Resultados para o tribunal: TJSP

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Ana Maria Da Silva Borges e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 307492168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001039-98.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DA SILVA BORGES DONIZETH APARECIDO BORGES

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

NILTON LUIS VIADANNA

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LAURA MARIA ANACLETO CALORI SOMAN

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FABIO RIVELLI

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Processo 1001039-98.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Donizeth Aparecido Borges - - Ana Maria da Silva Borges - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vist… Processo 1001039-98.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Donizeth Aparecido Borges - - Ana Maria da Silva Borges - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Nos termos da Resolução 481/2022 do CNJ as partes poderão, nesta oportunidade, apresentar oposição à realização de audiência telepresencial, devendo ainda informar se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: LAURA MARIA ANACLETO CALORI SOMAN (OAB 499406/SP), NILTON LUIS VIADANNA (OAB 144294/SP), NILTON LUIS VIADANNA (OAB 144294/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LAURA MARIA ANACLETO CALORI SOMAN (OAB 499406/SP)

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Processo nº 1001039-04.2025.8.26.0466

ID: 307811502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001039-04.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ PAULO SALES ALVES

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Processo 1001039-04.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - S.C. - Vistos. Determino seja retirada a tarja de segredo de justiça do sistema informatizado, porquanto tal anotaç… Processo 1001039-04.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - S.C. - Vistos. Determino seja retirada a tarja de segredo de justiça do sistema informatizado, porquanto tal anotação lançada pelo autor no momento da distribuição mostra-se equivocada uma vez que os que os casos que são protegidos pelo sigilo são aqueles unicamente descritos no art. 189, incisos I a IV, do CPC, que não se aplicam ao feito ora em análise. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: LUIZ PAULO SALES ALVES (OAB 496721/SP)

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Jose Donizete Dos Santos x Amar Brasil Clube De Benefícios

ID: 301262925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001039-20.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DONIZETE DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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ANDREA ATEYEH MARTINS

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Processo 1001039-20.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Donizete dos Santos - Amar Brasil Clube de Benefícios - A matéria controvertida nesta demanda está submetida… Processo 1001039-20.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Donizete dos Santos - Amar Brasil Clube de Benefícios - A matéria controvertida nesta demanda está submetida a Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instaurado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, consoante comunicado abaixo reproduzido: COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025 O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. COMUNICA, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância). Assim sendo, em obediência à determinação exarada pela Superior Instância, suspendo o processo até o julgamento definitivo do Tema 59 IRDR. Providencie a Serventia as anotações pertinentes no sistema SAJ, lançando o código 75059. INT. - ADV: ANDREA ATEYEH MARTINS (OAB 450844/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Salomão Peixoto De Oliveira x Prefeitura Municipal De São Sebastião

ID: 293067446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001039-39.2019.8.26.0587

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SALOMãO PEIXOTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Intimação

Advogados:

RICARDO NOBUO HARADA

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REINALDO RODRIGUES DA ROCHA

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Processo 1001039-39.2019.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Equivalência salarial - Salomão Peixoto de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Fls.266/267: ciente. Revogo a designaçã… Processo 1001039-39.2019.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Equivalência salarial - Salomão Peixoto de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Fls.266/267: ciente. Revogo a designação do sr. Rômulo Hoppmann Ervilha, e em substituição, nomeio o(a) perito(a) RICARDO BARREIRO ALVES, estimando seus honorários em 58 Ufesps, conforme item 2.7 da Resolução 910/2023 (SEMA). Comunique-se ao perito da designação, devendo manifestar aceitação ao encargo e apresentar os dados necessários para preenchimento da planilha de requisição no prazo de quinze dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 dias (artigo 465, § 1º, III, NCPC). Os honorários periciais serão arcados em 50% (cinquenta por cento) do valor para cada parte (art. 95 do CPC). Por se tratar de parte beneficiária da Justiça Gratuita, os honorários serão pagos pela Secretaria de Justiça e Cidadania, nos termos do convênio firmado entre esta e a DPE (art. 95 do CPC). Após resposta do(a) perito(a), se o caso, proceda-se à expedição de ofício para reserva, conforme modelo 507199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023, devendo a parte não beneficiária da gratuidade efetuar o depósito no prazo de quinze dias. Quando confirmada a reserva e comprovado o depósito, intime-se o(a) perito(a) para que dê inicio aos seus trabalhos, cujo laudo deverá ser entregue no prazo de trinta dias (art. 477, CPC). Observe-se o que dispõe o artigo 474 do CPC, que determina que as partes deverão ter ciência da data e local designados pelo juiz ou indicados pelo(a) perito(a) para ter início a produção da prova. Ao fim, estando a contento, a Unidade Judicial informará à respectiva Unidade Regional da Defensoria Pública por meio do modelo 507201 - Ofício - Defensoria Pública - Informação de Perícia Realizada - Genérico. - ADV: RICARDO NOBUO HARADA (OAB 245505/SP), REINALDO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 289918/SP)

