Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000521-94.2023.8.26.0268" – Página 69 de 76

Processo nº 1000521-31.2016.8.26.0045

ID: 310790525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000521-31.2016.8.26.0045

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BETEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IOLE BIANCA BOVI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MARCIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000521-31.2016.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Betel Industria e Comercio de Artefatos de Madeira Ltda Epp - 1) Expeça-se mandado de citação aos execu… Processo 1000521-31.2016.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Betel Industria e Comercio de Artefatos de Madeira Ltda Epp - 1) Expeça-se mandado de citação aos executados Hyran e Celia. 2) Defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o(s) executado(s) qualificados abaixo, mantenha(m) em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, no valor atualizado indicado pelo exequente, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Defiro a realização da pesquisa na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. 3) Executados abaixo: J A R Filho Velório e Funerária - Me; Valor atualizado:R$ 30.581,97. Atualização do valor: 06/04/2025. Int. - ADV: ANDRE MARCIO DOS SANTOS (OAB 204762/SP), IOLE BIANCA BOVI (OAB 329077/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000521-31.2016.8.26.0045

ID: 310789180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000521-31.2016.8.26.0045

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BETEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IOLE BIANCA BOVI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MARCIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000521-31.2016.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Betel Industria e Comercio de Artefatos de Madeira Ltda Epp - 1) Expeça-se mandado de citação aos execu… Processo 1000521-31.2016.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Betel Industria e Comercio de Artefatos de Madeira Ltda Epp - 1) Expeça-se mandado de citação aos executados Hyran e Celia. 2) Defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o(s) executado(s) qualificados abaixo, mantenha(m) em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, no valor atualizado indicado pelo exequente, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Defiro a realização da pesquisa na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. 3) Executados abaixo: J A R Filho Velório e Funerária - Me; Valor atualizado:R$ 30.581,97. Atualização do valor: 06/04/2025. Int. - ADV: ANDRE MARCIO DOS SANTOS (OAB 204762/SP), IOLE BIANCA BOVI (OAB 329077/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000521-30.2025.8.26.0396

ID: 311284887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000521-30.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELA MATERIAIS PARA CONSTRUçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000521-30.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Rafaela Materiais para Construção - Vistos. A Lei nº 14.195/21, faz menção acerca da preferência a ser d… Processo 1000521-30.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Rafaela Materiais para Construção - Vistos. A Lei nº 14.195/21, faz menção acerca da preferência a ser dada na citação por meio eletrônico. Inicialmente o Tribunal de Justiça instituiu a citação via aplicativo na Vara Criminal, em especial nas situações relacionadas aos casos envolvendo violência doméstica no período pandêmico e não houve posteriormente a regulação para outros casos. Todavia, tem-se percebido que a modalidade eletrônica, além de proporcionar maior celeridade, também torna o ato econômico em relação a condução do oficial de justiça ou pela via postal. Constata-se também que já há adoção dessa prática por algumas Varas Judiciais. Também nessa linha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão foi tomada durante o julgamento virtual do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000, ao contestar a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que proibira a utilização do aplicativo no âmbito do juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba (GO). Ainda, nessa senda, no acórdão proferido no Habeas Corpus 641.877/SC e publicado em 15/03/2020, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível a citação via aplicativo WhatsApp. Assim, diante do exposto, autorizo a citação via aplicativo de WhatsApp, uma vez que a parte não foi encontrada, todavia, o ato deverá ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, em razão da demasiada sobrecarga do Ofício, a ser observado as seguintes regras: "envia-se a mensagem à parte, com cópia do mandado convencional (com a cópia da inicial). O envio é certificado, juntado aos autos posteriormente e, a partir de então, conta-se o prazo para resposta. Após o envio da mensagem, caso não haja confirmação de recebimento ou de leitura em até três dias, o oficial entra em contato com a parte por telefone e solicita que confirme a leitura e responda a notificação, cientificando eventual recusa. Todas as comunicações deverão ser certificadas". Int. - ADV: BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caroline Formenton Gomes x Odaly Alves De Souza

ID: 312911420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1000521-94.2025.8.26.0116

