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Processo nº 1001066-51.2024.8.26.0650

ID: 260875293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001066-51.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

OPEN CIRCLE TECNOLOGIA DA INFORMAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLA PONTES GARCIA

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ADV: Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP) Processo 1001066-51.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Open Circle Tecnologia da Informação Ltda - Vistos. Os embargos de declaração opost…

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Luciano Humberto Soares Camargo x Assuã Construções Engenharia E Comércio Ltda - Em Recuperação Judicial e outros

ID: 335123658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016912-92.2019.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO HUMBERTO SOARES CAMARGO

Polo Passivo:

ASSUã CONSTRUçõES ENGENHARIA E COMéRCIO LTDA - EM RECUPERAçãO JUDICIAL ASSUã INCORPORADORA LTDA - EM RECUPERACãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS

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LUIZ BOSCO JUNIOR

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ALEKSEI WALLACE PEREIRA

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Processo 0016912-92.2019.8.26.0071 (processo principal 1001066-52.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Luciano Humberto Soares Camargo - Assuã Incorporadora Ltda - em Recuper… Processo 0016912-92.2019.8.26.0071 (processo principal 1001066-52.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Luciano Humberto Soares Camargo - Assuã Incorporadora Ltda - em Recuperacão Judicial - - Assuã Construções Engenharia e Comércio Ltda - Em recuperação Judicial - Débora de Freitas Ferreira Andrade - Vistos. Mantenho o teor da decisão de flS. 1216/1217, por seus fundamentos. A impugnação de fls. 1242/1247 não prospera. A tese de que caberia ao Juízo da Recuperação deliberar sobre a constrição é estranha ao que se processa nos autos. Conforme ressaltado na decisão anterior, nesta foi apenas determinada averbação de preferência do credor em concursos de credores a ser estabelecido, em outro juízo, sobre penhora há tempos ali consolidada. Portanto, conforme já explicitado à fl. 1217: "Portanto, a penhora do direito litigioso é determinada pelo magistrado competente pelo processamento da execução, após provocação por peticionamento nos próprios autos, procedendo o escrivão à lavratura do respectivo termo. Posteriormente, o juízo que é responsável pelo processamento do direito litigioso, alvo da ordem de penhora, será cientificado quanto ao ato de constrição, para efetuar o seu registro, de modo a observá-lo futuramente, reservando eventual crédito/numerário em favor do exequente". Dessarte, cabe ao juízo da execução, na qual foi deferida a penhora referida, deliberar sobre eventuais preferências dos credores. E caberá àquele também deliberar sobre a necessidade ou não de consultar o Juízo da Recuperação a respeito. Outrossim, sobre a natureza extraconcursal do crédito em execução e o direito do credor de prosseguir com atos constritivos, está vigente o conteúdo do acórdão de fls. 742/749. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. No silêncio, ao arquivo, suspendendo-se o feito e o prazo prescricional correlato. Intime-se. - ADV: ALEKSEI WALLACE PEREIRA (OAB 158624/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), LUIZ BOSCO JUNIOR (OAB 95451/SP), LUIZ BOSCO JUNIOR (OAB 95451/SP)

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C. E. C. E. x E. De A. P.

ID: 334913575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0005864-64.2002.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

C. E. C. E.

Polo Passivo:

E. DE A. P.

Intimação

Advogados:

VITOR EDUARDO GAIO TEIXEIRA COELHO

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RONEI LOURENZONI

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RONALDO DOS SANTOS NASCIMENTO

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RACHEL DE SOUZA YANEZ ARIAS

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MARIO DE PAULA MACHADO

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LUCIANE MAGIONI RODRIGUES

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LEONARDO FOGACA PANTALEAO

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LEONARDO DE CAMPOS PENIN

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ILIANA GRABER DE AQUINO

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EDUARDO ALVES PÉRICO

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DANNY CHEQUE

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DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES

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CAIO SPINELLI RINO

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ARMANDO AUGUSTO LAGE SAMPAIO

