Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036747-98.2022.8.26.0053" – Página 68 de 68

ADV: Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP) Processo 0029305-98.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Clara Serra Costa, Angelina Beneton de Lara, Adelaide Vasconcell… Ver mais
Processo 0003588-79.2025.8.26.0053 (processo principal 1062161-98.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Uriale Salomão da Cunha - Vistos. Inicialmente, de acordo com a jurisprudência pacífica do STF (ADI 1378, rel. Min. Celso de Mello… Ver mais
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