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R. S. H. x B. N. P.

ID: 313424527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003442-77.2017.8.26.0066

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. S. H.

Polo Passivo:

B. N. P.

Intimação

Advogados:

RICARDO NOGUEIRA PASCHOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAREGA E ANGOTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LORENA MAREGA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIANA BARBOSA CAMARGO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0003442-77.2017.8.26.0066 (apensado ao processo 1002246-89.2016.8.26.0066) (processo principal 1002246-89.2016.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Cheque - R.S.H. - B.N.P. e outro - Proc… Processo 0003442-77.2017.8.26.0066 (apensado ao processo 1002246-89.2016.8.26.0066) (processo principal 1002246-89.2016.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Cheque - R.S.H. - B.N.P. e outro - Processo número de ordem: 2016/000701. Vistos. Pp. 432/433: defiro a penhora da parte ideal correspondente a 12,50% do(s) imóvel(is) descrito(s) e caracterizado(s) na(s) Matrícula(s) nº(s) 54.447, do(s) Oficial(is) de Registro de Imóveis de Barretos, Estado de São Paulo, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, ficando nomeado(s) o(s) atual(is) possuidor(es) do(s) bem(ns) como depositário(s), independentemente de outra formalidade. Forneça a parte exequente, em 5 (cinco) dias, os seguintes dados, necessários ao registro da penhora, se eventualmente faltantes: (a) cópia da(s) matrícula(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) a ser(em) penhorado(s); (b) memória de cálculo discriminada e atualizada do débito. Deverá, ainda, a parte exequente, também em 5 (cinco) dias, caso não seja beneficiária da gratuidade processual, informar o nome, número do registro na OAB, e-mail e número do telefone do(a) advogado(a) que irá receber o boleto bancário para recolhimento dos emolumentos, bem como comprovar o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/2003, no valor equivalente a 1 (uma) UFESP, consoante dispõe o Provimento CSM nº 2.684/2003. Após o cumprimento do determinado no parágrafo anterior, providencie a Serventia o registro da penhora pelo sistema "Penhora On-line" da ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis). Registre-se que a utilização do sistema não exime o interessado do acompanhamento direto da averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para ciência e providências acerca de eventuais exigências formuladas. Não sendo possível a penhora eletrônica, expeça-se certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Intime-se a parte executada acerca da penhora realizada consoante prescreve o art. 841 do CPC, ou seja, via DJE (através de seu[ua][s] advogado[a][s] constituído[a][s] ou caso seja revel e tenha sido citada por edital, consoante art. 346, caput, do CPC) ou mediante Carta AR Digital (caso não possua advogado[a][s] constituído[a][s] nos autos, no último endereço cadastrado nos autos - reputando-se válida a intimação se houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 841, § 4º, do CPC), devendo a parte exequente, neste último caso, promover, em 5 (cinco) dias, o recolhimento da taxa respectiva, exceto em caso de gratuidade processual. Deverá a parte exequente providenciar a intimação, pessoal ou na pessoa do(s) representante(s) legal(is), de eventual cônjuge(s), credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art. 799 do CPC, bem como pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante eventual síndico(a) a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e/ou condominial, comprovando-se nos autos. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal. Caberá à parte exequente indicar o(s) endereço(s) e recolher as respectivas despesas processuais, sob pena de nulidade. Sem prejuízo, expeça-se mandado ou carta precatória para avaliação do(s) bem(ns), comprovando a parte exequente o recolhimento das diligências de Oficial de Justiça, caso não seja beneficiária da gratuidade processual, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a avaliação nos autos, intimem-se as partes para manifestar em 5 (cinco) dias, prazo no qual deverá a parte exequente informar se deseja a adjudicação e/ou a alienação do(s) bem(ns). Cumpridas todas as determinações supra, tornem conclusos para deliberação. Certificada eventual inércia, arquivem-se provisoriamente os autos (caso tratar-se de cumprimento de sentença) ou intime-se a parte exequente, via Carta AR Digital, para que dê regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção com fulcro no art. 485, III e § 1º, do CPC (caso tratar-se de execução de título extrajudicial). Intime-se. - ADV: LORENA MAREGA ANDRADE (OAB 111363MG), ELIANA BARBOSA CAMARGO DIAS (OAB 49000/MG), RICARDO NOGUEIRA PASCHOAL (OAB 296926/SP), MAREGA E ANGOTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16364/MG)

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Andreia Onelio Gabriel e outros x Emais Urbanismo Dobrada 178 Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 303468428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002246-07.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA ONELIO GABRIEL EDSON VAGNER GABRIEL