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Salomão Peixoto De Oliveira x Prefeitura Municipal De São Sebastião

ID: 293067481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001039-39.2019.8.26.0587

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SALOMãO PEIXOTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Intimação

Advogados:

RICARDO NOBUO HARADA

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REINALDO RODRIGUES DA ROCHA

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Processo 1001039-39.2019.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Equivalência salarial - Salomão Peixoto de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Fls.266/267: ciente. Revogo a designaçã… Processo 1001039-39.2019.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Equivalência salarial - Salomão Peixoto de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Fls.266/267: ciente. Revogo a designação do sr. Rômulo Hoppmann Ervilha, e em substituição, nomeio o(a) perito(a) RICARDO BARREIRO ALVES, estimando seus honorários em 58 Ufesps, conforme item 2.7 da Resolução 910/2023 (SEMA). Comunique-se ao perito da designação, devendo manifestar aceitação ao encargo e apresentar os dados necessários para preenchimento da planilha de requisição no prazo de quinze dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 dias (artigo 465, § 1º, III, NCPC). Os honorários periciais serão arcados em 50% (cinquenta por cento) do valor para cada parte (art. 95 do CPC). Por se tratar de parte beneficiária da Justiça Gratuita, os honorários serão pagos pela Secretaria de Justiça e Cidadania, nos termos do convênio firmado entre esta e a DPE (art. 95 do CPC). Após resposta do(a) perito(a), se o caso, proceda-se à expedição de ofício para reserva, conforme modelo 507199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023, devendo a parte não beneficiária da gratuidade efetuar o depósito no prazo de quinze dias. Quando confirmada a reserva e comprovado o depósito, intime-se o(a) perito(a) para que dê inicio aos seus trabalhos, cujo laudo deverá ser entregue no prazo de trinta dias (art. 477, CPC). Observe-se o que dispõe o artigo 474 do CPC, que determina que as partes deverão ter ciência da data e local designados pelo juiz ou indicados pelo(a) perito(a) para ter início a produção da prova. Ao fim, estando a contento, a Unidade Judicial informará à respectiva Unidade Regional da Defensoria Pública por meio do modelo 507201 - Ofício - Defensoria Pública - Informação de Perícia Realizada - Genérico. - ADV: RICARDO NOBUO HARADA (OAB 245505/SP), REINALDO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 289918/SP)

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Donato Lovecchio x Francisco Das Chagas Felix Costa (Chicao@Hfcequipamentoshidraulicos.Com.Br)

ID: 293329323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000015-04.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DONATO LOVECCHIO

Polo Passivo:

FRANCISCO DAS CHAGAS FELIX COSTA (CHICAO@HFCEQUIPAMENTOSHIDRAULICOS.COM.BR)

Intimação

Advogados:

WILSON ROBERTO PROIETI JUNIOR

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PAULO PROIETI

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MARCO ANTONIO VESPOLI

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DONATO LOVECCHIO

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Processo 0000015-04.2023.8.26.0247 (processo principal 1001039-55.2020.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Donato Lovecchio - Francisco das Chagas Felix Costa (chicao@hfcequip… Processo 0000015-04.2023.8.26.0247 (processo principal 1001039-55.2020.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Donato Lovecchio - Francisco das Chagas Felix Costa (chicao@hfcequipamentoshidraulicos.com.br) - Condomínio Edifício Garagem Plaza e outro - 1. Tendo sido realizadas as diligências judiciais para excussão patrimonial, e não tendo a parte exequente indicado bens que fossem passíveis de penhora, determino a suspensão da execução (artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil). 2. Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a excussão), concedo alvará judicial. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como alvará judicial, cumprindo à parte interessada a sua impressão via e-SAJ e apresentação aos destinatários, quando das pesquisas que realizar). Por este alvará judicial, fica a parte credora DONATO LOVECCHIO, CPF 072.344.228-20, autorizado(a) a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos, bem como dos dados cadastrais (especialmente endereço) em relação ao polo executado: FRANCISCO DAS CHAGAS FELIX COSTA (CHICAO@HFCEQUIPAMENTOSHIDRAULICOS.COM.BR), CPF 143.906.068-16. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. 3. Fica facultado à parte credora requerer a este Juízo expedição de certidão de crédito, a fim de promover a inscrição do nome do executado nos cadastros do SCPC e do SERASA, nos termos dos artigos 139, inciso IV, e 782, § 3º, do CPC. Como a inscrição decorre de interesse exclusivo da parte exequente, em caso de eventual pagamento ou remissão da dívida deverá a parte exequente providenciar a exclusão das correlatas anotações restritivas. 4. Determino o arquivamento do presente feito (cód. 61.613). A retomada do curso executivo somente será deferido em sobrevindo efetiva indicação de bens que possam ser excutidos. - ADV: DONATO LOVECCHIO (OAB 18351/SP), PAULO PROIETI (OAB 363043/SP), MARCO ANTONIO VESPOLI (OAB 368686/SP), WILSON ROBERTO PROIETI JUNIOR (OAB 212363/SP)

