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Processo nº 1001269-67.2018.8.26.0506

ID: 330954794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-67.2018.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE RIBEIRãO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAÍS TREVILATO ARITA

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ALESSANDRO ROSELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-67.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Para realizar as pesquisas solicitadas, nos termos do…

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Processo nº 1001269-93.2025.8.26.0224

ID: 331834349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-93.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE LOCAçãO DAS AMéRICAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR MACIEL ANTUNES

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Processo 1001269-93.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Companhia de Locação das Américas - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para que se manifeste sobre o(s) aviso(s) de rece…

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Processo nº 1007477-96.2025.8.26.0223

ID: 310901012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007477-96.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

I. O. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL AUGUSTO SOARES CHAGAS

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Processo 1007477-96.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - I.O.M. - Quanto à ação negatória de paternidade, trata-se de hipótese de julgamento antecipado, nos termo… Processo 1007477-96.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - I.O.M. - Quanto à ação negatória de paternidade, trata-se de hipótese de julgamento antecipado, nos termos do art. 354, do Código de Processo Civil. Com efeito, os elementos de convicção existentes nos autos e a própria narrativa do autor não indicam ter havido vício de consentimento no momento do reconhecimento da paternidade. Ao contrário, o autor afirma que manteve relacionamento amoroso com a genitora da ré e, não obstante a alegada dúvida, superou-a e reconheceu espontaneamente a paternidade, conforme consta no documento de fls. 11. Deste modo, sendo o reconhecimento da paternidade ato irrevogável (Código Civil art. 1609), não tendo sido aventado vício de consentimento no momento do ato de reconhecimento, já que o autor, de forma voluntária, reconheceu a paternidade do réu ainda que soubesse de sua possível infertilidade e, ainda, tendo o autor exercido poder familiar assumindo a obrigação de pagar alimentos, não pode o ato ser afastado apenas por conta da eventual comprovação de ausência de vínculo genético. Neste sentido : "O reconhecimento espontâneo da paternidade somente pode ser desfeito quando demonstrado vício de consentimento, isto é, para que haja possibilidade de anulação do registro de nascimento de menor cuja paternidade foi reconhecida, é necessária prova robusta no sentido de que o 'pai registral' foi de fato, por exemplo, induzido a erro, ou ainda, que tenha sido coagido a tanto" (Ministra Nancy Andrighi). (TJSC, Ap. Cív. n. 2010.044998-0, Rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben, j. 06/02/2012). "APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO. IRRELEVÃNCIA DA REVELIA. AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO DE CONSENTIMENTO, OU PROVAS DA PARTE DO AUTOR. ATO IRREVOGÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NEGADO." - (TJSP; Apelação Cível 1001050-03.2015.8.26.0072; Relator (a):Maria de Lourdes Lopez Gil; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bebedouro -2ª Vara; Data do Julgamento: 30/09/2019; Data de Registro: 30/09/2019). Diante deste cenário, fica evidente a falta de interesse processual, ao que se mostra imperiosa a pronta extinção da ação. Ante o exposto e por tudo o mais que nos autos consta, INDEFIRO a petição inicial quanto à ação negatória de paternidade (CPC - art. 330, inciso I) e JULGO EXTINTA a presente ação negatória de paternidade (CPC - art. 485, inciso I). O feito prossegue para análise da oferta de alimentos. Abra-se nova vista ao Ministério Público para parecer. P. R. I. C. - ADV: RAPHAEL AUGUSTO SOARES CHAGAS (OAB 404847/SP)

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Hugo Gouveia De Paula x Condomínio Edifício Tavitian I

ID: 332998147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0003915-96.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HUGO GOUVEIA DE PAULA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO TAVITIAN I

Intimação

Advogados:

