todavia, no caso dos autos, a finalidade da obtenção da quebra de sigilo seria de eventual comprovação da alegada agiotagem, porque, segundo o embargante-requerido, era na conta poupança em questão que, em tese, que depositou regularmente os juros extorsivos pactuados no período de janeiro de 2019 a agosto de 2022. Assim, para a comprovação dos depósitos dos alegados juros extorsivos no período indicado, basta que o embargante-requerido traga seus próprios extratos e/ou comprovantes dos aludidos depósitos, sendo desproporcional e desarrazoada a pretensa quebra de sigilo da requerente-embargada, direito este que lhe é garantido constitucionalmente. Sobre o tema, confira-se: CONTRATOS VERBAIS DE MÚTUOS FENERATÍCIOS - AÇÕES CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E PRINCIPAL DECLARATÓRIA - DEMANDAS FUNDADAS NA ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM PELO MUTUANTE - AGRAVO CONTRA A DECISÃO QUE IMPÔS AO RÉU O ÔNUS DA PROVA DAS TAXAS DE JUROS PRATICADAS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E BANCÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE ENSEJAR INDEVIDA QUEBRA DE SIGILO - MEDIDA QUE, ADEMAIS, SE MOSTRA DESNECESSÁRIA PARA O DESLINDE DO FEITO, BEM COMO IMPLICA INDEVIDA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE O AUTOR - DECISÃO REFORMADA AGRAVO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2187290-71.2016.8.26.0000; Relator (a):Andrade Neto; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/11/2016; Data de Registro: 01/12/2016) 2. Nos termos da decisão de fls. 100/102, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2025, às 09:30 horas, a ser realizada de forma mista, de acordo com o formato e o procedimento previsto no Comunicado CG n.º 284/2020 e Provimento CSM n.º 2.564/2020, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas a fls. 107/108. DECLARO PRECLUSA a colheita de depoimento pessoal das partes, ante a ausência de requerimento da parte adversa. DECLARO PRECLUSA a oitiva de testemunhas pela parte ré, ante a ausência de prévio depósito do rol (fls. 105/106). Das partes, advogados e testemunhas que participarão por videoconferência: De acordo com o artigo 2º, § 4º, do Provimento CSM n.º 2.554/2020 (com a redação que lhe foi dada pelo Provimento n.º 2.557/2020), poderão ser realizadas audiências por videoconferência em primeiro grau de jurisdição, observadaa possibilidade de intimação e de participação das partes e testemunhas no ato, atendidas as disposições do Comunicado CG n.º 284/2020. Por seu turno, o artigo 6º, § 3º, da Resolução CNJ n.º 314/2020 e o Provimento CSM n.º 2.557/2020 estabelecem que a realização das audiências por videoconferência não está condicionada ao prévio consentimento das partes. Finalmente, de acordo com os artigos 3º, §2º, da Resolução CNJ n.º 314/2020, e 2º, § 1º, do Provimento CSM n.º 2554/2020, compete às partes apontar as impossibilidades técnicas ou práticas que eventualmente impeçam a realização dos atos processuais por meio eletrônico ou virtual. As pessoas (partes, seus patronos e testemunhas) que tiverem interesse em participar do ato processualde forma virtual (videoconferência)o farão por intermédio da ferramentaMicrosoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone. Se a parte manifestar interesse em participar da audiência de forma virtual, informando o endereço para o envio do link de acesso, deverá a Serventia Judicial providenciar a organização da audiência da audiência virtual nos termos do item 4 do Comunicado CG n.º 284/2020, enviando-se aos participantes o link de acesso à reunião virtual, bem como o manual de participação em audiências virtuais, disponível em: htp:/www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. Se a parte ainda não tiver se manifestado sobre a maneira pela qual deseja que seja realizada a audiência e tiver interesse na participação por meio virtual, deverá, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentar endereço eletrônico para encaminhamento do link de acesso à reunião virtual (videoconferência com a ferramenta Microsoft Teams que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunha, sendo realizada via computador ou smartphone), bem como número de telefone para eventual contato, caso necessário, pelo servidor responsável pela organização da audiência virtual. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Caso as testemunhas já estejam arroladas, deverão os procuradores providenciar o seu comparecimento, independentemente de intimação, informando nos autosendereço eletrônico válido para envio do link de acesso à reunião virtual e, em caso positivo, anotar o referido endereço eletrônico, informando-a de que o envio do link será realizado pela Unidade Judicial. No dia e horário agendados, todos aqueles que participarão do ato virtualmente deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, sendo que as partes e testemunhas deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. A testemunha, ao acessar o link de acesso no dia e horário agendados, poderá permanecer na sala de espera virtual (lobby), aguardando o seu momento de ingresso à reunião, que será autorizado pelo servidor responsável pela organização da audiência virtual. A ausência injustificada daqueles que deverão depor (autor e/ou réu) ou serem inquiridos (testemunhas)à reunião virtual no dia e horário designado, irá implicar a não produção da referida prova, ou seja, a audiência terá prosseguimento sem a colheita do depoimento pessoal (do autor e/ou do réu) e/ou a inquirição da(s) testemunha(s) faltosa(s), nos termos dos artigos 385, § 1º, e 455, §§ 2º e 3º, ambos do CPC. Eventual impossibilidade técnica de participação da parte e/ou testemunha a ser ouvida na audiência por videoconferência deverá ser comunicada e comprovada pelo procurador da parte até a abertura da audiência e, não o sendo, será considerada ausência injustificada daquele que deveria estar presente na reunião virtual (artigo 362, § 1º, do CPC) e irá implicar a não produção da referida prova. Das partes, advogados e testemunhas que participarão presencialmente: As pessoas (partes, seus patronos e testemunhas) que tiverem interesse de participar do ato processualpresencialmente deverão comparecer à sala de audiências no dia e horário designados para o ato. Em caso de requerimento de depoimento pessoal, providencie a serventia judicial a intimação pessoal da parte a ser ouvida, devendo constar a advertência prevista no § 1º, do artigo 385, do CPC. Caso a parte resida em outra comarca, não possua condições técnicas de participar da audiência por videoconferência e não tenha se comprometido a comparecer presencialmente na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para depoimento pessoal, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que requereu a realização do depoimento pessoal comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado) Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas.Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Caso as testemunhas já estejam arroladas, deverão os procuradores providenciar o seu comparecimento, independentemente de intimação, salvo motivo excepcional que autorize a expedição de mandado, a ser requerido até 10 (dez) dias antes da audiência. Por fim, caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca, que não possua condições técnicas de participar da audiência por videoconferência e não tenha se comprometido a comparecer presencialmente na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). A ausência injustificada daqueles que deverão depor (autor e/ou réu) ou serem inquiridos (testemunhas)presencialmente no dia e horário designado, irá implicar a não produção da referida prova, ou seja, a audiência terá prosseguimento sem a colheita do depoimento pessoal (do autor e/ou do réu) e/ou a inquirição da(s) testemunha(s) faltosa(s), nos termos dos artigos 385, § 1º, e 455, §§ 2º e 3º, ambos do CPC. Eventual impossibilidade de participação da parte e/ou testemunha a ser ouvida na audiência presencial deverá ser comunicada e comprovada pelo procurador da parte até a abertura da audiência e, não o sendo, será considerada ausência injustificada daquele que deveria estar presente na reunião virtual (artigo 362, § 1º, do CPC) e irá implicar a não produção da referida prova. Intime-se. Itapolis, 16 de maio de 2025.

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Roderson Moreira x Paulo Henrique Oliva

ID: 277033663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000977-98.2021.8.26.0111

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RODERSON MOREIRA

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE OLIVA

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO MANTOVANI

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ALESSANDRO GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alessandro Gomes da Silva (OAB 162902/SP), Carlos Antonio Mantovani (OAB 25171/MS) Processo 1000977-98.2021.8.26.0111 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Roderson Moreira - Exectdo: Pau… ADV: Alessandro Gomes da Silva (OAB 162902/SP), Carlos Antonio Mantovani (OAB 25171/MS) Processo 1000977-98.2021.8.26.0111 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Roderson Moreira - Exectdo: Paulo Henrique Oliva - Vistos. 1- Trata-se de impugnação à penhora apresentada pelo executado Paulo Henrique Oliva às fls. 226/228, alegando, em suma, a impenhorabilidade do veículo M. Benz LS 1938. Placa AJB3G68, eis que é utilizado como instrumento de trabalho, aduzindo a incidência do art. 833, V, do CPC. Juntou documentos (fls. 229/242). Manifestação da exequente pela rejeição da impugnação apresentada (fls. 268/272). Juntou documentos (fls. 273/284). É a síntese do necessário. Decido. É o caso de rejeição da impugnação à penhora apresentada. O executado alega que o o veículo M. Benz LS 1938. Placa AJB3G68 é utilizado como instrumento de trabalho em sua microempresa de transporte denominada "Oliva Transporte Rodoviários LTDA", tornando o bem impenhorável, com fulcro no art. 833, V, do CPC. Ocorre que o executado não acostou qualquer documento que comprove a existência da referida empresa, tampouco que a mesma esteja registrada em seu nome. Não bastasse, sequer são apresentados contratos de prestação de serviços, notas fiscais emitidas pela empresa ou mesmo comprovada a impossibilidade de utilização de outro meio de transporte para a atividade da referida empresa. Assim, não comprovada a essencialidade do bem para a atividade profissional do executado, ônus que lhe incumbiria, é o caso de rejeição da alegação de impenhorabilidade do bem. Nesse sentido, a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE VEÍCULO. IMPENHORABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. I.Caso em Exame: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve a penhora sobre veículo do executado, que alega ser essencial para sua empresa de jardinagem, uma vez que transporta funcionários e equipamentos. II.Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em determinar se o veículo constrito é impenhorável por ser considerado instrumento essencial ao exercício da profissão, conforme art. 833, V, do CPC. III.Razões de Decidir: 3. A impenhorabilidade de instrumentos de trabalho exige comprovação da essencialidade, o que não foi demonstrado pelo executado, que não apresentou contratos ou notas fiscais que comprovem o uso exclusivo do veículo para a atividade profissional. 4. A execução deve atender ao interesse do credor e o executado não requereu a substituição do bem penhorado, conforme art. 847 do CPC, nem demonstrou inexistência de outros bens. IV.Dispositivo e Tese: 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento:1. A impenhorabilidade de veículo como instrumento de trabalho requer comprovação de sua essencialidade. 2. A execução deve ser realizada no interesse do credor, e a substituição do bem penhorado deve ser solicitada e justificada pelo executado. Legislação Citada: CPC, art. 833, V; art. 797; art. 847. Jurisprudência Citada: TJSP, Agravo de Instrumento 2011684-14.2025.8.26.0000, Rel. Nelson Jorge Júnior, 13ª Câmara de Direito Privado, j. 19/03/2025; TJSP, Agravo de Instrumento 2214184-40.2023.8.26.0000, Rel. Simões de Almeida, 13ª Câmara de Direito Privado, j. 08/11/2023; TJSP, Agravo de Instrumento 2044324-75.2022.8.26.0000, Rel. Francisco Giaquinto, 13ª Câmara de Direito Privado, j. 18/04/2022.(TJSP; Agravo de Instrumento 2063053-47.2025.8.26.0000; Relator (a):Márcio Teixeira Laranjo; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2025; Data de Registro: 13/05/2025) Embargos de declaração. Ação de indenização decorrente de acidente de veículo, em fase de cumprimento de sentença. Acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo executado, para reconhecer a impenhorabilidade do caminhão constrito, nos termos do artigo 833, V do CPC. Acórdão que foi omisso em relação ao alegado em contraminuta, de que a documentação apresentada comprova o uso do caminhão por terceiro, genitor do executado. Omissão sanada, reconhecendo a tese alegada, a impor a reforma do v. acórdão embargado. Previsão legal de impenhorabilidade dos bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado, não de outra pessoa. Ausência de demonstração do alegado sustento familiar. Inadmissibilidade da extensão pretendida. Necessidade de manutenção da decisão que rejeitou a impugnação ao bloqueio do caminhão, ao fundamento de que inexistem elementos probatórios aptos a demonstrar que o veículo é utilizado exclusivamente como instrumento de trabalho do executado. Acordão reformado para constar o não provimento do agravo de instrumento. Embargos acolhidos com efeito modificativo. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2391115-58.2024.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/05/2025; Data de Registro: 05/05/2025) Grifo nosso. 2- Decorrido o prazo recursal desta Decisão, determino a realização do leilão judicial eletrônico, conforme requerido pela exequente. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) LUIZ CARLOS LEVOTO, LEILOEIRO PÚBLICO ( WWW.LEILAOINVESTMENT.COM.BR), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 3- No tocante à gratuita de justiça pretendida pelo EXECUTADO, destaca-se que o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo por dificuldades financeiras. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública. Assim, antes de analisar o pedido de Justiça Gratuita, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Desta forma, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do sócio, de eventual cônjuge e da empresa, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. Cajuru, 19 de maio de 2025.

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Edilaine Cristina Pimentel e outros

ID: 307649527

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2180486-72.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

EDILAINE CRISTINA PIMENTEL FRANCISCO PIMENTEL DA SILVA

Despacho

Advogados:

JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

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DESPACHO Nº 2180486-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2180486-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravada: Edilaine Cristina Pimentel (Representando Menor(es)) - Agravado: Francisco Pimentel da Silva (Menor(es) representado(s)) - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão (fls. 114/117 da origem) que concedeu tutela de urgência para determinar que a ré indique, no prazo de cinco dias, prestadores de serviço em sua rede credenciada, para início imediato do tratamento prescrito, na carga horária recomendada, sob pena de arbitramento de multa. Sustenta a ré, em sua irresignação, que ausente na hipótese os requisitos necessários para deferimento da tutela de urgência, pois falta verossimilhança do direito alegado pelo agravado; que os métodos prescritos não são passíveis de cobertura contratual, pois não se encontram previstos no rol de procedimentos da ANS, regulado pela RN 465, o qual alega possuir natureza taxativa, conforme julgado recentemente no Recurso Especial de n° 1.733.013; que a Agencia Nacional de Saúde foi concebida pelo ordenamento como órgão regulador, cabendo a ela estabelecer administrativamente os limites da prestação da saúde suplementar; que a Lei 14.307/22 reduziu o prazo para a avaliação de medicamento e inclusão na lista de coberturas obrigatórias, de forma que o rol passa por atualizações constantes garantindo a cobertura de novas tecnologias de eficácia comprovada; que inexiste qualquer comprovação cientifica dos métodos pleiteados, inclusive havendo parecer técnico emitido pelo Nat-Jus/SP em que se aponta a ausência de evidências que corroborem a efetividade dos métodos requeridos; que conceder ao beneficiário cobertura maior do que a contratada impacta o fundo comum, ameaçando o equilíbrio atuarial; que, ademais, inexiste perigo de dano irreparável, por se tratar de tratamento eletivo, e não de urgência; que necessária a realização de prova pericial médica para que se verifique a necessidade da quantidade de horas indicada para os tratamentos pleiteados. Requer efeito suspensivo É o relatório. Ao que se vê, o autor, contando atualmente com cinco anos de idade (fls. 52 da origem), foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (CID F84.0), suporte nível 2, conforme laudo médico de fls. 57 da origem. Diante do quadro do paciente, seu médico lhe prescreveu terapias próprias e especializadas, quais sejam: Fonoaudiologia especializada pelos métodos ABA/PECS/PROMPT (3h horas semanais); Psicologia pós-graduado em análise do comportamento e em curso em ABA/DENVER (15 horas semanais); Terapia Ocupacional em integração sensorial e foco em seletividade alimentar (2 horas semanais; Fisioterapia 2 horas semanais; Terapia nutricional 1 hora por semana; Equoterapia 1 hora semanal; Musicoterapia 1 hora semanal e Psicopedagogia/neuropsicopedagogia 1 hora semanal, conforme fls. 57. Nessa senda, como sabido, cabe ao médico que atende o paciente indicar o melhor tratamento para enfrentar o quadro apresentado. Depois, também não cabia recusar a cobertura da terapia prescrita ao argumento de ausência de previsão na lista da ANS. Conforme a interpretação que se dê à mesma previsão, sobressalta evidente a sua abusividade. Aqui anotada a oportuna advertência de Cláudia Lima Marques, no sentido de que, em contratos de plano de saúde, exclusões genéricas desequilibram o conteúdo do contrato de seguro-saúde, de planos de saúde e dos demais seguros relacionados à saúde. (in Contratos no CDC, RT, 4a ed., 838). Ora, renovada e constantemente alterada tabela da ANS, nunca se dá a saber, exatamente, ao consumidor, e de antemão, para que possa manifestar seu consentimento de modo esclarecido, qual o rol de coberturas e exclusões. E se falha o dever de informação, de esclarecimento, um dos chamados deveres anexos ou laterais, que a boa-fé objetiva, na sua função supletiva, impõe às relações obrigacionais, afronta-se afinal princípio básico do CDC (art. 4º, III). Pior. Consoante o elastério que se reconheça à previsão contratual, do aderente se exclui o benefício que o avanço da ciência médica proporciona. Isto porque a velocidade com que se reconhecem novos procedimentos, e sem que neles se entreveja, ainda, caráter experimental, não se compadece com o retardo, que pode ser fatal, na inclusão em lista da ANS. O que é razoável, isto sim, é a exclusão de procedimentos ainda desconhecidos, em teste, experimentais, o que não se demonstrou ser o caso. Aliás, tratando-se de exclusão de cobertura, ela não pode ser estatuída de modo residual. Ou seja, sob o raciocínio de que o que não está previsto está excluído. Se se cobre a doença do autor, não se há de excluir tratamento devido ao seu enfrentamento. E mesmo fosse isto possível, a exclusão deveria vir expressa. Isto supondo não houvesse, mesmo assim, abusividade. Mas nem isso se previu no ajuste. Do mesmo modo, assentou-se também que a exclusão houvesse, de novo e por isso mesmo induzindo abusividade, resulta de uma interpretação anacrônica e que impõe ao segurado desistir por antecipação dos avanços da medicina. (TJ-SP, Ap. civ. n. 492.655-4/8-00, 2ª Cam., rel. Des. Santini Teodoro, j. 20.03.2007). Como está no mesmo aresto, ao consumidor não se pode opor a desatualização de tabelas. Ademais, sabido que o contrato deve indicar as doenças cobertas, observado o plano básico. Mas o tratamento adequado incumbe ao médico aferir. No mais, com efeito, esta Câmara já apreciou situação semelhante antes, assentando que o TEA representa afecção e a ser coberta, versando sobre os mesmos métodos de tratamento: PROCESSO CIVIL Documentos juntados pelo autor depois de oferecida a contestação (recibos relativos ao pagamento de sessões de terapia ocupacional cuja cobertura se almeja) Ré que pleiteia sua desconsideração, com base no disposto no art. 283 do Código de Processo Civil Descabimento Documentos indispensáveis a que alude o dispositivo legal consistem naqueles imprescindíveis para a verificação das condições da ação e julgamento do mérito, hipóteses no caso não se verificam Inexistência de prejuízo à ré, que ciência inequívoca de tais documentos tomou Preliminar rejeitada. PLANO DE SAÚDE Autor, beneficiário de plano de saúde operado pela ré, diagnosticado como portador de Transtorno Espectro Autista (TEA) Pleiteada cobertura para 'Terapia ABA' Negativa pela operadora ré, ao argumento de que não se trata de tratamento de saúde, mas de natureza pedagógica-educacional TEA que é considerado deficiência para todos os fins Art. 1º, § 2º, da Lei 12.764/12 Terapia ocupacional determinante para se assegurar a saúde do autor Inexistência de disposição específica excludente de cobertura Aplicação da Súmula nº 102 deste TJSP Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal. Recurso desprovido (Apelação Cível n. 1002375-20.2014.8.26.0566, Rel. Rui Cascaldi, j. 26/01/2016). SEGURO SAÚDE Obrigação de fazer Cobertura de procedimentos de natureza médica para tratamento multidisciplinar de reabilitação de criança acometida de transtorno do espectro autista, inclusive pelo método ABA/Denver Taxatividade do rol da ANS que não é absoluta Hipótese em que não foi demonstrado haver atualização do rol, substituto terapêutico ou contraindicação do método, cuja eficácia é notória Abusividade da recusa de cobertura a procedimento, medicamento ou material necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas no contrato, sob pretexto de não constar no rol de procedimentos da ANS- Súmula 102, TJSP -Custeio devido, sem limitação de sessões Custeio integral de profissionais fora da rede credenciada na eventualidade de o tratamento não ser fornecido diretamente pela operadora, conforme art.4º, da RN ANS n. 259/11 Sentença mantida Recurso improvido.(Apelação Cível 1000977-15.2020.8.26.0150, rel. Des.Luiz Antonio de Godoy;, j. 09/05/2023) PLANO DE SAÚDE Ação de obrigação de fazer visando compelir a ré a custear o tratamento do autor, portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA), a ser realizado em clínica e por profissionais certificados para o atendimento pelo método ABA/DENVER Recurso contra sentença de parcial procedência Descabimento Impugnação ao valor da causa Não conhecimento Preliminares de incompetência do juízo e de inépcia da inicial Rejeição Mérito recursal não provido Direito à cobertura integral de tratamento multidisciplinar, pelo método indicado, conforme prescrição médica, independentemente de não previsão deste no rol de procedimentos obrigatórios da ANS Incidência da Súmula 102 deste Tribunal Recusa de cobertura que não se sustém Negativa que compromete o restabelecimento da saúde do beneficiário - Observância à boa-fé objetiva que caracterizam as relações contratuais Limitação de número de sessões Não incidência, tendo em vista o disposto nas Resoluções Normativas da ANS nº 465/2021 e nº 469/2021, que asseguram cobertura ilimitada de sessões de tratamento de Transtorno do Espectro Autista Dano material configurado Ressarcimento devido Recurso desprovido, com observação em relação ao ônus de sucumbência.(Apelação Cível 1013662-73.2021.8.26.0100, Rui Cascaldi, j. 11/02/2022) TUTELA PROVISÓRIA. Cobertura de tratamento multidisciplinar a criança portadora de transtorno do espectro autista. Método ABA. Escolha da metodologia (tradicional ou ABA), assim como o número de sessões do tratamento, cabe exclusivamente ao médico, a quem compete indicar dentre os métodos e terapias existentes aquele que melhor se adequa ao quadro clínico do paciente. Tratamento abrange musicoterapia, psicopedagogia e fonoaudiologia PROMPT. Entendimento jurisprudencial pacífico desta Corte aliado a precedentes do STJ. Cobertura deve ser integralmente custeada pela operadora de saúde em clínica credenciada, que deverá ser disponibilizada ao autor. Caso não haja clínica ou profissional credenciado, deverá a operadora custear excepcionalmente o tratamento fora da rede, ou por meio de reembolso integral. Havendo clínicas credenciadas, o atendimento em clínica particular ensejará o reembolso parcial, nos limites do contrato. Recurso desprovido.(Agravo de Instrumento 2231058-03.2023.8.26.0000, rel. Des. Francisco Loureiro, j. 18/09/2023) Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Autora portadora de 'Transtorno do Espectro Autista'. Indicação de tratamento multidisciplinar pelo método ABA, PECS e Integração Sensorial. Sentença de procedência, determinando o custeio dos tratamentos prescritos em clínicas da rede credenciada da ré ou em clínicas particulares mediante reembolso das quantias pagas na forma do contrato. Irresignação da autora. Acolhimento. Ré não comprovou ter em sua rede credenciada clínicas e profissionais com a especialidade que a prescrição médica indica. Devida cobertura integral de despesas havidas fora da rede credenciada até comprovação da existência de profissionais especializados aptos ao atendimento da menor dentro das condições impostas e em clínica localizada em um raio de 10 km do domicílio da autora, em cumprimento de sentença. Recurso provido.(Apelação Cível 1086644-85.2021.8.26.0100, rel. Des.Alexandre Marcondes, j. 28/07/2023) PLANO DE SAÚDE. Negativa de cobertura das terapias de que necessita o autor, portador de 'transtorno do espectro autista'. Recusa à utilização de técnicas diferenciadas pelos métodos ABA e PECS. Descabimento. Terapias expressamente prescritas pelo médico que acompanha o autor. Argumento de que o procedimento prescrito à paciente não está assegurado pelo rol da Agência Nacional de Saúde (ANS). Demorados trâmites administrativos não podem deixar o doente a descoberto, colocando em risco bens existenciais. Tratamento não experimental, recomendado para casos como o do autor e indicado por médico especialista. Moléstia coberta, de modo que tratamento eficaz e adotado por protocolos médicos e científicos não pode ser recusado pela operadora. Irretroatividade da Lei no. 14.307, de 03 de Março de 2022, que dispõe sobre a natureza taxativa do rol da ANS, a fatos pretéritos. Lei superveniente não pode apagar inadimplemento já consumado, nem converter ato ilícito em lícito, pena de ofensa ao princípio constitucional do ato jurídico perfeito. Alteração legislativa que determina ser de natureza taxativa o rol de procedimentos da ANS, mas, em contrapartida, cria célere procedimento para inclusão de novos medicamentos e procedimentos. Procedimento de atualização rápida do rol pendente de regulamentação pela ANS, de modo que não alcançada ainda a função de balanceamento entre direitos do paciente e equilíbrio do contrato objeto de alteração legislativa. Limitação do número de atendimentos inviável. Carga horária semanal deve observar a indicação médica e a proposta terapêutica. Possibilidade de custeio do tratamento fora da rede referenciada na hipótese de ausência de profissional capacitado na rede conveniada, mediante reembolso integral. Sentença mantida. Recurso improvido.(Apelação Cível 1005457-40.2021.8.26.0008, rel. Des. Francisco Loureiro, j. 05/04/2022) Evidentemente não se olvida que encerrado o julgamento, no Superior Tribunal de Justiça, dos Embargos de Divergência em REsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP, então reconhecida a taxatividade do rol da ANS, embora, em regra, com ressalvas, afinal fixadas as seguintes teses: 1 - o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar é, em regra, taxativo; 2 - a operadora de plano ou seguro de saúde não é obrigada a arcar com tratamento não constante do Rol da ANS se existe, para a cura do paciente, outro procedimento eficaz, efetivo e seguro já incorporado ao Rol; 3 - é possível a contratação de cobertura ampliada ou a negociação de aditivo contratual para a cobertura de procedimento extra Rol. 4 - não havendo substituto terapêutico ou esgotados os procedimentos do Rol da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente, desde que (i) não tenha sido indeferido expressamente, pela ANS, a incorporação do procedimento ao Rol da Saúde Suplementar; (ii) haja comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências; (iii) haja recomendações de órgãos técnicos de renome nacionais (como CONITEC e NATJUS) e estrangeiros; e (iv) seja realizado, quando possível, o diálogo interinstitucional do magistrado com entes ou pessoas com expertise técnica na área da saúde, incluída a Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, sem deslocamento da competência do julgamento do feito para a Justiça Federal, ante a ilegitimidade passiva ad causam da ANS. Veja-se, inclusive, que no próprio caso concreto discutido nos Embargos de Divergência em REsp n. 1.886.929/SP, admitiu-se a cobertura de tratamento não inserido no rol, então padecendo o paciente de quadro de esquizofrenia e depressão: 12. No caso concreto, a parte autora da ação tem esquizofrenia paranoide e quadro depressivo severo e, como os tratamentos medicamentosos não surtiram efeito, vindica a estimulação magnética transcraniana - EMT, ainda não incluída no Rol da ANS. O Conselho Federal de Medicina - CFM, conforme a Resolução CFM n. 1.986/2012, reconhece a eficácia da técnica, com indicação para depressões uni e bipolar, alucinações auditivas, esquizofrenias, bem como para o planejamento de neurocirurgia, mantendo o caráter experimental para as demais indicações. Consoante notas técnicas de NatJus de diversos Estados e do DF, o procedimento, aprovado pelo FDA norte-americano, pode ser mesmo a solução imprescindível para o tratamento de pacientes que sofrem das enfermidades do recorrido e não responderam a tratamento com medicamentos o que, no ponto, ficou incontroverso nos autos. 13. Com efeito, como o Rol não contempla tratamento devidamente regulamentado pelo CFM, de eficácia comprovada, que, no quadro clínico do usuário do plano de saúde e à luz do Rol da ANS, é realmente a única solução imprescindível ao tratamento de enfermidade prevista na Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde - CID, notadamente por não haver nas diretrizes da relação editada pela Autarquia circunstância clínica que permita essa cobertura, é forçoso o reconhecimento do estado de ilegalidade, com a excepcional imposição da cobertura vindicada, que não tem preço significativamente elevado. De mais a mais, vejam-se no voto do Min. Villas Bôas Cueva, do qual o Min. Rel. Luiz Felipe Salomão extraiu e acolheu as proposições referentes às hipóteses excepcionais de cobertura fora do rol, as seguintes razões a justificá-las: No entanto, apesar de ser taxativo o Rol da ANS, tal taxatividade não pode ser consideradaabsoluta, tomando-se como exemplo o que já acontecena Saúde Pública. Como consta noEnunciado nº 73 das Jornadas de Direito da Saúde, "aausência do nome do medicamento, procedimento ou tratamento no rol de procedimentos criado pela Resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS e suas atualizações, não implica em exclusão tácita da cobertura contratual". Isso porque a atividade administrativa regulatória é sujeita ao controle do Poder Judiciário. É certo que tal controle jurisdicionalé limitado, mesmo porque o Judiciário não detémcapacidade institucional eexpertise necessárias para decidir e avaliar o efeito sistêmico de suas decisões, devendo ser deferenteàs escolhas técnicas edemocráticas tomadas pelosórgãos reguladores competentes. Contudo,os abusos,as arbitrariedades e as ilegalidades dos entes administrativosdevem ser contidos. É dizer, ocontrole judicial dos atos administrativos de agências reguladoras pode se dar quando configuradadeficiênciaestruturale sistêmicada autarquia. Desse modo, o Judiciário não pode ser conivente com eventuais ineficiênciasda ANS, devendo compatibilizar, em casos específicos, osdiversos interesses contrapostos: operadorae usuário desassistido, saúde de alguns e saúde de outros (mutualidade), vigilância em saúde suplementare atendimento integral a beneficiáriosdoentes. No âmbito da Saúde Pública, o Supremo Tribunal Federal (STF) se deparou com questões semelhantes ao julgar o Tema 500 de Repercussão Geral: dever do Estado de fornecer medicamento não registrado pela ANVISA. Quando do julgamento do RE nº 657.718/MG (Rel. para acórdão Ministro Roberto Barroso, DJe 9/11/2020), foram aprovados alguns parâmetros para o fornecimento excepcional de fármacos ainda não avaliados pela ANVISA. De igual maneira, encontra-se pendente de finalização de julgamento o Tema nº 6 de Repercussão Geral: dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo aportador de doença grave que não possui condições financeiras paracomprálo. Conquanto não tenha sido ainda votada a tese no RE nº 566.471/RN, a maioria da Suprema Corte entendeu pela restrição do fornecimento de remédios de alto custo pelo Poder Público, ressalvando hipóteses excepcionais, que serão objeto de definição de parâmetros. Desse modo, como o objetivo do Legislativo e do Executivo ao aprovarem a Lei nº14.307/2022 foi ode tornar mais semelhantes os procedimentos de incorporação de tecnologias na Saúde, tanto que serviu de parâmetro para a Saúde Suplementar a experiência da CONITEC em relação ao SUS, também devem ser estipulados parâmetros análogos para a superação excepcional do rol taxativo da ANS, de forma a minimizar suas deficiências estruturais. Igualmente, em relação à superveniência da Lei n. 14.307/2022, publicada no Diário Oficial da União em 4 de março de 2022 e resultante da conversão da Medida Provisória n. 1.067/2021, vinha sendo entendimento desta Câmara que a redação então dada ao art. 10, par. 4º, da Lei 9.656/98, se punha no mesmo contexto em que se fixaram balizas para atualização periódica do rol da ANS, mas cujas providências operacionais previstas na novel normatização pendem de regulamentação. Sucede que, ainda mais recentemente, depois da edição da referida lei e do julgamento dos Embargos de Divergência em REsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP, foi editada a Lei 14.454/22. Além de modificar expressamente o art. 1º da Lei 9.656/98, de modo a assentar a aplicação simultânea do Código de Defesa do Consumidor, bem assim o art. 10, § 4º, foram inseridos os parágrafos 12 e 13 ao referido dispositivo, que assim dispõem: § 12. O rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, atualizado pela ANS a cada nova incorporação, constitui a referência básica para os planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e para os contratos adaptados a esta Lei e fixa as diretrizes de atenção à saúde. § 13. Em caso de tratamento ou procedimento prescrito por médico ou odontólogo assistente que não estejam previstos no rol referido no § 12 deste artigo, a cobertura deverá ser autorizada pela operadora de planos de assistência à saúde, desde que: I - exista comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; ou II - existam recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), ou exista recomendação de, no mínimo, 1 (um) órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais. Assim, o que por ora se vê é que a lei assentou que o rol traduz referência básica para os planos, sem prejuízo de que tratamentos nele não incluídos sejam cobertos, atendidos os requisitos ali fixados, os quais não parecem destoar daqueles já fixados pela Corte Superior. De mais a mais, recentemente editada pela ANS a Resolução Normativa n. 539/2022, que entrou em vigor em 1º de julho último e cujo artigo 3º alterou o artigo 6º, § 4º, da Resolução Normativa n. 465/2021, agora a dispor que [P]ara a cobertura dos procedimentos que envolvam o tratamento/manejo dos beneficiários portadores de transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista, a operadora deverá oferecer atendimento por prestador apto a executar o método ou técnica indicados pelo médico assistente para tratar a doença ou agravo do paciente. (destaque acrescido). Enfim, tudo o que, a esta altura, realmente indica que devida a cobertura dos métodos indicados pela médica do autor. Por fim, na medida em que se cuida de agravo interposto em face de decisão proferida na origem que deferiu pedido de tutela provisória de urgência, repisa-se, quanto ao periculum, o quanto externado pela médica que atende o menor, havido risco concreto caso o tratamento multidisciplinar do autor não se dê de forma imediata: Francisco Pimentel da Silva apresenta atraso na fala, diminuição do contato visual, seletividade alimentar, descoordenação motora fina, hipotonia global, transtorno de sono, comportamentos inadequados para a idade, baixa capacidade de socialização, explora rapidamente os brinquedos e interesse pelo brincar compartilhada é baixo, irritabilidade, impaciência e grande dependência de terceiros para realizar as atividades diárias do cotidiano Para que os efeitos sejam minimizados e que não ocorra evoluções crônicas, é fundamental a intervenção interdisciplinar especializada [...] (fls. 57). Desse modo, quanto ao perigo de demora, não há dúvida possa a falta de intervenção adequada e oportuna acarretar expressivos prejuízos ao desenvolvimento do menor, diante do quadro apresentado e do diagnóstico havido. De outro lado, não se vê, em princípio, risco de irreversibilidade da medida, desde que sempre possível a cobrança do quanto se repute devido, inclusive sob a vicissitude da interrupção da cobertura. Tudo com o acréscimo de que o perigo de irreversibilidade está mais na ausência de cobertura dos riscos à saúde do infante, dada a relevância da prontidão do tratamento para mais proveitosa evolução do quadro de enfrentamento ao autismo, e não havendo que se falar, por ora, em conversão do julgamento em diligência para a realização de perícia médica no autor a fim de que avaliada a necessidade do tratamento tal como indicado pela médica que o acompanha. Ante o exposto, indefere-se a liminar. Dispensadas informações, intime-se para resposta, abra-se vista à Procuradoria e tornem conclusos. Int. São Paulo, 17 de junho de 2025. CLAUDIO GODOY Relator - Magistrado(a) Claudio Godoy - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - João Batista Espinace Filho (OAB: 372007/SP) - 4º andar

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Processo nº 1000626-29.2021.8.26.0531

ID: 300209228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Adélia - Vara Única Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000626-29.2021.8.26.0531

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AçUCAREIRA VIGOLINO DE OLIVEIRA S.A AçUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A AGROPECUáRIA NOSSA SENHORA DO CARMO SA AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A AGROPECUáRIA TERRAS NOVAS S/A CARMEN APARECIDA RUETE DE OLIVEIRA CARMEN RUETE DE OLIVEIRA ESPóLIO DE CARMEM RUETE DE OLIVEIRA R O SERVIçOS AGRíCOLAS S A. VIRGOLINO DE OLIVEIRA BIOENERGIA LTDA VIRGOLINO DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S.A VIRGOLINO DE OLIVEIRA FILHO VIRGOLINO DE OLIVEIRA S.A. - AçúCAR E ÁLCOOL VIRGOLINO DE OLIVEIRA S.A - AçUCAR E ALCOOL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM MATHEUS MARTINEZ

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WILLIAM FERRARI KASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILIAN JESUS MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLYNGTON LEONARDO BARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON JOÃO ALBANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER RUIZ BOGAZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER APARECIDO MOREIRA ABADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VLADIMIR LOZANO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE DE BRITO VALADARES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

VITOR MATINATA BERCHIELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR HUGO VENDRAMEL NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR HUGO FIGUEIREDO VIDOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR CARVALHO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR BRUNHEROTO NEHMEH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR ALCANTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTREMUNDO JOSE FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS MATHEUS PUGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS HEIB VIEIRA CASSIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTORIA ZANI PLUMERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR MONTEIRO MATARAGIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA RODRIGUES PERES BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA PLINTA MENOCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA PAVANIN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA DONATO AMATO MAFEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANDRÉ BASSI CAVALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANDO STEPHANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER ARAUJO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALMIR NANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALÉRIA BAZZANELLA SCAMARDI DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDIR BERNARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDÊNIO DE ALMEIDA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ULYSSES ECCLISSATO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO RUIZ GRISI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO FAGGIONI BACHUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO ALEXANDRE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THOMAZ ANTONIO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO SILVA FALCÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO RAMOS NAJM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE SOUZA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE SOUZA DANELUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THELMA PEREZ SOARES CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALES HENRIQUE CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAISA ANDERSON BERNINI TREVENSOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS OLIVEIRA PULICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS ERNESTINA VAHAMONDE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAINÁ DE MELLO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE GONINI PAÇO PATRICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA BARLETTA CANICOBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TARCISO FERNANDO DONADON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAMMY CRISTINA DE MORAES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAMIRES RODRIGUES MENITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAISA SANTANA TEIXEIRA FABOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAÍS TOPAN ROTTOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

SUELEN CRISTINA DIONISIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHANIE RODRIGUES CARRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STELLA CANGUEIRO PIVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STÉFANIE TÚLIO POSTIGO SILVA

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SONIA MARIA TOLEDO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA IORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÔNIA DE FÁTIMA CALIDONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA CRISTINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE BATISTA DO PRADO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANDIR ESPINDOLA DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOFIA BRUNHEROTO NEHMEH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE CRISTINE DAVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO CESAR SERESUELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA REGINA HAGE PACHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILENO CANTÃO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILAMARA MARTINS MOREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEI CAVALINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO TOYOHIKO KIYOMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO SILVA LEME

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SERGIO PERPETUO FERNANDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO DAGNONE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO CARDOSO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SEBASTIAO GALVAO BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS JUNIOR PELAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS FALCO ALATI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS BETETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS ANTONIO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSIMEIRY CORDEIRO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSEMEIRE APARECIDA P SARAIVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA MARIA CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA MAXIMINO PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO SERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO GERD SEIFERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO FERREIRA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO ARDENGHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO MANOEL JOAQUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO DANTAS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO BORGES DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO BERGONSO MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO ANTONIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO VIEIRA CLARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PRIMO ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

RODRIGO NEVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MAURO FORNAZARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERNANDES SERVIDONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO EDUARDO BATISTA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DUSSO PEROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE BRITO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CHAMAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BRAIDO DEVITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BARBOSA DE ALMEIDA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RODRIGO AUGUSTO SATIN BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO AUED

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ASSAD SUCENA BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO APPARÍCIO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLPHO RAPHAEL NERY CARROZZO SCARDUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON RAFAELI CAIXETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON CLEBER DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON ALEXANDRE DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO RODRIGUES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ROBERTO NOGUEIRA VASILIEV

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GRISI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CHOHFI VILELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ARTEMIO CAGINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICHARDSON DONIZETI ALVES

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RICARDO RODRIGUES DE CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO PISANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO PEDRONI CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO HENRIQUE FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FALLEIROS DE CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO CICERO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AURY RODRIGUES LOPES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RICARDO ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ALEXANDRE IDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AJONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENE GUSTAVO NEGRI CONSTANTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO GARIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO ARONI ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO APARECIDO SARDINHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO ALCIDES ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MARIA MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA JUNQUEIRA REHDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA HIPOLITO NAMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN WELLINGTON FERNANDES GALBIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN FREDIANI TORRES PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN DE LAZARI SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO TADEU CANGUEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO DANIEL RIGOBELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO ANTONIO ZANGELMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGIS FELIX CANNATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGIANE PAVAN BORACINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAUL EDUARDO VICENTE DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL GUSTAVO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RALPH MELLES STICCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAISSA YASMIN GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO SILVA DA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO MARQUES DE ALMEIDA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SOARES DE CARVALHO

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RAFAEL MAGRO RICCIARDI

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RAFAEL JOSE PADUAN

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RAFAEL FRANCISCO DO PRADO VIEIRA

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RAFAEL FRANCATTO DEVITO

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RAFAEL DE ALEXANDRE

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RAFAEL CAVALCANTE DE SOUZA

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RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

