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Irmãos Bomediano & Cia Ltda x Dilaine Padoan

ID: 292783185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001056-07.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRMãOS BOMEDIANO & CIA LTDA

Polo Passivo:

DILAINE PADOAN

Intimação

Advogados:

MARIANNE PESENTE SOARES

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JORGE OSAME NAKAGAKI

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Processo 1001056-07.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Irmãos Bomediano & Cia Ltda - Dilaine Padoan - Em sessão de tentativa de conciliação realizada no Cejusc, as partes celebrar… Processo 1001056-07.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Irmãos Bomediano & Cia Ltda - Dilaine Padoan - Em sessão de tentativa de conciliação realizada no Cejusc, as partes celebraram acordo (fls. 61/63) e requereram a respectiva homologação e extinção da ação. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do NCPC. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB e ao curador especial, caso haja nomeação. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal ( art. 1.000, § único, do CPC). Servirá a presente sentença como certidão de trânsito em julgado. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), defiro, integralmente, a gratuidade da justiça à parte requerida, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos. Despesas processuais e honorários advocatícios na forma acordada entre as partes. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, § 2º, do NCPC). Caso o acordo tenha sido homologado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Se for o caso de recolhimento de custas, providencie a serventia a intimação pessoal do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa, caso não haja o pagamento no prazo devido. Arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: JORGE OSAME NAKAGAKI (OAB 495760/SP), MARIANNE PESENTE SOARES (OAB 445101/SP)

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Marina Rosa De Jesus x Banco Bradesco S.A.

ID: 312977941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000296-22.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARINA ROSA DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

GABRIELI FERNANDES GASPARETE

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0000296-22.2025.8.26.0430 (processo principal 1001056-85.2024.8.26.0430) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marina Rosa de Jesus - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1- An… Processo 0000296-22.2025.8.26.0430 (processo principal 1001056-85.2024.8.26.0430) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marina Rosa de Jesus - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1- Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente reconhecido pela parte exequente (fl. 68),extingo o presente incidente, com fundamento no art. 924, II, do CPC. 2- Nada mais resta a deliberar, considerando que não há penhora, bloqueios ou outras medidas constritivas pendentes. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ). Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 6- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 7- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). P.I.C. - ADV: GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

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Dirceu Miranda x Marcos Vinicius De Oliveira Evangelista

ID: 319849277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000799-64.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DIRCEU MIRANDA

Polo Passivo:

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA EVANGELISTA

Intimação

Advogados:

RODRIGO APARECIDO FAZAN

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DIRCEU MIRANDA JUNIOR

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Processo 0000799-64.2025.8.26.0326 (processo principal 1001056-77.2022.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F… Processo 0000799-64.2025.8.26.0326 (processo principal 1001056-77.2022.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dirceu Miranda - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA EVANGELISTA - A parte exequente não é beneficiária da Justiça Gratuita. Portanto, deve ser comprovado o recolhimento da Taxa Judiciária Inicial, nos expressos termos do disposto no artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, in verbis: "Artigo 4º -O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: ... IV -2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. § 1° -Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento." Assim, concedo à parte exequente o prazo de dez (10) dias para comprovar o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento do incidente e/ou da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil: "Art. 290 - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." No caso de instauração ou distribuição de pedido de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. O não atendimento no prazo concedido, implicará no imediato cancelamento do incidente e/ou da distribuição. Intimem-se. Lucelia, 07 de julho de 2025. - ADV: DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP), RODRIGO APARECIDO FAZAN (OAB 262156/SP)

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Processo nº 1001056-96.2025.8.26.0415

ID: 321030982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001056-96.2025.8.26.0415

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1001056-96.2025.8.26.0415 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - Vistos. Os documentos acostados à inicial indicam que as partes celebraram contrato de a… Processo 1001056-96.2025.8.26.0415 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - Vistos. Os documentos acostados à inicial indicam que as partes celebraram contrato de alienação fiduciária de bem móvel e que a parte ré, na qualidade de devedor fiduciante, inadimpliu a sua obrigação de pagar o preço, comprovando-se a constituição em mora por meio da notificação extrajudicial juntada aos autos. Assim, encontram-se satisfeitos os requisitos expressos no art. 2.º, §2.º c/c art. 3.º, ambos do Decreto-Lei n.º 911/69 para o deferimento liminar da busca e apreensão do bem. Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR de busca e apreensão do bem descrito na inicial (bem: Marca VOLKSWAGEN, modelo GOL 1.0, chassi n.º 9BWAA05U4CP054318, ano de fabricação 2011 e modelo 2012, cor CINZA, placa EIT8J29, renavam 00338893610), a ser depositado em mãos da parte autora ou de pessoa por ela indicada. Cite-se a parte ré para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias a contar da execução da liminar, advertindo-a de que poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Autorizo o cumprimento das diligências nos termos do artigo 212, do Código de Processo Civil, assim como a ordem de arrombamento e a requisição de reforço policial, na hipótese de essas medidas se verificarem necessárias, com base no artigo 846, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO. Considerando-se o princípio da cooperação e para que se facilite a tramitação do feito, utilizando-se de forma mais racional os recursos do SAJ, o Juízo solicita aos patronos das partes que se utilizem, da maneira mais específica possível, dos nomes/classes disponibilizados pelo SAJ para as petições que vierem a protocolar. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Vilma Dos Santos Mendes x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 327153037

