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Thiago Braga Da Costa x 99 Tecnologia Ltda. (“99”)

ID: 324875645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1110517-15.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO BRAGA DA COSTA

Polo Passivo:

99 TECNOLOGIA LTDA. (“99”)

Intimação

Advogados:

JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1110517-15.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thiago Braga da Costa - 99 Tecnologia Ltda. (“99”) - Vistos. No prazo de 15 dias, com fundamento nos art… Processo 1110517-15.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thiago Braga da Costa - 99 Tecnologia Ltda. (“99”) - Vistos. No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA (OAB 522274/SP)

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Larissa De Borba Hemmel x Banco Original S.A

ID: 326376122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1060465-15.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA DE BORBA HEMMEL

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL S.A

Intimação

Advogados:

VITOR ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060465-15.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Larissa de Borba Hemmel - Banco Original S.a - Vistos em saneador. As partes são legítimas e estão devidamente re…

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Santander Brasil Administradora De Consórcio Ltda. x Wellinton De Oliveira Ferreira 26624760877

ID: 330395821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1014196-15.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA.

Polo Passivo:

WELLINTON DE OLIVEIRA FERREIRA 26624760877

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

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BRUNO MEDEIROS DURÃO

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Processo 1014196-15.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda. - Wellinton de Oliveira Ferreira 2662476087…

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Igreja Bíblica Ágape x Kf Segurança E Tecnologia Eletrônica Ltda

ID: 292654372

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022635-15.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IGREJA BíBLICA ÁGAPE

Polo Passivo:

KF SEGURANçA E TECNOLOGIA ELETRôNICA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS COSTA CAETANO

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ANDREZA SILVEIRA FAUSTINO XAVIER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022635-15.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022635-15.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Igreja Bíblica Ágape - Apelado: Kf Segurança e Tecnologia Eletrônica Ltda - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram parcial provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO DEDUZIDA EM CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMPUGNAÇÃO QUE DEVERIA SER DEDUZIDA EM RECURSO DE APELAÇÃO.2. CANCELAMENTO DEFINITIVO DE PROTESTO. ÔNUS DO PAGAMENTO DE EVENTUAIS EMOLUMENTOS QUE DEVE RECAIR SOBRE A PARTE RÉ (ART. 26, §§ 3º E 4º DA LEI Nº 9.492/1997.3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OBRIGATÓRIA OBSERVÂNCIA DA BASE DE CÁLCULO PREVISTA NOS § 2º DO ART. 85 DO CPC. ANTE A EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM SENTENÇA, ESTA DEVE SERVIR COMO BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS. AUSÊNCIA DE AMPARO PARA CONSIDERAR COMO BASE DE CÁLCULO O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO COM A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO.4. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA OBSERVAR QUE INCUMBE AO RÉU ARCAR COM O ÔNUS DO PAGAMENTO DE EVENTUAIS EMOLUMENTOS PARA O CANCELAMENTO DO PROTESTO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andreza Silveira Faustino Xavier (OAB: 414701/SP) - Lucas Costa Caetano (OAB: 420642/SP) - 3º andar

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Michelle Renée Boéchat Mondelo Prada x Sul América Companhia De Seguro Saúde S/A

ID: 312803839

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1052608-15.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE RENéE BOéCHAT MONDELO PRADA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE MIRIAM MALVONE

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ROSELI CAMARGO MONTÁ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052608-15.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052608-15.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Michelle Renée Boéchat Mondelo Prada - Embargdo: Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA REQUERIDA E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA/EMBARGANTE. A EMBARGANTE ALEGA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO, ESPECIFICAMENTE QUANTO À "MULTA DIÁRIA".II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À FIXAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA "MULTA DIÁRIA".III. RAZÕES DE DECIDIR3. A IMPOSIÇÃO DA MULTA NÃO FOI CONCOMINTANTE À LIMINAR. A CONTAGEM DO PRAZO PARA SUA IMPOSIÇÃO OCORRE A PARTIR DE SUA FIXAÇÃO. PRAZO NÃO SUPERADO NO CASO. ARTS. 219 E 224 DO CPC. IV. DISPOSITIVO 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roseli Camargo Montá (OAB: 438498/SP) - Cibele Miriam Malvone (OAB: 234610/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP

