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Marcelo Moreira Cabral x Banco Original S.A.

ID: 310792561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017643-91.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO MOREIRA CABRAL

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL S.A.

Intimação

Advogados:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MOREIRA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017643-91.2025.8.26.0002 (processo principal 1048748-40.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Marcelo Moreira Cabral - Ban… Processo 0017643-91.2025.8.26.0002 (processo principal 1048748-40.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Marcelo Moreira Cabral - Banco Original S.a. - Vistos. Diante da satisfação da obrigação, EXTINGO o processo com base no disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) da quantia depositada, em favor do exequente, nos termos dos comunicados conjuntos nº 2319/2017 (DJE de 16/10/2017) e nº 474/2017 (DJE de 20/02/2017), juntando-se aos autos o Formulário MLE preenchido, disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, observando o atendimento do art. 1.113, § 3º das NSCGJ: "procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação". Caso o formulário já tenha sido juntado, providencie a serventia a expedição do mandado independentemente de nova petição ou de novo despacho. Fica o executado intimado para recolhimento, no prazo de 15 dias, de custas finais de satisfação da execução, nos termos do artigo 4º, III da Lei n° 11.608/2003 (consultar valor em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria ou https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapidoV2.pdf), sob pena de ser expedida certidão para inclusão do débito na dívida ativa estadual. Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia expedição de certidão para fins de inscrição do débito em dívida ativa por meio da Comunicação Eletrônica da Certidão de Dívida Ativa (Comunicado Conjunto Nº 1303/2019 - Código 505265 - Certidão - Inscrição de Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE). Deve ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3000 UFESPs, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Recolhimento em guia Dare (código 230-6). P.I., arquivando-se com as cautelas de rigor. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), MARCELO MOREIRA CABRAL (OAB 307125/SP)

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Processo nº 1043806-91.2025.8.26.0002

ID: 291687799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1043806-91.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E. P. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SEVERINA PEREIRA DOS REIS

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Processo 1043806-91.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L., registrado civilmente como E.P.S. - Defiro a gratuidade processual, anote-se. Tratam os autos de ação de alim…

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Processo nº 1011699-91.2025.8.26.0002

ID: 290734931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011699-91.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RENATO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANILDA VIEIRA DA SILVA

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Processo 1011699-91.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Renato Pereira da Silva - Vistos. Fls. 87/167: Recebo a emenda da inicial. Ante a documentação apresentada, defiro …

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Processo nº 1043709-91.2025.8.26.0002

ID: 291088733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043709-91.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EVANILDO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS CAMILO DA SILVA

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Processo 1043709-91.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Evanildo Alves da Silva - Vistos. Ausente a verossimilhança do alegado, teses jurídicas praticamente super… Processo 1043709-91.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Evanildo Alves da Silva - Vistos. Ausente a verossimilhança do alegado, teses jurídicas praticamente superadas no seio jurisprudencial, abusividade da taxa de juros bancários, ilegalidade da sua capitalização mensal e outras, indefiro o pedido de tutela antecipada. Indefiro a gratuidade processual postulada, uma vez que, tendo a parte autora domicílio em comarca diversa, Rio de Janeiro/RJ, podendo ingressar com esta ação perante seu domicílio, por se tratar de relação de consumo, não se justifica a propositura da demanda perante esse juízo sem o recolhimento das custas processuais, presumível eventual necessidade de deslocamento. A escolha desta Comarca e a contratação de banca particular de advogados, além do objeto da demanda, propriamente, indicam ter a parte autora possibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização por inclusão indevida em cadastros restritivos de crédito c/c declaração de inexistência de débito. Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor, ora agravante, determinando o recolhimento das custas processuais. Insurgência. Inadmissibilidade. Deliberada escolha de foro diverso do domicílio para ajuizar sua ação. Conduta incompatível com a declaração de hipossuficiência. Decisão mantida. Efeito suspensivo cassado. Recurso não provido." (TJ-SP - 18ª Câmara de Direito Privado - AI 2098792-62.2017.8.26.0000; Relator Des. HÉLIO FARIA, 17/11/2017). Recolhidas as custas iniciais, nos termos do art. 4º, I, § 1º, da Lei 11.608/2003, com redação dada pela Lei 17.785/2023, correspondentes a 1,5% do valor atribuído à causa, observado o valor mínimo atualizado de 5 UFESPs, para o exercício atual, bem como as despesas para citação, pelo Portal Eletrônico (mediante guia FEDTJ - Cód. 121-0 - R$ 32,75), tornem conclusos. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CARLOS CAMILO DA SILVA (OAB 423449/SP)