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ANDERSON LOPES FERNANDES

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ALAN GUIMARAES DIAS

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Processo 0005864-64.2002.8.26.0223 (223.01.2002.005864) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Costa Esmeralda - Elisabete de Almeida Pinho - Fabbio Luiz Pinho - - He…

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Prefeitura Municipal De Piracicaba x Rosani Aparecida De Lima

ID: 336839882

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001066-32.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Polo Passivo:

ROSANI APARECIDA DE LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA

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DANIELE GELEILETE CAMOLESI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001066-32.2025.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Recorrida: Rosani Aparecida de Lima -…

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J. H. E. S. x T. C. N. A. L.

ID: 302645641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001066-44.2023.8.26.0696

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. H. E. S.

Polo Passivo:

T. C. N. A. L.

Intimação

Advogados:

RICARDO RODRIGUES SUCUPIRA PINTO

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MURILO MARQUES VERISSIMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ALVES CANUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPP NUNES ELIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DECIO BUGANO DINIZ GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS LINEU MACHADO GONÇALVES

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ANDREA MARA GARONE SUCUPIRA

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Processo 1001066-44.2023.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - J.H.E.S. - C.N.A. - C.C.C.S.C. - Vistos. Cuida-se de Ação de Cobrança com Pedido de Antecipação dos Efeitos … Processo 1001066-44.2023.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - J.H.E.S. - C.N.A. - C.C.C.S.C. - Vistos. Cuida-se de Ação de Cobrança com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, em que a COOPERATIVA DE CRÉDITO COOPLIVRE - SICOOB COOPLIVRE ("SICOOB"), na qualidade de terceira interessada, postula a liberação das restrições judiciais RENAJUD incidente sobre o veículo de propriedade da executada: veículo Bronco Sport Wildtrak 2.0 TB 16V AWD AUT, ano/modelo 2022/2022, Renavam nº 01326521699, chassi nº 3FMCR9E99NRD6944. Sustenta a requerente que figura como credora fiduciária do veículo, tendo firmado contratos de alienação fiduciária com a requerida TC Negócios Agropecuários Ltda e que referido veículo foi objeto de busca e apreensão e consolidação da propriedade em seu favor em seu favor, no processo 1001499-63.2025.8.26.0248, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba - SP. A informação foi confirmada pela serventia conforme certidão e peças juntadas a fl. 454/463. A parte autora foi intimada para manifestação, deixando transcorrer o prazo legal sem manifestação. Anote-se que, nos termos do art. 2º-A do Decreto-Lei nº 911/69 assegura ao credor fiduciário o direito de alienar o bem como meio de mitigação da dívida inadimplida, sendo certo que a manutenção de restrições judiciais obstaculiza o exercício regular desse direito. Portanto, DEFIRO o pedido para determinar a imediata baixa/cancelamento da restrição judicial RENAJUD incidente sobre o veículo Bronco Sport Wildtrak 2.0 TB 16V AWD AUT, Renavam nº 01326521699, chassi nº 3FMCR9E99NRD6944, no sistema RENAJUD; Deverá o interessado recolher previamente a taxa devida para a liberação da constrição: R$37,02 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1. Prazo: 5 dias. Comprovado o recolhimento da taxa, proceda-se a liberação da restrição. Intimem-se cumpram-se. - ADV: MURILO MARQUES VERISSIMO (OAB 109563/MG), FELIPP NUNES ELIAS (OAB 95679/MG), LEONARDO ALVES CANUTO (OAB 355791/SP), ANDREA MARA GARONE SUCUPIRA (OAB 131739/SP), RICARDO RODRIGUES SUCUPIRA PINTO (OAB 137224/SP), DECIO BUGANO DINIZ GOMES (OAB 320526/SP), CARLOS LINEU MACHADO GONÇALVES (OAB 400820/SP)

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Processo nº 1001066-22.2017.8.26.0157

ID: 296136544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001066-22.2017.8.26.0157

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VILMA BORGES LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WENDELL HELIODORO DOS SANTOS