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE FORMENTON GOMES

Polo Passivo:

ODALY ALVES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

RENATA GARCIA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000521-94.2025.8.26.0116 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Caroline Formenton Gomes - Odaly Alves de Souza - Vistos. Com fundamento nosarts. 6º e 10º, do Cód… Processo 1000521-94.2025.8.26.0116 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Caroline Formenton Gomes - Odaly Alves de Souza - Vistos. Com fundamento nosarts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) diaspara que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverãoindicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir,justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.Em caso de requerimento de prova oral, as partes deverão indicar quais fatos específicos pretendem provar com o depoimento pretendido, sob pena de indeferimento(art. 370, parágrafo único, e art. 77, inciso III, do CPC), observando-se ainda alimitação de 3 (três) testemunhas para cada fato controvertido, com possibilidade de limitação por parte do Juízoconsiderando a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados(art. 357, parágrafos 6º e 7º, do CPC).Será, ainda, indeferida a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados (art. 443, I e II, do CPC).O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA (OAB 196016/SP), RENATA GARCIA PINHEIRO (OAB 347382/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000521-35.2017.8.26.0097

ID: 313325464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000521-35.2017.8.26.0097

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BARBARA CRISTINA JUVITO RAMALHO CARLOS RENATO CANDIDO DA SILVA DAIANE VIVEIROS DOS SANTOS DANIELE ALCANTARA DE OLIVEIRA DANILA DE OLIVEIRA BERCE SCHIAVETO DINAIR ZULEIGA DA SILVA ELENI ZACARIAS ELIANA TEIXEIRA DOS SANTOS ZACARIAS FRANCIELE MARQUES DE CASTILHO FRANCISCO FEROLDI NETO JULIANA APARECIDA PALHUCA XAVIER TEIXEIRA KARINA DA SILVA SANTOS LUCAS DOS SANTOS LUCINEIA OLIVEIRA BATISTA LUIZ RICARDO ROZANTE DOS SANTOS OTAVIANO VALENTIM MACIEL FILHO PAULO CESAR CARDOSO DE SOUZA RAQUEL REDE SINEIDE SOARES PEREIRA TANIA MARA DE OLIVEIRA VALDIRENE MARIA DA SILVA

Intimação

Advogados:

WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO APARECIDO MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA DA SILVA GONÇALVES MARÇAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIANO VALENTIM MACIEL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA TEIXEIRA OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON PAIVA BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE POLIZEL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DE OLIVEIRA BASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENILSON GOMES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA HAYASHI GUIMARÃES NARCISO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON LOPES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000521-35.2017.8.26.0097 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Eliana Teixeira dos Santos Zacarias - - Eleni Zacarias - - Francisco Feroldi Neto - - Barbara Cristina Juvito Ramalho - … Processo 1000521-35.2017.8.26.0097 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Eliana Teixeira dos Santos Zacarias - - Eleni Zacarias - - Francisco Feroldi Neto - - Barbara Cristina Juvito Ramalho - - Carlos Renato Candido da Silva - - Daiane Viveiros dos Santos - - DINAIR ZULEIGA DA SILVA - - FRANCIELE MARQUES DE CASTILHO - - Juliana Aparecida Palhuca Xavier Teixeira - - Karina da Silva Santos - - LUCAS DOS SANTOS - - LUCINEIA OLIVEIRA BATISTA - - Luiz Ricardo Rozante dos Santos - - Otaviano Valentim Maciel Filho - - PAULO CESAR CARDOSO DE SOUZA - - RAQUEL REDE - - Danila de Oliveira Berce Schiaveto - - DANIELE ALCANTARA DE OLIVEIRA - - SINEIDE SOARES PEREIRA - - TANIA MARA DE OLIVEIRA - - Valdirene Maria da Silva - Vistos. Fls. 8697/8698: Noticiado o falecimento da requerida Juliana Aparecida Palhuca Teixeira Silva. Fls. 8712/8714: Manifestação do Ministério Público, requerendo a habilitação de herdeiros da falecida. Fls. 8734/8735: Pedido de habilitação do Espólio de Juliana Aparecida Palhuca Teixeira Silva, representado pelo inventariante Sr. José Caster da Silva. Fl. 8745: Concordância do Ministério Público com a habilitação do espólio da falecida requerida, representado por seu inventariante. Ante o exposto, defiro o pedido de habilitação, no polo passivo da demanda, do Espólio de Juliana Aparecida Palhuca Teixeira Silva, representado pelo inventariante Sr. José Caster da Silva (fls. 8734/8735). Proceda a serventia às retificações necessárias no cadastro do processo. Efetuadas as retificações, retornem-se imediatamente os autos à conclusão, para o saneamento do feito. Int. - ADV: JAQUELINE POLIZEL DE OLIVEIRA (OAB 241036/SP), CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH (OAB 85068/SP), GUSTAVO ANTONIO TEIXEIRA (OAB 260383/SP), JULIANA TEIXEIRA OLIVEIRA SANTOS (OAB 275709/SP), BENILSON GOMES COSTA (OAB 240946/SP), RENATA DA SILVA GONÇALVES MARÇAL (OAB 338744/SP), ADILSON LOPES TEIXEIRA (OAB 357725/SP), OTAVIANO VALENTIM MACIEL FILHO (OAB 389309/SP), OTAVIANO VALENTIM MACIEL FILHO (OAB 389309/SP), ANDREA HAYASHI GUIMARÃES NARCISO (OAB 275983/SP), SERGIO APARECIDO MOURA (OAB 239483/SP), FABIO DE OLIVEIRA BASSI (OAB 178581/SP), WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL (OAB 184881/SP), WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL (OAB 184881/SP), JEFFERSON PAIVA BERALDO (OAB 210925/SP), SERGIO APARECIDO MOURA (OAB 239483/SP), SERGIO APARECIDO MOURA (OAB 239483/SP), SERGIO APARECIDO MOURA (OAB 239483/SP), BENILSON GOMES COSTA (OAB 240946/SP), BENILSON GOMES COSTA (OAB 240946/SP), BENILSON GOMES COSTA (OAB 240946/SP), BENILSON GOMES COSTA (OAB 240946/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000521-33.2025.8.26.0007

ID: 313050566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000521-33.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. B. G. DO S. I. G. B. A. K. B. B. A. N. S. DE M. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE DANTAS MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000521-33.2025.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - E.B.G.S. - - K.B.B.A. - - I.G.B.A. - - N.S.M.C.S. - Trata-se de pedido de guarda unilateral. I - Gratuidade processual deferida à… Processo 1000521-33.2025.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - E.B.G.S. - - K.B.B.A. - - I.G.B.A. - - N.S.M.C.S. - Trata-se de pedido de guarda unilateral. I - Gratuidade processual deferida às fls. 251/252. II - Com efeito, a genitora comprovou que reside no Brasil e que exerce adequadamente a guarda dos filhos menores (fl. 265), não se justificando a manutenção da guarda compartilhada com os ex-sogros. Considerando que a genitora é detentora do poder familiar e que a guarda compartilhada com os ex-sogros se justificou somente no momento em que a genitora estava estudando fora do Brasil e que, portanto, não há justificativa atual, DEFIRO a liminar para o exercício da guarda unilateral dos três menores pela genitora. Considerando o lapso temporal extenso em que os menores conviveram com os réus, construindo laços afetivos relevantes para as crianças, e considerando que devem ser privilegiados os interesses dos menores e que há interesse das crianças na manutenção dos laços afetivos, fixo direito de visitas aos réus em finais de semana alternados, retirando-os no sábado, às 9h na residência da genitora e devolvendo-os no domingo às 18h, com início em 12 de julho de 2025. III - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise de conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). CITEM-SE os réus com as cautelas de praxe. Trata-se de processo eletrônico, nesta esteira, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. IV - Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Havendo necessidade da emissão de mandado e, sendo o caso de haver mais de um endereço não contíguo ou lindeiro nos autos, defiro, desde já, a expedição de quantos mandados forem necessários, concomitantemente, nos termos dos artigos 1.011 e 1.012 das normas judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. Alessandra Laskowski Juíza de Direito - ADV: JAQUELINE DANTAS MODESTO (OAB 483639/SP), JAQUELINE DANTAS MODESTO (OAB 483639/SP), JAQUELINE DANTAS MODESTO (OAB 483639/SP), JAQUELINE DANTAS MODESTO (OAB 483639/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000521-98.2025.8.26.0341