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001056-76.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VILMA DOS SANTOS MENDES

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

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BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-76.2024.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-76.2024.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Teodoro Sampaio - Apelante: Vilma dos Santos Mendes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. PARTE QUE INTIMADA, NÃO ATENDEU A DETERMINAÇÃO PARA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM RECONHECIMENTO DE FIRMA. EXIGÊNCIA QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E CORRESPONDE AO PODER GERAL DE CAUTELA. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. RESPONSABILIZAÇÃO DO ADVOGADO. CONDENAÇÃO DO PATRONO DA AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS QUE DEVE SER MANTIDA. EXEGESE DO ARTIGO 104 DO CPC. DE OUTRO LADO, DEVE SER AFASTADA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE AUTORIZE A CONDENAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85 DO CPC. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Taisa Teles de Oliveira (OAB: 295802/SP) - Vinícius Kleber Borges Martins de Oliveira (OAB: 449225/SP) - Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP) - 3º Andar

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Vilma Dos Santos Mendes x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 328007130

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001056-76.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VILMA DOS SANTOS MENDES

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

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BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-76.2024.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-76.2024.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Teodoro Sampaio - Apelante: Vilma dos Santos Mendes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. PARTE QUE INTIMADA, NÃO ATENDEU A DETERMINAÇÃO PARA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM RECONHECIMENTO DE FIRMA. EXIGÊNCIA QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E CORRESPONDE AO PODER GERAL DE CAUTELA. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. RESPONSABILIZAÇÃO DO ADVOGADO. CONDENAÇÃO DO PATRONO DA AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS QUE DEVE SER MANTIDA. EXEGESE DO ARTIGO 104 DO CPC. DE OUTRO LADO, DEVE SER AFASTADA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE AUTORIZE A CONDENAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85 DO CPC. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Taisa Teles de Oliveira (OAB: 295802/SP) - Vinícius Kleber Borges Martins de Oliveira (OAB: 449225/SP) - Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP) - 3º Andar

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Vilma Dos Santos Mendes x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 328473128

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001056-76.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VILMA DOS SANTOS MENDES

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

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BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-76.2024.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-76.2024.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Teodoro Sampaio - Apelante: Vilma dos Santos Mendes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. PARTE QUE INTIMADA, NÃO ATENDEU A DETERMINAÇÃO PARA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM RECONHECIMENTO DE FIRMA. EXIGÊNCIA QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E CORRESPONDE AO PODER GERAL DE CAUTELA. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. RESPONSABILIZAÇÃO DO ADVOGADO. CONDENAÇÃO DO PATRONO DA AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS QUE DEVE SER MANTIDA. EXEGESE DO ARTIGO 104 DO CPC. DE OUTRO LADO, DEVE SER AFASTADA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE AUTORIZE A CONDENAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85 DO CPC. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Taisa Teles de Oliveira (OAB: 295802/SP) - Vinícius Kleber Borges Martins de Oliveira (OAB: 449225/SP) - Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1001056-64.2025.8.26.0070

ID: 331040708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001056-64.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

K. D. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO RONCARI ROCHA

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Processo 1001056-64.2025.8.26.0070 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.D.S. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Concordo com as judiciosas po… Processo 1001056-64.2025.8.26.0070 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.D.S. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Concordo com as judiciosas ponderações feitas pelo Sr. Promotor de Justiça (fls. 24), e indefiro, por ora, o pedido de liminar, por assentar-se exclusivamente nas assertivas unilaterais da genitora, não havendo prova das alegações, bem como elementos que amparem com plausibilidade ou verossimilhança o pedido. Além do mais, não se pode ter por comprovada a postura obstativa imputada ao requerido e nem tampouco que essa, caso haja, não se assente em motivos relevantes. Em consonância com os artigos 139, V, e 695, ambos do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 04 de agosto de 2025, às 14:30 horas, que se realizará no CEJUSC Batatais (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Whatsapp (16) 3660-1791), situado nas dependências do Claretiano - Centro Universitário, na Rua Dom Bosco, n. 466 - Batatais/SP. Cite-se o requerido, através de oficial de justiça, para que oferte resposta no prazo legal, observando-se o contido no artigo 335, I e II, do CPC, bem como intime-se acerca da audiência designada. As partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de seus advogados. Caso não possua condições, o(a) requerido(a) poderá buscar assistência judiciária junto à OAB. A intimação da parte autora para a audiência se dará na pessoa de seu(sua) advogado(a) (DJE). Eventual fixação dos honorários devidos ao conciliador, na forma prevista na Resolução n. 809/2019 do E. TJ/SP, será analisada por este Juízo após a realização do ato conciliatório e apresentação de defesa, eis que o autor é beneficiário da justiça gratuita. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se com urgência. Servirá o presente, por cópia assinada, como mandado, que deverá ser cumprido na modalidade urgente, diante da sua finalidade. Int. - ADV: DANILO RONCARI ROCHA (OAB 262610/SP), DANILO RONCARI ROCHA (OAB 262610/SP)