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Processo 1001066-22.2017.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Vilma Borges Luz - Vistos. Ação previdenciária, em fase de perícia desde abril de 2020 [fls.164], sem a… Processo 1001066-22.2017.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Vilma Borges Luz - Vistos. Ação previdenciária, em fase de perícia desde abril de 2020 [fls.164], sem apresentação de esclarecimentos periciais pelo perito da especialidade psiquiatria desde 19 de julho de 2023 [fls.335/336], apesar dos esforços deste juízo [fls.345/364; 366/370; 375/383]. I O jurisperito , acima qualificado, embora intimado por e-mail [fls.345/364; 366/370 e 375/383], não prestou esclarecimentos periciais necessários e os autos permanecem paralisados desde então aguardando essa providência daquele profissional. COMUNIQUE-SE da ocorrência à corporação profissional respectiva da perita. APLICO multa ao perito no valor de R$200,00 por mês de atraso [após trinta dias da primeira cobrança], limitada a R$3.000,00, nos termos do art. 468 do Código de Processo Civil ["Art. 468. O perito pode ser substituído quando: I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. § 1oNo caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo. § 2oO perito substituído restituirá, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos"]. COMUNIQUE-SE à E. Corregedoria Geral de Justiça para revisão da habilitação do profissional. II Sendo necessários os esclarecimentos periciais, INTIME-SE a Diretoria Técnica de Serviço de Apoio Administrativo às Áreas de Psiquiatria e Perícias Médico-Acidentárias Comarca de Santos para informar sobre a viabilidade de indicar profissional da área de psiquiatria para prestar os esclarecimentos periciais necessários em substituição ao profissional Bernardo de Sampaio Pereira Júnior. III - Sem prejuízo, MANIFESTE-SE o INSS sobre petição e documentos de fls. 341/344, no prazo de 15 [quinze] dias. Intime-se. - ADV: WENDELL HELIODORO DOS SANTOS (OAB 225922/SP)

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Processo nº 1001066-08.2025.8.26.0459

ID: 310996437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001066-08.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AMARILDO DONISETE GOMES DA SILVA CLARISMUNDA APARECIDA GOMES DA SILVA IVAIR GOMES DA SILVA MARIA ISABEL GOMES DA SILVA MARIO ANTONIO GOMES DA SILVA VANDERLéIA GOMES DA SILVA MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL TÁRREGA MARTINS

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Processo 1001066-08.2025.8.26.0459 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Vanderléia Gomes da Silva Moura - - Amarildo Donisete Gomes da Silva - - Clarismunda Aparecida Gomes da … Processo 1001066-08.2025.8.26.0459 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Vanderléia Gomes da Silva Moura - - Amarildo Donisete Gomes da Silva - - Clarismunda Aparecida Gomes da Silva - - Ivair Gomes da Silva - - Maria Isabel Gomes da Silva - - Mario Antonio Gomes da Silva - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, à vista da documentação juntada aos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para autorizar AMARILDO DONISETE GOMES DA SILVA, inscrito no CPF nº 048.258.008-90, CLARISMUNDA APARECIDA GOMES DA SILVA, inscrita no CPF nº 122.390.258-75, IVAIR GOMES DA SILVA, inscrito no CPF nº 060.505.698-60, MARIA ISABEL GOMES DA SILVA, inscrita no CPF nº 043.721.218-14, MÁRIO ANTONIO GOMES DA SILVA, inscrito no CPF nº 087.579.778-44 e VANDERLEIA GOMES DA SILVA DE MOURA, inscrita no CPF nº 156.195.988-02, a procederem ao levantamento integral dos resíduos de benefícios que ANA SCOMPARIM DA SILVA, CPF nº 395.105.528-60, deixou de receber em vida, na condição de segurado(a) (Aposentadoria de nº 199.383.561-7 e Pensão por morte de nº 107.662.093-8). Consequentemente, declaro extinto o processo e o faço com base no artigo 316 do referido diploma processual. Inexistindo interesse recursal, esta decisão transita em "julgado" na data em que proferida. Servirá a presente, com a assinatura por certificação digital, como Alvará Judicial, podendo o(a) Advogado(a) providenciar a impressão diretamente no portal do Tribunal de Justiça e entregar à parte interessada, a qual deverá apresentá-lo junto ao órgão competente para o seu fiel cumprimento, independentemente de comprovação nos autos digitais. Depois de publicada no Diário Oficial, certifique-se o necessário, anotando-se na movimentação a extinção e o arquivamento, que ora determino. P. I. C. - ADV: RAFAEL TÁRREGA MARTINS (OAB 206277/SP), RAFAEL TÁRREGA MARTINS (OAB 206277/SP), RAFAEL TÁRREGA MARTINS (OAB 206277/SP), RAFAEL TÁRREGA MARTINS (OAB 206277/SP), RAFAEL TÁRREGA MARTINS (OAB 206277/SP), RAFAEL TÁRREGA MARTINS (OAB 206277/SP)