VIANEY MREIS LOPES JUNIOR

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PABLO CARVALHO MORENO

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EDSON ALVES DA SILVA

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Processo 0003915-96.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1003878-28.2020.8.26.0223) (processo principal 1003878-28.2020.8.26.0223) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Indenização por D… Processo 0003915-96.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1003878-28.2020.8.26.0223) (processo principal 1003878-28.2020.8.26.0223) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Hugo Gouveia de Paula - Condomínio Edifício Tavitian I - Vistos. 1 - Assiste razão ao Condomínio executado. É necessária a análise da obrigação de fazer por meio de perícia para análise dos valores gastos para reparação objeto da obrigação de fazer. Diante da discordância entre as partes e verificando que a matéria exige o conhecimento específico, a solução para resolver a questão realmente é a nomeação de perito de engenharia civil (artigo 156 do CPC). NOMEIO para realização dos trabalhos o(a) Sr(a) ANA LÚCIA BATISTA LAGO, providenciando a serventia o Cadastro no Portal de Auxiliares da Justiça nos termos do Comunicado Conjunto nº 690/17, intimando-se a seguir da nomeação, para estimativa de seus honorários no prazo de 05 (cinco) dias. 2 - Após, intime-se as partes para proceder ao depósito ou impugnar o valor pretendido pelo Sr. Perito, em 05 (cinco) dias. Advirto que os honorários serão custeados pela parte impugnante. 3 - Com o depósito, dê-se início aos trabalhos, devendo o expert cientificar as partes do dia e hora da diligência. 4 - No mais, apresentem as partes seus quesitos bem como indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º e inciso II do CPC, bem como apresentação de novas contas, se caso. 5 - Laudo em 15 (quinze) dias. Cobre-se, por e-mail, decorrido o prazo, independentemente de nova conclusão. 6 - Com a entrega do laudo, providencie-se a atualização do cadastro fazendo constar os honorários definitivos, expeça-se guia de levantamento em favor do Sr. Perito e intime-se as partes para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, § 1º do CPC. 7 - No caso de eventual IMPUGNAÇÃO, intime-se o Sr. Perito, por e-mail, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer os pontos divergentes, nos termos do artigo 477, § 2º do mesmo Estatuto supra mencionado, a observar o parecer técnico do assistente, se caso, atentando-se ainda para os requisitos do artigo 473 do mesmo diploma. 8 - Silente o Sr. Perito, reitere-se a intimação, independentemente de nova determinação, cientificando-o por telefone para resposta no prazo determinado, sob pena de desobediência, certificando-se. Intime-se. - ADV: VIANEY MREIS LOPES JUNIOR (OAB 191513/SP), EDSON ALVES DA SILVA (OAB 268910/SP), PABLO CARVALHO MORENO (OAB 162948/SP)

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R. H. Do P. x J. C. C. P.

ID: 332501919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004591-77.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

R. H. DO P.

Polo Passivo:

J. C. C. P.

Intimação

Advogados:

EDSON LUIZ RODRIGUES

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CAROLINA GALLOTTI

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Processo 1004591-77.2024.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.H.P. - J.C.C.P. - Vistos. R. H. do P., qualificado nos autos, moveu a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO C.C. REGULAMENTAÇÃO DE GUARD… Processo 1004591-77.2024.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.H.P. - J.C.C.P. - Vistos. R. H. do P., qualificado nos autos, moveu a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO C.C. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS, ALÉM DE PARTILHA DE BENS em face de J. C. C. P. Em audiência de conciliação, as partes firmaram acordo no tocante à guarda, alimentos e visitas aos filhos menores (fls. 102/103), ato subsequente o acordo foi homologado julgando-se o processo extinto com resolução do mérito no tocante aos referidos pedidos (fl. 119). Portanto, os autos prosseguem em relação a partilha de bens e dívidas amealhados pelo casal. Com a inicial o autor indicou os seguintes bens e dívidas: a). 50% de um terreno objeto da matricula n.º 29.852, onde foi construía uma casa atribuindo valor de R$ 125.000,00; b) MOTONETA YAMAHA/YBR150 FACTOR ED - Placa GFK3D00, avaliada tabela FIPE em R$ 9.718,00; c) UM VEÍCULO GOL 1.6 ANO 2011 MODELO 2012 PLACAS EYZ 4109 avaliado pela tabela fipe em R$ 27.000,00; d) Débito referente ao Processo n°: 1001269-49.2024.8.26.0347 - Acidente de Trânsito, valor da ação de R$ 10.230,00.; e) Dividas com empréstimo bancário junto ao EMPRESTIMO CONSIGNADO SANTANDER descontado em folha de pagamento, restando 42 (quarenta e duas) parcelas de R$ 699,16, com valor total de R$ 29.364,72; f) Divida com empréstimo bancário no METALCOOPERCRED EMPRESTIMO, descontado em folha de pagamento no valor mensal de R$ 1.166,32 restando (28) vinte e oito parcelas a pagar no valor total de R$ 32.656,96; g) Débitos com IPVA e multas no valor de R$ 7.078,02; h) Débito junto a ÁGUAS DE MATÃO no valor de R$ 2.238,08 e i) Débito junto à Montreal Moda e Casa no valor de R$ 3.479,77. Com a inicial apresentou documentos consistentes em: a) matricula de um imóvel registrado sob número 29.852, dando conta de que o mesmo é de propriedade de TABULETA 1 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME (fls. 12/13); b) Carnê de IPTU, registrado em nome de terceira pessoa (fl. 14); c) Cédulas de crédito bancário (fls. 15/30 e 31/36); d) Compromisso de venda e compra de imóvel (fls. 37/43); e) Demonstrativo de débitos junto à Águas de Matão (fls. 51/52); f) Débitos de IPVA (fls. 53) g) Documento do veículo VW/Gol1.6, placas EYZ4109 e h) Documento do veículo YAMAHA placa GFK3D00. Em sede de contestação a requerida afirmou a existência de: a) uma casa construída em meio terreno, de matrícula n.º 29.852 atribuindo valor de R$ 150.000,00; b) quanto aos bens móveis descritos na inicial e nos autos da ação de divórcio ajuizada pela ré (reunidos por conexão) devem ser partilhados em 50% para cada cônjuge; c) impugnou a dívida decorrente do processo número 1001269-49.2024.8.26.0347; assim como, o contrato celebrado com o Banco Santander e Montreal Moda e Casa e D) acerca dos débitos de IPVA os atribuiu a proprietário anterior. É o relatório. Fundamento e decido. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo nulidades a suprir ou irregularidades a sanar. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, de modo que DOU O FEITO POR SANEADO. Controvertem as partes quanto à partilha do patrimônio, valoreS do imóvel dos litigantes à época do matrimônio e débitos apontados pelo autor a título de dívidas. A prova documental é a única oportuna para o esclarecimento das controvérsias. Defiro a produção de prova documental, consistente na juntada aos autos de documentos de que disponham as partes em complementação aos já anexados aos autos, notadamente acerca dos débitos do casal. Para tanto, no prazo de 15 dias, determino que as partes apresentem nos autos documentos que julguem pertinentes ao desiderato, notadamente contratos referentes a débitos existentes. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora acerca do documento de fls. 149/150, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), EDSON LUIZ RODRIGUES (OAB 113823/SP)

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Processo nº 0000563-61.2025.8.26.0634

ID: 302109714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000563-61.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PANVALE COMéRCIO DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA

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Processo 0000563-61.2025.8.26.0634 (processo principal 1001269-95.2023.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Panvale Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Vistos. Na forma…

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Processo nº 1001269-91.2025.8.26.0063

ID: 307578120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-91.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DA RESERVA DA BARRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA ZAMARO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-91.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Proprietários da Reserva da Barra - Vistos. Tendo em vista o desinteresse da parte req…

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Processo nº 1001269-59.2025.8.26.0300

ID: 292744746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001269-59.2025.8.26.0300

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. B. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL WESLEY BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MOISES FERRARI

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Processo 1001269-59.2025.8.26.0300 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.B.C. - Vistos. A fim de que seja analisado o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, intime-se a parte autora pa…

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Processo nº 1001269-20.2024.8.26.0292

ID: 279005744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-20.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLA DA SILVA ESTOLANO SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADINE DE SOUZA RODRIGUES

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JÚLIA MANFREDINE CARDOSO CURSINO

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ADV: Júlia Manfredine Cardoso Cursino (OAB 454995/SP), Nadine de Souza Rodrigues (OAB 472442/SP) Processo 1001269-20.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carla da Silva Estolano Souza -…

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Processo nº 1001269-80.2025.8.26.0196

ID: 333146411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-80.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GIVALDO ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GILBERTO LAGO JUNIOR

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Processo 1001269-80.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Givaldo Rocha - Vistos. Processo em ordem. Diante da nova sistemática processual civil [artigos 6º e 10º], para o delineam…

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