Resultados para o tribunal: TJSP

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Mariana Dos Santos Silva x Banco Votorantim S/A

ID: 317774871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-36.2025.8.26.0415

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Intimação

Advogados:

ROBSON CARDOSO BATISTA DA SILVA

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000672-36.2025.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Mariana dos Santos Silva - Banco Votorantim S/A - Reencaminho o conteúdo …

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Espaço Verde Paisagismo E Engenharia Ltda e outros x Espaço Verde Paisagismo E Engenharia Ltda

ID: 323258854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serra Negra - 2ª Vara Classe: CONSIGNATóRIA DE ALUGUéIS Nº Processo: 1000672-10.2024.8.26.0435

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESPAçO VERDE PAISAGISMO E ENGENHARIA LTDA FILIPE TASCONE CSCHAK

Polo Passivo:

ESPAçO VERDE PAISAGISMO E ENGENHARIA LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO CARMO ABDUCH

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RENATA PEIXOTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIENE MASCARENHAS ROSSI

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JORGE ABDUCH

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Processo 1000672-10.2024.8.26.0435 - Consignatória de Aluguéis - Locação de Imóvel - Filipe Tascone Cschak - Espaço Verde Paisagismo e Engenharia Ltda - Espaço Verde Paisagismo e Engenharia Ltda -…

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Processo nº 1000672-94.2025.8.26.0137

ID: 260177060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000672-94.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

VAREJãO MOGI MIRIM EIRELI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALISON PEREIRA PASSOS

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ADV: Alison Pereira Passos (OAB 471649/SP) Processo 1000672-94.2025.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Varejão Mogi Mirim Eireli Epp - Vistos. 1. Cite-se a parte executada para, n…

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Lairse Castilho Balduíno x Associação De Amparo Aos Aposentados E Pensinistas Do Brasil - Ampaben Brasil

ID: 330443588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-23.2025.8.26.0484

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LAIRSE CASTILHO BALDUíNO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSINISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL

Intimação

Advogados:

FABIO RICARDO AMBROSIO

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DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000672-23.2025.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lairse Castilho Balduíno - Associação de Amparo aos Aposentados e Pensinistas do Brasil - Ampaben Brasil - Em com…

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Processo nº 1006783-22.2025.8.26.0161

ID: 294806873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006783-22.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

I. DE O. V. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO LIMA DE SOUZA

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Processo 1006783-22.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Família - I.O.V.S. - Vistos. Certifique a Z. Serventia o recolhimento das custas. Anoto que não há pedido de tutela de urgência. Inform… Processo 1006783-22.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Família - I.O.V.S. - Vistos. Certifique a Z. Serventia o recolhimento das custas. Anoto que não há pedido de tutela de urgência. Informe a parte autora, no prazo de 05 (cinco dias), se as partes possuem acesso à internet e os respectivos e-mails, para convite para TELEAUDIENCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO (no CEJUSC), nos termos do artigo 334 e 695 do C.P.C.. Deverá acostar o seu próprio e-mail o da parte contrária, caso possua, ou informe eventual necessidade do comparecimento presencial. Com os dados indicados, incluam-se os e-mails no Cadastro-SAJ dos autos. Desde logo fixo a remuneração do Conciliador no mínimo da Tabela aplicável, observado o nível do Conciliador. Após, solicite-se ao CEJUSC para o agendamento da data, hora e local da Audiência. Com os dados da Audiência, cite-se e intime-se judicialmente, por carta com AR, constando na carta a data, hora e local da audiência no CEJUSC, com a advertência do prazo de 15 dias para apresentar contestação, iniciados a partir da AUDIÊNCIA. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deve ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. No caso de ser o AR infrutífero e a parte comparecer na Audiência, determino que a citação processual ocorra no Ato da Audiência. No caso de ser o AR infrutífero e a parte NÃO comparecer ao CEJUSC, desde já determino a tentativa de citação por mandado ou precatória, nos termos do art. 249 CPC (Art. 249. "A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio"). Caso o oficial de justiça obtenha êxito em contatar a parte por meio de vídeo-chamada via "whatsapp" ou outro meio eletrônico, para que o ato de citação ou intimação seja considerado válido, é necessário o envio por escrito ao citando de todo o detalhamento sobre o ato citatório e suas advertências, inequívoca identificação da pessoa por meio de um print de tela do rosto do citando tomado em vídeo-chamada e de um print de tela do documento pessoal da parte ou cópia do documento que tenha sido remetido na própria conversa e, preferencialmente, o aceitedapessoa. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que apresente réplica, em 15 dias. Este processo tramita eletronicamente.A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o sitewww.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha. Petições, procurações,defesasetc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: BRUNO LIMA DE SOUZA (OAB 428999/SP)

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Processo nº 1006104-22.2025.8.26.0161