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Michelle Renée Boéchat Mondelo Prada x Sul América Companhia De Seguro Saúde S/A

ID: 312804004

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1052608-15.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE RENéE BOéCHAT MONDELO PRADA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE MIRIAM MALVONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELI CAMARGO MONTÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052608-15.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052608-15.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Michelle Renée Boéchat Mondelo Prada - Embargdo: Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA REQUERIDA E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA/EMBARGANTE. A EMBARGANTE ALEGA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO, ESPECIFICAMENTE QUANTO À "MULTA DIÁRIA".II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À FIXAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA "MULTA DIÁRIA".III. RAZÕES DE DECIDIR3. A IMPOSIÇÃO DA MULTA NÃO FOI CONCOMINTANTE À LIMINAR. A CONTAGEM DO PRAZO PARA SUA IMPOSIÇÃO OCORRE A PARTIR DE SUA FIXAÇÃO. PRAZO NÃO SUPERADO NO CASO. ARTS. 219 E 224 DO CPC. IV. DISPOSITIVO 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roseli Camargo Montá (OAB: 438498/SP) - Cibele Miriam Malvone (OAB: 234610/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Enel Distribuição São Paulo S/A

ID: 315873211

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1024284-15.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SILVIANO TCHAKERIAN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024284-15.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024284-15.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Tokio Marine Seguradora S.a. - Embargdo: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Walter Exner - Acolheram os embargos declaratórios, com efeito infringente, sendo provido ao recurso de apelação. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NO FORO DO DOMICÍLIO DA RÉ. ART. 53, INCISO II, “A”, DO CPC. COMPETÊNCIA TERRITORIAL VERIFICADA. NO MÉRITO, A APELAÇÃO COMPORTA PROVIMENTO. AÇÃO REGRESSIVA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SEGURADORA QUE PEDE REEMBOLSO DA INDENIZAÇÃO PAGA A SEGURADO PELO PREJUÍZO EM EQUIPAMENTOS DANIFICADOS POR OSCILAÇÃO DE DESCARGA ELÉTRICA. INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. INAPLICABILIDADE À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. TEMA REPETITIVO 1282, DO STJ. SEGURADORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO (ARTIGO 373, I, CPC). AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA AFASTADA. ENTENDIMENTO PACIFICADO NA CÂMARA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA AFASTAR A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA, COM EFEITO INFRINGENTE, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Silviano Tchakerian (OAB: 300923/SP) - Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar

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Claudio Marcio Nascimento Praes x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 281179128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1103824-15.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MARCIO NASCIMENTO PRAES

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MARCIO NASCIMENTO PRAES

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Claudio Marcio Nascimento Praes (OAB 145981/MG) Processo 1103824-15.2024.8.26.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Exeqte: Claudio Marcio Nascimento… ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Claudio Marcio Nascimento Praes (OAB 145981/MG) Processo 1103824-15.2024.8.26.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Exeqte: Claudio Marcio Nascimento Praes - Exectdo: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. CLAUDIO MARCIO NASCIMENTO PRAES opõe embargos à execução movida por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de RAJA VEÍCULOS COMÉRCIO E LOCAÇÃO EIRELI, pretendendo o levantamento da constrição que recaiu sobre o CITROEN/C4, placa RFW0D36. Afirma, em síntese, que: (a) adquiriu o veículo em 15/5/2023, pagando à executada R$53.000,00 à guisa de entrada e o saldo de R$20.000,00 em dez parcela mensais; (b) após o adimplemento do preço procurou a vendedora para obter a transferência do veículo e tomou ciência do bloqueio judicial; (c) é legítimo proprietário do veículo e não o adquiriu em fraude à execução. A inicial veio aparelhada com os documentos de fls. 6/11. Deferiu-se a atribuição de efeito suspensivo aos embargos (fls. 12). O embargado apresentou resposta, expressando que não se opõe à liberação do veículo e que não deu causa à constrição. Réplica a fls. 45. Esse o relatório. Decido. Porque a embargada-exequente não se opõe ao pedido de levantamento da constrição que recaiu sobre o veículo da embargante, não há lide a desatar. Tem razão a embargada, por outro lado, quanto ao não cabimento da sua condenação nas verbas de sucumbência, pois limitou-se a requerer o bloqueio de bens que se achavam registrados em nome da executada. Conclusão. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS para determinar o levantamento da restrição sobre o veículo em questão. Certifique-se a presente decisão nos autos da execução para que, naquele feito, seja determinado o levantamento do bloqueio ao veículo. Sem ensejo para condenação em verbas de sucumbência, pelos fundamentos explicitados. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observando a Secretaria, previamente, o disposto no art. 1.098 e §§ da NSCGJ.

