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I. U. S. A. x C. A. M.

ID: 261005274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001082-19.2018.8.26.0584

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

C. A. M.

Intimação

Advogados:

HABACUQUE WELLINGTON SODRE

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Habacuque Wellington Sodre (OAB 287857/SP) Processo 1001082-19.2018.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: I. U. S. A. - Exectda: C…

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Processo nº 1001082-74.2024.8.26.0045

ID: 335308652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001082-74.2024.8.26.0045

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ACRESP - ASSOCIAçãO CULTURAL E RECREATIVA DOS SERVIDORES PúBLICOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON LINS DA SILVA LEIVA

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Processo 1001082-74.2024.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Acresp - Associação Cultural e Recreativa dos Servidores Públicos - 1) Preliminarmente, libere-se o valor bloqueado às …

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Marina Lelis Dias x Banco Agibank S/A

ID: 296214973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000915-06.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARINA LELIS DIAS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação

Advogados:

ISABELA GOMES CUNHA

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 0000915-06.2025.8.26.0606 (processo principal 1005696-25.2023.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Marina Lelis Dias - Banco Agibank S/A - Vistos. Recebo a emenda à… Processo 0000915-06.2025.8.26.0606 (processo principal 1005696-25.2023.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Marina Lelis Dias - Banco Agibank S/A - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 101. Anote-se, e retifique-se o valor atribuído à causa no sistema (R$ 2.914,52). Fls. 98/100: Em que pese o §3º, do art. 82, do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei nº 15.109/2025, dispensar o advogado do recolhimento de custas em processos, execuções ou cumprimento de sentenças de cobrança de seus honorários, tal previsão é inconstitucional. Não pode a lei federal tratar de matéria que cabe aos Estados, por meio de suas próprias leis de custas, conceder tratamento privilegiado a determinada classe profissional. Note-se que a gratuidade processual e os privilégios das Fazendas Públicas possuem fundamento constitucional, por isso plenamente possível à lei federal regulamentar tais hipóteses. No entanto, conceder exclusivamente à classe da advocacia um benefício que não existe para as demais classes profissionais, tampouco ao resto da população, fere não apenas a competência Estadual, mas, principalmente, a isonomia prevista no art. 5º, caput, da Constituição da República (Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza). Destaque-se que sequer em ação de alimentos é dispensado o recolhimento de custas, salvo hipótese de gratuidade, conforme a Lei nº 5.478/1968, observado que a não incidência da taxa judiciária em ação de alimentos é prevista pela Lei Estadual nº 11.608/2003 e exclusivamente se os alimentos são de até dois salários mínimos. Portanto, em razão da inconstitucionalidade por violação à isonomia e à competência Estadual, deixo de aplicar o art. 82, §3º, do CPC. Antes de analisar a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às fls. 102/107, INTIME-SE a parte exequente para recolher a taxa judiciária necessária (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, conforme dispõe a Lei nº 11.608/2003, art. 4º, inciso IV), emguia DARE-SP- código 230-6, observado o valor mínimo de 05 UFESP Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ISABELA GOMES CUNHA (OAB 519516/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)

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Marina Lelis Dias x Banco Agibank S/A

ID: 296214975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000915-06.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARINA LELIS DIAS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação

Advogados:

ISABELA GOMES CUNHA

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 0000915-06.2025.8.26.0606 (processo principal 1005696-25.2023.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Marina Lelis Dias - Banco Agibank S/A - Vistos. Recebo a emenda à… Processo 0000915-06.2025.8.26.0606 (processo principal 1005696-25.2023.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Marina Lelis Dias - Banco Agibank S/A - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 101. Anote-se, e retifique-se o valor atribuído à causa no sistema (R$ 2.914,52). Fls. 98/100: Em que pese o §3º, do art. 82, do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei nº 15.109/2025, dispensar o advogado do recolhimento de custas em processos, execuções ou cumprimento de sentenças de cobrança de seus honorários, tal previsão é inconstitucional. Não pode a lei federal tratar de matéria que cabe aos Estados, por meio de suas próprias leis de custas, conceder tratamento privilegiado a determinada classe profissional. Note-se que a gratuidade processual e os privilégios das Fazendas Públicas possuem fundamento constitucional, por isso plenamente possível à lei federal regulamentar tais hipóteses. No entanto, conceder exclusivamente à classe da advocacia um benefício que não existe para as demais classes profissionais, tampouco ao resto da população, fere não apenas a competência Estadual, mas, principalmente, a isonomia prevista no art. 5º, caput, da Constituição da República (Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza). Destaque-se que sequer em ação de alimentos é dispensado o recolhimento de custas, salvo hipótese de gratuidade, conforme a Lei nº 5.478/1968, observado que a não incidência da taxa judiciária em ação de alimentos é prevista pela Lei Estadual nº 11.608/2003 e exclusivamente se os alimentos são de até dois salários mínimos. Portanto, em razão da inconstitucionalidade por violação à isonomia e à competência Estadual, deixo de aplicar o art. 82, §3º, do CPC. Antes de analisar a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às fls. 102/107, INTIME-SE a parte exequente para recolher a taxa judiciária necessária (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, conforme dispõe a Lei nº 11.608/2003, art. 4º, inciso IV), emguia DARE-SP- código 230-6, observado o valor mínimo de 05 UFESP Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ISABELA GOMES CUNHA (OAB 519516/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)

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Processo nº 0001497-06.2025.8.26.0606

ID: 291985577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001497-06.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. S. G.