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Processo nº 1001056-98.2023.8.26.0146

ID: 332711736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Vara Única Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1001056-98.2023.8.26.0146

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. L. V. F.

Intimação

Advogados:

LUANA BARBOZA DE OLIVEIRA

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Processo 1001056-98.2023.8.26.0146 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - M.L.V.F. - Vistos. Fls. 564/565: Diante da gravidade das condutas atribuídas à genitora e considerando os ele… Processo 1001056-98.2023.8.26.0146 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - M.L.V.F. - Vistos. Fls. 564/565: Diante da gravidade das condutas atribuídas à genitora e considerando os elementos constantes dos autos que indicam risco à integridade física e psicológica dos infantes, defiro as medidas protetivas de urgência requeridas, nos termos do art. 20, incisos III, IV, V e VI, da Lei nº 14.344/2022, para: Proibir a genitora de se aproximar das crianças, mantendo distância mínima de 100 metros; Proibir qualquer forma de contato com as crianças, por qualquer meio, inclusive telefônico ou virtual; Suspender as visitas da genitora às crianças na entidade de acolhimento institucional; Proibir a genitora de frequentar a escola das crianças ou quaisquer locais, eventualmente, por elas frequentados. Tais medidas terão validade até nova decisão ou resolução dos presentes. ADVERTÊNCIA: caso a requerida descumpra quaisquer das medidas protetivas acima aplicadas, dará ensejo à decretação da sua prisão, nos termos do artigo 25 da Lei 14.344/2022. Reitere-se ofício já expedido às fls. 527 e 532, solicitando a busca ativa e informações sobre o novo endereço da genitora. Sem prejuízo, expeça-se mandado de intimação no(s) último(s) endereço(s) cadastrado(s) nos autos. Dê-se ciência à entidade de acolhimento institucional sobre as medidas protetivas deferidas, para cumprimento e acompanhamento. Considerando que o requerido G.C.A., citado às fls. 528/529, não apresentou contestação, EXPEÇA-SE ofício para nomeação de curador especial para sua defesa. Isto cumprido, independentemente de nova conclusão, ou despacho, intime-se o curador a fim de que ofereça contestação. Fls. 568/569: excepcionalmente, defiro o quanto requerido no Item 04, apesar do poder de requisição conferido pela Constituição ao Ministério Público, o que tornaria dispensável a intervenção judicial, e o faço por se tratar de matéria pertinente à infância protetiva. Expeça-se ofício à Delegacia de Polícia. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO e MANDADO. Int. - ADV: LUANA BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB 501053/SP)

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Processo nº 1001056-61.2025.8.26.0459

ID: 335099854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001056-61.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELIANGELA ARRUDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CLEBERSON JULIANO

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Processo 1001056-61.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Eliangela Arruda - Vistos. 1. Considerando os documentos acostados às fls.89/93, defiro à parte autora os benefício… Processo 1001056-61.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Eliangela Arruda - Vistos. 1. Considerando os documentos acostados às fls.89/93, defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, porquanto o interesse jurídico envolvido impede a autocomposição antes da indispensável prova a ser produzida. 3. Nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil, e por meio do órgão de Advocacia Pública responsável pela representação judicial (CPC, 242, §3º), determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar resposta (contestação), no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 4. Para se evitar cerceamento do direito das partes à produção de provas, atento aos artigos 319, VI e 336, do Código de Processo Civil, determino, sob pena de preclusão, que: a) o réu especifique, na contestação, de forma precisa e motivada, quais provas pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide, fazendo juntar todos os documentos relativos ao objeto da lide; b) em réplica, a parte autora também especifique pormenorizadamente as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide ou de já tê-las especificado no pedido inicial; 5. Fica a parte requerida ADVERTIDA de que: (a) não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente (CPC, 344); (b) contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão os prazos a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC, 346); (c) presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço constante no processo, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo (CPC, 274, parágrafo único). 6. Cite-se o órgão de representação judicial do ente público, via portal eletrônico, impulso necessário pela zelosa serventia, nos termos do § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JEAN CLEBERSON JULIANO (OAB 253546/SP)

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