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Manoel Bernardo De Araújo Junior x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 278284721

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1080932-15.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL BERNARDO DE ARAúJO JUNIOR

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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LUARA LORY DE ALMEIDA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1080932-15.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1080932-15.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Manoel Bernardo de Araújo Junior (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. O RECURSO APRESENTADO DISPÕE SOBRE AS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO, BEM COMO O INCONFORMISMO DA PARTE EM RELAÇÃO À SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE PROCESSUAL. COMPETIA À PARTE REQUERIDA COMPROVAR QUE A FAVORECIDA PELA BENESSE NÃO OSTENTA A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CONTRATO FINANCIAMENTO VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. DIREITO DE INFORMAÇÃO NÃO VIOLADO. TAXA DE JUROS DENTRO DOS PARÂMETROS DO MERCADO. TARIFAS DE CADASTRO E REGISTRO DO CONTRATO. LICITUDE NA COBRANÇA E AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. LEGALIDADE DA COBRANÇA DE TARIFAS DE REGISTRO E AVALIAÇÃO DO BEM ANTE A DEMONSTRAÇÃO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SEGUROS. NÃO CARACTERIZADA A VENDA CASADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luara Lory de Almeida (OAB: 416806/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Financeira Alfa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Paulino Participações Ltda e outros

ID: 328336285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1028552-15.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FINANCEIRA ALFA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

PAULINO PARTICIPAçõES LTDA WALMIR PAULINO

Intimação

Advogados:

LAÉRCIO BENKO LOPES

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JOSE LUIZ RAGAZZI

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JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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Processo 1028552-15.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Financeira Alfa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Paulino Participações Ltda - - W… Processo 1028552-15.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Financeira Alfa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Paulino Participações Ltda - - Walmir Paulino - Vistos. Deixo de apreciar a exceção de pré-executividade apresentada pelo requerido, em razão de sua desistência apresentada em fls. 439. Afasto a alegação do requerido de necessidade de regularização da subprocuração outorgada pela parte autora, a qual é válida, pois devidamente assinada eletronicamente. Fls. 532/536: Considerando que o bem alienado fiduciariamente encontra-se em posse do requerido e é objeto da presente ação, mostra-se pertinente e razoável a determinação para que este informe o local em que o bem se encontra, de forma a viabilizar o cumprimento da medida de busca e apreensão e assegurar a efetividade da tutela jurisdicional. Nesse sentido: BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Veículo automotor - Liminar deferida, porém não cumprida diante da não localização do bem - Insurgência do réu para afastar a imposição de penalidade pela não indicação da localização do veículo - Ato atentatório à dignidade da justiça - Apesar de ausência de previsão legal expressa no Decreto-lei nº 911/69, é admissível a imposição desse dever, em observância aos princípios da boa-fé objetiva e da cooperação - Decisão mantida - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2261369-16.2019.8.26.0000; Relator (a):Claudio Hamilton; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/03/2020; Data de Registro: 30/03/2020) Ante o exposto, DEFIRO o pedido do autor para determinar que o requerido informe nos autos, no prazo de 15 dias, o paradeiro do veículo discutido nos autos, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV e §2º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), JOSE LUIZ RAGAZZI (OAB 124595/SP), LAÉRCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), LAÉRCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP)

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