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Processo nº 1001069-84.2023.8.26.0506

ID: 330219123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001069-84.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. V. G. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO SCARULIS MAMEDE DOS SANTOS

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Processo 1001069-84.2023.8.26.0506 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.V.G.B. - Diante do exposto, com base nos arts. 4º., III, 1.767, I do Código Civil, e 755, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, p…

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C. B. Dos S. e outros x M. Dos S. C.

ID: 331704189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000394-67.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. B. DOS S. F. B. DA S. R. B. DOS S.

Polo Passivo:

M. DOS S. C.

Intimação

Advogados:

OSCAR SILVESTRE FILHO

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ELIANE LUIZA BRITO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISLEY DE FATIMA CASSANI LEITE

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Processo 0000394-67.2021.8.26.0229 (processo principal 1001069-23.2015.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.B.S. - R.B.S. - - C.B.S. - M.S.C. - Vistos. Rejeito a impugnação oferecid…

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Anderson Pedro Kappaz e outros x Marco Antonio Da Silva

ID: 332997330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001069-30.2016.8.26.0280

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON PEDRO KAPPAZ VERA DE ANDRADE REIS KAPPáZ

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO

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JOSÉ RENATO VIEIRA FIORITO

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IGOR TAKESHY KATAOKA

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Processo 1001069-30.2016.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Anderson Pedro Kappaz - - Vera de Andrade Reis Kappáz - Marco Antonio da Silva - Vistos. 1. Defiro os bene…

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Soeli Maria Cesário x Prefeitura Municipal De Carapicuíba

ID: 296394829

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010866-23.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SOELI MARIA CESáRIO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUíBA

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO LUIZ PEREIRA

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MARIA DE FÁTIMA SILVA DO NASCIMENTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010866-23.2024.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Soeli Maria Cesário - Recorrido: Prefeitura Municipal de Carapicuíba - Ma… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010866-23.2024.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Soeli Maria Cesário - Recorrido: Prefeitura Municipal de Carapicuíba - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. ABONO SALARIAL. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAIS TEMPORAIS. POSSIBILIDADE. GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE E ADICIONAL NOTURNO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INCLUSÃO DO ABONO SALARIAL NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS, GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE E ADICIONAL NOTURNO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ABONO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DEVE SER INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS, GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE E ADICIONAL NOTURNO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ABONO PREVISTO NO ART. 2.º DA LEI MUNICIPAL 3.273/2014 É INCORPORÁVEL.4. A MESMA NATUREZA PERMANENTE E GERAL FOI MANTIDA NA LEI 3.798/2022 E OUTRAS, POIS O ABONO NÃO PODE SER SUPRIMIDO.5. O ART. 137 DA LEI ORGÂNICA DE CARAPICUÍBA PREVÊ QUE OS ADICIONAIS TEMPORAIS (TRIÊNIO E SEXTA-PARTE) DEVEM SER CALCULADOS SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS, O QUE INCLUI O ABONO.6. A GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE É VANTAGEM CONFERIDA AOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO, NÃO HAVENDO PREVISÃO NO ESTATUTO DO SERVIDOR.7. A PARTE AUTORA NÃO RECEBE ADICIONAL NOTURNO, E POR ISSO NÃO É POSSÍVEL A INCLUSÃO DO ABONO NA SUA BASE DE CÁLCULO.IV. DISPOSITIVO E TESE8. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. "O ABONO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARAPICUÍBA DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS."LEGISLAÇÃO CITADA: LEI MUNICIPAL 3.273/2014, ART. 2º; LEI ORGÂNICA DE CARAPICUÍBA, ART. 137; LEI 2.563/2005, ART. 1º; LEI 1.619/93, ART. 48.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1009581-92.2024.8.26.0127, REL. LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES, COLÉGIO RECURSAL, J. 14/04/2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maria de Fátima Silva do Nascimento (OAB: 191298/SP) - Ricardo Luiz Pereira (OAB: 276723/SP)

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Processo nº 1500522-23.2024.8.26.0127

ID: 278929922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500522-23.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEBORA CRISTINA CONCEIÇÂO PÂMELA MAJER RAMOS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