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PRISCILA REGINA DE OLIVEIRA LANFREDI

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PRISCILA DE OLIVEIRA FRANCISCO

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POLIANA GOMES

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PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA

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PEDRO RAMOS FERREIRA

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PEDRO MAGALHÃES HUMBERT

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PEDRO LUIZ ROBELO FILHO

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PEDRO LUIZ RIVA

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PEDRO LUIZ MARTINS ARRUDA

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PEDRO AUCENIR FERRAZ FILHO

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PEDRO ANTONIO PADOVEZI

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PAULO ROGERIO ESPOSITO

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PAULO ROGÉRIO BENACI

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAULO ROBERTO GOMES AZEVEDO

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PAULO JUNIOR MOREIRA

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PAULO HENRIQUE ZUANETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES

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PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS

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LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA

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LEANDRO FRANCATTO ASSUNÇÃO

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LEANDRO DA SILVEIRA ABDALLA

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LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA

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LEANDRO ALVES PESSOA

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LAZARO SOTOCORNO

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LARISSA RODRIGUES BUZZETTI

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LAIS TONELLI

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LAERCIO PALADINI

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LAERCIO NATAL SPARAPANI

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KLAYTON DONATO

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KELSON JOSE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY CRISTINA JUGNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KASSIANE ARANTES KASSIS

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KARLA BRANQUINHO ALGARTE ESTEPHANELLI

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KAÉGELA PATRÍCIA ROCHA MILHAZES DE SOUZA

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JULIO CESAR DOS REIS

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JULIO CESAR COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI

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JULIANO GERMINIANI DA COSTA

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JULIANELLI CALDEIRA ESTEVES STELUTTE

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JULIANA VIOTTO

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JULIANA TEIXEIRA OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA SAYURI YAMANAKA

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JULIANA GALERA DE LACERDA

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JULIANA CABRAL DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIA BERTOLEZ PAVÃO SÔNEGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUCILÉA SILVA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUAREZ MAGALHÃES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE PRISCILA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOVAIR FAUSTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE VIVEIROS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE VICTOR DE PAULA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ VANDER CÉZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO SÍGOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO SANT ANA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO MARTINEZ MALDONADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO DELFINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ NOGUEIRA DA ROCHA FILHO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MARIO CECCOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MARIA VIDOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MARIA GODOY MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS DE ROSA SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HORTENCIO FRANCISCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HERMINIO LUPPE CAMPANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GABRIEL MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO VIVAN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS LOURENÇO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA

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JOSE CARLOS BUCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO DA SILVA TANCREDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTONIO STECCA NETO

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JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ALEXANDRE MORELLI

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JOSÉ ALCIDES FORMIGARI

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JOSE AIRTON LISBOA DE SOUZA

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JOSE ADEMIR CRIVELARI

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JORGE RICARDO GOUVEIA

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JORGE LUIZ DA SILVA

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JORGE LUIZ BOATTO

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JORGE LUIS FAYAD

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JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO

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JORGE FRANCISCO RODRIGUES KAVAHARA

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JONAS ANDREOLI DE CARVALHO

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JOEL GOMES LARANJEIRA

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JOEL BERTUSO

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JOÃO ROBERTO DIB PALMA PIMENTA

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JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ

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JOÃO PEDRO DALBEN SILVEIRA

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JOÃO PEDRO BADARÓ TUNES

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JOÃO PAULO DA SILVA

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JOÃO PAULO BONINI

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JOÃO MARTINEZ SANCHES

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JOÃO LUIZ COTRIM FREIRE

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JOAO LUIS ZANI

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JOÃO LUIS PORTA

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JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

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JOAO JOSE DE ALMEIDA NASSIF

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JOÃO GONÇALVES VICENTE NETO

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JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA

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JOÃO FABIO VIEIRA

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JOAO CARLOS PERES FILHO

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JOAO CARLOS MAZZER

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JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA

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JOAO BENEDITO CAMILO PELLISSER

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JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA

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JOAO ALBERTO PEREIRA

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JHESSIKA FERNANDA FREITAS AVELINO

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JESUSMIR CIRELLI

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JESUS GILBERTO MARCHESINI

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JESUEL MARIANO DA SILVA

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JERONIMO JOSE FERREIRA NETO

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JEORGEANE LOPES DA SILVA

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JEFSON DE SOUZA MARQUES

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JEFERSON RUFINO

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JÉFERSON PAPALARDO

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JEFERSON ALEX SALVIATO

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JEAN LOUIS DE CAMARGO SILVA E TEODORO

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JEAN CARLOS GONZALES MEIXAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JARBAS GONÇALVES DIAS

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JANAINA MARCELINO DOS SANTOS

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JANAÍNA FEDATO SANTIL GARBELINI

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JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI

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JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR

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JAIRO DE OLIVEIRA ZORDAN

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JAIME PIMENTEL

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JAIME MARQUES RODRIGUES

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JAIME LUIS ALMEIDA SOUTO

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JACKSON ROBERTO SACONATO

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JACKSON ANDRÉ DE SÁ

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JACIRA XAVIER DE SA

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JACI ALVES RIBEIRO

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IZABELLA MARIA CASSETARI NIMER

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IZABELA CRISTINA MANCINI

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IZABELA CARDNA CARRASCO RAMOS

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IVO SALVADOR PEROSSI

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IVAN ALMEIDA FILHO

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IVAN ALMEIDA

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ITALO ANGELO MARTUCCI

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ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ

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ISABELLA PEGORARI CAIO SHIGUEMATSU

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ISABELA GUIMARÃES GREGÓRIO

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IRIS NEIA TOSTA BARBOSA

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IGOR MATEUS MEDEIROS

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IGOR MACEDO FACÓ

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IGOR BILLALBA CARVALHO

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IEDA MARIA PANDO ALVES

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HUMBERTO VICENTE DA SILVA

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HUMBERTO MARQUES DE ATAYDE

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HUGO VINICIUS MOREIRA GONÇALVES

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HUGO RENATO VINHATICO DE BRITTO

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HERES ESTEVÃO SCREMIN

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ZOZIMAR VITOR RAMONDA CABRAL

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YURI MARTINS

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YOHANA CAVATÃO PINHEIRO

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YASMIN SUHA BALIEIRO JUNQUEIRA ZACCARELI

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WILSON LUIS VOLLET FILHO

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WILSON GODOY BUENO

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WILLIAN NOGUEIRA PAULA SILVA

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WILLIAM VILAS BOAS DE SOUZA

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HERCIDIO SALVADOR SANTIL

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HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS

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HENRIQUE DE ALBUQUERQUE GALDEANO TESSER

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HENRIQUE COSTA FIGUEIREDO

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HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

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HELIO ALBERTO BELLINTANI JUNIOR

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HELIELTHON HONORATO MANGANELI

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HELDER MASSAAKI KANAMARU

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HEBER DE MORAES

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HALYNE BRANICIO DO AMARAL BALDINI

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HALISSA CARVALHO GITI

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GUSTAVO SPÓSITO CENEVIVA

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GUSTAVO RODRIGUES MARCHIORI

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GUSTAVO RODRIGO PICOLIN

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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GUSTAVO PETROLINI CALZETA

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GUSTAVO GOULART ESCOBAR

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GUSTAVO GONÇALVES GOMES

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GUSTAVO DOS REIS LEITÃO

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GUILHERME ZANOVELLO DEZAN

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GUILHERME STEFFEN DE AZEVEDO FIGUEIREDO

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GUILHERME SACOMANO NASSER

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GUILHERME RODRIGO TADEU TABOADA

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GUILHERME PLAÇA PINTO

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GUILHERME HENRIQUE SILVA GUIMARÃES

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GUILHERME HENRIQUE SANTEIRO JUZZO

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GUILHERME DA SILVA

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GUILHERME APARECIDO DOS SANTOS

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GUILHERME ADALTO FEDOZZI

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GRAZIELA GONÇALVES

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GLEISY KELLIS DIVINO SILVA

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GLAUCO AYLTON CERAGIOLI

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GLAUCIA CRISTINA DA ROCHA

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GLAUBER ELIAS FACCHIN

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GIVAGO PRANDINI MAIA

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GISLAINE APARECIDA TREVISAN DOS SANTOS

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GISELE CRISTINA DE SOUZA

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GISANDRO CARLOS JULIO

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GIOVANNA RIBEIRO PORTO

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GIOVANI CAETANO MAGLIO

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GIOVANA FERRARO DE OLIVEIRA

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GILZA CARLA LAZARO

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GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA

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GILSON LOIOLA DIAS

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GILSON DE ALMEIDA BARBOSA

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GILMAR GARCIA MARQUES

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GILMAR FARCHI DE SOUZA

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GILBERTO RODRIGUES PORTO

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GILBERTO LOPES THEODORO

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GEYSA DE FATIMA MILANI

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GESSICA DE SOUZA SIATICOSQUI

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GERLANE GRACIELE PRAES

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GERALDO SILVIO PIERONI

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GERALDO JOSE PERETI

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GENTIL BORGES NETO

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GEANCLEBER PAULA E SILVA

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GABRIELLE OTA LONGO

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GABRIELA PINOTI

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GABRIELA DOS SANTOS GUSSON

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GABRIELA CLAUDINO MARQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SECATE DA SILVA

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GABRIEL GONÇALVES DE BONITO

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GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA

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GABRIEL ABRÃO FILHO

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FREDERICO RESENDE BORGES

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FRANKLIN ALVES BRANCO

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FRANCISCO GIGLIO

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FRANCISCO DE PAULA SILVA

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FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO

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FRANCIELLE DE OLIVEIRA SECCHI

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FRANCIELI FERNANDA ALVES CAMAROTTI

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FRANCELINO ROGERIO SPOSITO

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FLÁVIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA

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FLÁVIO RENATO DE QUEIROZ

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FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES

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FLAVIA MAZIERO TEIXEIRA

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FLÁVIA MARIANA MENDES ORTOLANI

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FERNANDO TADEU BARATA DE MACEDO

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FERNANDO SCUARCINA

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FERNANDO ROMANHOLI GOMES

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FERNANDO ROBERTO CRISTOFOLETTI

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FERNANDO MELO FILHO

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FERNANDO LUCAS DE LIMA

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FERNANDO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS

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FERNANDO ELIAS DE CARVALHO

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FERNANDO BILOTTI FERREIRA

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FERNANDA NEGRINI TOSATTI

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FERNANDA MENDES PIOVESAN

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FERNANDA MATESSA DA SILVA GARCIA

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FERNANDA GODOY MIGLIOLLI

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FERNANDA CRISTINA THOME

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FERNANDA ABRAM TAVARES

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FELLIPE DANIEL DE MORAIS FERNANDES

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FELIPE REIS CICIARELLI

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FELIPE EDUARDO LIMA DOS REIS

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FELIPE DE OLIVEIRA MARQUES

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FAVIANO MORTARI

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FATIMA APARECIDA YAMADA BIAGI

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FABRICIO ORAVEZ PINCINI

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FABRICIO MARTINS PEREIRA

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FABRICIO JOSÉ ALSARO RODRIGUES

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FABRÍCIO BARCELOS VIEIRA

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FABRICIO AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA

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FABIOLA CAMARGO NASCIMENTO

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FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS

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FABIO SALVADOR PEQUENO

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FABIO ROSAS

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FABIO MESQUITA RIBEIRO

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FABIO MENDES VINAGRE

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FÁBIO GOULART ANDREAZZI

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FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA

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FABIO GALVÃO DOS SANTOS

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FABIO FORTI

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FÁBIO FERREIRA DE MOURA

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FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

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FABIO DE OLIVEIRA BASSI

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FABIO CESAR SAVATIN

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FABIO BARÃO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ANDRADE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ALEXANDRE GIMENES TERRA

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FABIANO RENATO DIAS PERIN

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FABIANO GODOY BUENO

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FABIANO GAMA RICCI

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FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE

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FABIANE PIZANO CONSTANTINO

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FABIANE DOS REIS BIANCHI

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EVERTON LÚCIO DA SILVA

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EVANDRO DE OLIVEIRA TINTI

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EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVALDO BARTOLOMEI VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO

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ERIKA RUIZ GRISI

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ÉRICA FABRICIA B ARANTES PEREIRA GIANFRONI

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ERASMO JUNIOR DE LIMA

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ENEDINA GOMES DA CONCEIÇÃO

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EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA

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EMERSON AUGUSTO VAROTO

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ELTON RODRIGO CEZARINI

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ELTON LUIZ BARTOLI

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ELLERY SEBASTIÃO DOMINGOS DE MORAES FILHO

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ELLEN D'LIVIA CARVALHO PAVAN

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ELLEN CHRISTINA CARNIELO

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ÉLLEN CÁSSIA GIACOMINI CASALI

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ELIZIÁRA SEVERINO DUARTE

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ELIZEU RODRIGO FRANCISCO DA SILVA

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ÉLITA TEIXEIRA DOMINGOS ANGEOLETI

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ELISANDRA GARCIA CARVALHO

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ELIELSON PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉLIDA DE CÁSSIA RIBEIRO MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA DO VALE

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ELEN PAULA AMBROZIO BRIZOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELEANDRO DE SOUZA MALONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELCIO ROBERTO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELCIO PADOVEZ

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ELAINE CRISTINA GAZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EID HELLEN MAGRINI DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVIL CASSONI JUNIOR

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EDUARDO RODRIGUES NICACIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MAXIMO PATRICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FIGUEIREDO RIVABEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CORRÊA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ANTONIO MODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALVARES CARRARETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON LUIZ NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNA FLAVIA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMÉIA SÍLVIA MAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIVALDO NUNES RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDISON REGINALDO BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDISON PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDISON MARCO CAPORALIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIOMAR FABIANO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉDER GUILHERME RODRIGUES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER FURTADO ALVES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EDEMEIA GOMES DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DRIELE FURLANETTO PASCUARELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS RICARDO DE CAMARGO SALLUM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS HENRIQUE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETI LUIZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETE APARECIDO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS IZIDORO TRIVELONI GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMICIO DOS SANTOS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIVALDO ANTONIO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DILSON FELICIANO PINTO DE PINHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIJALMA PIRILLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO ROCHA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARCOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO HENRIQUE DE SOUSA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO CALIXTO BRÁS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEVAIR BORACINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DERMEVAL TIAGO JACON DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEOCLECIO LUIZ ROMERO VIVAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE SANTOS CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS PEETER QUINELATO

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DENER RICARDO VENTURINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA MARTINEZ SANCHEZ

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DEBORA GILLYANE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA DOS SANTOS VIANA RIGAMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR TRIDICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR GONCALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA REGINA JOB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA DE CAMPOS MATTAR AMORIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICIA TONETTI DOS SANTOS

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PATRICIA SA ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA PEREIRA PERONI TANAKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MARTINES EVANGELISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA CRISTIANE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PASCOAL BELOTTI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR MASTRANGI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORIVALDO ORIEL MENDES NOVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODILA FÁTIMA BONFANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OCLAIR VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILSON FARIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILDA MARIA NASCIMENTO ORSI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEZIO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON MASAKAZU ISERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON LUIZ PIGOZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA GONÇALVES COQUELET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHÁLIA GALERA TAHA

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NATHÁLIA CRISTINA DA SILVA

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NATALIA MARQUES ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA MANTELATO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA GARCIA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NADIA APARECIDA SILVA CAVALCANTE RANIERI

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MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILLO AUGUSTO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA FERREIRA VITAR MENDES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAM DE SOUZA AMORIM DA SILVA

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MIRIAM DE SOUSA SERRA

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MIRIAM CARDOSO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIÃ RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRELLA CRISTINA BISPO CHAMAS

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MILTON JORGE AZEM

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MILENE DOS SANTOS SILVA CHACON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENE CATARUCI DE ALMEIDA CAPOBIANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA GROSSI DOS SANTOS MEYKNECHT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA GOVEA DA SILVA

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MIKAEL LEKICH MIGOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL SANTIN DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA

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MIGUEL COLOSSO DELALANA

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MIGUEL BUAINAIN NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE LINO DEGRANDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELA SATIMI MIYOSHI MOROSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIAN KÖBERLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁVIA NÍDIA ZANUSSO

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MAURO ZANIN JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO ROCHA FIALHO

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MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

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MATHEUS TESTA DIAS FURTADO

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MATHEUS MARINHO MADRONA

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MATHEUS DE FREITAS MELO GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE ALMEIDA ALVES

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MATEUS PANTALEÃO DE SOUZA

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MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA

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MARIVELTO MAGNO PEREIRA DA CRUZ

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MARISTELA PAGANI

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MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

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MARIO LUIZ DA SILVA FILHO

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MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO

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MARIANA ONDEI NUNES

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MARIANA MARTINS BUCH STUCHI

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MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

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MARIA PAULA CHEIBUB MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUIZA FRACASSO RECCHIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JULIA TROMBINI PADOVANI

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MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA BOSCO

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MARIA GABRIELA PRATA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EMILIA SANCHO VESCO

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MARIA ELVIRA MARIANO DA SILVA

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MARIA DE NAZARE DA SILVA ARAUJO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARIA DA PENHA DE SOUZA ARRUDA

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MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO

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MARIA APARECIDA ORCIOLI

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MARIA APARECIDA DE SOUZA NANARTONIS

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MARIA AMÉLIA SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS DE ABREU SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS TADEU DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROGERIO JACOMINE

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MARCOS PAULO MOREIRA

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MARCOS HENRIQUE COLTRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS HENRIQUE BERNARDI DE BARROS

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MARCOS FOGAGNOLO

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MARCOS AUGUSTO SARTORI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO COIMBRA UEMURA

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MARCO AURÉLIO FONTANA FIGUEIREDO

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MARCO ANTONIO PALIOTTA FERRITE

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MARCO ANDRE MANTOVAN

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MARCO ADRIANO MARCHIORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO RODRIGUES DE MORAES

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MÁRCIO MUNEYOSHI MORI

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MÁRCIO JOSÉ PIASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO JOSÉ DAS NEVES CORTEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO JOSE BARBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO APARECIDO VICENTE

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MARCIO APARECIDO PEREIRA

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MARCIO ANTONIO MOMENTI

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MARCILIO RUBENS GOMES BARBOZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCIA GARDENAL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA SALLES FARIA

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MARCELO PIERINI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PERREIRA VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PERES CARVALHO LEMOS DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PAGOTTO COLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO LUIZ GREGGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO KASAGUI CARVALHO HOMEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO HIGUTI FIGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GOMES FAIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FELIX DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALESSANDRO BORACINI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLA LOUZADA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA CARVALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA BEATRIZ BUENO BOMBARDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARALIZA MARIA MARCELO PRADO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARA PATRICIA SOTANA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL HENRIQUE SERTORIO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIKON SIQUEIRA ZANCHETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIARA MARTIM MATTIUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAGNEI DONIZETE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LYGIA MARA SERTORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUMA VEIGA BAROLI LOURENÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA HILDEBRAND PULZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ OTAVIO DA SILVA DE CARVALHO

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LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO

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LUIZ MATEUS SOARES

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LUIZ MARCELO ABREU DIAS

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LUIZ JOSÉ COLOMBO

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LUIZ JERONIMO DE MOURA LEAL

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LUIZ FERNANDO BUSTOS MORENO

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LUIZ FERNANDO BARIZON

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LUIZ FELIPE MENEGUINI

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LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

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LUIS ROBERTO DE LUCCA JUNIOR

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LUIS PAULO SALVADOR CONCEIÇÃO

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LUIS GUSTAVO DE BARROS CAMARGO

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LUIS FERNANDO DOMINGUES MONTEIRO DE CASTRO

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LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR

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LUÍS ANTONIO ROSSI

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LUIS ANTONIO LAVIA

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LUIS ANTONIO CATALANO GARBI

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LUDMILA PASSOS CORRÊA NANÔ

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LUDMILA KELLY BRAZ MARTINS CHESSA

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LUDMILA KAREN DE MIRANDA

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LUCIO FEIJO DE ARAUJO LOPES

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LUCIO DE SOUZA JUNIOR

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LUCIMARA APARECIDA MANTOVANELI FERRAZ

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LUCIENE MARIA INGRATI

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LUCIANO TURCHETTO PIMENTEL

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LUCIANO RAMOS DA SILVA

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LUCIANO PEREIRA CASTRO

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LUCIANO EDUARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO

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LUCIANO APARECIDO CACCIA

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LUCIANA SANTOS CELIDONIO

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LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

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LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA

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LUCAS RAMOS

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LUCAS PEREIRA JOB LEAL

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LUCAS OTAVIO BERTOLINO

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LUCAS FERNANDES GARCIA

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LUCAS FELICIO RIBEIRO

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LUCAS DOMINGUES FUSTER PINHEIRO

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LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA

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LUCAS DE CAMPOS FERNANDES

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LUCAS ANTONIO DO PRADO

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LUANA PAULA DA SILVA

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LUANA AMARO

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LÍVIA MARIN FUMAGALI SILVESTRE

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LIVIA BIANCHINI DE LIMA ANDRADE BRAGA

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LIVIA BARTOCCI LIBONI BOMBIG

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LIV MACHADO FALLET

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LIRNEY SILVEIRA

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LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER

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LÍLIAN RODRIGUES ROMERA ASSUNÇÃO

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LÍGIA MAURA SPARAPANI

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LHUAN CHAVES FRESCHI

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LETICIA MARTINEZ AYALA

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LETICIA LANE POURA

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LETICIA DA COSTA MARTINS

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LETÍCIA CASTILHO RODRIGUES

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LETICIA AYALA CARDOSO

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LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO

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LEONARDO TOSHIMITSU TAKEMOTO

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LEONARDO SAULE DE FREITAS

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LEONARDO ROBERTO ALVES DE LIMA

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LEONARDO RESENDE BORGES

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LEONARDO MIALICHI

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LEONARDO FELIPE COLTURATO LOPES

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LEONARDO DOS SANTOS SILVA

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LEONARDO DE MELO BERNARDINI

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LEONARDO CAMPOS NUNES

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LEILA RENATA RAMIRES MASTEGUIN

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LEIDE RIBEIRO SILVA NOVAIS

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LEANDRO SANTOS BARBOSA

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LEANDRO PEREIRA DA SILVA

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LEANDRO LOMBARDI CASSEB

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DAVIS GLAUCIO QUINELATO

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DAVID MICHAEL ALVES DO NASCIMENTO

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DAVID DE BRITO SANTOS

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DANUBIA LUZIA BACARO

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DANILO MARCIEL DE SARRO

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DANILO DE OLIVEIRA TRAZZI

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DANILO DE CARVALHO ABDALA

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DANILA BOLOGNA LOURENÇONI

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DANIELE LAUER MURTA

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DANIELA TAMIRES MENDONÇA DE FREITAS

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DANIELA SAMPAIO DE SOUZA FREITAS

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DANIELA REGINA CEICENTO DE OLIVEIRA

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DANIELA REDÍGOLO DONATO

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DANIELA KELLY GONÇALVES BRAGA

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DANIELA DA SILVA BALDIN ROBELO

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DANIELA APARECIDA DA SILVA

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DANIEL SOBRAL DOS SANTOS LONGUE

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DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO

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DANIEL MARTINS ALVES

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DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO

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DANIEL APARECIDO RANZATTO

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DANIEL ALONSO MACHADO JUNIOR

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DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA

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DAIANNE BORGES SOARES HUMMEL

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DAIANE DUARTE GONÇALVES

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CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI

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CRISTIANO LAITANO LIONELLO

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CRISTIANO KALKMANN

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CRISTIANO GARCIA ROQUE

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CRISTIANO FLORENCE

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CRISTIANE CORREA BORGO

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CLODOALDO CICOTTI

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CLEIDE APARECIDA SARTORELLI

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CLEBER LUCIO DE CARVALHO

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CLEBER LEANDRO RODRIGUES

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CLEBER DOTOLI VACCARI

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CLAYTON ALVES DE CARVALHO

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CLAUDIO ROBERTO LAZARI

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CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI

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CLÁUDIA ELISA FRAGA NUNES FERREIRA

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CLARISSA FERLIN NOGUEIRA

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CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI

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CICERO ALVES DE ANDRADE

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CESAR AUGUSTO COSTA RIBEIRO

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CELSO UMBERTO LUCHESI

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CELSO LUIS MARRA

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CELIA CRISTINA MARTINHO

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CÁSSIA DOS SANTOS BONGARTI

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CAROLINE MAYUMI SHIGUENAGA

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CAROLINE ALESSANDRA ZAIA MARTINS CÉSAR

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CAROLINA BORGES CARNEIRO

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CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO

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CARLOS EDUARDO MAKOUL GASPERIN

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CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARRETTO FILHO

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CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

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CARLOS DIOGO KORTE

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CARLOS DIEGO DE SOUZA LOBO

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER

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CARLOS ALBERTO PASCUALI

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CARLOS ALBERTO MARTUCCI VALLIM BALTHAZAR

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CARLOS AIMAR NONATO LIMA

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CARLOS ADALBERTO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ANDRIGUETTO SCHIMIDINGER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA CARMELA MORANDIN

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CAMILA SEGURA GABRIEL

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CAMILA ROTOLO LOPES PAULIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA POLONI MARTINHO CAVERSAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE LIMA CARLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA AZAMBUJA SOMMER DUTRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CAIO VASCONCELOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO AUGUSTO BENTO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

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BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ

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BRUNO SERGIO BARBOSA DALTIN

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BRUNO NICHIO GONÇALVES DE SOUZA

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BRUNO MONTENEGRO DA CUNHA AUGELLI

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BRUNO MARTINELLI NETTO

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BRUNO MARTINELLI JÚNIOR

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BRUNO MANFRIN

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BRUNO HENRIQUE BELOTTI SCRIBONI

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BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS

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BRUNO DELGADO CHIARADIA

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BRUNO CORREA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR MUNIZ DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BOCCATO FANTINI

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BRUNA SILVA DO AMARAL

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BRUNA NATALE

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BRUNA LEMES FEBOLI

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BRUNA ISMAEL PIRILLO

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BRUNA COUTO FERREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CARRERO ORFANELLI SGOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENO EDUARDO SANTOS TALLIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BISSON, BORTOLOTI E MORENO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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BENILSON GOMES COSTA

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BENEDITO GALVAO DOS SANTOS

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BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDITO ALVES DE LIMA NETO

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BEATRIZ SILVA SOUZA

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BEATRIZ DE SÁ ESTÉFANO

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BÁRBARA PERES ZULINI

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AURELIO JOSE RAMOS BEVILACQUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO DE ASSIS DELARCO

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AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR

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AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA

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AUDRE JAQUELINE DE SOUZA GARCIA

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ARY KERNNER D AVELLAR SANCHES ZERATI

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ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR

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AROLDO MACHADO CACERES

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ARNALDO GASPAR EID

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ARLINDO PIOVESAN

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ARIOVALDO APARECIDO TEIXEIRA

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ARETHA BENETTI BERNARDI CORBUCCI

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ANTONIO TADEU GOMIERI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO TADEU GOMIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO II

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ANTONIO EUSTACHIO DA CRUZ

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ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL

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ANTONIO ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNE CAROLINE CAMPOS BATISTA

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ANGELO DE OLIVEIRA SPANO

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ANDREZA ALVES GADELHA

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ANDREY MARCEL GRECCO

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ANDRESSA PEREIRA BASTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA CARLA MENDONÇA CONSTANTINO CAPORALIN

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ANDRESA RODRIGUES ABE

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ANDREIA BRAGA

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ANDREIA ACACIA DE OLIVEIRA RAVAZZI

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ANDRE SALUSTIANO DA SILVA

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ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA

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ANDRÉ RICARDO CARVALHO

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ANDRÉ LUIZ PASCHOAL

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ANDRÉ LUIZ LOPES GARCIA

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ANDRE LUIZ LOPES

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ANDRE LUIZ BORGES

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ANDRÉ LUIS VERGILIO

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ANDRE LUIS RODRIGUES GONÇALES

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ANDRE GUSTAVO HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ GILBERTO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ FERNANDO MORENO

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ANDRÉ CHATEAUBRIAND MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO

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ANDRE BETARELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DE SOUZA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL

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ANA PAULA LEPES SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CORRÊA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA

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ANA CAROLINA PONTIN LOPES

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ANA CAROLINA DOMINGUES COTRIM JUNQUEIRA

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ANA CARLA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ DA SILVA CÂNDIDO

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AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO

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AMANDA PEREIRA PINTO

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AMANDA FRANCIELI GONZAGA

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AMANDA CRISTINA DE CARVALHO SILVA

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AMANDA CRISTINA DA SILVA

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AMANDA CANOSSA BARBOSA

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ALTAIR OLIVEIRA GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE PRISCILA ANTONELLI CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE FERNANDA DOS SANTOS SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE ANDRESSA DOS SANTOS MARION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE OLIVEIRA

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ALEXANDRO BELCHIOR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE YUJI HIRATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FONTANA BERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FERREIRA JORGE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

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ALEXANDRE BEÇAK DAVID

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ALEXANDRE BARBOSA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ANTONIO ESCANHOELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO HATANAKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO MARQUES GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO CUÇULIN MAZER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCEU JORGE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCEU GARCIA MARQUES

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ALAN NUNES CABULÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRES VIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILTON SOUZA BARREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGUEDA LETICIA SANTANA MATIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGOSTINHO SILVEIRA CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGENOR IVAN MARQUEZI MAGRO

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ADRIANO ROBERTO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA PATAH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CRISTINA SILVA SOBREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADIRSON CAMARA

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ADILSON PERES ECCHELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON JOSÉ CHACON

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ADENIR DONIZETI ANDRIGUETTO

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ADEMAR FRANCISCO MARTINS NETO

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ADEMAR FERREIRA MOTA

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ADALBERTO MARTILIS COSTA

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ADALBERTO GODOY

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ACACIO RIBEIRO AMADO JUNIOR

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ABRAHÃO CHAMAS NETO

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ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO

