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Processo nº 0011092-86.2009.8.26.0348

ID: 278856134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011092-86.2009.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO JOSE MARCELINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DA SILVA ARAUJO

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ADV: Rafael da Silva Araujo (OAB 220687/SP) Processo 0011092-86.2009.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Pedro Jose Marcelino dos Santos - Vistos. Fls. 583: Proceda-se à tentativa d…

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Arnoldo Ronaldo Dittrich e outros x Virginia Ines Fry

ID: 277483971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011092-97.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ARNOLDO RONALDO DITTRICH DEBORA CAMPOS FERRAZ DE ALMEIDA DITTRICH EZIO FERRAZ DE ALMEIDA

Polo Passivo:

VIRGINIA INES FRY

Intimação

Advogados:

DEBORA CAMPOS FERRAZ DE ALMEIDA DITTRICH

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DANIEL DE PALMA PETINATI

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ARNOLDO RONALDO DITTRICH

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ADV: Debora Campos Ferraz de Almeida Dittrich (OAB 116789/SP), Arnoldo Ronaldo Dittrich (OAB 271896/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP) Processo 0011092-97.2022.8.26.0003 - Cumprimento de s…

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Arnoldo Ronaldo Dittrich e outros x Virginia Ines Fry

ID: 277252826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011092-97.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ARNOLDO RONALDO DITTRICH DEBORA CAMPOS FERRAZ DE ALMEIDA DITTRICH EZIO FERRAZ DE ALMEIDA

Polo Passivo:

VIRGINIA INES FRY

Intimação

Advogados:

DEBORA CAMPOS FERRAZ DE ALMEIDA DITTRICH

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DANIEL DE PALMA PETINATI

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ARNOLDO RONALDO DITTRICH

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ADV: Debora Campos Ferraz de Almeida Dittrich (OAB 116789/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP), Arnoldo Ronaldo Dittrich (OAB 271896/SP) Processo 0011092-97.2022.8.26.0003 - Cumprimento de s…

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King Distribuidora Ltda. x Enio Bianchi e outros

ID: 302212688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011092-92.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

KING DISTRIBUIDORA LTDA.

Polo Passivo:

ENIO BIANCHI ENIO BIANCHI - ME

Intimação

Advogados:

FLÁVIO RICARDO FRANÇA GARCIA

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DANIEL OLIVEIRA MATOS

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Processo 0011092-92.2025.8.26.0100 (processo principal 1020967-22.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Patente - King Distribuidora Ltda. - Enio Bianchi - ME - - Enio Bianchi - Vistos. Fls.…

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Processo nº 0004205-28.2022.8.26.0996

ID: 290861156

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0004205-28.2022.8.26.0996

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEBASTIãO DE MEIRA

Intimação

Advogados:

RENATO VIEIRA DE MAGALHAES NETO

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KARINA VIEIRA DE MAGALHÃES

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CÍNTIA MICHELE FOGAÇA RODRIGUES

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Processo 0004205-28.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Sebastião de Meira - Assim sendo, concedo ao(à) sentenciado(a) Sebastião de Meira, recolhido(a) no(a) Centro de Ress… Processo 0004205-28.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Sebastião de Meira - Assim sendo, concedo ao(à) sentenciado(a) Sebastião de Meira, recolhido(a) no(a) Centro de Ressocialização "Dr Luis Gonzaga de Arruda Campos" - Rio Claro, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se o Tema Repetitivo 1165, do E. Superior Tribunal de Justiça que assim orienta: "A decisão que defere a progressão de regime não tem natureza constitutiva, senão declaratória. O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão. Essa data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo. Se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele (o subjetivo) o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." No mesmo sentido, atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração) - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 - IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva. O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão. Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo. Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data do último relatório/laudo produzido, quando o sentenciado implementou o último requisito exigido por lei para a progressão (requisito subjetivo). O diretor do estabelecimento somente deverá cumprir esta decisão se o(a) reeducando(a) ostentar BOM comportamento carcerário, de tudo lavrando certidão e comunicando este juízo. Cópia da presente decisão servirá de comunicação ao Diretor do estabelecimento prisional para as providências de praxe (requisição de vaga e transferência) bem como as anotações necessárias no prontuário. - ADV: KARINA VIEIRA DE MAGALHÃES (OAB 210423/SP), RENATO VIEIRA DE MAGALHAES NETO (OAB 399407/SP), CÍNTIA MICHELE FOGAÇA RODRIGUES (OAB 489878/SP)

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Processo nº 0011092-59.2013.8.26.0053

ID: 308441526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0011092-59.2013.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE GONçALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUZIA IVONE BIZARRI

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Processo 0011092-59.2013.8.26.0053/02 - Precatório - Pensão - Marlene Gonçalves da Silva - A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará excl…

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Processo nº 0004326-09.2021.8.26.0053

ID: 295062747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004326-09.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE MARIA GONçALVES DA SILVA MARIA ANGELICA DA SILVA MARLENE GONçALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUZIA IVONE BIZARRI

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Processo 0004326-09.2021.8.26.0053 (processo principal 0011092-59.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pensão - Maria Angelica da Silva - - Espólio de Maria Gonçalves da Silva - - Marlene Go…

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Processo nº 0011092-59.2013.8.26.0053

ID: 295060673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0011092-59.2013.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGELICA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUZIA IVONE BIZARRI

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Processo 0011092-59.2013.8.26.0053/01 - Precatório - Pensão - Maria Angelica da Silva - A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusi…

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D. S. B. e outros x M. D. B.

ID: 311292114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0011092-84.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

D. S. B. E. S. B.

Polo Passivo:

M. D. B.

Intimação

Advogados:

PAULA SABRINA FELIX DE CASTRO

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NILSON DA SILVA BERMUDES

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Processo 0011092-84.2024.8.26.0405 (processo principal 1024029-17.2021.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.S.B. - - D.S.B. - M.D.B. - Vistos. O exe…

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Associação De Ensino Sir Isaac Newton x José Alaercio Do Nascimento Beserra

ID: 281303018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011092-69.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE ENSINO SIR ISAAC NEWTON

Polo Passivo:

JOSé ALAERCIO DO NASCIMENTO BESERRA

Intimação

Advogados:

SERGIO MOREIRA LINO

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FÁTIMA CRISTINA RANÇÃO

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ADV: Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Sergio Moreira Lino (OAB 288112/SP) Processo 0011092-69.2023.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação de Ensino Sir Isaac Newton - Exectdo…

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