Intimação

Advogados:

NELSON ADRIANO PIO

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Processo 0001497-06.2025.8.26.0606 (processo principal 1005876-60.2020.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.S.G. - Vistos. 1. Na forma do artigo 513 § 2º, II, do Código de Processo C… Processo 0001497-06.2025.8.26.0606 (processo principal 1005876-60.2020.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.S.G. - Vistos. 1. Na forma do artigo 513 § 2º, II, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por meio de carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 6776,59 - que deverá ser atualizado quando do pagamento), acrescido de custas, se houver. A carta deverá ser encaminhada para o endereço da parte executada cadastrado nos autos, considerando-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil para o pagamento voluntário (com ou sem pagamento), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Ressalto que a faculdade do artigo 916 do Código de Processo Civil não se aplica à fase de cumprimento de sentença, nos termos do parágrafo 7º do mesmo artigo. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das respectivas taxas, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, do mesmo diploma. 2. Intimem-se. - ADV: NELSON ADRIANO PIO (OAB 432793/SP)

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Processo nº 0001497-06.2025.8.26.0606

ID: 291985580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001497-06.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. S. G.

Intimação

Advogados:

NELSON ADRIANO PIO

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Processo 0001497-06.2025.8.26.0606 (processo principal 1005876-60.2020.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.S.G. - Vistos. 1. Na forma do artigo 513 § 2º, II, do Código de Processo C… Processo 0001497-06.2025.8.26.0606 (processo principal 1005876-60.2020.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.S.G. - Vistos. 1. Na forma do artigo 513 § 2º, II, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por meio de carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 6776,59 - que deverá ser atualizado quando do pagamento), acrescido de custas, se houver. A carta deverá ser encaminhada para o endereço da parte executada cadastrado nos autos, considerando-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil para o pagamento voluntário (com ou sem pagamento), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Ressalto que a faculdade do artigo 916 do Código de Processo Civil não se aplica à fase de cumprimento de sentença, nos termos do parágrafo 7º do mesmo artigo. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das respectivas taxas, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, do mesmo diploma. 2. Intimem-se. - ADV: NELSON ADRIANO PIO (OAB 432793/SP)

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Lucia Midori Watanabe Goto x Daniele Dos Santos Oliveira

ID: 304240914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001082-14.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA MIDORI WATANABE GOTO

Polo Passivo:

DANIELE DOS SANTOS OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RAQUEL DAIANE RODRIGUES DA SILVA

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LEANDRO CURSINO DE OLIVEIRA

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Processo 1001082-14.2023.8.26.0529 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Lucia Midori Watanabe Goto - Daniele dos Santos Oliveira - Vistos. 1. O feito encontr…

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Processo nº 1001082-33.2024.8.26.0576

ID: 302287800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001082-33.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DOCTOR S INDúSTRIA E COMéRCIO DE COLCHOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN DORNELAS

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Processo 1001082-33.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Doctor S Indústria e Comércio de Colchoes Ltda - "À parte autora para requerer o que de direito: Em observân…

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Ozeias Braulio De Faria x Eliza Rachid Soares e outros

ID: 301828608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001082-55.2024.8.26.0116

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

OZEIAS BRAULIO DE FARIA

Polo Passivo:

ELIZA RACHID SOARES FATIMA REGINA RACHID DE ALMEIDA FAUSI AZEM RACHID JOSé EDUARDO RACHID MARIA DAS DORES RACHID SOUZA OSCAR DA MATTA FILHO SALIM ISSAC RACHID ZELIA HELENA RACHID DE CAMARGO

Intimação

Advogados:

RAPHAEL TEIXEIRA DE SÁ

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PEDRO AUGUSTO TAKAHASHI IODES RAMOS TOLEDO GRILLO

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NILTON MAXIMINO SILVA

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Processo 1001082-55.2024.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Ozeias Braulio de Faria - Oscar da Matta Filho - - Fausi Azem Rachid - - José Eduardo Rachid - - Zelia He…

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Processo nº 1001082-26.2025.8.26.0082

ID: 306477811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001082-26.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. R. M. P. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CAMPOS VIEIRA DE CAMARGO

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Processo 1001082-26.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.P.G. - - E.S.R. e outro - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 26/29 e fls. 43/44. Defiro os benefícios da gratuid…

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