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Processo nº 1036919-91.2025.8.26.0002

ID: 281061962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036919-91.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

P. R. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO YONEYAMA DE TOLEDO

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ADV: Danilo Yoneyama de Toledo (OAB 409025/SP) Processo 1036919-91.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: P. R. B. - Vistos. Defiro a Justiça Gratuita à requerente. Anote-se. Fls. 28/38 R…

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Processo nº 1038956-91.2025.8.26.0002

ID: 281128994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1038956-91.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MULTILASER INDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CEZAR FEBOLI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Cezar Feboli Filho (OAB 254378/SP) Processo 1038956-91.2025.8.26.0002 - Monitória - Reqte: Multilaser Industrial LTDA - Vistos. Recolha-se a da taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dia…

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Processo nº 1040314-91.2025.8.26.0002

ID: 319705984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040314-91.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE FERNANDA DA SILVEIRA MELO DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE FERNANDA DA SILVEIRA MELO DE MOURA

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Processo 1040314-91.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Michelle Fernanda da Silveira Melo de Moura - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o … Processo 1040314-91.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Michelle Fernanda da Silveira Melo de Moura - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ademais, versam os autos acerca de aplicações financeiras de R$ 1.200.000,00 e R$ 1.000.000,00 em letras de crédito do agronegócio e de crédito imobiliário, enquanto há notícia de que a parte interessada aufere renda, possui aplicações financeiras próximas a R$ 178.000,00 (fl. 27), é consumidora de plano de saúde (fl. 28) e apresenta vasta movimentação financeira mensal, com consumo de pedágio, seguros, ifood, entre outros (fls. 35/41), o que é incompatível com a alegação de pobreza. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas processuais devidas ao Estado, bem como aquelas destinadas à citação (postal ou por oficial de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: MICHELLE FERNANDA DA SILVEIRA MELO DE MOURA (OAB 402197/SP)

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Processo nº 1050887-91.2025.8.26.0002

ID: 319859603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1050887-91.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

YAGO DA SILVA PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA LIMA NOGUEIRA

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Processo 1050887-91.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1103602-47.2024.8.26.0002) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Yago da Silva Pinheiro - Vistos…

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Processo nº 1036046-91.2025.8.26.0002

ID: 277886425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036046-91.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOãO MARCOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

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ADV: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP) Processo 1036046-91.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Marcos de Almeida - Vistos. DA JUSTIÇA GRATUITA. O art. 5º, LXXIV, da … ADV: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP) Processo 1036046-91.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Marcos de Almeida - Vistos. DA JUSTIÇA GRATUITA. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ressalte-se que tais documentos poderão ser juntados como documento sigiloso, selecionando-se a opção correspondente durante o peticionamento eletrônico no sistema E-SAJ. Poderá, no prazo de quinze dias, recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação (CPC, art. 290), devendo ser observado que, conforme disposto no PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, que alterou os artigos 8º e 10 do Provimento CSM nº 2.684/2023, na hipótese de ocorrer o cancelamento do processo pelo não pagamento de custas, a parte autora deverá recolher a quantia equivalente a 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0, sob pena de inscrição da dívida. Int.

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Processo nº 1052827-91.2025.8.26.0002

ID: 323165686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052827-91.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO SAO PAULO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

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Processo 1052827-91.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Concessionaria do Sistema Rodoviario Rio Sao Paulo Sa - Vistos. 1. No prazo de 15 (quinze) dias, PROVIDENCIE a p…

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