Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001014-80.2022.8.26.0244" – Página 69 de 77

F. J. E. Da S. x B. E. C. e outros

ID: 290774432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1001014-54.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

F. J. E. DA S.

Polo Passivo:

B. E. C. K. DOS S. C.

Intimação

Advogados:

PAULA DE FRANÇA SILVA

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CLAUDETE PACHECO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001014-54.2025.8.26.0348 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - F.J.E.S. - B.E.C. - - K.S.C. - Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de e…

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L. P. E. T. Da S. x G. E. P. T. Da S.

ID: 291491948

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001014-87.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. P. E. T. DA S.

Polo Passivo:

G. E. P. T. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNA MARTINS DE FARIA

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CAROLINA MOLINA D'AQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001014-87.2024.8.26.0219 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Katia Regina De Vicenzo Corobim x Cláudio Silva Rocha e outros

ID: 316528203

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001014-41.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KATIA REGINA DE VICENZO COROBIM

Polo Passivo:

CLáUDIO SILVA ROCHA EDSON SILVA GOMES

Intimação de acórdão

Advogados:

EDSON SILVA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI DE OLIVEIRA BARBOSA

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LUCIANA MALOSTE

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ADRIANA NASCIMENTO BALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001014-41.2024.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001014-41.2024.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Katia Regina de Vicenzo Corobim - Apdo/Apte: Cláudio Silva Rocha (Justiça Gratuita) - Apelado: Edson Silva Gomes e outro - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. DESPEJO DECRETADO. ALUGUÉIS E ENCARGOS DEVIDOS ATÉ A DESOCUPAÇÃO. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS FIADORES ATÉ O FIM DO CONTRATO. MULTA CONTRATUAL DE 20%. VALIDADE. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. BIS IN IDEM. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS. RECURSOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÕES INTERPOSTAS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EM AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO, DECRETAR O DESPEJO E CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS VENCIDOS ATÉ A DATA DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, COM LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS FIADORES ATÉ A DATA DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ TRÊS QUESTÕES PRINCIPAIS EM DISCUSSÃO: (I) A EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE DOS FIADORES APÓS O FIM DO CONTRATO; (II) A VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ MULTA MORATÓRIA DE 20%; E (III) A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS COM HONORÁRIOS CONTRATUAIS PREVISTOS NA PLANILHA DE COBRANÇA.III. RAZÕES DE DECIDIRA NOTIFICAÇÃO EXONERATÓRIA DOS FIADORES, REALIZADA ANTES DO TÉRMINO DO CONTRATO, PRODUZ EFEITOS SOMENTE PARA O PERÍODO POSTERIOR À PRORROGAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. ASSIM, É LEGÍTIMA A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS FIADORES ATÉ A DATA DO FIM DO CONTRATO, NOS TERMOS DO ART. 40, X, DA LEI Nº 8.245/91 E DO ENTENDIMENTO DO STJ (RESP 1.798.924/RS).A CLÁUSULA QUE ESTIPULA MULTA MORATÓRIA DE

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Katia Regina De Vicenzo Corobim x Cláudio Silva Rocha e outros

ID: 316504277

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001014-41.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KATIA REGINA DE VICENZO COROBIM

Polo Passivo:

CLáUDIO SILVA ROCHA EDSON SILVA GOMES

Intimação de acórdão

Advogados:

EDSON SILVA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MALOSTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA NASCIMENTO BALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001014-41.2024.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001014-41.2024.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Katia Regina de Vicenzo Corobim - Apdo/Apte: Cláudio Silva Rocha (Justiça Gratuita) - Apelado: Edson Silva Gomes e outro - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. DESPEJO DECRETADO. ALUGUÉIS E ENCARGOS DEVIDOS ATÉ A DESOCUPAÇÃO. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS FIADORES ATÉ O FIM DO CONTRATO. MULTA CONTRATUAL DE 20%. VALIDADE. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. BIS IN IDEM. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS. RECURSOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÕES INTERPOSTAS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EM AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO, DECRETAR O DESPEJO E CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS VENCIDOS ATÉ A DATA DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, COM LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS FIADORES ATÉ A DATA DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ TRÊS QUESTÕES PRINCIPAIS EM DISCUSSÃO: (I) A EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE DOS FIADORES APÓS O FIM DO CONTRATO; (II) A VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ MULTA MORATÓRIA DE 20%; E (III) A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS COM HONORÁRIOS CONTRATUAIS PREVISTOS NA PLANILHA DE COBRANÇA.III. RAZÕES DE DECIDIRA NOTIFICAÇÃO EXONERATÓRIA DOS FIADORES, REALIZADA ANTES DO TÉRMINO DO CONTRATO, PRODUZ EFEITOS SOMENTE PARA O PERÍODO POSTERIOR À PRORROGAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. ASSIM, É LEGÍTIMA A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS FIADORES ATÉ A DATA DO FIM DO CONTRATO, NOS TERMOS DO ART. 40, X, DA LEI Nº 8.245/91 E DO ENTENDIMENTO DO STJ (RESP 1.798.924/RS).A CLÁUSULA QUE ESTIPULA MULTA MORATÓRIA DE