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Processo 1000626-29.2021.8.26.0531 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Agropecuaria Terras Novas S/A - - Virgolino de Oliveira Filho - - Carmen Aparecida Ruete de Oliveira - - Carmen R… Processo 1000626-29.2021.8.26.0531 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Agropecuaria Terras Novas S/A - - Virgolino de Oliveira Filho - - Carmen Aparecida Ruete de Oliveira - - Carmen Ruete de Oliveira - - R O Serviços Agrícolas S A. - - Virgolino de Oliveira Bioenergia Ltda - - Agropecuária Terras Novas S/A - - Virgolino de Oliveira S.a - Açucar e Alcool S/A - - Açucareira Vigolino de Oliveira S.a - - Açucareira Virgolino de Oliveira S/A - - Virgolino de Oliveira Empreendimentos Imobiliários S.a - - Agropecuária Nossa Senhora do Carmo Sa - - Agropecuaria Nossa Senhora do Carmo S/A - - Virgolino de Oliveira S.a. - Açúcar e Álcool - - Espólio de Carmem Ruete de Oliveira - R4c Empresarial R4c Assessoria Empresarial Ltda - Hariel Sampaio Bosso e outros - - UMB BANK N.A. e outros e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA e outros - Bayer Sa - - COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Blackpartners Miruna Fundo de Investimento Em Diretios Creditórios Não Padronizados - - Renato Ducati Delarco - - Andréia Cristina Tomaz Delarco - - Ricardo Ducati Delarco e outros - Rosiane de Moraes Delarco e outros - Luiz Carlos dos Santos - - José Batistela e outros - Luiz Carlos dos Santos e outros - Credit Suisse Brazil (Bahamas) Limited - - José Batistela - - Francisco Sandro da Silva - - Marcelo Gomes Faim e outros - Amerra Latin American Finance Onshore, Llc - - Amerra Latin American Finance Offshore, Llc - - Amerra Agri Opportunity Fund, Lp - - Amerra Agri Advantage Fund, L.p - - Amerra Agri Multi Strategy Fund, L.p - - Amerra-krs Agri Fund, L.p - - Amerra Heartland Agri Fund B, LP - - Amerra Heartland Agri Fund E, LP - - Enerfo Sugar Pte Ltda. e outros - Banco Pan S.A - - Mefsa Mecanica e Fundição Santo Antonio - - Petroza Distribuidora de Petróleo Ltda - - Hidrara Importação e Exportação de Conexões e Equipamentos Hidráulicos Ltda - - BANCO SAFRA S/A e outros - Aguinaldo Cesar Nogueira e outros - Roberto Brumatti - - Marceneide Benedita Pinheiro Brumatti - - Teresa Colombo Equipamentos Rodoviários Ltda Epp - - Castro e Campos - Advogados - - Clealco Alcool e Açucar S/A - - Banco Rodobens S.A. - - Rodobens Comércio e Locação de Veículos Ltda - - Lucas Figueiredo Alves da Silva - - Maria Gabriela Fernandes Colnaghi Alves da Silva - - José Lois Alves da Silva - - Maria Aparecida Rossino Alves da Silva - - Samuel Batista Alves dos Santos - - Milton Jorge Azem - - Bruno José Alves - - Agnaldo Scandelai - - Acacio Ribeiro Amado Junior - - Geomaq Tratorpecas Ltda - - José Antonio Donizeti Panissolo - - Sonia Celeste Menezes - - Manoel Pedro Menezes Neto - - Maria Aparecida Thome Menezes - - Alisio Pineli e outros - Acp I Trading Llc (“acp”) - - Pathfinder Strategic CredIt II LLC e outros - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Edson Gustavo Vieira de Mattos - - Eduardo Serafim - - Jorgete Kater Serafim - - VICENTE RIBEIRO GARCIA - - Makfil Comercial de Equipamentos para Construção Limitada - - Katia Regina de Almeida Queiroz Pereira de Morais - - Cristiano de Almeida Queiroz - - ANDRE DE ALMEIDA QUEIROS - - Maria Ines de Toledo Samogim - - Thomaz Antonio de Moraes - - Murilo Baruque Marazzi - - Emerson Augusto Varoto - - Iconic Lubrificantes S/A (Chevron Brasil Lubrificantes S/a) - - Antonio da Silva Oliveira - - Célia Regina Teixeira Oliveira - - Maciel da Silva Barbosa - - J Marino Industria e Comércio Sa - - Valdir Bachiegga - - Domingos José Casemiro Martins - - Maria Odete Berça Ayusso Martins - - Espólio de Ediardis Berça Ayusso - - Telefonica Brasil S.A. - - Triunfo Agropecuária Ltda - - Antonio Donizete Martins Colheita ME - - Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - - Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - - ALEX ANTONIO MARTINS ME - - Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados - - Sertubos Comercio Importação e Exportação Ltda Epp - - Sertubos Sertãozinho Serviços e Locação Ltda - - Elenir Aparecida da Silva Sbravati - - Vítor Hugo Sbravati - - João Marciano Santana - - Rogério Francisco dos Santos - - ALDO SIMEÃO DA SILVA - - Jorge Mendes Filho - - Banco Votorantim S/A - - Agropecuária Goitá Grande Ltda - - Banco Bradesco S.A. - - Vieira Melo & Lionello Advogados Associados S/s - - Audria Martins Tridico Junqueira - - Elcio Padovez - - CEZAR LUCIANO DA SILVA - - Marcelo Leandro Rodrigues - - Josiane Carla Ferraz - - Levi Misaque Moreira - - Lormando Celes Lopes - - Ederval Nunes da Silva - - ELENILSON CESAR DE OLIVEIRA - - Ouro Verde Locação e Serviço S/A - - Luis Lázaro Ayusso - - LUCIANA AYUSSO - - Marcelo Luis Neri - - José Carlos Buch Sociedade de Advogados - - Rogério Batista Pereira - - Agro New Máquinas Agrícolas Ltda - - Fernanda Almeida dos Santos Chimatti Negreti - - Danilo de Carvalho Abdala - - Brasplan - Sao Paulo Educacional Ltda. - - Abreu Sampaio Advocacia - - THIAGO NICODEMOS DA SILVA - - Juliano Rudnei Pimenta e outros - João Martinez Sanches - Banco Pine Sa - - Maria Elisa Beltrão Henriques da Costa - - SUSANA HENRIQUES DA COSTA - - WALTER HENRIQUES DA COSTA - - Márcio Henriques da Costa - - Zuleica Rister Sociedade de Advogados - - Alexandre Izidoro Santos Viais - - Marcelo Izidoro Santos Viais - - Patricia Izidoro Santos Viais - - Antonio Costa - - Claudio Vinicius Costa - - Maria Cristina Sousa Costa - - SUSSUMU MAEDA - - Enerfo Sugar do Brasil Ltda - - Ricardo Pedroni Carminatti - - CÍCERO AUGUSTO CARNELOSSI - - JOSÉ SERGIO CARNELOSSI - - MARIA ANGÉLICA CARNELOSSI LAZARIN - - Adarlei Nogueira Me - - ADARLEI NOGUEIRA - - Fernanda dos Santos Mamede - - Miriam Mamede Martini - - José Henrique Martini - - Juliana Chiarelli Martini e outros - CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A - Milton Jorge de Miranga Hage - - João Carlos Penariol - - Olesia Del Grande Penariol - - M & M Transportes M Rodrigues Vieira - - Syngenta Protecao de Cultivos Ltda - - Bisson, Bortoloti e Moreno - Sociedade de Advogados - - ENGCLARIAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CLARIFICANTES LTDA - - Metagua Comércio e Indústria de Equipamentos e Projetos Industriais Ltda. - - Carlos Djalma Saturnino dos Santos - - Benedito Elcio Fidelis - - Miguel de Souza Pachá - - Jessica Spagnol Pacha - - Flexpetro Distribuidora de Derivados de Petróleo S A - - Alpes Distribuidora de Petróleo Ltda - - Inovanti Bank S/A - - Pontax-assessoria de Negócios Eireli - - Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo S/a. - - Vetor Comércio de Combustíveis Ltda - - Mab - Serviços de Terraplanagem Eireli - - Tab Serviços de Terraplanagem Eireli - - Tml Comércio de Peças Ltda Me - - Tratorlin Distribuidora de Peças e Serviços Eireli - - TRATORLIN RIO PRETO SERVIÇOS - EIRELLI - ME - - Wtt Agropecuária Ltda - - Vardiceu Genaro e outros - Ada Margaret Addison Genaro - Jaime Genaro - - Denise Sant'anna Genaro - - Ludmila Passos Corrêa Nanô - - Alvean Sugar S.l. - - Cláudio Fernandes Lopes - - Mesquita Ribeiro Advogados - - Binova Agro Industrial Ltda - - Rosa Lúcia Gagliardi Vieira Milani - - Caetano Paschoal Pitelli Milani - - Espólio de Walter Gagliardi Vieira - - Ctc - Centro de Tecnologia Canavieira S/A . - - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - - Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba - - Rede Recapex Pneus ltda - - Osmar Ferreira da Silva - - Sedil Emelengildes dos Santos - - Gonçalo Lucas Zacariotto - - Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de José Bonifácio - - Reginaldo Corassa Moreira - - Florinda Gaspani Avansi - - Maurilio Gaspani - - Maria Estela Calabrese Gaspani - - Ercilia Gaspani Emerich - - Sebastião Emerich - - Hermes Gaspani - - Vera Lucia Longuine Gaspani - - Mariangela Caspani Miqueletti - - Helder Cesar Miqueletti - - Adriana Caspani Cavicchioli - - Carlos Osvaldo Cavicchioli - - Rosilda Isabel Caspani de Campos - - Henrique Fernando Silva - - Planusi Equipamentos Industriais Ltda - - JORGE FAGALI NETO - - Ats3 Industria e Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda - - Ess Soluções Industriais Ltda - - Irineu Aparecido Salvioni - - Carmen Lucia de Camargo Galiano - - Qualitas Indústria Eletromecânica Ltda - - Fabio Mesquita Ribeiro - - Lucas Otavio Bertolino - - Cesar de Alencar Simão Torres - - Montefeltro Diesel Comercio de Peças e Serviços Ltda - - WEG Equipamentos Elétricos S/A - - Clarice Campanharo Momenti - - Cassilda Benedita Momente Pereira - - Célia Maria Momente Covielo - - Izilda Aparecida Momente Mantovani - - Erica Stefani Vita - - PERCIVAL GONÇALVES - - Marli Rodella Gonçalves - - Ademir José Daltoé - - Neuza Aparecida Mafei Daltoe - - Edna Daltoé de Oliveira - - Pedro Mioransi de Oliveira - - Edvina Aparecida Daltoé Perez - - Rafael Aparecido Perez - - Tamiris Fernanda Teixeira - - Jacomassi Serviço de Calderaria- Ltda - - Tubotec Comércio de Magueiras e Borrachas Ltda - - Maria de Fátima Lanfredi dos Santos - - Marco Antonio Evangelista de Oliveira - - Gustavo Fernando de Araújo Eirele Epp - - Wagner Guilherme Ralha Pansi - - Caroline Alessandra Zaia Martins César - - Jose Marcos Bevolo - - Fertibom Indústria Ltda - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Silvani Aparecida Alves Fernandes - - Luiz Gustavo Donda - - Maria Rita Donda - - Antônio Alves Barbosa - - Francisco Viudes Rodrigues - - Egberto Marcio Viudes - - Lucas Gomes Viudes - - Luiz Renato Genaro - - Sercamp Servicos e Comercial de Transfor - - Sercamp Manutenção Em Transformadores e Disjuntores Ltda Epp - - Adriano José Baratella - - REGIMAR AGROPECUÁRIA LTDA - - Marcos Roberto Dodorico - - Hidro Metalurgica Veda Ltda - - I.F. de Assis Rolamentos - ME - - Ademir Aparecido Mariani - - Ademir Aparecido Mariani - ME - - Antonio Davi de Araújo - - Emerson Aparecido José Nogueira - - Luis Eduardo Machado - - Antonio da Silva - - Gilderlan Bernaldino da Silva - - Flavio de Farias Martins - - Zilda Bertolino - - Nilton de Souza - - Qualitelas Indústria e Comércio Ltda. - Epp - - Comercial Olímpia de Máquinas Agrícolas Ltda. - - CASA DE SAÚDE SANTA HELENA LTDA - - Thessa Cristina Santos Sinibaldi Eagers - - Luiz Roberto Sebusiani - - Durvalina Eliane Rennó Viana Sebusiani - - Maria Lúcia Raphaelli Nahas - - Maria Luiza Raphaelli Romanini - - Luiz Carlos Raphaelli - - Fundação de Desenvolvimento da Unicamp - Funcamp - - Inoxrio Tubos e Conexões Ltda - Epp - - Voith Turbo Ltda - - Nardelli Fibra de Vidro Ltda - - Unimil Indústria e Comercio de Peças de Máquinas Agrícolas LTDA - - José Augusto Clemente - - José Donizet da Costa - - Andre Gerbi - - JAIR MOREIRA - - Bioagri Ambiental Ltda. - - Edgar Marques da Silva - - Daniel Barros Maciel - - Lidia Galdioli Alonso - - Alaide Alonso Molina - - ARLENE MARIA ALONSO BARBOSA - - Aderci Alonso de Mendonça - - Rodrigo Alonso de Mendonça - - WELLINGTON ALONSO MENDONÇA - - Nayara Alonso de Mendonça - - Anecy Alonso de França - - Center Peças Caminhões Ltda - - Lucas Henrique Mello Pantano - - Márcia Regina Porte dos Santos - - MAURILIO CASTILHO - - Edimir Coelho de Castilho - - Sergio Breseghello - - Agropecuaria NS Ltda - - Walkiria Maria Seraphim - - Andreia Antônia de Souza - - José Carlos Braz & Cia Ltda - Me - - Norival Colla & Cia Ltda - Me - - Ronaldo Girolli Transportes ME - - S.p. Palmares Transportes Ltda - Me - - Valdir Lopes Soler - Me - - Jose Maria dos Santos - - Sebastião Teixeira - - Estradeiro Auto Peças Ltda - - Adriana Moraes Ribeiro - - Aline Moraes Ribeiro - - Amanda Ribeiro Vuolo - - Andréa Ribeiro Costa - - José Luis Moraes Ribeiro - - Luis Antonio Moraes Ribeiro - - Almeida, Vergueiro e Guizardi Sociedade de Advogados - - Ademir Aparecido Vicente - - Sindicato dos Empregados Rurais de Catanduva - - Robson Silva - - Diego Jose da Costa - - Vinasa Ltda Me - - Cunzolo Locacao de Maquinas Transportes e Remocao Ltda - - Tiago Alexandre Teodoro - - Nardini Agroindustrial Ltda e outros - Sotreq S/A e outros - Lapônia Sudeste Ltda - - Zulmira Residuos Eireli - - Valdecir Carlos da Silva - - Thiago de Souza - - EDGAR APARECIDO NOGUEIRA - - Jobe Luv Indústria e Comércio Ltda. - - Cristina Helena Neves - - Luciana Regina Neves - - Nesser Mohamad Taha - - Gr Imada Construtora Ltda - - Água Viva Olimpia Comercio de Pescados Eireli - - Unimak Reformadora de Pneus Ltda - - H.kakinohana e Cia Ltda Me - - BASF S/A - - Alonso Constante Escobar - - João Marcos Pila - - Nutrenzi Tratamento de Aguas e Efluentes Ltda - - DURAO COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA - - Euronickel Eletroformação de Metais Ltda - - Maria Lucia Antenor - - Mauro Rocco Antenor - - Josevaldo Ramada de Jesus - - Rodovalho Feitosa e Vollet Sociedade de Advogados - - Gilberto dos Santos - - Maria Shirley Pereira dos Santos - - Roberto Martins Coelho - - MERCEDES APARECIDA BENEDUZZI - - Alan Soares da Silva - - ANTONIO DE SOUZA - - José Ribeiro da Mota - - Massa Falida de Vimaratur Transportes e Turismo Ltda EPP - - Tereos Açúcar e Energia Brasil S.A. - - Upl do Brasil, Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.a. - - José Carlos Viotti - - Nadir Viotti - - Luiz Carlos Viotti - - Ana Luiza da Cruz Viotti - - COLOMBO AGRO INDUSTRIA S/A e outros - Vanessa Pavanin de Oliveira - Agrobiotech Agronegócio Ltda - - Nezio Leite - - Marcelo Pagotto Colla - - Antonio Tadeu Gomieri - - Murillo Augusto Leite - - Antonio Tadeu Gomieri Filho - - HDA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA - - Vicente Pereira Locacao de Onibus Me - - Alzira Aparecida Rodrigues Vendite - - Transportes Labor Ltda - - Espólio de Agostinho Bossolane - - Aurotec Industrial Ltda (Filial São José do Rio Preto) - - Rosiley Simões da Cruz de Angeli - - Gerson de Angeli - - Antonio Carlos da Rosa - - Ailto Gama da Silva - - Gabriela Pereira Duarte - - Ceramica Santa Catarina Ltda - - Voith Turbo Ltda - - Cf Comércio e Sistemas Contra Incêndio Ltda - - Luiz Carlos Lopes Vargas - - Valdir Bachiegga - - Luiz Henrique Ayusso - - Edison Tadeu Gherzoni - - Carlos Rafael Ayusso - - Serbras Comércio e Prestação de Serviços Hidráulicos Ltda - Epp - - José Rodrigues Pereira Filho - - Yonne Fiorotto Colombo - - Regina Maura Colombo - - Mara Lucia Colombo Reginato - - José Oswaldo Colombo Junior - - Santiago & Cintra Importação e Exportação Ltda. - - Naza Agrícola Serviços e Transporte Ltda - - Transduda Aprazível Ltda - - Helena Santos Santana Pereira - - Laerte Luiz Garieri - - Cleiner Garieri - - Fabio Luiz Garieri e outros - Renato Garieri - Água Viva Olimpia Comercio de Pescados Eireli - - Fernande Machado Cruz - - Darci Aparecida Rodrigues Machado - - Luiz Carlos Morari - - B.l.v. Paião – Estopas - Me - - Popucitrus Ltda - - Reinaldo Tadeu Cangueiro - - Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos de São José do Rio Preto Sp - - Marco Antonio de Souza - - Aparecido Alexandre - - Odair José Titotto - - Massa Falida de Bertolo Agroindustrial Ltda. - - Aparecido Donizete Valera dos Santos - - José Jurandir da Silva Filho - - Walter Zanusso - - Sindicato Trabalhadores Em Transportes Rodoviarios de Jaboticabal - - Luciano Ferreira de Carvalho - - Isaias Romano Francisco - - Orivaldo Pedro da Silva - - Luciano Antonio de Freitas Mendonça - - Santa Carolina Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Odila de Siqueira Fonseca - - Carmen Maria De Siqueira Romano - - Antônio Romano - - José Pedro Siqueira Neto - - Fábio Siqueira - - Luisa Carolina Borges Keiralla - - Leandro Siqueira - - Marielle Fabbro Siqueira - - Fernando Lucas de Lima - - Carlos Lopes Pereira Junior - - Rafael Magro Ricciardi - - Savio Marciliano Machado - - Ropi Cabeçotes - Me - - Glaucinei Aparecido Batista - - Edicarlos Dias do Nascimento - - Otailo Ferreira dos Anjos - - Luiz Aparecido Paulino - - Almir Moreira - - Clóvis Márcio da Silva - - Claudia Regina da Silva - - Fernando Porfírio de Oliveira - - Leonardo Magalhaes - - Cesar Augusto Costa Ribeiro - - Antonio Carlos de Oliveira - - Evely Carlos de Miranda Alves - - Everton Rodrigues Palomo - - Francisco Pinelli Neto - - Mario Trindade de Freitas - - Robson de Souza Morais - - Rodrigo Ferreira de Andrade - - Vicente Cordeiro de Jesus - - José Rodrigues Pereira Filho - - Alessandro Lopes - - Paulo Cesar da Silva Dias - - Paulo Roberto de Faria - - Wesley Rocha Diniz - - Leandro Ribeiro - - Eder Aparecido Ribão Nascimento - - Ronaldo Aparecido da Silva - - Tiago Aparecido Paulino - - Claudinei Batista - - Adriano Manoel Mendes - - Pedro Maicon de Lima Rodrigues - - Fernando Elias de Carvalho - - Daniel Pio Paulo Filho - - Fabio Eduardo de Laurentiz - - Adriano Araujo Dias - - Anelice Vieira dos Santos - - Antonia Alves dos Santos - - Douglas Eduardo Longhi - - Edivan Dias de Brito - - Erivanio da Silva - - Gilmar de Jesus Pereira - - Gilson Brito da Cruz - - Helio de Oliveira Melo - - Jose Antonio Rorato - - Leidiana Barbosa Santos - - Paulo Sergio Macedo da Silva - - Robson dos Santos Pessoa - - Silvana Souza de Oliveira - - Valquiria Santana - - Raphael Tagliari Evangelista - - Driele Furlanetto Pascuarello - - Graziela Gonçalves - - Sumaq Locação de Guindastes e Transportes Especiais Ltda - - Cristiano Joaquim de Brito Barbosa - - Luiz Fernando Barizon - - Pirasa Veiculos Ltda - - Kpmg Corporate Finance Ltda. - - Ferraz de Camargo e Matsunaga - Advogados Associados - - Maria Antonia Fernandes - - Luciano Pereira Castro - - Eder Luiz da Silva - - Anisio Storari - - Wellington José Mariano - - Gleidson Alexandre Machado - - Tiago da Costa Oliveira - - Marcelo Cabral dos Santos - - Valdemir Antonio de Oliveira - - Moises Alves de Carvalho - - Angela Maria de Lima - - Samuel da Silva Sampaio - - Rafael Luis de Oliveira - - Osvaldo de Souza - - Waldir de Moraes - - Adriano Renato Sartori - - Bruno Henrique Geraldi - - Daniel Lopes - - Rogério Gustavo dos Santos Lagos - - Edson Silva Moraes - - Derlei Souza - - José Martins Carvalho - - Marcelo Gabriel Cabral dos Santos - - José Carlos do Nascimento - - Luan Gabriel Ferreira Marques - - Aparecido Donisete de Almeida - - Eduardo Aparecido Martins de Castro - - Luis Rogério Pereira - - Marco Aurélio Ferrarini - - José Célio Ferreira da Silva - - José Aparecido Pinto - - Auto Peças Dois Irmãos Ltda EPP - - Aparecido Cardena Carrasco - - Adinelson Marques de Oliveira - - Aparecido Pereira Mendes - - Andre Luis Rodrigues - - Alexandro Dantas de Matos - - Ailton Saturnino Teles - - Altair José Jamariqueli - - Anderson Fernandes da Silva - - Bruno Henrique de Souza - - Cleiton Fortunato de Melo - - CELIANE MENDES DA SILVA - - Cristiano Alex Sousa Comes - - Carlos dos Santos - - Clovis Reis Ferreira - - Carlos Rogério dos Santos - - Claudenir Pedro de Moura - - Claudemir Mateus Cardoso - - Daniel Ferreira dos Santos - - Douglas Rafael Gomes - - Denilson de Jesus Miranda - - Daniel Rodrigues Magrine - - Ewerton Ramires Toneti - - Edvilson Oliveira dos Santos - - Evanildo Carvalho - - Edmar Marcos de Oliveira - - Fábio Marinho dos Santos - - Fernando Gonçalves Paulino - - Fernando Ricardo Prado - - Fabiano Nonato - - Fabrício da Silva Nogueira - - Francisco das Chagas Gomes da Silva - - Fabiano Moreira Alexandria - - Francisco das Chagas Bastos Batista - - GIOVANI LIMA SILVA FERREIRA - - GABRIEL ALVES DOS SANTOS - - Guilherme Ferreira da Silva - - Henrique Gimenes e outros - Ilson da Silva Barbosa - Jonas Henrique Lopes Gomes - - Jhony dos Santos Enoque - - Jeferson Marcelino Garcia - - Josevaldo Alexandre de Souza - - Julio Cesar Beltrani - - José Pereira de Sousa - - Jairo Fernando Lague - - José Carlos Batista - - Lazaro Augusto Chinelato Moura - - Leandro Pereira Machado - - Luciano Souza Martins - - Lais Aparecida Sanches de Oliveira - - Luis Henrique Costa Cardoso - - Luciano Ferreira de Carvalho - - Maldi Guimarães Dias - - Mauricio Joaquim de Paula - - Mateus Cordeiro de Souza - - Manuel Pinheiro de Jesus Filho - - Misael de Amorim Rosa - - Murilo Alves Borges - - Nilton Ferreira Santos - - Osnilto José Oliveira - - Osmir Inácio de Oliveira - - Paulo dos Santos Gomes - - Ricardo Ferreira Mendonça - - Rosicler Rangel - - TALES BENITES PONCIANI - - Vilmar Rocha Cordeiro - - Valdemar Rocha Cordeiro - - Wellington de Sousa Elizeu e outros - RBK Serviços e Locação de Aparelhos para Inspeção Ltda - Me - Marionildo da Silva - - Otávio Soares Viena - - Luis Otávio Soares Viena - - Adely Pereira da Silva - - Mailson Santana Azevedo - - Benonias dos Santos Jinkings Gomes - - Junior Carvalho Maestrello - - João Barbosa Benigno - - Sergio Barbosa Nascimento - - Donizete Aparecido dos Santos - - Luis Andre Lima - - Carlos Eduardo Silva de Souza - - Jose Aparecido Trindade - - Douglas Fabricio de Almeida Oliveira - - Joaquim Marques Nogueira Filho - - Michel Henrique Guimarães - - Ricardo Gomes de Sousa - - Tania Cristina de Freitas Silva - - Jose Claudio Aquino Rodrigues Junior - - Marcos Vinicius Pereira da Costa - - Valdomiro Rodrigues Santana Filho - - Bruno Teixeira Gonzalez - - Erno Cziewiakon - - João Paulo Paulino - - Ricardo Alexandre Teodoro - - Milton Silvestre Teodoro - - Aparecido Bento Nogueira - - Sidney Aparecido Florentino dos Santos - - José Figueiredo Terrazan - - Esperindeus Jovelino da Paixão - - Rovilson de Morais Silva - - Ailton César Hermenegildo - - Ademir Alves de Godoy - - Laercio Pinheiro de Souza - - Edson de Freitas - - Cláudio Fernandes Wisenfath - - Ronan Lamin - - Sebastião Pedro Vieira - - Talita Aparecida de Souza do Prado - - Jair Fernandes da Graça - - Mário Vieira da Costa - - Ivan Paulo da Silva - - Marcos Roberto Marques - - Lauan Anderson Wisenfath da Silva - - Geraldo Batista da Silva - - Daiana Aparecida Cândido dos Santos - - Edison Aparecido Guaiume - - Carlos Benedito Wisenfath - - Leonardo Pinto Cordeiro - - Antonio Carlos da Rosa - - Mauro H dos Santos S/c Ltda Me - - Darlen dos Santos Felix - - Maria Arleide Barbosa e outros - Milena Govea da Silva - Alberto Santana Guimaraes - - Edilcimar Ferreira de Andrade - - Edmilson Honorio da Silva - - Fernando Borges da Silva - - Gabriela Pereira Duarte - - Gildasio Martins de Oliveira - - Marcos Antonio Gardino - - Paulo Henrique Porfirio dos Santos - - Robson Luiz Viali Castro - - Rodrigo de Lima da Silva - - Ronaldo da Silva Fernandes - - Hilton César Teixeira - - Rosana Aparecida da Silva - - Eder Lúcio dos Santos - - Jose de Oliveira Antonio - - Fernando Henrique Teixeira de Barros - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - - William Ferrari Kassis - - Helcio Renato Pereira - - Antonio Edgar Carvalho Patah - - Sirley Maria Alves Patah - - Mauro Henrique Casseb Finato - - Ana Angélica Pereira Finato - - Lucas Fabricio Aidar - - Gessica de Souza Siaticosqui - - Bruna Carrero Orfanelli Sgotti - - LUCIANO PEREIRA ROSA - - Evandro de Oliveira Tinti - - Antonio Elzio Vetorazzo - 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- Marcos de Almeida Queiroz - - Anselmo Barbosa Carrasco - - Eder de Lima - - Fernando Azevedo Bernardo - - Guilherme da Silva Pampolin - - Luiz Carlos da Silva - - Odair Marcelo Scaliante - - Rogério Carvalho de Moraes - - Vaner Cesar Silvério - - WESLEY EDUARDO VAGETI - - Humberto Marques de Atayde - - Halyne Branicio do Amaral Baldini - - Valdenir Ribeiro de Souza e outros - NILTON CANDIDO, CASSONI, FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - Adriano Felix da Silva - - José Cleiton dos Santos - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Usinas de Açúcar, Nas Indústrias de Suco Concentrado, do Café Solúvel, dos Laticinios e - - Copecar Industria e Comercio de Pecas Agricolas Ltda - - Copecar Elétrica e Comercial Ltda - - Wadil Amaro Rodrigues - - Clara Neves Rodrigues - - Cleber Eduardo Gervasoni e outros - - Alex Santos da Silva - - Planner Corretora de Valores SA - - Delaware Trust Company - - Sebastião Fernando Frederici - - Redwood Master Fund, LTD (RedWood) - - Rubens de Souza Bispo - - Luiz Antonio de Oliveira - - Cp Comercial S A - - Ivo Sanches Cabrera - - Aparecido Donizete da Silva - - Susete de Fátima Turin da Silva e outros - Elcio Roberto Marques - Eduardo Alvares Carraretto - - Erisvan dos Santos Lira - - Donenzetti Borges Pereira - - Josias Souza dos Santos - - Florêncio do Couto - - Jose Tarcisio de Abreu - - Ediomar Fabiano Fernandes - - Antonio Marcos Rangel - - Anhembi Industria e Comercio de Borracha Ltda - Epp - - Devail Faustino dos Santos - - Companhia Ultragaz Sa - - Alcindo Miranda - - Antonio Osmar Feitosa Pereira - - Divaneu Gonçalves de Brito - - Evando Donizeti Assis - - João Guilherme Assis - - Marcelino Miranda Bezerril - - Reginaldo Lemes - - Ricardo de Oliveira Trindade - - José Fernandes da Cruz - - Valdenir dos Santos - - Eliseu Vilalba da Silva - - Josiane Aparecida Bonelli da Silva - - Fernando Anisio dos Santos Ramos - - Rodrigo Fernando Paggiaro - - William Sampaio Frois (Gj Equipamentos Industriais) - - Vera Lucia Ferraz Barbosa - - Bioagri Análises de Alimentos Ltda. - - Mundial Peças para Veículos Ltda - - Ana Carolina Domingues Cotrim Junqueira - - União Renovadora de Pneus Ltda - - Leila Renata Ramires Masteguin - - Eduardo Augusto Oliva - - Juliana Carózio Rodrigues - - Cicero Alves de Andrade - - José Robson Alvino Estendislau - - Ravik Alvino Estendislau - - Evelina Sanches Urbano - - Luis Fernando Sanches - - Marconi Equipamentos para Laboratorios Ltda - - Altino Bessa Lopes - - André Luiz dos Reis - - Benedito Carlos Fonseca - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação de São José do Rio Preto e Região - - Cesar Augusto da Conceição Matos - - Luiz Guilherme Sacato - - Marcus Vinicius Pereira Rodrigues - - Elisangela Deziderio da Rocha Me - - Jesus Gilberto Marchesini - - Cleunice Soares Marquesini - - A Alugaasolda Aluguel de Soldas Ltda - - Franco & Mont’ Alvão Sociedade de Advogados - - José Campanharo - - Anderson Aparecido Campanharo - - Aline do Carmo Campanharo - - Joel Ferreira da Silva - - Angelo Eduardo Cavenage - - Valdir Roldão - - Joilson Gomes Bazalha - - Paulo Otavio Candido - - Maria Aparecida Orcioli - - Franceilton Veloso de Macedo - - Jailton Pedro dos Santos - - Eliezer Alves da Silva - - H A Morandi Chagas Servicos Agricolas Me - - Marcelo Quintino da Silva - - Lucas Antonio do Prado - - Fms Freios Ltda Me - - Flora Zabeu Baracat - - Assad Nacle Baracat - - Maria Luiza Zabeu Vasen - - Maria Luiza Zabeu Vasen - - Valkiria Barcelos Zabeu - - Clayton Barcelos Zabeu - - Julio Cesar de Freitas & Cia Ltda Me - - JEAN CARLO PARADA - - M. Nehmeh Entreposto de Carnes Eireli - - Adélia Teixeira de Sousa - - Benedito Assad Chede Chouri - - Benedito Carlos Fonseca - - Alfredo Duarte da Conceição - - Maria Isabel Valente Duarte da Conceição - - Bruno Cesar Muniz de Castro - - Alexandre Olimpio de Andrade - - Renato Aparecido Sardinha - - Juarez Busnardo - - Solange Busnardo - - Marta de Lourdes Bernardes Busnardo - - Silvanei Junior Bernardes Busnardo - - Sabrina Bernardes Busnardo - - Walleson Ferreira do Monte - - Juscredit Tecnologia e Serviços S/A - - Severino Alves da Silva - - Adapt Serviços de Digitação Ltda - - Valdemir Antonio da Silva - - Valter Braguini - - Davi Gomes Vilchiez - - José João da Silva - - Alexandre Junior Batista de Souza - - Elektro Redes S.A. - - Cristiane Nonato da Silva - - Francisco Veras de Souza - - Raimunda Maria Mourão Santos Araújo - - Sirlei Maria da Silva - - Dmt Mineração e Locações Ltda - - Wilson Rodrigues - - Aparecido Wanderley Legramandi - - Valdenir Alexandre Baesso - - HB SAÚDE S/A - - Unimed Catanduva Cooperativa de Trabalho Médico - - Rodrigo da Silva Gimenes - - Renato Celso Ribeiro - - Claudemiro Candido de Oliveira Neto - - Maira Silva de Oliveira Santos - - Edgar Manoel D"Anunciação - - Danilo de Carvalho Junior Transportes Me - - Rogério Pereira Araújo - - Manoel José Pereira - - Pedro Henrique de Souza Silva - - LUIZ ANTONIO INACIO - - Elmar Gregorio da Silva - - José Flavio Barbosa de Almeida - - Valdir Bezerra da Silva - - Reginaldo Aparecido Ponteado - - Ailto Goncalves Guerra Junior - - Maciel da Silva Barbosa - - Rafael Taqueti Boraschi - - Lívia Marin Fumagali Silvestre - - Cleiton Franzoti - - Paulo Cesar de Carvalho - - Jéferson Papalardo - - Rogério Nunes Dourado - - Darcy Pedrão - - Thaina Alessandra Almeida Demiciano - - Luciano Severiano de Brito Me - - Ana Lucia Ferreira dos Santos Catanduva - - Lincoln Augusto Lopes da Silva Varnier - - Fábio Antonio Cintra Godoy - - Maria Thereza da Silva Prado Godoy - - Rafael Carlos Valera Pompilho - ME - - Espólio de João Pereira dos Santos - - Tomasella Group Limited - - Wilton José de Oliveira - - Mauro Canovas Alvarez - - Fábio Aparecido Marques Lopes - - Marcelo Augusto de Paula - - Jose Antonio Domingos - - Nilda Colturato Clemente Lopes - - Renata Hipolito Nami - - Luiz Aparecido Vialli - - Reginaldo Aparecido de Souza - - Henrique Valente Duarte da Conceição - - Julia Valente Duarte da Conceição Scarparo - - Ademir de Oliveira - - Alexandre Tessari de Freitras - - Rodrigo Aparecido Ribeiro Dias - - Marli de Souza Silva - - Bruno Cesar de Lima - - Donizete Alves da Silva - - Domingos Lima - - Adauto Sinfrônio de Lima - - Jeferson Barreto de Souza - - Emerson Barreto de Souza - - Nelson Bernardini - - Carlos Alberto Francisco - - João Batista dos Santos - - José Reinaldo Mendes de Macedo - - Fábia Santos da Silva - - M.V. Sistemas de Alinhamento Ltda Epp - - Rafael Jose Paduan - - Romulo Alves da Silva - - Sandro de Freitas Silva - - Valdir Rodrigues da Silva - - Wagner Castilho Sugano Sociedade de Advogados - - Abreu Sampaio Advocacia - - David Ferreira Leite Gaia - - Douglas Eduardo Ribeiro - - Manuel Messias Conceição Souza - - Transportadora Pavão Ltda - - José Antonio Sperandio - - Help Drives Soluções Em Acionamentos Ltda - - Paulo de Souza Santiago - - Leonardo da Silva Oliveira - - Wilson da Silva Vieira - - Ferdinando Pescaroli - - Helielthon Honorato Manganeli - - Adriano Luis de Souza - - Emerson Junior Luperini - - Valentin Caniato - - Alberto Jonas de Oliveira - - João Carlos Sarkis de Cerqueira Dias - - Paulo Sérgio Sarkis de Cerqueira Dias - - Leile Aparecida Laineti de Cerqueira Dias - - Neusa Moreira Duarte - - Cleber Ricardo da Silva - - Fernando Braguini - - Gianderson Fredis Salton - - Gilberto Pereira dos Santos - - Henrique Rodrigues Ribeiro Barbosa - - Laercio Alves da Silva - - Tamires Dezan Alvares - - Espólio de Paulo Cícero Batista da Silva - - AMAURI IRINEU NEVES - - Aparecido Adauto Arruda - - ADIR BELMIRA MAGRINI DE ARRUDA - - Elaine Dias Paulino - - Espólio de Alice Barbosa Boarim - - Luiz Marques Neto - - PAULO ROBERTO SANCHES - - Espólio de Idevaldo Pessuti - - Oscar Antonio Gomes - - Valéria Stangherlin Gomes - - Ethanol Químicos Brasil Eireli - - Art-nor Aratrop Nordeste Industrial, Comercial, Importadora e Exportadora Ltda. - - Alcindo Miranda - - Antonio Osmar Feitosa Pereira - - Divaneu Gonçalves de Brito - - Evando Donizeti Assis - - João Guilherme Assis - - Joel Nunes dos Santos - - Marcelino Miranda Bezerril - - Reginaldo Lemes - - Anderson Adriano Donizete Bianchi - - Antonio Carlos Donizeti Soriano - - Celso Rocha de Jesus - - Daniel Antoniassi da Silva Santos - - Edilson Gomes dos Santos - - Fabricio Aparecido Rubio dos Santos - - Humberto Henrique de Oliveira - - João Roberto Matias da Costa - - José Aparecido Ribeiro - - Josemar Paulo Pereira - - Marcos Aparecido Redigolo - - Mauricio Barduco Paulino - - Rafael de Jesus de Souza - - Reinaldo Donizeti Cavassani - - Valci Santos da Silva - - Valdomiro de Sales Roberto - - Usina Açucareira Ester S.A - - JULIANO APARECIDO PINHEIRO - - Estt Brasil Transportes Ltda - - Agropass Transporte Ltda - - Andre Luiz Lopes - - Luis Antonio Catalano Garbi - - Nelson Cabello - - Clarice Aparecida Amadeu Cabello - - Alessandro de Jesus Bernardo da Silva - - White Martins Gases Industriais Ltda. - - Dias Munhoz Sociedade de Advogados - - ANTONIO APARECIDO CHIMELLO - - José Bento Chimello - - ANTONIO APARECIDO CHIMELLO - - JOÃO BATISTA CHIMELLO - - Glaucinei Aparecido Batista - - Lindaura de Souza Sobrinho - Me - - Márcia Maria Carvalho e Silva de Cerqueira Dias - - Sr Tubos - Comércio e Exportação de Tubos Ltda - - Adão Sebastião Sutil - - Damião Alvino Filho - - Francisco Alvino da Silva - - Joel Ferreira da Silva - - Rodrigo alves da Silva - - Tiago Fernandes Cuenca - - Vanderlei Donizete Moreira da Silva - - Ronaldo Alves de Souza - - Work Investments Inc - - Tiago Rodrigues da Silva - - Sergio Aparecido Junqueira - - Gisele Ohi Junqueira - - Michele Ohi Junqueira de Carvalho - - Danielle Ohi Junqueira - - Marcos Antonio Coimbra Uemura - - Debora Gillyane de Oliveira - - Vanderlei Eleno Andrade dos Santos - - THALES EDUARDO VIALLI - - Millenium Bioenergia S.a. - - Vando Stephani - - Fabricio de Oliveira Tomé - - Sebastiao Galvao Bento - - Evaldo Miranda da Silva - - Emerson Aparecido Zanata - - André Luís Remede - - Danilo Santos Paixão - - Gomes, Oliveira & Cia Montagens Eletricas - - Vanderley Ledesma Castilho - - Edson Wagner Rebelato - - Fábio Cagnoni Junqueira - - Benedito Donizeti Galhardi - - Edimilson Pereira da Silva - - Giovani Santos Pereira - - José Geraldo Vieira Rocha - - Juliano Cesar Godoi - - Júlio César da Cruz Jesus - - Lucas aparecido da Mata - - Edmilson Alves da Costa - - Emerson Costa Ramos - - Adriana Silva de Souza - - GILDERLON OLIVEIRA SANTOS - - Maria Elena Rodrigues Daniel - - Rosângela Cândida Santana Celistrino - - Vagner Henrique de Castro Oliveira - - HDI Seguros S.A. - - Fernando Henrique de Souza - - CARLOS MALERBA PRETER ME - - Fernando Romanholi Gomes - - Fabio Cesar Savatin - - Kleber Luis Pereira - - Elenilson Lima de Freitas - - Mapfre Seguros Gerais S/A - - Estephanelli Advogados - - Josival Gomes da Silva - - Fernando Manoel da Anunciação - - Antonio Osmar Feitosa Pereira - - Pedro Antonio Padovezi - - João Guilherme Assis - - Joel Nunes dos Santos - - Reginaldo Lemes - - Sindicato dos Empregados Rurais de Itapira - - Genivaldo Rodrigues Pimentel - - Renata da Silva Bernardi - - Daniel Itta Adão - - Jueli de Fátima de Jesus - - Marcos Rodolfo dos Santos Bento - - Valdete Silva dos Santos - - Weslei Aparecido Martins - - LÁZARO CLARO DE FARIA e outros - PAULO DE CARVALHO - Paulo Roberto Rodrigues de Souza - - Uanderson Carreira Lopes - - Valdenir José Stefanini - - Advaldo Francisco dos Santos - - Edilson da Silva Lopes - - Damatolli Comércio de Produtos Químicos Ltda. - - Data Equipamentos de Segurança Ltda - - Edvaldo Antonio da Silva - - Wilian Jesus Marques - - Abrahão Chamas Neto - - Gabriel Secate da Silva - - Almir Jose dos Santos - - Marcos Mafei - - Almiro Bernardo dos Santos - - Leônio Rodrigues dos Santos - - Jose Aparecido Pinheiro - - Adufertil Fertilizantes Ltda. - - Guilherme Zanovello Dezan e outros - Rodolfo Danião Penariol - Aparecido Amaro Ferreira - - Benedito de Jesus dos Santos - - Joaquim Soares do Nascimento Neto - - Givanildo da Silva Araújo - - Djalma Junior Gonçalves de Aguiar - - Fabiano Dantas Albuquerque - - Luiz Otávio de Oliveira - - Ricardo Gomes da Silva - - Inácia Garcia Ramos Pereira - - Márcio Menezes da Silva - - Waldir Stefanini - - Aparecido Sergio Mendes Gardinau - - Geraldo Francisco Soares - - Copecar Industria e Comercio de Pecas Agricolas Ltda - - JOSÉ RIBEIRO QUEIROZ - - Lodovico Rossi - - José Antonio da Silva Ramos - - Jean Louis de Camargo Silva E Teodoro - - Antonio Campelo de Almeida - - Reginaldo Gregui - - Marco Aurélio de Oliveira Neves - - Luciano Gonçalves - - Carlos Henrique de Oliveira Neves - - Cicero Alves Nicoleti - - Jair Roldão - - José Valério Rodrigues - - Mgts Soluçoes Tecnologicas & Suprimentos Eireli - - Josiani Sávia dos Santos Moraes - - Joao Roberto Maritan - - Viviane de Brito Valadares - - João Vitor de Paula - - Railton Lima Borges - - Master Distribuidora de Produtos Pneumáticos Ltda. - - Aparecido Quinalia - - Douglas Pedro Diniz - - Michel Kassis - - Ana Maria Arantes Kassis - - Adriano da Silva Candido - - Ricom - Comércio de Peças e Serviços Ltda - - David Ferreira Leite Gaia - - Reginaldo Nunes dos Santos e outros - Plato Rio Embreagens Ltda - Adão Domingues da Silva - - Gerson Sonsini - - Jose Antonio Carreira Scandiuzzi - - Alessandra Rodrigues de Mendonça Cabreira Scandiuzzi - - Alice Cabreira Scandiuzzi - - Andre Felipe dos Santos Gouvea - - Airton Antonio Alves Cardoso - - Maristela Pagani - - Cleber Queiroz Machado - - Uendel Domingues Ugati - - Edilson Pedro Araújo da Silva - - Devitte Sociedade de Advogados - - Marisa Rodrigues Clepf - - Sílvia Maria Piovesan - - Ivan Almeida Filho - - Francisco Fernando Pereira dos Santos - - Jonas de Lima Santos - - Lucas Roque Bispo - - Cesar Cabral dos Santos - - Jéssica Helena Vidal - - Pedro Felisberto - - Marcelo Benedito Moreira - - José Benedito Martins - - Renan Aparecido Massarotti Ventura - - Rodrigo Francisco de Jesus - - Adeilton Braz Cardenas - - Izabela Cardna Carrasco Ramos - - Carlos Diego Manoel Cardoso - - JOSÉ RIBEIRO QUEIROZ - - Genivaldo Rodrigues Pimentel - - Iziquiel Ferreira da Silva - - Maria Lúcia Raphaelli Nahas - - Maria Luiza Raphaelli Romanini e outros - Luiz Carlos Raphaelli - Luiz Roberto Sebusiani - - Durvalina Eliane Rennó Viana Sebusiani - - José Gomes de Souza - - João Vitor de Paula - - Lilian Karla Martins Me - - Impac Comercial e Tecnologia Ltda - - Valdice Ventura da Rocha - - José Guilherme Chapi - - Camila Fantoni Garcia Reis - - Mariza Gomes - - Marcelo Gomes Luiz - - Edelman do Brasil Consultoria e Comunicação Ltda. - - Adenir Marangoni - - Marcia Aparecida da Silveira Spolon Marangoni - - Marcio José de Sousa Filho - - Lavinio Cesar do Amaral - - Paulo Henrique Ferreira - - Marcio José de Sousa Filho - - Kleber Francisco Zapparoli Fernandes - - Aparecido de Souza Sobrinho - - João Carlos de Souza - - Vitor Maurílio Gonçalves - - GUSTAVO COELHO DA SILVA - - DECIO PRATA FILHO - - Maria Gabriela Prata Cardoso - - Marcelo Aparecido Santos da Silva - - Marcelo Aparecido Santos da Silva - - Cícero Gilvan Feitosa Bande - - Bruno Boccato Fantini - - Jorge Luiz Fumagalli - - Ellen D'livia Carvalho Pavan - - OLIVI ROGERIO ADVOGADOS ASSOCIADOS - - André José da Costa - - Evair de Dono Ayala - - Maria de Fatima Martinez Ayala - - Ana Aparecida Diniz de Andrade - - José Cardoso de Andrade - - Sebastiana de Lourdes Martinelli Castilho - - Liliane Paula de Castilho - - Edmar Luiz Rocha - - Luciane Paula de Castilho - - Luis Carlos Francisco - - Luiz Henrique de Castilho - - Esmaile Aparecida dos Santos - - Fabio Junior Quinalia - - Roberto Campos e Silva - - ROBERTO ANTONIO RÁO - - Marcos Roberto Escabora - - Oswaldo Dadona - - Reneé Ráo - - RENATA RÁO e outros - Amanda Francieli Gonzaga - Olinércio Parcio - - Jonas Andreoli de Carvalho - - Hugo Vinicius Moreira Gonçalves - - Leandro Ferreira da Cruz - - Marcos Pereira Costa - - Arlidete Batista de Souza - - Venilson Cortes dos Santos - - JEAN DE SOUZA MELLO - - Cristiene de Souza Cardoso - - Edina de Souza Cardoso - - Delzuita Rodrigues dos Santos - - Ricardo Borges dos Santos - - Carlonio Benjamim da Silva - - José Cícero da Silva - - Dorival Silva da Cruz e outros - José Roberto Pereira da Silva - Daine de Brito Barbosa Castro - - Edileuza de Jesus Silva - - Miguel Santin Domingues - - Domingos Dias do Nascimento Filho - - Tensores N. N. Peças e Serviços Ltda Me - - Renato Fernando Mariano Me - - Francis Renato Ribeiro - - Kléber Luis Pereira - - Jonathan de Oliveira - - Adão de Brito Pequeno - - Jorge Luiz Zuljewic - - Carlos Antonio de Melo - - Posto de Molas Marajó - - Dedetizadora e Desentupidora Ultra-rápida Catanduva Ltda - - Macias Eletro Técnica Ltda-Me - - Daniel Aparecido Batista Henrique - - Noroeste Comércio e Industria Ltda - - Tatiana Barletta Canicoba - - Jorge Raimundo de Brito - Me - - Amanda Rangel Zanaga - - Rodrigo Moreira - - Alexandre Barbosa de Castro - - Carlos Alberto Bavati e Cia Ltda - - Ailton Barbosa de Lima - - Fernando Henrique de Barros - - Jonathan Martins de Souza - - Mauricio Baldini - - Tatiana Alves Fuini - - Pamela Letícia da Silva Alcazar - - Poliana da Silva - - APARECIDO DIONYSIO DE OLIVEIRA - - Bruno Francisco Augusto do Nascimento - - Felipe Crivellaro Sousa - - Dinardo Miranda Laboratórios de Análises Ltda. Epp - - Pedro Jose Porfirio Buch - - Ponciana Zancaner Telles - - Rodrigo Zancaner Teles - - Fernando Zancaner Telles - - Vardeli Matos de Souza - - João Paulo Alves da Silva - - Cotuca Comercio de Tubos Catanduva Ltda - Me - - Jdf Centrifugas Eireli - - Cruz, Oliveira e Rosa Ltda - Me - - Marineusa Transportes Ltda - - HELADIO MOTTA - - Eduardo Corbucci - - Espólio de Clotilde Marques Fernandes - - Alves Material Rodante Eireli - - Moro Comércio de Peças e Serviços Ltda - Me - - Planalto Serviços Mecânicos Eireli - - Eliton Henrique de Oliveira - - Paulo Cesar Bernardini - - Leandro de Almeida - - João Henrique Lopes da Silva - - Vanderlei Aparecido Joli - - Lucas Baldo Bueno - - Marcelo Muroni - - Marcos Lourenço - - Ronaldo Santiago da Silva - - Luiz do Carmo Oliveira Borges - - Elielson Oliveira dos Santos - - João Luis Porta - - Maré Vent Indústria e Comércio de Ventiladores Ltda - - Luis Fernando Lodette Ruiz dos Santos - - Anderson de Souza Brito - - Geraldo Barberatto e Outros - - Mapf Transportes Ltda - - Fortsupri Ferramentas e Acessorios Industriais Ltda e outros - Alex Antonio Capelari Bruno - Diego Adriano de Oliveira - - Evely Carlos de Miranda Alves - - Francisco Pinelli Neto - - Jailton Antonio de Farias - - José Aparecido Ferreira - - Júlio César de Oliveira - - Mario Trindade de Freitas - - Miguel Alves Santana - - Robson de Souza Morais - - Rodrigo Ferreira de Andrade - - Tiago Barboza Favero - - Wagner Pereira - - Gilson de Almeida Barbosa - - João Pedro dos Santos Alves - - Raul Vinicius Felix da Silva - - Rennan Henrique dos Santos Silva - - Saulo José de Oliveira Bonfim - - Tereza Felix de Amaro da Silva - - Murilo Correia de Oliveira - - Lucas Nicolau Garcia - - Daniel Frange Borges - - Elizete Renata Rocha de Oliveira Transportes - - Carlos Roberto Ponzani - - Valmir Santos de Jesus - - Adelia Lojudice Pereira - - Cristina Aparecida da Silva - - Antonio Carlos Sanches - - Gilsemar Dias Ribeiro - - Flávio Antônio de Oliveira - - Arlindo Fiumani - - Guilherme Augusto da Conceição Santos - - Thiago Aparecido Ferreira - - Simone de Lima Diniz - - José Fernando dos Santos - - Nelson Longarini Junior-me - - Arlindo Fiorentim - - Wesley Bruno do Nascimento - - Leandro Barbosa Ramos - - Yraina Rodrigues Antunes Cardoso Moreira - - Carolina de Oliveira Andrade - - Wellington Modesto Porfirio - - Carlos Donisete Francisco - - Alcindo Cardoso dos Santos - - Robson Luis Pereira - - João Carlos Vitorio - - Danielson Souza dos Santos - - Odair José Modesto - - José Ivo Alves de Jesus - - José Guilherme Zanqueta - - Helio Dias Pedro e outros - Charleana de Jesus - Renato Lisboa - - Rafael Lisboa - - Roberto Lisboa - - Jaime Antonio Golgatto - - Adelice Aparecida Ferraz Golgatto - - Maria da Graça Queiroz de Oliveira - - JULIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA - - Adriana Queiroz de Oliveira Raimundo - - José Fernando Raimundo - - Fabiana Queiroz de Oliveira - - Rogerio Aparecido Passarini - - Ezilda Teixeira Passarini - - Igor Billalba Carvalho - - ALTEMIRO SOUSA SANTOS - - Cosme Goncalves da Silva - - Einaldo Cruz Santos - - Oziel Pereira Pinto - - Vinicius Santos Santana - - Leonardo dos Reis - - José Augusto Clemente - - Afonso Tobias da Silva - - Aloisio Tadeu Lopes - - Taiane Catarine Zacarioto - - Obed Steffen - - Cesar Mendes - - João Luiz de Souza - - REGIMAR AGROPECUÁRIA LTDA - - Luiz Fernando Pedroso - - Anderson Rafael Duarte - - André Silva de Lima - - Antônio Alves do Santos - - Benedito Eduardo de Almeida - - Bruno Felipe Vilar de Moraes - - Carlos Aparecido Modesto - - Domingos Zanelati Alves - - Donisete Pedro Correa - - Douglas Fernando de Jesus Galvão - - Eliezel Ramos da Silva - - Eliezer de Moraes - - Elisângela Araújo de Oliveira - - Everton Roberto Scotom - - Ailton de Matos Malheiros - - Cleiton Júnior da Silva - - Gilberto Dias da Silva - - José Renato Oliveira Scena - - Ronaldo Aparecido da Silva - - Fabiano dos Santos - - Fernando Camilo Ratti - - Helivelton Roberto Scotom - - João Paulo de Toledo - - João Victor Moyses Codogno - - Jorge de Souza Pinto - - José Daniel Gonçalves - - Lucas Felipe de Oliveira - - Lucas José Luiz - - Marcelo dos Santos - - Michael Jhonatas Gomes - - Nelson Bosso - - José Nilton Sousa dos Santos - - Paulo Rogério Teodoro - - Rafael Pedro da Silva - - Ricardo Sandy da Cunha - - Roberto Monteiro de Ataíde - - Rodrigo Ferreira Bueno - - Ronivon Ramos da Silva - - Samuel Lucas Pereira - - Sérgio Aparecido Cruz - - Thiago da Silva - - Vanderlei Aparecido Rampazo - - Victor Nicácio Malieno - - William Alexandre de Oliveira - - Jorge Ribeiro de Camargo Júnior - - Paulo de Jesus Breda - - Leandro de Brito Almeida - - Geraldo Batista de Miranda - - Roberto Biacchi da Costa Figueiredo - - Wagner Antonio da Silva - - Nivaldo Benevides de Souza - - Rogério Prais Alves - - Márcio José Piassi - - Sofia Braz de Oliveira Silva - - Erivelton Antonio Pollo - - William Marcos do Nascimento - - Edvaldo Guerreiro Alves - - Vanderlei Aparecido Fuini - - Fabio Jose Danico - - Antonio Marcos Rangel - - Geniçon Carlos Caires de Araújo - - Heleno Rodrigues dos Santos - - Jose Augusto Arisseto - - Leandro Elias da Silva - - Maria Ines de Toledo Samogim - - Rodrigo José da Costa Batista - - Alessandro Luis Fulaneto Me - - João Antonio Castila Gonçalves - - Ronario Barbosa Gomes - - Edson Aparecido de Souza Filho - - Bruno Ribeiro Pessoa - - Thais da Silva Penitente - - Isabela Cristina Pompeu - - Gabriel Suédrio Escoton - - ANANIAS BATISTA DOS REIS - - AFRANIO APARECIDO BERTOLDI - - DYOOL MAYKON MARQUES PINTO - - Fábio Scobosa de Carvalho - - Jesus Cordeiro - - JHONATAN JUNIOR BONFIM - - João Fernandes Rocha - - JOSELAYNE CHRISTINE MAGRON - - Norivaldo Sanches - - Vinícius Almeida Vieira - - Lourivaldo de Jesus Santana - - Jeronimo Jose Ferreira Neto - - Condomínio Edifício Cândido Portinari - - Roberto Oliveira Alcantara - - Luis Donisete Martins - - José João da Silva - - REGINALDO APARECIDO FONSECA - - Espólio de Adauto Buranello - - Danilo César da Silva Cardenas - - VOLPEÇAS RIO PRETO COMERCIAL PEÇAS LTDA - - Andre Luis Favoretto - - Cassiano de Oliveira - - Fabio Rossete Fabricio - - Michela Freis dos Reis Souza - - Paulo Sergio Pizzi Junior - - José Carlos Bento - - Maira de Souza Costa Lacerda - - Ranyery Mazilli da Silva Garcez - - CLARISMUNDO MOREIRA DOS SANTOS - - Delamar Albano Junior - - Luiz Carlos Paula Donzelli - - Adriano Correia Gasparini - - Luciano Rodrigues dos Santos - - DURVALINA GARCIA VALARETO - - Valdete Garcia Valareto - - Leonel Garcia Valareto - - Malvide Valareto Ribeiro - - Antonio Carlos Garcia Valareto - - Raphael Gustavo dos Santos - - Alexandre Rocha Silva - - Antonio Cosmo Gomes Soares - - Katia Aparecida Batista - - Auto Truck Artibale Transportes - - Antonio Andrade - - Natalia Marques Andrade - - Allan Gonçalves Dosso -EPP - - Pratão Holding Administração e Participação Ltda. - - Sidney Ferreira de Lima - - Antonio Baldini - - Danielle Rascazzi Sanches - - MX Química Ltda - - Cláudio Manoel dos Santos Filho - - Cláudio Rodrigues da Cruz - - Eli Pereira de Carvalho - - Eliano dos Santos Pereira - - Francisco de Assis da Silva - - Gelvis Hilton Gandini - - Heleno Alexandrino da Silva Sobrinho - - José Orlando da Silva - - José Pedro da Silva - - José Rodrigues Pereira Filho - - Julio Cesar Severo Leiroz - - Manoel Gonzaga - - Marcelo de Oliveira Moreira - - Marcos Ferreira Furtado - - Nilson de Souza Nobre - - Rafael Jorge dos Santos - - Renato da Silva Lisboa - - Rodrigo da Silva Camargo - - Tiago Furtado Isidio - - Welligton Vinicius Pereira da Conceição - - Wilson Lopes - - Safira Torres de Resfriamento Eireli - - Daniel Itta Adão - - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS, - - Francisco Fabiano Marques Gonçalves - - Mauro Cesar Bordenalli - - Graziely da Silva Miatello - - Lucas Pereira Job Leal - - Geovani Gonçalves Lima - - Edson Gustavo Vieira de Mattos - - Fernando dos Santos - - Luciano Aparecido Monteiro - - Marlon Tonon - - José Hamilton Pereira dos Santos - - Alzira do Prado - - Ivan José Rodrigues Gonçalves - - Ivaneze Maria da Silva - - Josias da Silva Nascimento - - Maxuel Lenon Galvão - - Vinicius de Santana Ferreira - - Agriferr Peças e Ferramentas para Máquinas Agrícolas Ltda - - Jefferson Wesley Soliani - - Joilson Gomes Bazalha - - Rocam Waterspray Comércio de Peças Ltda. Me - - Jean Carlos Honorato dos Santos - - Wanderson da Silva Reparação e Comercio de Aparelhos Me - - Osmar Aparecido de Souza ME - - Alcina Marques Galhardo - - Alex Marques Galhardo - - Alan Marques Galhardo - - Eliseu Ferreira da Silva - - Otávio Kaique de Oliveira - - Fernando Cezar Nogueira e outros - Jose Roberto de Freitas Frizoni - SANDRO BATISTA - - Signartec Comercial Tecnica Ltda - - Miguel Sabino de Lima - - Joaquim Machado Barboza - - Vera Lucia R. da Costa Eireli - - Antonio Buranelo - - Marina Monteiro Buranelo - - Cofco Internacional Brasil S.A - - Ricardo Francisco - - Wellington Pereira Cavalcante - - Genilson Ribeiro de Jesus - - Célio José Cardoso - - André Luis Machado - - Euclides Aparecido de Oliveira Pacheco - - José Ailton Pereira Cavalcante - - Luciano de Jesus Amorim - - Paula Gruirado Buriosi - - Ten Machines Servicos Agricolas Ltda - - Antônio Alves - - Emerson Euclides de Melo - - Valdemir Gomes Fernandes - - Alan Carlos - - Cleiton Rogério Samará - - Vinícius Spineli - - Milene Tambellini Godoy Bueno - - Antonio Terci Júnior - - Flávio Vaz Olmedo - - Marcio Pereira de Lima - - Marcela Carvalho da Silva - - José Antônio Vieira - - Plaça Sociedade Individual de Advocacia - - Welington Garcia Dias - - Espólio de Elson Firmino da Silva - - Robinson Sanches Estefano - - Obedes Alves de Castro Sobrinho Junior - - Augusto Cesar Turim - - Adinei Jose dos Santos - - Juscinei Nascimento Santos - - Antônio Aparecido Bergamini - - Jose Aparecido Sacchi - - Antonio Orivaldo Vieira dos Santos - - Alvaro Santana - - Alexsandro Silva Azevedo - - João Donizete Soares - - Jefferson Vieira Braz - - Carlos Gabriel Bianchini - - Claudson Ramalho de Oliveira - - Edson de Souza Nascimento - - Adão Donisete da Rosa - - Josias da Silva Nascimento - - Ivaneze Maria da Silva - - Thaina Alessandra Almeida Demiciano - - José Benedito da Conceição Junior - - Rafael Aparecido Piano - - Márcio Aparecido da Rosa - - Mario Donizete dos Santos Junior - - Nair Previato Longato - - Antonio Aparecido Lungati - - ELIANI REGINA DOMINGOS LUNGATI e outros - Aparecida de Fátima Longato - Francisco Suman - - Luzia Celia Fernandes Zonta - - Valdomiro Honorato da Silva - - Vair Gastardelli - - AMARILDO FERREIRA RODRIGUES - - Paulo Roberto Moraletti e outros - Shi Participações Spe S.a. - Upi Terras - Parte I - Alex G Brito & Cia Ltda - Gb Tecnica - Preditiva / Transporte - Me - - Devair, registrado civilmente como Devair Espedito de Oliveira - - PERA TRANSPORTES LTDA - - Beni Martins Brasil - - Mirian Cristina Moreira de Oliveira - - João Paulo da Silva - - Pedro Amadeu - - Nair Conceição Rossatto Benatti Mogi Mirim Epp e outros - José Pedro da Silva - Nilson de Souza Nobre - - Luciano Rodrigues Matos - - Edilson José de Lima - - Anderson Cesar Cazetta- Me - - Thiago de Souza Nascimento - - Bruno Freitas - - Eduilso dos Santos Mendonça - - Luciano Rodrigues Matos - - Antonio Fernando Paranhos - - Vera Lucia Mantovani Paranhos - - Alfa Centri Manutenção de Máquinas Ltda. Me - - Teresinha Afonso Camargo da Cruz - - Agnaldo Covolam Epp - - LUCAS EVANGELISTA DA SILVA NETO & CIA LTDA - - Mult-Bombas Rp Ltda Me - - Ederval Ferreira Tavares - - Ronielson da Silva Santos - - Edilson Amorim dos Santos - - Leandro de Brito Almeida - - Aroldo Roberto Pereira Marques - - Jose Jaederson da Silva - - José Antonio Cerozi - - Rogério da Silva Azevedo - - Angelo Renan Silveira - - Luciano Aparecido Monteiro - - Valquiria Santana - - Paulo Sergio Ramos de Oliveira - - Caio Dematei Cavenaghi - - Larissa Fermino Camargo - - Roberto Rodrigues da Silva Lima - - Francisco Silva Miranda - - Higor Rodrigues Terra - - Paulo Izarias Fonseca - - Agrimix Indústria e Comércio de Peças Ltda - - M.a Automação Industrial Ltda. Me - - Edileuza dos Santos Silva Transportes - Me - - BDO RCS Auditores Independentes Sociedade Simples - - Rodrigo de Brito Martins - - CLEBER ROBERTO PEREIRA - - Anderson Carlos Pereira Silva - - Demilson de Jesus Souza - - Coletores Mundial Comercio e Manutencao – Ltda (100% Motores Eletricos Comercio e Manutencao Ltda) - - José Carlos Geamariquelli Filho - - Ary Floriano de Athayde Junior - - Leo Borges Mendes - - Thales Henrique Castilho - - Carlos Alberto Terrazan - - Benvindo Oliveira Neves - - Valdomiro de Oliveira - - Ceneviva, Ceneviva Sociedade de Advogados - - Glauber Elias Facchin - - Carlos Roberto Ferreira - - Petilio & Viana Transportes Ltda - - MAURÍCIO APARECIDO SOARES FERREIRA - - ROSENALDO BERNARDO ALVES - - José Expedito da Silva Lins - - Guilherme Adalto Fedozzi - - Prisma Service Comércio de Uniformes Ltda Me - - Silvana de Cassia Ramanzini Me - - Amanda Cristina Beraldo - - Flavio Donizeti de Macedo - - Cícero Furtado Leite - - Ademar Rodrigues - - Bambozzi Reformas de Maquinas Ltda - - Alcides Palmieri Forti - - Adriano Roberto Costa - - Ademar Antonio Basso - - Platoeste Recuperadora de Embreagens Ltda - - Nilson de Souza Figueiredo - - Hipertec Máquinas e Implementos Agrícolas Eireli - - Pedro Luiz Alves - - Adir Moriale Alves - - Deolindo Corazza - - Cleverton Messias Miotto Corazza - - Ana Caroline Pereira Marcelino - - Gabrielle Cristina Ribeiro dos Santos - - Mateus Pantaleão de Souza - - Diego Henrique de Sousa Rosa - - Dirceu Alves - - Leandro Moura Falcao - - Antônio Sergio Benzati - - Jose Raimundo dos Santos - - Francisco Vanderlei Taveira de Sales - - Edivan Edmundo Pereira - - Antonio Edmundo Pereira - - Rafael Antonio Pedrosa - - Evilmar Teixeira de Souza - - Ronaldo Nogueira de Sá - - Cardan Costa Ltda - - Espólio de Gelvis Hilton Gandini - - Adailton Neves Santos - - Adriana Meira Silva - - VILSON STURCHIO - - Djalma Pereira Costa - - Espólio de Antonio Rodrigues de Jesus - - Gad Ii Fundo de Investimento Em Direito Creditórios Não Padronizados - - Juliana Mesquita dos Santos - - Jose Jaederson da Silva - - Manoel Messias Barbosa da Silva - - Marcos Rodrigues Barreto - - Fabio Galvão dos Santos - - Sidney Burzichelli Sobrinho - - Rosana Cunha da Silva - - Renata Maria Miguel - - José Nilton Sousa dos Santos - - Leal & Oliveira Transportes Rodoviários de Itapira Ltda - - Jose Carlos Rodrigues de Souza Transportes - Me - - Roseli de Fátima Padilha de Siqueira de Morais - - Espólio de Milton de Souza Alves - - Cleunice Angeoleti Mateus de Toledo-me - - Aguida Maria Lourenço Barbosa - - Espólio de Eugênio Barbosa Neto - - Tesouraria 2 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - - Jocimar Colione - - Jorge Rodrigo Rodrigues de Oliveira - - Dorival Scantamburlo - - Helmi Luiz Planamente de Souza - - Ricardo Tapia Filho - - Baía Indústria Metalúrgica Eireli – Me - - Benedito Moreira - Citros - Me - - Maria Aparecida dos Santos da Costa - - Armando Jose Mussolini - - Rodrigo Fernando Paggiaro - - Eletrica Eledraufer Com de Mat Ltda - - Nilson Metz - - Integrated Petroleum Expertise Company Serviços em Petróleo Ltda - - BENEVALDO SILVA BORGES - - Dalva Maria da Silveira Roland - - Dalton Roland - - Lucas de Oliveira Souza - - Diogo Melhado Lopes - - Josefina Martimiano Melhado - - SUPORTE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA. - - Ana Maria Veroneze Palermo - - Edinailson Oliveira Pereira - - Cicero Aldo Marinho de Matos - - Celma Rodrigues Pereira - - Valdecir Vieira - - Felipe do Nascimento - - André Luiz Lima Bragatto - - Emanuel Augusto Simões Hernandes - - Jercy Transportes e Representação Ltda. - - Aelson Prates dos Santos - - Daniel Vitor Magalhães - - Dorileu Souza Soares - - Maurício Ribeiro dos Santos - - Adão Diego Monteiro - - Dinaldo Pinto da Costa - - Iranildo Ferreira Lima - - Marcos Aparecido de Barros - - Alaor Dias de Araujo - - Jenivaldo Gonçalves da Silva - - Lucas de Almeida Terra - - Lucimara Perpetua Porto Figueira - - Lucas Henrique Deprete Rezende - - Willian Nogueira Paula Silva - - Evandro de Sousa Araruna - - Sociedade de Advogados Estephanelli Advogados Associados - - Marcelo Bidin - - Antonio Cesar de Oliveira - - Antenor Rodrigues - - Jandyra Begatti Rodrigues - - Marcos Adevilson Rodrigues - - Mauro Adilson Rodrigues - - Espólio de Lázaro Palomo - - Aparecida Bernardino Alves - - Eva Teresinha Pineli - - FERNANDO NUNES - - Luzia Daniel Giugiolli - - Jean Carlo Giugiolli - - Elisabete Cristina Fausto Giugiolli - - Evandro Carlos Giugiolli - - Lúcia Edinalva Giega Giugiolli - - Leandro Leite da Silva - - Luiz Guilherme Zanini de Oliveira - - José Luis Pedro - - Francisco Pereira dos Santos - - Ana Paula da Silva Cardoso - - Irineu de Freitas Branco Junior - - Carlos Luiz de Almeida - - JOÃO CARLOS MANFRIM - - Gilmar Aparecido Massarole - - Vistremundo Jose Ferreira Junior - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - - Adão José Bongarti - - Caio Felipe Lopes da Silva - - Cássia dos Santos Bongarti - - Luiz Francisco de Amaro - - Tereza de Jesus Marcena - - Débora Leite Neri - - Ricardo Alessandro D Ângelo - - REGINA SILVIA SODRÉ BOENEN - - José Everaldo Pompilio de Matos - - Lucas Marciano Orique - - Alexandre Ferreira da Silva - - C.C.M Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda - - Jefferson Felisdoro dos Santos - - Leandro Santana Santos - - Italo Angelo Martucci - - Valdevino Cândido dos Santos - - Leandro Santos da Purificação - - Dercy Gonçalves Lunardeli - - ROGERIO SILVA PEREIRA - - André Donizete Ramos - - Empiza Empilhadeiras Zapacosta Ltda - - Passos e Sticca Sociedade de Advogados - - Paulo Sérgio Ribeiro Sobral - - Anderson Aparecido Alves - - Ronaldo Machado Pontes - - José Licindo Neves - - Rhanieri Vieira Souza - - Agenor Ivan Marquezi Magro - - Cátia Regina Santa Rosa - - Jesus Zani - - Wilson Rodrigues Donizeti Bonilha - - Matheus Testa Dias Furtado - - Jorge de Oliveira Sanches - - Erivonaldo Marques de Sales - - Arbtek Soluções Integradas Ltda - Me - - Daiane Gonçalves dos Santos - - Roberto Carlos de Paula e outros - THIAGO CLAUDIO FERREIRA - GABRIEL DOS SANTOS - - Carlos Roberto Paro - - Luiz Fernando Bustos Moreno - - Ireovaldo Camin - - Celso Patrocinio de Souza - - Weverton Fernando Rosa Duarte - - Lucas Fabricio Aidar - - Gean Carlos Ataide Soares - - Livia Bianchini de Lima Andrade Braga - - José Nivaldo Contel - - Antônio Campêlo de Almeida - - José Liton de Souza - - Paulo Sergio Scalon - - João Paulo Godoi da Costa - - Natanael Marcolino Gomes - - José Liton de Souza - - Lazaro Fernandes Azeredo - - Maria Valdevina Santos de Oliveira - - Dorivaldo Cruz Cardoso - - Francine Veloni Gervázio - - Edson da Silveira Gervazio Junior - - Antonio Donizeti Rosa - - Adriano Aparecido Aliberti - - Vagner Silverio dos Anjos - - Rogério Marcos Viana - - Deivid Rosa dos Santos - - Nilton de Oliveira Moreira - - Damião Santana da Silva - - Heverton Ferreira Mialichi - - Hevandro Ferreira Miaclihi - - Ademir Silva dos Santos - - Lucas Vinicius Barbizam - - Rosana Aparecida Ferreira Torrezan - - Danilo de Oliveira Trazzi - - Canicoba Sociedade Individual de Advocacia - - Valter Luis Campanha - - Maria do Carmo Pinotti Campanha - - Sulca-terra Prestação de Serviços de Terraplenagem e Pavimentaçao Ltda. - Epp - - Jayme Manoel da Silva Filho - - Valter Criado - - Nelson Seron - - Maria Inês Camacho Seron - - Lucimar Aparecida Salani Salvador - - André Luiz Antenor Góes - - Felipe Almeida de Souza Góes - - Irene Alves de Paula - - Milton Maria Machado - - Renato Oliveira Cescon - - Ederson dos Santos Nalin - - FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA RODRIGUES - - TRACBEL AGRO NOROESTE COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - - Tarciso Luis Custódio - - Manoel Siqueira Silva - - Genivaldo da Silva Pereira - - Elton Francisco da Silva - - Ananias Franco Ferreira - - José Roberto da Silva - - Rogério dos Santos Uemura - - Weliton Roges Primo - - Evandro Bertaglia Silveira - - André Luís Remede - - Albertini Geologia Ltda Epp - - Daniel Santos Ramos - - Rosana Cristina Fernandes da Silva - - BEATRIZ FERNANDES SILVEIRA - - Guilherme Fernandes Silveira - - Eugênio Barbosa dos Santos - - Luis Antonio Meirelres - - João Maria Nunes - - Alex Cristiano Ancelmo - - Antônia Cirqueira de Novais Galhardi - - MARCELO SOARES VIANA - - Laura Biagi Duarte - - Wagner Zanguetin - - André Luis Gumiero de Andrade - - Benedito Mateus Soares - - José Bruno César Teixeira Batista Pinto - - Lucas William Miranda Amorin - - Valdomiro Pinheiro - - Valter Pinheiro - - Sidinei Ferreira - - Patricia Sa Romero - - RAFAEL SOARES DA SILVA - - Reginaldo Diniz - - Renan Seraphim - - Jairo de Oliveira Zordan - - Jorcilo Pedro Mariano - - Fabrício Nunes da Costa - - Túlio José Fróis Florentino - - Evandro Santos Araújo - - Erinaldo de Souza - - Roni Jardel Camillo - - RENATO BRITO DA SILVA - - Moraes Mendes Bessa e Ferreira - - Jurandir Lucio da Costa - - Felipe William da Costa - - Jorge Luiz Boatto - - Diego Estevo da Costa - - Adriano de Azevedo Sampaio - - Denir Azevedo de Souza Silva - - Emerson Ricardo Teixeira - - Roney dos Santos Moreira - - Guilherme Henrique Angelo Galdioli Bearari - - Luiz Henrique da Silva - - Fabiana Fumagalli Campos Timoteo - - Igor Fernando Campos Timoteo - - JESSICA FABRICIA CAMPOS TIMOTEO - - Lara Fabia Campos Timoteo - - Gilberto Aparecido Rita - - Luís Benedito Viola - - Comercial e Importadora de Pneus Ltda - - Rodrigo Luis Francisco - - Ruan Mairon Cardoso - - João Aparecido Vandeplace - - Mauro Tellini Junior - - José Augusto Pereira da Silva - - Ari Lucio de Assis - - Claudio Henrique Bueno Martini e outros - Taba Leiloes Ltda - LEMOS DE MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Agneia Vicente - - Claudemir Pereira dos Santos - - Marcilidade Gonçalves da Silva - - José Carlos Pereira - - Izabella Maria Cassetari Nimer - - Embreagens Araraquara Comércio e Recuperação Ltda Me - - Andréia Conceição Pereira - - Luiz Fernando Barriento Miguel - - Morelli & Machado Sociedade de Advogados e outros - Hidromi Comércio de Peças e Hidráulicos Ltda e outros - João de Jesus Franco - - João Pedro Badaró Tunes - - Makalu Finanças e Estratégia Ltda. - - Leandro Conceição Trintadade do Nascimento - - Sonia Maria Toledo Branco - - Angelo Eduardo Cavenage - - Paulo Eduardo Costa Santos - - Andre Luiz Borges - - Alemilda de Paula - - José Doniseti Pelucio - - Elaine Fatima de Oliveira Magalhães - - Silvia Helena Borges Siqueira - - Jairo Fernandes Domene - - Mario Imo Baraldi - - Aparecido Gomes da Silva - - Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Asabb - - Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni - - Ana Paula Lepes Santiago - - Deborah Maria Mazin Trosdolfo - - Paulo Sergio Vizentin - - Casa de Baterias Palandi LTDA ME - - Luiz Borin - - Moacir Aparecido Costa - - Lúcia Helena Rodrigues dos Santos - - Recoup Serviços Ltda. - - Olivia Jardinette Calixto - - Ademario da Silva - - Eliton Anjos dos Santos - - Valdir Ricardo de Souza - - Luan Vieira de Lima - - Avilmar Alves de Freitas - - Maurilio dos Santos Alves - - Douglas de Lima - - Valmir da Silva e outros - Usina Itajobi Ltda. - Açúcar e Álcool e outros - Jacinto Elias Rocha Brito Junior - - Sandra Uchoa Rocha Brito - - Paulo Ricardo Uchoa Rocha Brito - - Pedro Henrique Uchoa Rocha Brito - - Sildete Prereia da Silva Dubiel - - Vanderlei Dubiel - - Silvanete Pereira da Silva - - Silvio Pereira da Silva e outros - Olinércio Parcio - Pedro Roberto Aparecido Baldini - - Danilo Lazaro Ayusso Baldini - - Letícia Ayusso Baldini Lopes - - Luis Paulo Salvador Conceição - - MARCELO FORTUNATO DA SILVA - - Antônio Furtunato da Silva - - Mirella Cristina Bispo Chamas - - TCG Design Center LTDA - - Warsis Slywitch - - Amyr Elmo de Castro Girondi - - Sebastião Santana de Souza - - José Flávio Barbosa de Almeida - - Antônio Carlos Prado Bartholomei - - Yara de Pádua Menicucci Prado Bartholomei - - Ana Lúcia de Oliveira - - Teresa Dirce Giaccheto Gonçalves - - Tiago Alexandre Vasconcelos - - Fábio Goulart Andreazzi - - L. R. Sanchez Francisco - Me - - Givago Prandini Maia - - Usina Santa Isabel SA - - Marcio Alves Martins - - Usinas Itamarati Sa - - Águia Securitizadora S/A - - Sustineri Germinare Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Maktub Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Pedro Luiz Martins Arruda - - Erivaldo Belarmino Amancio - - Usina Uberaba S/A - - Vanessa Plinta Menoci - - MONEDA LATAM HIGH YIELD CREDIT FUND PLC - - Jc Comercio de Ferro e Aço Ltda Epp - - Banco Btg Pactual S/A - - Jose Fernando dos Santos - - Márcio Roberto Rodrigues - - João Aparecido Vandeplace - - Gelson Francisco da Silva Porpino - - Jaime Pimentel - - Aparecido Batista de Carvalho - - Jose Airton Lisboa de Souza - - Silvana Aparecida Goulart - - Genessi do Nascimento - - Yoshio Sato - - Nsf Administração de Bens Próprios e Participações S.a. - - Dsvc Participacoes Societarias S/A - - WOLNEY ALEXANDRE MOYSES - - Jessica Cristina Batista - - Wandemar Viana Wandekim - - Renato Comelis Me - - Carlos Alexandre Monegato - - Plantares Participações Ltda - - Rafael Felix Bonfim - - CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA - - José Valentim Fernandes - - Retesp Indústria de Vedantes Ltda. - - Integrated Petroleum Expertise Company Serviços em Petróleo Ltda - - José Lopes de Almeida - - Ivone Crivellari de Almeida - - Maria Amelia Galvani Rodrigues - - Sotran S/A Logística e Transporte - - Dionizio Aparecido dos Santos - - Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina - - Lnf Latino Americana Consultoria, Assessoria e Importação Ltda. - - Antonio Yacubian - - Viasoldas Comercio de Produtos para Solda Ltda - - CEIMIC AIR QUALITY LTDA - - Tracan Máquinas e Sistemas para Agricultura Ltda - - Copercana Distribuidora de Combustiveis Ltda - - Delogix Eletro Eletrônica Comercial Ltda - - Ana Lucia Weiss - - PETROZIL JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - - Dirce Maria da Silva Dias e outros - Juliana Silva Dias - Camila Silva Dias Garcia - - Fábio Luis Ferracini Garcia - - Julia Maria Nunes Dias - - Célia Maria Corazza Sonego - - Jesus Sonego - - Genário José Chaves Cordeiro - - Aylton Ceragioli Neto - - Moacir Moreli de Melo - - José Dias Fulaneti - - Natan Revorêdo Dias - - Luis Felipe Fonseca da Silva - - Novatrac Comércio de Peças para Tratores Ltda - - Infinium Automação Industrial Ltda - - Marciel Augusto Claro - - José Nilson Cardoso da Silva e outros - 1. Últimas decisões às fls. 124098/124104 e 124452. 2. Fls. 124105/124152, 124411/124412, 124413/124414 PETIÇÃO DE CADASTRAMENTO: Cadastre-se o credor e seu advogado para que possa receber intimações oriundas do presente feito. No mais, cadastrem-se os demais credores que já peticionaram nos autos até este momento e que eventualmente ainda não foram cadastrados. Por fim, ciência às Recuperandas e ao Administrador Judicial. 3. Fls. 124625 PETIÇÃO DE DESCADASTRAMENTO: Após o prazo legal, descadastrem-se os advogados para que não recebam mais intimações oriundas do presente feito, haja vista o requerimento formalizado. 4. Fls. 124153/124158 DADOS BANCÁRIOS: Cuida-se de apresentação de dados bancários por credores sujeitos ao concurso. ATENTEM-SE as Recuperandas para os dados bancários apresentados para oportuno adimplemento do crédito, sob pena dos consectários legais. Ademais, DETERMINO a intimação dos credores para que se certifiquem quanto ao encaminhamento dos dados bancários ao endereço deliberado no PRJ, qual seja, recuperacaojudicial@gvo.com.br e-mail este administrado exclusivamente pelas recuperandas - a fim de que possam receber seus créditos. 5. Fls. 124078/124097, 124208/124219, 124346/124345 EDITAL UPI - USINA ITAPIRA: Cuida-se de publicação no DJE acerca do edital da UPI Usina Itapira. CIÊNCIA aos interessados acerca da publicação do edital atinente a UPI - USINA ITAPIRA, notadamente aos seus prazos de habilitação, entrega das propostas e abertura no certame virtual. 6. Fls. 124069/124071, 124220/124222, 124286/124302, 124421/124424, 124425, 124446/124447, 124448/124451, 124581/124596, 124581/124598, 124599/124600, PETIÇÕES DOS CREDORES: Cuidam-se de petições sobre ausência de pagamento e/ou detalhamento. REPORTO-ME ao item 14 da decisão de fls. 101113/101120, DETERMINANDO que as Recuperandas no prazo de 5 (cinco) dias providenciem, de modo discriminado e devidamente planilhado os esclarecimentos necessários para cada um dos credores mencionados acima, não obstante a existência de novo PRJ a ser votado em AGC. ANOTO que é dever das Recuperandas a publicização das informações claras e assertivas, para que a assimetria informacional seja superada, não havendo espaços para hiatos explicativos, sob pena de ser apurada eventual conduta propositalmente procrastinatória. 7. Fls. 124415 PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Cuida-se de ciência do Ministério Público sobre todo o processado. CIENTE nada a deliberar. 8. Fls. 124045/124068, 124198/124207, 124477/124479 OFÍCIOS e CERTIDÕES: Cuidam-se de ofícios e certidões juntados aos autos principais. 8.1. Fls. 124045/124068: DETERMINO a intimação do Administrador Judicial para que informe se o crédito do credor L.R Sanchez Francisco ME se encontra arrolado no presente concurso, no prazo de 10 (dez) dias. 8.2. Fls. 124198/124207: DETERMINO a intimação do Administrador Judicial para aferição sobre a possibilidade de inserir no QGC o indicado crédito oriundo do processo laboral em comento, nos termos do art. 6º, §2º da Lei n. 11.101/2005, no prazo de 10 (dez) dias. 8.3. Fls. 124477/124479, 124480/124482: ORDENO a intimação das Recuperandas, a fim de que observem o quanto sinalizado nos autos laborais de nº 0010068-87.2019.5.15.0070 e 0010411-49.2020.5.15.0070, evitando-se descompassos no cumprimento do PRJ. 9. Fls. 124351/124410 INFORMAÇÃO DE JULGAMENTO DE ARESP: Cuida-se de informação acerca do não provimento do AResp nº 2366654/SP. Diante da manutenção do acórdão prolatado nos autos do AI nº 2149466-05.2021.8.26.0000. Nada a deliberar. CIÊNCIA aos interessados. 10. Fls. 124072/124077 OBJEÇÃO AO PRJ: Cuida-se de objeção ao aditivo do PRJ de fls. 122679/122716. A objeção ao aditivo ao PRJ apresentado pelo credor ANTÔNIO CAETANO PEREIRA e OUTROS perdeu supervenientemente o seu objeto em razão da juntada no novo aditivo ao PRJ de fls. 124303/124345. Ainda que houvesse a pertinência da objeção ao PRJ atual, a consequência da objeção é a realização do conclave assemblear que já está designado para o dia 17/06/2025, devendo o credor exercer o seu direito de voz e voto no palco adequado. Desta forma, NÃO CONHEÇO da objeção ao PRJ, nos termos da fundamentação supracitada. 11. Fls. 124223/124282 e 124283/124285 PARECER DO ADMINISTRADOR JUDICIAL: Cuida-se de informação acerca da continuidade da AGC e cumprimento de decisão de fls. 124098/124104. CIENTE do quanto deliberado pelos credores em AGC. AGUARDE-SE a continuação do ato para o dia 17/06/2025. Anoto que somente os credores presentes na instalação da AGC é que poderão participar da AGC em continuação, conforme enunciado nº 53 do CJF. CIENTE acerca da perfectibilização do substabelecimento ao Dr. FABRÍCIO ORAVEZ PINICINI para fins de AGC. CIENTE acerca da observância da cessão de crédito instrumentalizada pelo BANCO BTG PACTUAL S/A. CIÊNCIA aos credores acerca da inserção de crédito no QGC provisório, oriundo dos ofícios de fls. 122997/123000, 123969/123980, 123981/123989 e 123994/124011. 12. Fls. 124303/124345 PETIÇÃO DAS RECUPERANDAS: Cuida-se de apresentação de aditivo ao PRJ. CIÊNCIA aos credores acerca do aditivo ao PRJ apresentado pelas Recuperandas, aguardando o deslinde da AGC em continuação já sinalizado no item 10 da presente decisão. 13. Fls. 124484/124578 PETIÇÃO DAS RECUPERANDAS: Cuida-se de petição em cumprimento à decisão de fls. 124098/124104. 13.1. Da Planilha sobre pagamentos dos credores CIÊNCIA aos credores acerca das informações prestadas pelas Recuperandas no que tange aos pagamentos dos créditos sujeitos nos termos do PRJ. Ademais, é essencial que os credores se atentem à correta ritualística para o envio dos dados bancários ao endereço recuperacaojudicial@gvo.com.br, como medida de organização e efetividade dos pagamentos que estão sendo e que serão realizados exclusivamente pelas Recuperandas. 13.2. Do ofício de fls. 123867/123869 DETERMINO às Recuperandas, no prazo de 5 (cinco) dias, a comprovação nestes autos da adoção da medida outrora determinada (item 9.2 de fls. 124100), ocasião em que o racional deverá ser explicitado nos autos de nº 1000977-42.2023.8.26.0204, evitando-se a expedição de ofício. 13.3. Das novas datas para o certame UPI TERRAS PARTE I Não se mostra razoável a instrumentalização do certame da UPI TERRAS PARTE I em 4ª etapa no dia 29/12/2025. A medida além de usurpar o calendário forense, dificulta sobremaneira o exercício de reais interessados e/ou de concorrentes na aquisição da mencionada UPI. Sem maiores digressões, os atos processuais devem guardar, além da boa-fé demonstrada, razoabilidade para que haja a maximização da alienação dos ativos. Desta forma, ORDENO que as Recuperandas readéquem, no prazo de 5 (cinco) dias o calendário atinente a UPI TERRAS PARTE I, especialmente em sua 4ª etapa, a qual deverá ocorrer até o dia 19/12/2025. 13.4. Das novas datas para o certame da UPI TERRAS PARTE II Por harmonicidade de entendimento, não vislumbro a razoabilidade na nova data sinalizada em 4ª etapa também para o certame da UPI TERRAS PARTE II. Desta forma, ORDENO que as Recuperandas readéquem, no prazo de 5 (cinco) dias o calendário atinente a UPI TERRAS PARTE II, especialmente em sua 4ª etapa, a qual deverá ocorrer após o dia 20/01/2026. 14. Fls. 124426/124445 PETIÇÃO DAS RECUPERANDAS: Cuida-se de petição para levantamento de valores em razão de composição com o credor extraconcursal BBMO. O Ministério Público opinou contrariamente, conforme parecer de fls. 12601/124602. As Recuperandas, às fls. 124603/124618, exerceram ex officio o contraditório. O Administrador Judicial em cumprimento da ordem de fls. 124452, apresentou seu parecer às fls. 124619/124624. É o suscinto relatório. Decido. O pedido de levantamento de valores neste momento processual não comporta acolhimento. Como muito bem sinalizado pelo Ministério Público, a matéria posta à baila já foi indeferida por este D. Juízo e, mais, já se encontra devolvida a instância superior mediante recurso de Agravo de Instrumento de nº 2020554-19.2023.8.26.0000 pendente de julgamento colegiado. Outrossim, não obstante o Administrador Judicial tenha lançado luzes acerca da potencial diferenciação dos pedidos de fls. 105951/10595 e fls. 124426/124443, também não concluiu diversamente do Ministério Público, aprofundando a questão até mesmo sobre o atual estágio do complexo feito. Desta forma, ancorado no parecer do Ministério Público e do Administrador Judicial, não se mostra recomendável qualquer levantamento de valores pelas Recuperandas e pelo credor extraconcursal, sendo prudente aguardar o julgamento do tema pela instância superior e especialmente, diante da proximidade do conclave assemblear já designado para o dia 17/06/2025. Desta forma, INDEFIRO o pedido de fls. 124426/124445. 15. Fls. 125594/125635: MANIFESTAÇÃO DAS RECUPERANDAS: Cuida-se de petição em cumprimento à decisão de fls. 124098/124104. 15.1. Ciência à Copercana dos esclarecimentos apresentados pelas Recuperandas. No mais, mantenho, por seus próprios termos, o contido no item 13 da decisão de fls. 124098/124104. 15.2. Ciência à Coopercitrus dos esclarecimentos apresentados. Neste ponto, aguarde-se a AGC em continuação. 15.3. Ciência aos credores Ana Lucia Weiss e José Expedito da Silva, quanto aos comprovantes de pagamento. 16. Fls. 124638/125004 INFORMAÇÃO DE HABILITAÇÃO EM CERTAME DE UPI: ciência ao AJ e à Recuperandas. 17. Fls. 125636/125637: faço remissão às fls. 125593. Intime-se. - ADV: RODOLPHO RAPHAEL NERY CARROZZO SCARDUA (OAB 322890/SP), RODOLPHO RAPHAEL NERY CARROZZO SCARDUA (OAB 322890/SP), SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP), MARIA LUIZA FRACASSO RECCHIA (OAB 321981/SP), RODOLPHO RAPHAEL NERY CARROZZO SCARDUA (OAB 322890/SP), MARIA LUIZA FRACASSO RECCHIA (OAB 321981/SP), JOSE ROBERTO SANT ANA DE OLIVEIRA (OAB 321440/SP), MARALIZA MARIA MARCELO PRADO DE SOUZA (OAB 321472/SP), VINICIUS OLIVEIRA SILVA (OAB 320493/SP), SERGIO CARDOSO E SILVA (OAB 72988/SP), RODOLPHO RAPHAEL NERY CARROZZO SCARDUA (OAB 322890/SP), RODOLPHO RAPHAEL NERY CARROZZO SCARDUA (OAB 322890/SP), CARLA ANDRIGUETTO SCHIMIDINGER DA SILVA (OAB 323315/SP), CARLA ANDRIGUETTO SCHIMIDINGER DA SILVA (OAB 323315/SP), HENRIQUE DE ALBUQUERQUE GALDEANO TESSER (OAB 323350/SP), JOSE CARLOS LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (OAB 331414/SP), JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 326938/SP), JOSE AUGUSTO DA SILVA TANCREDI (OAB 325274/SP), JOSE AUGUSTO DA SILVA TANCREDI (OAB 325274/SP), RODRIGO 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