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Processo nº 1039441-91.2025.8.26.0002

ID: 278438612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039441-91.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PROTEC PROTEçõES TECNOLóGICAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUçãO CIVIL - EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO MOISES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Julio Moises Neto (OAB 296818/SP) Processo 1039441-91.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Protec Proteções Tecnológicas e Equipamentos para Construção Civil - Eireli - Vistos. Tra…

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Waldecy Gomes Pereira x Banco Votorantim S.A.

ID: 319548766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018807-91.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WALDECY GOMES PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA SIQUEIRA BARBOSA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018807-91.2025.8.26.0002 (processo principal 1074246-07.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Waldecy Gomes Pereira - Banco Votorantim S.A. - V…

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Nathan Marques Silva Souza x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 277525045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012599-91.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NATHAN MARQUES SILVA SOUZA

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DAYANA ASSALIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Dayana Assalim dos Reis (OAB 417071/SP), Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE) Processo 0012599-91.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nathan Marques Silva Souza - Exectdo…

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Processo nº 1053506-91.2025.8.26.0002

ID: 324509781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1053506-91.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS AUTO VIII

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1053506-91.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Viii - Vistos. Comprovada a mora, d…

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Processo nº 1036628-88.2025.8.26.0100

ID: 281129059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036628-88.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MURIEL PATRICIA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Fernando Rosa (OAB 231456/SP) Processo 1036628-88.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Muriel Patricia de Lima - Vistos. FLS. 50/52: instada a comprovar a alegada hipossuficiê… ADV: Luiz Fernando Rosa (OAB 231456/SP) Processo 1036628-88.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Muriel Patricia de Lima - Vistos. FLS. 50/52: instada a comprovar a alegada hipossuficiência econômica juntando aos autos os documentos elencados na decisão de lfs. 37/39, a parte autora informa nunca ter laborado com vínculo empregatício, não possuir conta bancária, nem cartão de crédito. No entanto, o objeto da ação envolve a aquisição e financiamento de veículo, aprovado por instituição financeira, com o compromisso de pagamento mensal, não sendo crível as informações prestadas. Deve a parte autora providenciar a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, do extrato do Registrato, comprovando a ausência de contas bancárias de sua titularidade, cujo acesso é gratuito no site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato)." Anoto que em caso de omissão de informações, este juízo adotará as medidas previstas nos Enunciados que dispõem sobre as Demandas Predatórias, conforme Comunicado CG nº 424/2024: ENUNCIADO 3- Ante a suspeita de omissão abusiva de dados bancários relevantes à análise do pedido de gratuidade, é dado ao magistrado, com base no poder de direção do processo, determinar à parte a juntada do Registrato, ou promover de ofício o acesso ao sistema Sisbajud e outros sistemas de busca patrimonial, notadamente em se tratando de possível litigância predatória. Se a declaração não corresponder à realidade, poderá ser reconhecida a litigância de má-fé, com a devida condenação. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido ou, no mesmo prazo, recolham-se as custas iniciais: taxa judiciária (guia Dare 230-6), nos termos da Lei nº 17.785/2023, que alterou a Lei nº 11.608/2003; despesas postais (guia FEDTJ - 120-1) ou despesa de citação eletrônica (guia FEDTJ -121-0) ou, se o caso, diligência do oficial de justiça em guia própria. No caso de recolhimento, a parte autora deverá informar por meio do peticionamento (intermediário) o número da guia DARE emitida e paga, selecionando a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. (Comunicado CG nº 2199/2021), a fim de ser efetuada a "queima" automática da guia de recolhimento. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Em observância ao princípio da cooperação processual (art. 6º, do CPC), que visa a colaboração de todos os sujeitos do processo para desonerar o sobrecarregado serviço judiciário, solicito ao patrono que cumpra todas as determinações conjuntamente, de modo a acionar os serventuários e a análise do juízo, somente quando em termo. Rogo aos advogados das partes, nos termos do art. 6, do CPC, a classificarem corretamente as petições e documentos, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, durante todo o curso do processo, evitando-se o uso de petições e documentos diversos. A correta categorização permite maior agilidade na identificação dos pedidos urgentes e no cumprimento do processo pela serventia, permitindo a redução do tempo de análise das petições e de tramitação do processo. Ainda, deve observar as regras de peticionamento com arquivos PDFs no sistema de Processo Judicial Eletrônico. Intime-se.