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Processo nº 0009972-21.2018.8.26.0565

ID: 312892985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0009972-21.2018.8.26.0565

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SãO CAETANO FUTEBOL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO

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MARCOS CANASSA STABILE

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FERNANDO CAMPOS DOS SANTOS

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FELIPE FERNANDES

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EMI ALVES SING REMONTI

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BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA

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ADRIANO TADEU TROLI

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Processo 0009972-21.2018.8.26.0565/01 - Precatório - Repetição de indébito - São Caetano Futebol Ltda. - Roberto França da Silva - - Maria das Graças Alves Cavalcante e outro - Vistos. Chamo os aut… Processo 0009972-21.2018.8.26.0565/01 - Precatório - Repetição de indébito - São Caetano Futebol Ltda. - Roberto França da Silva - - Maria das Graças Alves Cavalcante e outro - Vistos. Chamo os autos à ordem. Compulsando os autos, verifica-se que apenas as credoras Regina Lucia Gonçalves, Maria das Graças Alves Cavalcante e Fernanda Natalia Câmara estão representadas por advogados nos autos, embora esta última ainda não conste como terceira interessada no sistema. Além disso, observa-se a existência de outras penhoras não anotadas, sendo que os respectivos credores também não foram incluídos no polo passivo da demanda. Assim, determino que se proceda à anotação das seguintes penhoras: Fls. 227/230 - Penhora no rosto dos autos originária da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, Proc. nº 1000420-19.2021.5.02.0471, ajuizada por Ari Alves Barbosa, no valor de R$ 124.000,00, atualizado até 01.05.2023 (fls. 252). Fls. 258/278 - Penhora no rosto dos autos, também da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, Proc. nº 1000012-28.2021.5.02.0471, ajuizada por Daniel Martine Filho, até o valor de R$ 112.500,00, atualizado até 01.02.2023. Fls. 288/299 - Penhora no rosto dos autos, proveniente da mesma vara, Proc. nº 1000795-20.2021.5.02.0471, ajuizada por Gilmar Santana Silva, até o valor de R$ 69.653,42, atualizado até 31.03.2024. Fls. 301/310 - Penhora no rosto dos autos referente ao Proc. nº 1001039-75.2023.5.02.0471, da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, ajuizado por Vinícius Gabriel da Silva (fl. 314), até o valor de R$ 112.500,00, atualizado até 01.02.2023. Realizadas as anotações, oficie-se aos Juízos penhorantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem os cálculos atualizados de seus respectivos créditos. Cópia desta decisão servirá como ofício, a ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. - ADV: ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO (OAB 305088/SP), FELIPE FERNANDES (OAB 303856/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), FERNANDO CAMPOS DOS SANTOS (OAB 263017/SP), EMI ALVES SING REMONTI (OAB 230337/SP), EMI ALVES SING REMONTI (OAB 230337/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP)

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Processo nº 1001039-25.2025.8.26.0653

ID: 331708383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001039-25.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO SICOOB OURO VERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI

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Processo 1001039-25.2025.8.26.0653 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito Sicoob Ouro Verde - Vistos. 1) Diante das especificidades da causa e de …

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Wanda Aparecida Aquino Valentim x Banco Bmg S.A.

ID: 335344558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001039-03.2024.8.26.0607

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

WANDA APARECIDA AQUINO VALENTIM

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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OLIVIA DARCIE CRUZ

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JOSE ANGELO DARCIE

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GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

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Processo 1001039-03.2024.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Wanda Aparecida Aquino Valentim - Banco BMG S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pe…

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Processo nº 0000699-46.2025.8.26.0153

ID: 337622580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000699-46.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED RIBEIRãO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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Processo 0000699-46.2025.8.26.0153 (processo principal 1001039-41.2023.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Recolha a part… Processo 0000699-46.2025.8.26.0153 (processo principal 1001039-41.2023.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Recolha a parte autora R$ 32,75 na guia FETDJ cód. 120-1 e/ou a diligência necessária para intimação da parte executada., no prazo de 5 (cinco) dias. Após, INTIME-SE o(a)(s) executado(a)(s), por carta ou mandado para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena do débito ser acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Advirto que, considerando-se o disposto no artigo 274, § único, do Código de Processo Civil, presume-se válida a intimação realizada no endereço em que a parte foi citada, ainda que recebida por terceiro ou negativa. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário, apresente a parte credora planilha atualizada do débito, facultando-se à parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas devidas, caso não beneficiário da gratuidade processual. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, o(a) exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento da respectiva taxa, o(a) exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

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