ID: 324129669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000521-98.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA PEREIRA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEVES & GUIMARÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000521-98.2025.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luzia Pereira Cardoso - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita a(ao) requerente. Proceda-s… Processo 1000521-98.2025.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luzia Pereira Cardoso - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita a(ao) requerente. Proceda-se às necessárias anotações. Considerando tratar-se de requerente com mais de 60 anos de idade, defiro a prioridade na tramitação, nos termos do artigo 1.048, I, CPC. Anote-se. Promova o réu o encarte dos contratos mencionados na inicial, sob pena se admitir como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). CITE-SE o requerido para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, o qual contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Serve a presente como carta ou Mandado! Intimem-se. - ADV: NEVES & GUIMARÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 054855/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Airton Jose Trentin x V.R. Empreendimentos E Negócios Imobiliários Ltda

ID: 326687157

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000521-78.2021.8.26.0296

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON JOSE TRENTIN

Polo Passivo:

V.R. EMPREENDIMENTOS E NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA CARNEVALI GASPAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO CARNEVALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GEORGE FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ZUNFRILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000521-78.2021.8.26.0296/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000521-78.2021.8.26.0296/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jaguariúna - Embargte: Airton Jose Trentin e outro - Embargdo: V.r. Empreendimentos e Negócios Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Jacob Valente - Rejeitaram os embargos. V. U. - *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSIÇÃO PELOS RÉUS ALEGANDO QUE A DECISÃO COLEGIADA PADECE DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO AO FUNDAR SUA CONVICÇÃO EM DOCUMENTO INEXISTENTE NOS AUTOS (PROIBIÇÃO DE FECHAMENTO DE ÁREA DE SERVIDÃO) E VALORANDO DETERMINADA TESTEMUNHA EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS, EIS QUE SUA POSSE NUNCA FOI CLANDESTINA - VÍCIOS INEXISTÊNCIA DE INCOERÊNCIAS NAS PREMISSAS QUE FUNDAMENTARAM A DECISÃO COLEGIADA - ATUAL DISCIPLINA PROCESSUAL QUE RESTRINGE AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, DISPENSANDO, INCLUSIVE, A NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO, EIS QUE AS MATÉRIAS IMPUGNADAS FICAM CONSIDERADAS PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES AINDA QUE O TRIBUNAL A QUO NÃO CONHEÇA DO RECURSO (ARTIGOS 1022 E 1025 DO C.P.C.) SITUAÇÃO, NO CASO EM TESTILHA, EM QUE NO ACÓRDÃO EMBARGADO FOI FUNDAMENTADO DO PORQUÊ A POSSE DOS RÉUS FOI CONSIDERADA CLANDESTINA E PRECÁRIA, A PARTIR DE DOCUMENTOS E MENÇÕES POR ELES MESMOS FORNECIDOS EM CONTESTAÇÃO, BEM COMO PELA OITIVA DE TESTEMUNHAS, SENDO QUE COMO O MAGISTRADO É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS CABE A ELE VALORA-LAS PARA FORMAÇÃO DO SEU CONVENCIMENTO (ARTIGOS 370 E 371 DO C.P.C.) - EMBARGOS REJEITADOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Zunfrilli (OAB: 315911/SP) - Jose George Ferraz (OAB: 143193/SP) - Luciano Carnevali (OAB: 106226/SP) - Camila Carnevali Gaspar (OAB: 350059/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000203-25.2025.8.26.0312

ID: 326977025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Juquiá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000203-25.2025.8.26.0312