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Processo nº 1045455-91.2025.8.26.0002

ID: 304645980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045455-91.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO FERREIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS CHEFER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045455-91.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcelo Ferreira Alves - Vistos. DA JUSTIÇA GRATUITA. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado pr… Processo 1045455-91.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcelo Ferreira Alves - Vistos. DA JUSTIÇA GRATUITA. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ressalte-se que tais documentos poderão ser juntados como documento sigiloso, selecionando-se a opção correspondente durante o peticionamento eletrônico no sistema E-SAJ. Poderá, no prazo de quinze dias, recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação (CPC, art. 290), devendo ser observado que, conforme disposto no PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, que alterou os artigos 8º e 10 do Provimento CSM nº 2.684/2023, na hipótese de ocorrer o cancelamento do processo pelo não pagamento de custas, a parte autora deverá recolher a quantia equivalente a 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0, sob pena de inscrição da dívida. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS CHEFER DA SILVA (OAB 101821/SP)

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Vera Lucia De Moraes Oliveira x Banco Bmg S/A

ID: 310054691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028480-91.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DE MORAES OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL CININI DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028480-91.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Vera Lucia de Moraes Oliveira - Banco BMG S/A - Vistos. 1. Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, manifeste-se o req…

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Processo nº 1029159-91.2025.8.26.0002

ID: 300577049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029159-91.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HUGO SOARES DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUARA LORY DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029159-91.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Hugo Soares dos Reis - Vistos. De início, indefiro a tutela provisória, pois eventual abusividade de algun…

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Eduardo Felipe Cruz Carvalho x Creditas Solucoes Financeiras Ltda.

ID: 295865190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042836-91.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FELIPE CRUZ CARVALHO

Polo Passivo:

CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

Intimação

Advogados:

RAFAEL SANTOS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1042836-91.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Eduardo Felipe Cruz Carvalho - Creditas Solucoes Financeiras Ltda. - Vistos. * Defiro à parte a…

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Nicolau Antonio Nardi Neto x Louvre Imóveis Ltda

ID: 310929027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0013569-91.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NICOLAU ANTONIO NARDI NETO

Polo Passivo:

LOUVRE IMóVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO LUIZ HENRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ROCHA VENTURELI

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Processo 0013569-91.2025.8.26.0002 (processo principal 1102532-92.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Compra e Venda - Nicolau Antonio Nardi Neto - Louvre Imóveis Ltda - Vistos. … Processo 0013569-91.2025.8.26.0002 (processo principal 1102532-92.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Compra e Venda - Nicolau Antonio Nardi Neto - Louvre Imóveis Ltda - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, desacolho-os. Vê-se que o embargante busca a reconsideração da decisão pela via dos embargos de declaração, não apontando omissão ou contradição a ser sanada, mas mero inconformismo. Todas as questões trazidas foram levadas em consideração quando da prolação da decisão embargada. Entendendo o embargante que houve equívoco, deve manejar o recurso adequado e não buscar a reconsideração através de embargos de declaração. A jurisprudência de nossos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/268, 158/993, 159/638). E mais: São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador (RTJ 164/793) (in Theotonio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 33ª Edição, pág. 597). Não há margem, ademais, para questionamento das conclusões do laudo pericial, cabendo à ré exclusivamente cumprir o que ali foi apurado. Deste modo, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada. Intimem-se. - ADV: MARCIO LUIZ HENRIQUES (OAB 239983/SP), LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA (OAB 194553/SP), HENRIQUE ROCHA VENTURELI (OAB 312526/SP)

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