Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036210-24.2023.8.26.0100" – Página 69 de 84

Eunice Jovencio De Souza x Edificio Moema Flat Service

ID: 330840957

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1129718-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE JOVENCIO DE SOUZA

Polo Passivo:

EDIFICIO MOEMA FLAT SERVICE

Intimação de acórdão

Advogados:

MURILO VIARO BACCARIN

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RICARDO ELIAS MALUF

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DIÓGENIS VINICIUS DOS SANTOS BARBOSA

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LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1129718-24.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luciano Ricardo Amaral E Silva x Banco Itau Consignado S.A. e outros

ID: 331590451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1118078-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO RICARDO AMARAL E SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. M. F. SILVA INFORMAçõES CADASTRAIS ME

Intimação

Advogados:

SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER

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LILIAN ALVES MARQUES

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LARISSA LAIZ HERANE DE OLIVEIRA

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EDUARDO CHALFIN

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ADRIANE CRISTINA NOTÁRIO

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Processo 1118078-24.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luciano Ricardo Amaral e Silva - Banco Itau Consignado S.A. - - M. F. Silva Informações Cadastrais Me…

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Saul Klein x Márcio Casado Sociedade De Advogados

ID: 322601535

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1172883-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SAUL KLEIN

Polo Passivo:

MáRCIO CASADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Despacho

Advogados:

DARIANO JOSÉ SECCO

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MARCIO MELLO CASADO

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LUCIANO DE SOUZA GODOY

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RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR

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DESPACHO Nº 1172883-24.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1172883-24.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Saul Klein - Apelado: Márcio Casado Sociedade de Advogados - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Cível Processo nº 1172883-24.2023.8.26.0100 Relator(a): EDSON LUIZ DE QUEIROZ Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado Voto nº 43721 Vistos. Trata-se de ação declaratória de invalidade de cláusula contratual estabelecida para pagamento de honorários advocatícios em caso de rescisão do contrato pelo cliente. Os pedidos iniciais foram julgados improcedentes, condenando o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. Insurge-se o autor. Afirma que diversamente do que constou em sentença, o agravo de instrumento anteriormente interposto nos autos do inventário não discutiu a validade da cláusula 6.2 do contrato de aditamento. O que foi decidido teria dito respeito apenas a reserva de valores, reconhecendo-se que a questão deveria ser remetida às vias ordinárias. Defende que a mencionada cláusula 6.2 não estaria amparada pela Lei nº 14.365/22, que incluiu o §5º, no art. 24, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB). Sendo o caso, o advogado deveria propor ação de arbitramento dos honorários proporcionais, porque a cláusula traduz-se em verdadeira multa contratual. Cita precedentes. Alega que a manutenção da cláusula gera indevido enriquecimento ilícito do réu. Por fim, diz que a interpretação dada a cláusula é equivocada. O recurso foi regularmente processado, com apresentação de contraminuta. É o relatório. Após a distribuição do recurso, sobreveio o pleito de desistência recursal por parte do apelante (fls. 407/410). Não há impedimento legal para a homologação da desistência recursal. 1. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a desistência do recurso produz efeitos imediatos, tendo em vista que, nos termos do art. 501 do CPC, 'o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso'. A produção dos efeitos prescinde, inclusive, de homologação judicial, pois o atual Código de Processo Civil não exige essa providência (STF-RE 65.538/RJ, 1a Turma, Rel. Min. Antônio Neder, DJ de 18.04.1975; REsp. 246.062/SP, 2a Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 20.05.2004). 2. Assim, formulado de modo regular o pedido de desistência do recurso e havendo a respectiva homologação, opera-se a preclusão, cujo principal efeito é o de ensejar o trânsito em julgado em relação à decisão recorrida, caso não haja outro recurso pendente de exame. No mesmo sentido: REsp. 7.243/RJ, 1a Turma, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ de 02.08.1993; Ag.Rg. no RCDESP no Ag. 494.724/RS, 3a Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ de 10.11.2003. 3. Agravo regimental desprovido. (cf. STJ 1ª T., Ag.Rg. nos EDcl. No REsp. 1.014.200/SP, Min. Denise Arruda, j. 07.10.2008, DJU 29.10.2008). O apelado concordou com o requerimento de desistência recursal e das verbas de sucumbência. Homologa-se, portanto, a desistência recursal, nos termos do artigo 998, caput, do CPC/15. São Paulo, 8 de julho de 2025. EDSON LUIZ DE QUEIROZ Relator - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Ricardo Zamariola Junior (OAB: 224324/SP) - Luciano de Souza Godoy (OAB: 258957/SP) - Marcio Mello Casado (OAB: 138047/SP) - Dariano José Secco (OAB: 164619/SP) - 4º andar

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Puralab Medicina Diagnóstica Ltda. x Eduardo Ferreira Silva

ID: 309277865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1073264-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PURALAB MEDICINA DIAGNóSTICA LTDA.

Polo Passivo:

EDUARDO FERREIRA SILVA

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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PALOVA AMISSES PARREIRAS

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Processo 1073264-24.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Puralab Medicina Diagnóstica Ltda. - Eduardo Ferreira Silva - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaura…

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Processo nº 1017392-24.2023.8.26.0100

ID: 294516744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017392-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MERCADOPAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

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Processo 1017392-24.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. Configura ônus da parte exequente a apresentação de plani…

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S. C. E L. S. De A. x C. P. M. A. L.

ID: 315548298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0054182-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

S. C. E L. S. DE A.

Polo Passivo:

C. P. M. A. L.

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS PERELLO

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LUCAS DE ASSIS LOESCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DO AMPARO BARRETO JUNIOR

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Processo 0054182-24.2023.8.26.0100 (processo principal 1125908-75.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - S.C.L.S.A. - C.P.M.A. - Diante da suficiência …

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Mitra Arquidiocesana De Sao Paulo x Claro Nxt Telecomunicações S/A

ID: 279790103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1098096-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO CARVALHO RANGEL

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JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Guarita Quintas Rosenthal (OAB 146752/SP), Leonardo Carvalho Rangel (OAB 285350/SP) Processo 1098096-24.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mitra Arquidiocesana de Sao Pau…

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Granado & Vezzoni Confecções Ltda x Gmz – Confecções Ltda

ID: 317042302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032199-95.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GRANADO & VEZZONI CONFECçõES LTDA

Polo Passivo:

GMZ – CONFECÇÕES LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO SOARES BERGONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MAILIO MARQUEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARQUES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL LOPES CICHETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032199-95.2025.8.26.0100 (processo principal 1183262-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Franquia - Granado & Vezzoni Confecções Ltda - GMZ – CONFECÇÕES LTDA - Vistos. Nos ter…

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Processo nº 1117205-24.2023.8.26.0100

ID: 325291676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1117205-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MUNDIAL GRAFICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LENICE CAMPOS DA SILVA

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Processo 1117205-24.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Mundial Grafica Ltda - Entendo que a citação por edital constitui, por assim dizer, medida extrema, a ser efetivada ap…

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Paulo Gomes Cardoso x Banco Bradesco S.A.

ID: 326432100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016132-58.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO GOMES CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER JUNIO ROBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016132-58.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Gomes Cardoso - Banco Bradesco S.A. e outro - Vistos. Fls. 668/669: diante das infrutíferas tentativas de lo…

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