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Resultados para "1036603-15.2024.8.26.0002" – Página 68 de 75

Marcia Aparecida Barbeto x Telefônica Brasil S.A

ID: 300684512

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1066673-15.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA APARECIDA BARBETO

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1066673-15.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1066673-15.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcia Aparecida Barbeto (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. MATÉRIA DOS AUTOS NÃO SE REFERE À QUESTÃO TRATADA NO TEMA REPETITIVO 1.264 DO C. STJ. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PAGAMENTO DE DÉBITOS ANTERIORES INFIRMAM A POSSIBILIDADE DE TER OCORRIDO FRAUDE. TERCEIROS QUE SE UTILIZASSEM DO NOME DO AUTOR NÃO PAGARIAM AS PARCELAS. AS TELAS SISTÊMICAS NO CASO CONCRETO SÃO VEROSSIMILHANTES E SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR OS DÉBITOS. EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO. INSCRIÇÃO NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME”. AINDA QUE O NOME DA AUTORA ESTIVESSE NEGATIVADO PELA RÉ, O APONTAMENTO TERIA OCORRIDO EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA RÉ. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho

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Magno Henrique Villar Fonseca x Telefonica Brasil S.A.

ID: 294880409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1093930-15.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MAGNO HENRIQUE VILLAR FONSECA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

TALITA MELO LIMA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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BRUNO RODRIGUES BERTOLA

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ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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Processo 1093930-15.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Magno Henrique Villar Fonseca - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Por serem tempestivo…

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Senia Regina Bastos x Flavio Roberto Rodrigues De Moraes

ID: 293065675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1018755-15.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SENIA REGINA BASTOS

Polo Passivo:

FLAVIO ROBERTO RODRIGUES DE MORAES

Intimação

Advogados:

TABATA RODRIGUES MARQUES DA SILVA

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RENATA ALVARES GASPAR

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Processo 1018755-15.2024.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Senia Regina Bastos - Flavio Roberto Rodrigues de Moraes - Vistos. Pretende o executado qu…

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Condomínio Eleva Cupece Lote 2 x Pro Z Incorporadora Imobiliaria Spe Ltda

ID: 312126832

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1048243-15.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO ELEVA CUPECE LOTE 2

Polo Passivo:

PRO Z INCORPORADORA IMOBILIARIA SPE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

IAN OLIVEIRA DE ASSIS

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ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO

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EUZEBIO INIGO FUNES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048243-15.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Daniela Ferreira De Andrade x Bradesco Administradora De Consórcios Ltda

ID: 313082595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022080-15.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA FERREIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

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DENISE FERREIRA DE ANDRADE

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Processo 0022080-15.2024.8.26.0002 (processo principal 1035562-18.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Daniela Ferreira de Andrade - Bradesco Administradora de Consórci…

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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A x Larissa Timm Da Silva

ID: 313856159

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1100623-15.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

LARISSA TIMM DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1100623-15.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1100623-15.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelada: Larissa Timm da Silva - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA PELA DEMORA NA RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SUSPENSA EM DECORRÊNCIA DE CHUVAS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA FIXANDO INDENIZAÇÃO EM R$10.000,00 - INSURGÊNCIA DA RÉ - RELAÇÃO DE CONSUMO - SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL E CONTÍNUO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO OU DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS - LEGITIMIDADE ATIVA DO CONSUMIDOR E DOS AFETADOS PELA RELAÇÃO DE CONSUMO INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DEVIDO ÀS CHUVAS FORTES QUE ATINGIRAM A REGIÃO EM QUE LOCALIZADA A RESIDÊNCIA DA AUTORA EM OUTUBRO DE 2024 DEMORA EXCESSIVA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO RECONHECIDA SITUAÇÃO PREVISÍVEL - RESOLUÇÃO 1000/2021 DA ANEEL QUE PREVÊ O PRAZO DE 24 HORAS PARA O REESTABELECIMENTO DANO MORAL CONFIGURADO INDENIZAÇÃO REDUZIDA PARA R$ 5.000,00 RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB: 246321/SP) - 5º andar

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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A x Larissa Timm Da Silva

ID: 313874961

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1100623-15.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