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Antonio Caetano Cavalari x Banco Do Brasil S/A

ID: 293016733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 1001066-85.2018.8.26.0060

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CAETANO CAVALARI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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Processo 1001066-85.2018.8.26.0060 - Liquidação por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio Caetano Cavalari - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Dada a concordância do execut… Processo 1001066-85.2018.8.26.0060 - Liquidação por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio Caetano Cavalari - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Dada a concordância do executado quanto aos valores penhorados (fls. 1188), conquanto atendem ao crédito perseguido pelo exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em cumprimento a ordem de penhora no rosto dos autos (fls. 1117), transfira-se para conta judicial atrelada aos autos nº 0010465-93.2015.8.26.0438 da Comarca de Penápolis - SP o valor de R$ 65.538,41 (fls. 1178). Do mais, por ora, aguarde-se a preclusão/cumprimento da decisão de fls. 1186 para deliberações quanto ao levantamento dos valores pertencentes ao exequente, sem prejuízo de eventual levantamento relativo aos honorários sucumbenciais do art. 523, §1º, CPC. Intime-se o executado a providenciar a restituição do valor despendido a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, a título de honorários periciais contábeis, conforme ofício de fls. 57. Em obediência ao art. 1.098, §§ das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte executada intimada pelo DJe a recolher: - a taxa judiciária no valor de R$ 972,72, o recolhimento deverá ocorrer pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código nº 230-6; - despesas de pesquisa no valor de R$ 111,06 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Todos os recolhimentos deverão ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias da intimação, sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 1.098 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). Não realizado o recolhimento determinado, expeça-se certidão para inscrição dos valores em dívida ativa (art. 1098, § 2º das NSCGJ) com o arquivamento dos autos. Com o recolhimento dos valores acima declinados, DETERMINO O IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, com fulcro no art. 1.098, caput das NSCGJ, oportunamente. Cumpra-se e intime-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Luciano Humberto Soares Camargo x Assuã Construções Engenharia E Comércio Ltda - Em Recuperação Judicial e outros

ID: 323078879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016912-92.2019.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO HUMBERTO SOARES CAMARGO

Polo Passivo:

ASSUã CONSTRUçõES ENGENHARIA E COMéRCIO LTDA - EM RECUPERAçãO JUDICIAL ASSUã INCORPORADORA LTDA - EM RECUPERACãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS

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LUIZ BOSCO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEKSEI WALLACE PEREIRA