LEANDRO MORENO KERNCHEN

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EDIMAR JUVENAL DE FARIAS

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ADV: Edimar Juvenal de Farias (OAB 501614/SP), Leandro Moreno Kernchen (OAB 284029/SP) Processo 1500522-23.2024.8.26.0127 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: PÂMELA MAJER RAMOS DE OLIVEIRA, DE… ADV: Edimar Juvenal de Farias (OAB 501614/SP), Leandro Moreno Kernchen (OAB 284029/SP) Processo 1500522-23.2024.8.26.0127 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: PÂMELA MAJER RAMOS DE OLIVEIRA, DEBORA CRISTINA CONCEIÇÂO - Vistos. Fls.180: Ciente. Considerando o Provimento CG 284/2020, que permite que a audiência seja realizada de maneira virtual, mediante o critério do Juiz, bem como considerando que o provimento do E. Conselho Superior da Magistratura, Provimento CSM nº 2557/2020, permite a designação de audiência independentemente da vontade das partes, e, a princípio, não há justificativa para sua não realização, designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 26 de junho de 2025, às 15 horas e 30 minutos, intimando-se DEBORA CRISTINA CONCEIÇÂO e PÂMELA MAJER RAMOS DE OLIVEIRA. Expeça-se mandado de intimação, devendo o Sr. Oficial de Justiça indagar se possui Advogado constituído, solicitar, no momento da intimação, o número de telefone celular e e-mail válido da parte, sob pena de inviabilizar a participação. Caso as autoras dos fatos ainda não tenha defensor, providencie-se a devida nomeação de defensores dativo, intimando-o da audiência designada, nos termos desta determinação. Será o defensor intimado pela imprensa oficial quanto a audiência designada, bem como para informar e-mail e telefone celular nos autos por peticionamento eletrônico, no prazo até 5 dias antes da data da audiência e ainda indicar testemunhas de defesa que deverão ser intimadas. Na Audiência, o(a) defensor(a) poderá apresentar resposta oral à acusação. Após, será analisado o recebimento, ou não, da denúncia/queixa oferecida. Caso a Defesa pretenda apresentar documentos ou resposta escrita à acusação, e em se tratando de processo digital, a defesa ou documentos devem ser apresentados por meio de protocolamento eletrônico pelo sistema "e-SAJ", até a data da realização da audiência, não sendo possível a juntada de documentos em audiência. Advirto as autoras dos fatos, quanto ao artigo 367 do Código de Processo Penal, no sentido de que "o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo". Intime-se a testemunha, no endereço confirmado por ela, à f1. 180, através de mandado, onde também deverá constar o aviso para informar os endereços eletrônicos e telefônicos, para envio do convite virtual da audiência. Além do mais, caso o intimado não forneça seu número de celular e/ou e-mail, conforme acima mencionado, sem justificativa plausível, e, assim não participe da audiência designada, será considerado revel, e sofrerá os seus efeitos. Audiências virtuais disponível em:https:/www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. Int.

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Ville Roma Empreendimentos Imobiliários Ltda x Cicera Romana Saldanha Mendes e outros

ID: 307835700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003301-35.2023.8.26.0038

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VILLE ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

CICERA ROMANA SALDANHA MENDES VALTER WILSON DE SOUZA SOARES MENDES

Intimação

Advogados:

VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS

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DOMINGOS ALBERTO CARPINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003301-35.2023.8.26.0038 (processo principal 1001069-38.2020.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ville Roma Empreendimentos Imobiliários Ltda - Valter Wilson de Souza Soare…

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Processo nº 1001069-73.2025.8.26.0584

ID: 307727439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001069-73.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANA PRISCILA DELICIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WENDEL CARLOS RÊGO DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-73.2025.8.26.0584 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Giovana Priscila Delicio - Vistos, etc. 1. Autora dentista e professora universitária, possui bens imóveis e cont…

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Coqueiros Transmissora De Energia S.A. x Alessandra Ferreira Costa Neves Massaro e outros

ID: 301007934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001069-43.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COQUEIROS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

ALESSANDRA FERREIRA COSTA NEVES MASSARO RICARDO MASSARO

Intimação

Advogados:

HÉLIDA MACIEL MILHOCI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO GARCIA TRINCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON RODRIGO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CABRERA DE BONITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-43.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Coqueiros Transmissora de Energia S.a. - Alessandra Ferreira Costa Neves Massaro - - Ricardo Massaro e outros - Certifico …

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Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A x Cássio Perpetuo Persegili

ID: 310488716

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001069-49.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Polo Passivo:

CáSSIO PERPETUO PERSEGILI

Intimação de acórdão

Advogados:

DARIO ZANI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001069-49.2024.8.26.0474 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A x Cássio Perpetuo Persegili

ID: 310354490

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001069-49.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Polo Passivo:

CáSSIO PERPETUO PERSEGILI

Intimação de acórdão

Advogados:

DARIO ZANI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001069-49.2024.8.26.0474 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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