ID: 277828441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1006104-22.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELIANA MARIA DA SILVA MILITãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY CAROLINA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Kelly Carolina Freire (OAB 411432/SP) Processo 1006104-22.2025.8.26.0161 - Petição Cível - Reqte: Eliana Maria da Silva Militão - Vistos. Trata-se de ação de indenização por perdas e danos mater… ADV: Kelly Carolina Freire (OAB 411432/SP) Processo 1006104-22.2025.8.26.0161 - Petição Cível - Reqte: Eliana Maria da Silva Militão - Vistos. Trata-se de ação de indenização por perdas e danos materiais ajuizada por Eliana Maria da Silva Militão em face da Eletropaulo Metropolitana. Em síntese, narra a autora, na exordial, que em setembro de 2024 houve uma repentina queda de energia no bairro onde reside. Alude que, assim que a energia retornou, verificou que a sua geladeira/freezer não estava funcionando. Aduz que, imediatamente contatou a ré, solicitando um técnico ou alguma solução alternativa para o problema, mas não obteve êxito, visto que a requerida informou não ter responsabilidade em relação ao ocorrido. Afirma que a queda de energia foi responsável pela queima do motor do orçamento. Acrescenta ainda que, em decorrência deste, perdeu parte dos alimentos armazenados. Requer, ao final, a condenação da requerida ao ressarcimento dos prejuízos materiais sofridos em razão da queda de energia, bem como ao pagamento de indenização por danos morais. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Em detida análise aos autos, verifico que a presente demanda foi distribuída em face de pessoa jurídica de direito privado e não guarda relação de matéria com a Vara da Fazenda Pública, com fundamento nos artigos 35 e 36 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar Estadual n° 3/69), que condicionam a competência das Varas da Fazenda à participação do Estado e de suas respectivas entidades autárquicas na ação. Outrossim, é cediço que demandas de cunho indenizatório que envolvam pessoa física e pessoa jurídica de direito privado, como se verifica na presente ação, estão afeitas ao âmbito do Juízo Cível, de sorte que a Vara da Fazenda Pública não detém competência para apreciar a lide, reputando-se necessária, portanto, a remessa dos autos ao Juizado Especial Cível, que goza de competência para processar e julgar ações dessa natureza, quando o valor da causa não ultrapassa quarenta vezes o salário mínimo, nos termos do artigo 3º, inciso I, da Lei n. 9.099/95. Nesse sentido, tem decidido o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em casos análogos, que envolvem demanda contra pessoa jurídica de direito privado: "CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ação de indenização por danos morais e materiais. remessa do feito à Vara da Fazenda Pública. Impossibilidade. Pessoa jurídica de direito privado. Matéria de natureza privada. 1. No caso em tela, a Dersa Desenvolvimento Rodoviário S/A é uma empresa pública (pessoa jurídica de direito privado), o que afastaria a competência da Vara da Fazenda Pública para o processamento e julgamento da demanda. (...)" (TJ-SP - CC: 00465892620188260000 SP 0046589-26.2018.8.26 .0000, Relator.: Artur Marques (Vice Presidente), Data de Julgamento: 21/11/2018, Câmara Especial, Data de Publicação: 21/11/2018). Destaque nosso. Ante o exposto, DECLINO da competência para julgar a presente ação e determino a remessa dos autos ao distribuidor, para posterior redistribuição ao Juizado Especial Cível competente, com fulcro no artigo 64, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil. Intime-se.

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Processo nº 1000672-39.2022.8.26.0157

ID: 303435419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000672-39.2022.8.26.0157

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CRER & SER CHRISTIAN BILINGUAL SCHOOL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO AUGUSTO COSTA

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Processo 1000672-39.2022.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Crer & Ser Christian Bilingual School Ltda - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) no endereço fornecido à págin… Processo 1000672-39.2022.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Crer & Ser Christian Bilingual School Ltda - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) no endereço fornecido à página 183, por mandado, para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, incumbindo à parte executada informar o pagamento nos autos no prazo fixado. Consigne-se no mandado que o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Não efetuado o pagamento no prazo supracitado, tendo em vista a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil, determino às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, até o valor indicado na execução. Providencie a Serventia minuta de bloqueio on-line, por meio de sistema eletrônico gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (Sisbajud), com a utilização da função de repetição programada da ordem, pelo prazo de trinta dias. Determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, de valores irrisórios - insuficientes para sequer cobrir os custos operacionais do sistema. Existindo ativos financeiros tornados indisponíveis, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação da parte executada, determino a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo, ficando convertida a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo. Frustrado o bloqueio de valores, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Int. e dil. - ADV: ADRIANO AUGUSTO COSTA (OAB 296351/SP)

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Processo nº 1000672-61.2023.8.26.0300

ID: 308563739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000672-61.2023.8.26.0300

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRAIAN SAMUEL DE OLIVEIRA BRENDA ADRIELE DE OLIVEIRA BRENO DONIZETTI DE OLIVEIRA BRISA ARIANE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA DANIELA RODRIGUES MOREIRA PATEIRO

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MICHELLE FLORENTINO DO NASCIMENTO

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Processo 1000672-61.2023.8.26.0300 - Inventário - Levantamento de Valor - Brenda Adriele de Oliveira - - Brisa Ariane de Oliveira - - Braian Samuel de Oliveira - - Breno Donizetti de Oliveira e ou…

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Processo nº 1000672-88.2021.8.26.0346

ID: 306799385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000672-88.2021.8.26.0346

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MAXX DIESEL PRESIDENTE PRUDENTE LTDA. ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STECCA & FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1000672-88.2021.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Cheque - Maxx Diesel Presidente Prudente Ltda. Me - 1. Diante da notícia de pagamento do valor exequendo, JULGO EXTINTA a presente Ação …

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Sindicato Dos Condutores De Veículos Rodoviários De Mococa E Região x Abengoa Bioenergia Agroindustria Ltda.

ID: 297134775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000672-94.2021.8.26.0538

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEíCULOS RODOVIáRIOS DE MOCOCA E REGIãO

Polo Passivo:

ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA.

Intimação

Advogados:

SYLVIA CRISTINA DE ALENCAR

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MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

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LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

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LAURA FELIPE DA SILVA ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ RENATO CAMILOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVO WAISBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA

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Processo 1000672-94.2021.8.26.0538 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Mococa e Região - Abengoa Bioenergia Agroindustria Ltda.…

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