Polo Passivo:

EMAIS URBANISMO DOBRADA 178 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LEANDRO GARCIA

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ARTHUR EINSTEIN DE SOUZA MELIM

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Processo 1002246-07.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andreia Onelio Gabriel - - Edson Vagner Gabriel - Emais Urbanismo Dobrada 178 Empreend… Processo 1002246-07.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andreia Onelio Gabriel - - Edson Vagner Gabriel - Emais Urbanismo Dobrada 178 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Diga a parte autora em réplica. No mais, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), ARTHUR EINSTEIN DE SOUZA MELIM (OAB 337528/SP), ARTHUR EINSTEIN DE SOUZA MELIM (OAB 337528/SP)

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Renato Caetano Costa x Cvc Brasil Operadora E Agência De Viagens S.A.

ID: 308145085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002246-83.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RENATO CAETANO COSTA

Polo Passivo:

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROGÉRIO NARDINO

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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Processo 1002246-83.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Renato Caetano Costa - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - C E R T I D Ã …

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Processo nº 1009838-39.2025.8.26.0562

ID: 322734536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1009838-39.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

K. A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORRANE DUARTE LEAO

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Processo 1009838-39.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1002246-41.2025.8.26.0562) - Guarda de Família - Guarda - K.A.O. - Designada sessão de conciliação para o dia 11 de setembro de 2025, às 13 ho…

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Processo nº 1002246-78.2025.8.26.0291

ID: 275842159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002246-78.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROSA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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ADV: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP) Processo 1002246-78.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosa de Oliveira Rodrigues - Vistos. 1. A parte autora deverá juntar comprov…

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Ana Cláudia Soares Carvalho Basile e outros x Eduardo Beato De Abreu

ID: 325232933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002246-16.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLáUDIA SOARES CARVALHO BASILE MARINA SOARES CARVALHO BASILE

Polo Passivo:

EDUARDO BEATO DE ABREU

Intimação

Advogados:

THIAGO ELIAS TELES

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RENAN GUSTAVO DA SILVA MANOEL

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ELTON GUILHERME DA SILVA

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Processo 1002246-16.2024.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marina Soares Carvalho Basile - - Ana Cláudia Soares Carvalho Basile - Eduardo Beato de… Processo 1002246-16.2024.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marina Soares Carvalho Basile - - Ana Cláudia Soares Carvalho Basile - Eduardo Beato de Abreu - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o feito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Sem sucumbência nesta instância. Eventual recurso deverá ser apresentado em 10 (dez) dias úteis, em conformidade com a Lei nº 13.728/18. O valor do preparo deverá ser recolhido de acordo com o disposto no art. 4º, da Lei Estadual nº 11.608/03, mediante guia DARE (cód. 230-6). O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Publique-se. Intime-se. Dispensado o registro (Prov. CG 27/2016). - ADV: ELTON GUILHERME DA SILVA (OAB 293038/SP), RENAN GUSTAVO DA SILVA MANOEL (OAB 443177/SP), THIAGO ELIAS TELES (OAB 401788/SP), ELTON GUILHERME DA SILVA (OAB 293038/SP)

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William Carlos Rodrigues Da Silva x Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 324526956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000547-45.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM CARLOS RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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GIULIO ALVARENGA REALE

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Processo 0000547-45.2025.8.26.0396 (processo principal 1002246-93.2021.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - William Carlos Rodrigues da Silva - Omni S/A - Crédito, Fin… Processo 0000547-45.2025.8.26.0396 (processo principal 1002246-93.2021.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - William Carlos Rodrigues da Silva - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Trata-se de ação Cumprimento de sentença que William Carlos Rodrigues da Silva promove contra Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, qualificados nos autos. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário ao levantamento. Considerando que o pedido de extinção se deu por pagamento, considero tácita a renúncia ao direito de recorrer das partes. Custas pela parte executada. Verifique a z. Serventia a existência de taxa judiciária e despesas processuais sem comprovação de recolhimento ou pagas parcialmente, observando-se o Art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, (devendo a serventia elaborar a conta de custas finais, intimando-se para recolhimento em 05 (cinco) dias pelo DJE através do(a) advogado(a) constituído nos autos. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte, pela via postal no último endereço cadastrado nos autos, para recolhimento em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa). A intimação para pagamento deverá observar o disposto no art. 274, caput, e parágrafo único do Código de Processo Civil. Havendo a necessidade de expedição de carta de intimação para a parte recolher as custas pendentes, as despesas postais relacionadas à própria intimação por carta, deverão ser acrescidas ao montante devido. Cumpridas as exigências do artigo 1.098, §2º, das N.S.C.G.J., sem notícia de pagamento da taxa judiciária, extraia-se certidão para inscrição em dívida ativa. Após, regularizados os autos, arquivem-se. Recolhidas as custas, sem necessidade de nova conclusão, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP), RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP), RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)

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Processo nº 1002246-57.2025.8.26.0201

ID: 330822827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002246-57.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. L. H. DE O. K. R. DA S. DE O. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA DA SILVA DE OLIVEIRA

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Processo 1002246-57.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R.S.O.K. - - M.L.H.O.K. - Vistos. Primeiramente, verifico que não foi apresentada procuração em nome da … Processo 1002246-57.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R.S.O.K. - - M.L.H.O.K. - Vistos. Primeiramente, verifico que não foi apresentada procuração em nome da autora M.L.H. de O.K., e quanto à autora R. da S. de O.K., a procuração e declaração de fls. 06 e 15 encontram-se sem assinatura. Dessa forma, intimem-se as autoras para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promovam a regularização de suas representações processuais, com a devida apresentação das procurações e declarações devidamente assinadas, sob pena de extinção do feito, nos termos dos artigos 76, §1º, inciso I, e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Para análise dos benefícios da assistência judiciária gratuita, providencie a parte autora documentos idôneos a comprovar sua hipossuficiência, cumulativamente: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses (ou declaração assinada de que não a possui); b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses (ou declaração assinada de que não possui cartão de crédito); e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (ou declaração de que é isento), sob pena de indeferimento do pedido, não bastando a mera declaração de hipossuficiência, desacompanhada de suporte documental, pois o Estado prestará assistência judiciária gratuita àqueles que realmente necessitarem e comprovarem insuficiência de recursos. Alternativamente, no mesmo prazo, se não houver interesse na comprovação da insuficiência de recursos financeiros através de documentos, deverá recolher as custas processuais iniciais, na forma da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterado pela Lei nº 17.785 de 03/10/2023; bem como custas de citação, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Intime-se. - ADV: ISABELA DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 464646/SP), ISABELA DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 464646/SP)

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J. M. S. e outros x G. S.

ID: 330450024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001787-55.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. M. S. K. A. DE S. L. S. L. G. S.

Polo Passivo:

G. S.

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA PRISCILA ZWIRTES

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MAYKON HENRIQUE DE SOUZA LEITE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LETICIA LUSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO PIVA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANITA RAQUEL DE FREITAS THOMAZINI

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Processo 0001787-55.2024.8.26.0606 (processo principal 1002246-21.2016.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.A.S.L.S. - - L.G.S. - - J.M.S. - G.S. …

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Processo nº 1002246-59.2025.8.26.0362

ID: 300925714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002246-59.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. L. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNEA TRIONI

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Processo 1002246-59.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Especial (Constitucional) - A.L.C. - Vistos. 1 - Ante a documentação apresentada, concedo ao polo ativo os benefícios da Just… Processo 1002246-59.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Especial (Constitucional) - A.L.C. - Vistos. 1 - Ante a documentação apresentada, concedo ao polo ativo os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2 - Trata-se de ação de manutenção de posse ajuizada por ANDRÉ LUIS CHEREGATTI em face de EDUARDO CAVENAGHI e IVONE DE NAZARÉ CAVENAGHI por meio da qual pretende ser mantido, liminarmente, na posse do imóvel denominado "Sítio São Tomé". Fundamento e Decido. A partir de um juízo de cognição sumária, característico das tutelas de urgência, vislumbro a presença, na espécie, dos requisitos que autorizam a manutenção liminar do autor na posse do imóvel objeto da presente demanda. Com efeito, em análise perfunctória, os documentos que instruem a inicial evidenciam que o imóvel está na posse do autor. Ademais, os documentos de fls. 13/14 e 28/29 conferem verossimilhança de que a turbação ocorreu há menos de ano e dia, justificando a concessão da proteção possessória pela via liminar, nos termos do art. 558 do CPC. Assim, DEFIRO a liminar para determinar a manutenção do autor na posse do imóvel descrito na inicial, até ulterior deliberação deste Juízo, devendo os réus se absterem da prática de atos de turbação ou de esbulho no imóvel. Expeça-se o necessário. 3 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a parte ré para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Int. - ADV: EDNEA TRIONI (OAB 136941/SP)

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