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZABELLA ANTONIO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000203-25.2025.8.26.0312 (processo principal 1000521-35.2018.8.26.0312) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - A.A. - Diante da informaç… Processo 0000203-25.2025.8.26.0312 (processo principal 1000521-35.2018.8.26.0312) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - A.A. - Diante da informação de que o executado se encontra no exterior, para intimação, à luz dos recentes precedentes do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que tratam da citação eletrônica, defiro, excepcionalmente, o pedido feito às fls. 7. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. Citação eletrônica. Possiblidade de se deferir pedido de citação por correio eletrônico e aplicativo WhatsApp do réu, em razão das dificuldades encontradas pela autora para a localização pessoal e postal do demandado. Admissão do Tribunal dessa modalidade de citação por diversos meios, desde que atinja a sua finalidade de dar conhecimento inequívoco da demanda à parte contrária. Precedente do C. STJ. Inteligência da recente Lei n. 14.195/2021, que deu nova redação ao artigo 246 do CPC/2021. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2014322-88.2023.8.26.0000; Relator (a):Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Caconde -Vara Única; Data do Julgamento: 27/02/2023; Data de Registro: 27/02/2023) Destaquei. Ação de Alimentos c/c Guarda e Regulamentação de visitas. Decisão recorrida que indeferiu a cumulação de pedidos e a citação pelo aplicativo WhatsApp. Insurgência dos agravantes. Reconsideração em parte dos pedidos em juízo de retratação. Deferimento dos alimentos provisórios, da guarda e visitas em primeiro grau. Agravo não conhecido quanto a estes pedidos. Citação. Pedido de realização do ato por meio do aplicativo whatsapp. Possibilidade. Nova redação ao artigo 246 do CPC pela Lei nº 14.195/2021. Precedentes Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, dado provimento.(TJSP; Agravo de Instrumento 2046274-22.2022.8.26.0000; Relator (a):Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -10ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 17/02/2023; Data de Registro: 17/02/2023) Destaquei. Intime-se o polo passivo, através do Whatsapp indicado à fl. 7, certificando-se da identidade do réu por qualquer meio idôneo (com confirmação de dados), e com as advertências legais, garantindo ainda que a finalidade da diligência seja esclarecida à parte e que o documento tenha sido por ela recebido, nos termos da decisão de folhas 34/35. Intime-se. - ADV: IZABELLA ANTONIO SANCHES (OAB 412227/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000521-25.2025.8.26.0333

ID: 331579072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000521-25.2025.8.26.0333

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MAX CRED INTERMEDIAçãO FINANCEIRA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000521-25.2025.8.26.0333 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Max Cred Intermediação Financeira Ltda - Cite-se o executado, pelo correio (CPC, 246, I), para… Processo 1000521-25.2025.8.26.0333 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Max Cred Intermediação Financeira Ltda - Cite-se o executado, pelo correio (CPC, 246, I), para: a) pagar a dívida exequenda, no prazo de três dias, acrescida de correção monetária, juros de mora, demais acessórios, se houver, custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado do débito (CPC, arts. 829, 827); ou b) opor embargos no prazo de quinze dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, arts. 914 e 915). No caso de pronto e integral pagamento os honorários advocatícios ficam reduzidos à metade (CPC, art. 827, § 1º). Não efetuado o pagamento, e se infrutífera tentativa de penhora on line (CPC, 854), caso requerida pelo exequente, expeça-se mandado, independentemente de novo despacho, para que o oficial de justiça proceda de imediato à penhora de bens, dentro da ordem estabelecida em lei (CPC, art. 835, I a XIII) ou sobre a coisa dada em garantia (CPC, art. 835, § 1º), se houver, bem como efetuará a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado e também o seu cônjuge, no caso de a constrição recair sobre bem imóvel (CPC, art. 835, § 2º). A intimação pessoal do executado e de seu cônjuge será dispensada no caso deles terem advogado constituído nos autos, caso em que o ato será feito na pessoa do causídico (CPC, art. 841, § 1º). Caso o oficial de justiça não possa proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, deverá tão-logo efetue a penhora e constate a impossibilidade da aferição do valor dos bens penhorados, informar de imediato o juiz, a fim de que seja nomeado avaliador judicial (CPC, art. 870, § único). No prazo para opor embargos, se o executado reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de 30% do valor exequendo atualizado, inclusive custas, despesas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme permite o art. 916 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO ELIAS (OAB 162138/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 754 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes