Resultados para o tribunal: TJSP

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Processo nº 0011092-59.2013.8.26.0053

ID: 295060673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0011092-59.2013.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGELICA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUZIA IVONE BIZARRI

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Processo 0011092-59.2013.8.26.0053/01 - Precatório - Pensão - Maria Angelica da Silva - A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusi…

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D. S. B. e outros x M. D. B.

ID: 311292114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0011092-84.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

D. S. B. E. S. B.

Polo Passivo:

M. D. B.

Intimação

Advogados:

PAULA SABRINA FELIX DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILSON DA SILVA BERMUDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011092-84.2024.8.26.0405 (processo principal 1024029-17.2021.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.S.B. - - D.S.B. - M.D.B. - Vistos. O exe…

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Associação De Ensino Sir Isaac Newton x José Alaercio Do Nascimento Beserra

ID: 281303018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011092-69.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE ENSINO SIR ISAAC NEWTON

Polo Passivo:

JOSé ALAERCIO DO NASCIMENTO BESERRA

Intimação

Advogados:

SERGIO MOREIRA LINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁTIMA CRISTINA RANÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Sergio Moreira Lino (OAB 288112/SP) Processo 0011092-69.2023.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação de Ensino Sir Isaac Newton - Exectdo…

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Processo nº 0005538-93.2025.8.26.0451

ID: 334046426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005538-93.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADEILTON COSTA OLIVEIRA GABRIEL HENRIQUE FERREIRA NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO JARDEL MARIA CAETANO COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005538-93.2025.8.26.0451 (processo principal 0011092-43.2024.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Gabriel Henrique Ferreira Nunes - - Adeilton Costa Oliveira - De…

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Processo nº 0011092-90.2023.8.26.0576

ID: 317308458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011092-90.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CATRICALA & CIA LTDA (EM RECUPERAçãO JUDICIAL)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO HENRIQUE PARACATU

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JORGE RODRIGO SEBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011092-90.2023.8.26.0576 (processo principal 1042286-28.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Cheque - Catricala & Cia Ltda (Em Recuperação Judicial) - Vistos. HOMOLOGO o acordo celeb…

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B. Do B. S. x V. V. Dos S.

ID: 277397850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011092-70.2003.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S.

Polo Passivo:

V. V. DOS S.

Intimação

Advogados:

NIVALDO PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ADV: Nivaldo Paiva (OAB 132958/SP), Fabricio dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 0011092-70.2003.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: B. do B. S. - Reqdo: V. V. dos S. - 1. Cert…

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Marina Ometto Antoniali x Wds Construtora E Incorporadora Ltda

ID: 308861845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011092-50.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARINA OMETTO ANTONIALI

Polo Passivo:

WDS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTINA MAVIEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011092-50.2025.8.26.0114 (processo principal 1029102-62.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marina Ometto Antoniali - Wds Construtora e Incorporadora L…

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Processo nº 0011092-48.2024.8.26.0223

ID: 309699706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011092-48.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

KELLY CRISTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL PEIRO PANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011092-48.2024.8.26.0223 (processo principal 1012794-46.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Kelly Cristina dos Santos - Vistos. Fls. 44 . Em decisão anterior…

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Jundsondas Poços Artesianos Ltda x Modal Portus Locações De Equipamentos Ltda

ID: 293076925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009127-39.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JUNDSONDAS POçOS ARTESIANOS LTDA

Polo Passivo:

MODAL PORTUS LOCAçõES DE EQUIPAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA

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MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO

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JOSÉ HENRIQUE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO DOS ANJOS L RODRIGUES

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Processo 0009127-39.2022.8.26.0309 (processo principal 0011092-43.2008.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Jundsondas Poços Artesianos Ltda - Modal Portus Locações de Equipamentos Ltd…

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Processo nº 0011092-23.2025.8.26.0996

ID: 291061761

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011092-23.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROBERT DA CRUZ NANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARAH CRISTINA OLIVEIRA RAINOV

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Processo 0011092-23.2025.8.26.0996 (processo principal 0006343-60.2025.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - ROBERT DA CRUZ NANI - Quanto às peças processuais necessárias… Processo 0011092-23.2025.8.26.0996 (processo principal 0006343-60.2025.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - ROBERT DA CRUZ NANI - Quanto às peças processuais necessárias para a instrução do agravo, a providência compete à própria parte, sem a colaboração deste Juízo, nos termos do art. 1.197 do Capítulo XI (Do Processo Eletrônico), Seção II (Do Peticionamento Eletrônico), das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, bem como pela interpretação dos artigos 10 e 11 da Lei 11.419/06 (Dispõe sobre a informatização do processo judicial). Nem se argumente, que a determinação acima afronta a garantia constitucional do acesso à Justiça (CF, art. 5º, incisos XXXV e LXXIV), bem assim as normas infraconstitucionais insertas nos artigos 587 e 588 do Código de Processo Penal. A tese, embora pareça sedutora, não resiste a uma análise mais acurada. Explico. O direito de acesso à Justiça, abstratamente garantido pela Constituição da República, não é ilimitado. Ao contrário, pode sofrer, e ordinariamente sofre, limitações/balizamentos por normas infraconstitucionais, a fim de que seja regularmente exercido. Se assim não fosse, o exercício do direito de ação não se subordinaria a determinadas condições, a interposição de recursos não ficaria condicionada à observância de certos requisitos, etc. Não há que se falar, também, em ofensa às regras insertas nos artigos 587 e 588 do Código de Processo Penal. Uma análise teleológica desses dispositivos conduz à interpretação de que compete a cada parte indicar e trasladar as peças processuais que entender pertinentes para instrução do recurso interposto. Incumbe ao Poder Judiciário, por outro lado, trasladar apenas as peças obrigatórias, na hipótese de omissão das partes, bem assim aqueloutras indicadas pelas partes, em caso de comprovada impossibilidade. Tal interpretação, além de assegurar o efetivo acesso à Justiça, ressalta o dever que todos têm de colaborar com o Poder Judiciário na entrega da prestação jurisdicional (Cód. Proc. Civil, arts. 378 a 380, aplicável à hipótese por força da norma constante do artigo 3º do Código de Processo Penal). Em resumo: as Normas de Serviço do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, de início mencionadas, limitam-se a disciplinar a atividade cartorária (competência, aliás, decorrente do artigo 125 da Constituição Federal, e do artigo 73, parágrafo único, da Constituição do Estado de São Paulo), em perfeita consonância com o Código de Processo Penal. Posto isso, intime-se a defesa constituída, para a correta instrução do recurso de Agravo de Execução Penal, no prazo de 03 (três) dias. O(a/s) advogado(a/s) fica(m) ADVERTIDO(A/S) que, em caso de INÉRCIA ou DESCUMPRIMENTO da presente determinação, o processamento do recurso será INDEFERIDO, independente de nova intimação. Int. - ADV: LARAH CRISTINA OLIVEIRA RAINOV (OAB 391090/SP)

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