LARISSA TIMM DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1100623-15.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1100623-15.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelada: Larissa Timm da Silva - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA PELA DEMORA NA RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SUSPENSA EM DECORRÊNCIA DE CHUVAS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA FIXANDO INDENIZAÇÃO EM R$10.000,00 - INSURGÊNCIA DA RÉ - RELAÇÃO DE CONSUMO - SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL E CONTÍNUO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO OU DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS - LEGITIMIDADE ATIVA DO CONSUMIDOR E DOS AFETADOS PELA RELAÇÃO DE CONSUMO INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DEVIDO ÀS CHUVAS FORTES QUE ATINGIRAM A REGIÃO EM QUE LOCALIZADA A RESIDÊNCIA DA AUTORA EM OUTUBRO DE 2024 DEMORA EXCESSIVA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO RECONHECIDA SITUAÇÃO PREVISÍVEL - RESOLUÇÃO 1000/2021 DA ANEEL QUE PREVÊ O PRAZO DE 24 HORAS PARA O REESTABELECIMENTO DANO MORAL CONFIGURADO INDENIZAÇÃO REDUZIDA PARA R$ 5.000,00 RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB: 246321/SP) - 5º andar

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Processo nº 1104018-15.2024.8.26.0002

ID: 313614890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1104018-15.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO THE FLOWERS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX ALBERTO BRAZ

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Processo 1104018-15.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício The Flowers - Vistos, Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, n…

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Maria Das Dores Batista Silva x Ituran Serviços Ltda.

ID: 313500103

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014487-15.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES BATISTA SILVA

Polo Passivo:

ITURAN SERVIçOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA

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JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014487-15.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014487-15.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria das Dores Batista Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Ituran Serviços Ltda. - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. DESCABIMENTO.I. CASO EM EXAME.1. HIPÓTESE EM QUE O AUTOR AFIRMA DESCONHECER A ORIGEM DO DÉBITO APONTADO EM SEU NOME JUNTO À ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB O ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, PRETENDENDO A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA E REPARO POR DANO MORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE O DANO MORAL ESTÁ CARACTERIZADO.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. NÃO FOSSE PELA COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA NEGADA NA INICIAL, A RÉ COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE APONTAMENTOS ANTERIORES EM NOME DA AUTORA PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ. IRRELEVÂNCIA DA EXISTÊNCIA DE QUESTIONAMENTOS QUANTO À VALIDADE E LEGITIMIDADE DAS NEGATIVAÇÕES ANTERIORES EM AÇÕES DIVERSAS. CASO EM QUE, ADEMAIS, NEM SEQUER SE COMPROVAM EVENTUAIS CANCELAMENTOS DOS DÉBITOS APONTADOS OU O AJUIZAMENTO DE DEMANDAS QUESTIONANDO A LEGITIMIDADE DAS DÍVIDAS E SEUS CORRESPONDENTES DESFECHOS, RELATIVAMENTE AOS DÉBITOS ANTERIORMENTE APONTADOS. ÔNUS DA PROVA CARREADO À AUTORA. DANO MORAL DESCARACTERIZADO. 4. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA BEM OBSERVADA.IV. DISPOSITIVO. 5. SENTENÇA MANTIDA. 6. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Enel Distribuição São Paulo S/A

ID: 315840844

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1024284-15.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO

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RENATO SILVIANO TCHAKERIAN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024284-15.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024284-15.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Tokio Marine Seguradora S.a. - Embargdo: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Walter Exner - Acolheram os embargos declaratórios, com efeito infringente, sendo provido ao recurso de apelação. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NO FORO DO DOMICÍLIO DA RÉ. ART. 53, INCISO II, “A”, DO CPC. COMPETÊNCIA TERRITORIAL VERIFICADA. NO MÉRITO, A APELAÇÃO COMPORTA PROVIMENTO. AÇÃO REGRESSIVA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SEGURADORA QUE PEDE REEMBOLSO DA INDENIZAÇÃO PAGA A SEGURADO PELO PREJUÍZO EM EQUIPAMENTOS DANIFICADOS POR OSCILAÇÃO DE DESCARGA ELÉTRICA. INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. INAPLICABILIDADE À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. TEMA REPETITIVO 1282, DO STJ. SEGURADORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO (ARTIGO 373, I, CPC). AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA AFASTADA. ENTENDIMENTO PACIFICADO NA CÂMARA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA AFASTAR A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA, COM EFEITO INFRINGENTE, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Silviano Tchakerian (OAB: 300923/SP) - Jorge Luis Bon

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