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Processo 0016912-92.2019.8.26.0071 (processo principal 1001066-52.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Luciano Humberto Soares Camargo - Assuã Incorporadora Ltda - em Recuper… Processo 0016912-92.2019.8.26.0071 (processo principal 1001066-52.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Luciano Humberto Soares Camargo - Assuã Incorporadora Ltda - em Recuperacão Judicial - - Assuã Construções Engenharia e Comércio Ltda - Em recuperação Judicial - Débora de Freitas Ferreira Andrade - Relação: 0777/2025 Teor do ato: Vistos. Mantenho o teor da decisão de flS. 1216/1217, por seus fundamentos. A impugnação de fls. 1242/1247 não prospera. A tese de que caberia ao Juízo da Recuperação deliberar sobre a constrição é estranha ao que se processa nos autos. Conforme ressaltado na decisão anterior, nesta foi apenas determinada averbação de preferência do credor em concursos de credores a ser estabelecido, em outro juízo, sobre penhora há tempos ali consolidada. Portanto, conforme já explicitado à fl. 1217: "Portanto, a penhora do direito litigioso é determinada pelo magistrado competente pelo processamento da execução, após provocação por peticionamento nos próprios autos, procedendo o escrivão à lavratura do respectivo termo. Posteriormente, o juízo que é responsável pelo processamento do direito litigioso, alvo da ordem de penhora, será cientificado quanto ao ato de constrição, para efetuar o seu registro, de modo a observá-lo futuramente, reservando eventual crédito/numerário em favor do exequente". Dessarte, cabe ao juízo da execução, na qual foi deferida a penhora referida, deliberar sobre eventuais preferências dos credores. E caberá àquele também deliberar sobre a necessidade ou não de consultar o Juízo da Recuperação a respeito. Outrossim, sobre a natureza extraconcursal do crédito em execução e o direito do credor de prosseguir com atos constritivos, está vigente o conteúdo do acórdão de fls. 742/749. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. No silêncio, ao arquivo, suspendendo-se o feito e o prazo prescricional correlato. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP) - ADV: LUIZ BOSCO JUNIOR (OAB 95451/SP), ALEKSEI WALLACE PEREIRA (OAB 158624/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), LUIZ BOSCO JUNIOR (OAB 95451/SP)

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R. H. F. C. Dos S. x F. P. Do M. De S. M. A.

ID: 320995399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Miguel Arcanjo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001066-61.2024.8.26.0582

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R. H. F. C. DOS S.

Polo Passivo:

F. P. DO M. DE S. M. A.

Intimação

Advogados:

MARIA ELISA TERRA MONTEIRO

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IZABELLA SANNA TAYLOR

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Processo 1001066-61.2024.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - R.H.F.C.S. - Fazenda Publica do Municipio de São Miguel Arcanjo-sp e outros - Vistos. Trata-se de ação … Processo 1001066-61.2024.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - R.H.F.C.S. - Fazenda Publica do Municipio de São Miguel Arcanjo-sp e outros - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta em face da Fazenda Pública, visando à realização de exame genético de alto custo (Análise Completa do Exoma), prescrito por médico geneticista, em razão de diagnóstico de redução de membro superior (CID Q71.8). Conforme se extrai dos autos, a parte autora comprovou, às fls. 22/23, que realiza acompanhamento na rede pública de saúde e que o exame solicitado é essencial para a condução terapêutica adequada. À fl. 23, consta prescrição médica indicando expressamente a necessidade do exame. O pedido liminar foi deferido às fls. 37/39, determinando-se, em sede de cognição sumária, que os entes públicos promovam a realização do exame, sob pena de multa diária. À fl. 60, a parte autora juntou documentação comprovando o valor do exame, qual seja, R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), indicando que, até o momento, o exame não foi realizado. Diante disso, determino que a parte autora, no prazo de 02 (dois) dias, esclareça se houve o cumprimento da decisão liminar pelas corrés, considerando o tempo decorrido desde o deferimento da tutela. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos, com urgência, para análise do pedido de bloqueio judicial (sequestro) do valor correspondente ao exame. No tocante ao pedido de sequestro de valores referentes à multa cominatória (astreintes), entendo, neste momento, que sua exigibilidade deve ser veiculada em sede própria, nos autos de cumprimento de sentença, conforme orientação pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Por fim, considerando o estado atual do feito, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, ou, se o caso, manifestem-se sobre eventual julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 357, §1º, do CPC. Intime-se. - ADV: IZABELLA SANNA TAYLOR (OAB 329164/SP), MARIA ELISA TERRA MONTEIRO (OAB 105574/SP)

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