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Alex De Oliveira Teodoro x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 315079913

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001014-87.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALEX DE OLIVEIRA TEODORO

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001014-87.2023.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001014-18.2025.8.26.0069

ID: 323258977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001014-18.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLINICA ODONTOLOGICA DE BASTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001014-18.2025.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Odontologica de Bastos Ltda - VISTOS. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Clinica Odo…

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Processo nº 1001014-47.2025.8.26.0609

ID: 326196190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001014-47.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CZLOC LOCAçãO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUçãO CIVIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001014-47.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Czloc Locação de Equipamentos para Construção Civil Ltda - Vistos. 1) Compulsando os autos, diante da decisão de fls…

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Processo nº 1001014-89.2025.8.26.0498

ID: 333649774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001014-89.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DINAS RESTAURANTE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON LUIZ BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001014-89.2025.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dinas Restaurante Ltda. - Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência, det…

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G. E. P. T. Da S. e outros x G. E. P. T. Da S. e outros

ID: 326062529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001014-87.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

G. E. P. T. DA S. L. P. E. T. DA S.

Polo Passivo:

G. E. P. T. DA S. L. P. E. T. D. S.

Intimação

Advogados:

CAROLINA MOLINA D'AQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARTINS DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001014-87.2024.8.26.0219 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.P.E.T.S. - G.E.P.T.S. e outro - G.E.P.T.S. - L.P.E.T.S. - Vistos. Ciência às partes do acórdão proferido em … Processo 1001014-87.2024.8.26.0219 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.P.E.T.S. - G.E.P.T.S. e outro - G.E.P.T.S. - L.P.E.T.S. - Vistos. Ciência às partes do acórdão proferido em Superior Instância. Expeça-se certidão de honorários, no patamar máximo da tabela, em favor do patrono nomeado à parte requerida, pelo convênio OAB e DPE. Para eventual cumprimento de sentença deverá o vencedor peticionar eletronicamente, em incidente próprio, na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524 do CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Se iniciada a execução, providencie a serventia as anotações necessárias e a devida baixa dos autos, conforme comunicado CG nº 259/2023, com código 61615. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias e nada sendo requerido, providencie a serventia o lançamento da movimentação, cujo código é 61614, arquivando-se. Intime-se. - ADV: BRUNA MARTINS DE FARIA (OAB 507329/SP), BRUNA MARTINS DE FARIA (OAB 507329/SP), BRUNA MARTINS DE FARIA (OAB 507329/SP), CAROLINA MOLINA D'AQUI (OAB 326469/SP), CAROLINA MOLINA D'AQUI (OAB 326469/SP)

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G. E. P. T. Da S. e outros x G. E. P. T. Da S. e outros

ID: 326062532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001014-87.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

G. E. P. T. DA S. L. P. E. T. DA S.

Polo Passivo:

G. E. P. T. DA S. L. P. E. T. D. S.

Intimação

Advogados:

CAROLINA MOLINA D'AQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARTINS DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001014-87.2024.8.26.0219 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.P.E.T.S. - G.E.P.T.S. e outro - G.E.P.T.S. - L.P.E.T.S. - Vistos. Ciência às partes do acórdão proferido em … Processo 1001014-87.2024.8.26.0219 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.P.E.T.S. - G.E.P.T.S. e outro - G.E.P.T.S. - L.P.E.T.S. - Vistos. Ciência às partes do acórdão proferido em Superior Instância. Expeça-se certidão de honorários, no patamar máximo da tabela, em favor do patrono nomeado à parte requerida, pelo convênio OAB e DPE. Para eventual cumprimento de sentença deverá o vencedor peticionar eletronicamente, em incidente próprio, na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524 do CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Se iniciada a execução, providencie a serventia as anotações necessárias e a devida baixa dos autos, conforme comunicado CG nº 259/2023, com código 61615. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias e nada sendo requerido, providencie a serventia o lançamento da movimentação, cujo código é 61614, arquivando-se. Intime-se. - ADV: BRUNA MARTINS DE FARIA (OAB 507329/SP), BRUNA MARTINS DE FARIA (OAB 507329/SP), BRUNA MARTINS DE FARIA (OAB 507329/SP), CAROLINA MOLINA D'AQUI (OAB 326469/SP), CAROLINA MOLINA D'AQUI (OAB 326469/SP)

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