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"0011282-02.2012.8.26.0459" - Resultados da Busca – Página 7 de 7

Rdd Comércio De Alimento Eireli x Emporio Villa Forte Ltda

ID: 330236648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011282-55.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RDD COMéRCIO DE ALIMENTO EIRELI

Polo Passivo:

EMPORIO VILLA FORTE LTDA

Intimação

Advogados:

WILLIAM FERNANDES CHAVES

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RÉU REVEL

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Processo 0011282-55.2024.8.26.0564 (processo principal 1014480-83.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Rdd Comércio de Alimento Eireli - Emporio Villa Forte Ltda - Fls. 742/747 e…

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Processo nº 0000839-33.2022.8.26.0526

ID: 337646127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000839-33.2022.8.26.0526

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EDER WAGNER GONçALVES ERMíNIO RODRIGUES DOS SANTOS FRANCO RODRIGO NICACIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCO RODRIGO NICACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER WAGNER GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000839-33.2022.8.26.0526 (processo principal 0011282-29.2011.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Ermínio Rodrigues dos Santos - - Eder W…

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L. H. R. De A. x A. L. De A.

ID: 317056884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007761-47.2017.8.26.0597

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

L. H. R. DE A.

Polo Passivo:

A. L. DE A.

Intimação

Advogados:

RAÍSSA MUNIZ GUEDES

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ALINE RUBIA GARONI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007761-47.2017.8.26.0597 (processo principal 0011282-39.2013.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.H.R.A. e outro - A.L.A. - Vistos. Fls. 537/538: … Processo 0007761-47.2017.8.26.0597 (processo principal 0011282-39.2013.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.H.R.A. e outro - A.L.A. - Vistos. Fls. 537/538: por ora, defiro o requerimento contido no último parágrafo. Com efeito, a penhora sobre saldo existente em conta vinculada ao FGTS é possível em caso de execução de alimentos, conforme vem decidindo Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido: "Este Tribunal Superior entende ser possível a penhora de conta vinculada do FGTS (e do PIS) no caso de execução de alimentos. É que, em casos tais, há mitigação do rol taxativo previsto no art. 20 da Lei nº 8.036/90, dada a incidência dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. A orientação jurisprudencial das Turmas de Direito Privado desta Corte é na vertente de se admitir o bloqueio da conta relativa ao FGTS para a garantia do pagamento da obrigação alimentar, segundo as peculiaridades do caso concreto. Agravo regimental não provido (Superior Tribunal de Justiça STJ; AgRg-Ag 1.034.295; Proc. 2008/0073612-1; SP; Terceira Turma; Rel. Des. Conv. Vasco Della Giustina; Julg. 15/09/2009; DJE 09/10/2009). Assim, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que transfira o saldo existente na conta vinculada do FGTS, limitado ao valor da execução de R$ 1.828,42, em nome do executado acima qualificado, para conta judicial à ordem e disposição deste juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (Sertaoz3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com o depósito, intime-se o executado acerca da penhora efetivada. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício. - ADV: RAÍSSA MUNIZ GUEDES (OAB 418156/SP), ALINE RUBIA GARONI MARTINS (OAB 380403/SP)

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Processo nº 0011282-08.2012.8.26.0457

ID: 326883533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0011282-08.2012.8.26.0457

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERRARI AGROINDUSTRIA LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE LUIZ MATTHES

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BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO

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Processo 0011282-08.2012.8.26.0457 (045.72.0120.011282) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ferrari Agroindustria Ltda - Vistos. A exequente requereu a extinção da presente execução fiscal, nos termos… Processo 0011282-08.2012.8.26.0457 (045.72.0120.011282) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ferrari Agroindustria Ltda - Vistos. A exequente requereu a extinção da presente execução fiscal, nos termos do art. 94, V, do Código de Processo Civil, em razão do reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente do crédito tributário. Nos termos do art. 156, V, do Código Tributário Nacional, e do art. 924, V, do Código de Processo Civil, a prescrição extingue a pretensão de cobrança do crédito e, por consequência, a própria execução fiscal. Tratando-se de reconhecimento administrativo da prescrição pela própria exequente, não há que se falar em condenação em honorários advocatícios, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.849.437/SC e consolidado no Tema 1.229 dos recursos repetitivos. Também não há condenação em custas, nos termos dos arts. 26 e 39 da Lei nº 6.830/80. Diante do exposto, reconheço a prescrição intercorrente e declaro extinta a presente execução fiscal, bem como o crédito tributário nela exigido, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional , sem ônus para as partes. Havendo penhora e/ou bloqueio judicial, torno-os insubsistentes, providenciando-se o necessário. Em caso de depósito judicial, ainda não levantado, expeça-se mandado de levantamento. Nos termos do art. 6º do Código de Processo Civil, intima-se o(a) executado(a), por meio de seu patrono (caso esteja representado(a) no processo), para que informe se há bens ou valores ainda constritos, indicando, se for o caso, as respectivas placas (no caso de veículos), os números de matrícula (no caso de imóveis com penhora averbada) ou as páginas dos autos digitais (no caso de valores ainda não levantados). Para tanto, deverá ser utilizado o tipo de petição 8977 - Pedido de Desbloqueio de Penhora. A presente solicitação tem caráter colaborativo e busca garantir maior celeridade e efetividade na liberação das constrições eventualmente existentes, considerando o elevado volume de feitos nesta unidade judicial e a escassez de recursos humanos. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I. - ADV: JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO (OAB 21348/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0011282-02.2012.8.26.0459" – Página 7 de 7

Rdd Comércio De Alimento Eireli x Emporio Villa Forte Ltda

Processo nº 0000839-33.2022.8.26.0526

L. H. R. De A. x A. L. De A.

Processo nº 0011282-08.2012.8.26.0457