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Processo nº 0004191-66.2025.8.26.0502

ID: 294788781

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0004191-66.2025.8.26.0502

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDGAR WILLIAM GASTARDON CORREIA

Intimação

Advogados:

PABLO JACOBINA DE SOUZA

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Processo 0004191-66.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDGAR WILLIAM GASTARDON CORREIA - Embora o executado possua defensor constituído, por celeridade, excepcionalmente, …

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Processo nº 1000478-66.2025.8.26.0502

ID: 329559065

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1000478-66.2025.8.26.0502

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

K. F. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS RODRIGUES SIQUEIRA SANTOS

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Processo 1000478-66.2025.8.26.0502 - Pedido de Providências - Saída Temporária - K.F.C. - Posto isso, em que pese a intempestividade do pedido, acolho os pareceres da Autoridade Carcerária e do Minis…

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C. F. S. De O. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 308490218

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0005937-66.2025.8.26.0502

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. F. S. DE O.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

ÂNGELA SAÚDE PINTO FIGUEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005937-66.2025.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag…

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Processo nº 2203233-16.2025.8.26.0000

ID: 318685506

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2203233-16.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

G. S. G. DA C. M. DE J. S. A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARLI DE JESUS SANTOS ARMANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2203233-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus … DESPACHO Nº 2203233-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: M. de J. S. A. - Corréu: S. F. da S. - Paciente: G. S. G. da C. - Corréu: R. S. G. da C. - Vistos. Trata-se de habeas corpus impetrado pela Dra. Marli de Jesus Santos Armando, advogado, em favor de G. S. G. C., sob a alegação de ilegal constrangimento por parte do D. Juízo da 12ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, que determinou a expedição de mandado de prisão em desfavor da paciente, em razão da condenação à pena de 11 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial fechado, como incursa no artigo 1º, inciso II, §§ 3°(segunda parte) e 4°, inciso II, da Lei n. 9.455/97. Pugna a impetrante, em síntese, pela concessão do direito de a paciente responder ao processo em liberdade, especialmente em razão de possuir filha recém-nascida, que se encontra sob seus cuidados no estabelecimento prisional (fls. 01/05). É o breve relatório. Indefiro a liminar requerida. A paciente foi condenada à pena de 11 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial fechado, como incursa no artigo 1º, inciso II, §§ 3°(segunda parte) e 4°, inciso II, da Lei n. 9.455/97 (crime de tortura contra criança submetida à sua guarda, com resultado morte) (fls. 95/96 autos n. 0003221-66.2025.8.26.0502). A impetrante pleiteia a concessão do direito de a paciente responder ao processo em liberdade, em razão de possuir filha recém-nascida (nascimento em 07.03.2025), alegando que a infante não está recebendo os cuidados básicos necessários dentro do estabelecimento prisional. Verifico que, a despeito do pleito defensivo para que a paciente responda ao processo em liberdade, foi certificado que o v. acórdão condenatório transitou em julgado para a Defesa em 18.12.2024 (fls. 73 autos n. 0003221-66.2025.8.26.0502), tendo sido, inclusive, expedida guia de recolhimento definitiva (fls. 76/78 autos n. 0003221-66.2025.8.26.0502). Assim, em uma análise inicial, verifico que as questões suscitadas pela impetrante são afetas ao juízo da execução criminal, sendo inviável a sua análise, ao menos por ora, por meio da presente ação mandamental. Tratando-se de providência excepcional, a concessão de medida liminar somente se justifica na hipótese de flagrante ilegalidade, o que, até o presente momento, não restou demonstrado de forma inequívoca. Não se ignora a delicada situação da paciente, mãe de uma criança recém-nascida que se encontra com ela no estabelecimento prisional. Entretanto, não se verifica, em análise de cognição sumária, em vista das limitadas informações carreadas aos autos, que a custódia represente risco à integridade física da criança, tampouco que a assistência materno-infantil esteja sendo indevidamente prestada no âmbito da unidade prisional. Com o objetivo de verificar a legalidade e até mesmo a razoabilidade do ato apontado como ilegal, de rigor a análise de todas as circunstâncias do caso e suas peculiaridades. Assim sendo, prematura a apreciação da matéria em questão em esfera de cognição sumária. Requisitem-se as devidas informações da autoridade apontada como coatora, bem como as cópias necessárias ao deslinde do feito. Requisite-se, junto à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP/SP), no prazo de 48 horas, informações a respeito do estado de saúde da paciente e de sua filha recém-nascida. Após, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria de Justiça. Cumpridas as providências acima determinadas, tornem os autos conclusos. LEME GARCIA Relator - Magistrado(a) Renata William Rached Catelli - Advs: Marli de Jesus Santos Armando (OAB: 424619/SP) - 10º Andar

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Processo nº 0003530-29.2024.8.26.0565

ID: 293505620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0003530-29.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SANTANA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO RODRIGUES

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Processo 0003530-29.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 1000672-08.2024.8.26.0565) (processo principal 1000672-08.2024.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução…

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Processo nº 2219912-91.2025.8.26.0000

ID: 328699311

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2219912-91.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DIUENIA SOUZA DOS SANTOS ELOY VETORAZZO VIGNA

Polo Passivo:

Distribuídos

Advogados:

ELOY VETORAZZO VIGNA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025 2219912-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0012765-86.2017.8.26.0590

ID: 310419047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012765-86.2017.8.26.0590

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL INTEGRAçãO LTDA VAGNER SACCHETTI RAYMUNDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO PINTO BUENO

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Processo 0012765-86.2017.8.26.0590 (apensado ao processo 1000672-74.2017.8.26.0590) (processo principal 1000672-74.2017.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro Educacion…

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J. B. S. x C. A. S. S.

ID: 324507611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003192-64.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. B. S.

Polo Passivo:

C. A. S. S.

Intimação

Advogados:

PAULINO CAMARGO RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003192-64.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1000672-22.2021.8.26.0271) (processo principal 1000672-22.2021.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 1000575-66.2025.8.26.0502

ID: 298267872

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1000575-66.2025.8.26.0502

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ABINAEL SOARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000575-66.2025.8.26.0502 - Pedido de Providências - Saída Temporária - F.B. - Ante a proximidade da data prevista para a saída temporária, passo a decidir sem prévia manifestação ministeria…

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Rafael Ricardo Rosa De Paula x Banco Sicredi S/A

ID: 290947257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000164-40.2025.8.26.0696

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RICARDO ROSA DE PAULA

Polo Passivo:

BANCO SICREDI S/A

Intimação

Advogados:

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGUINALDO ÍTALO DOS SANTOS ALCANTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000164-40.2025.8.26.0696 (apensado ao processo 1000672-03.2024.8.26.0696) (processo principal 1000672-03.2024.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Bancários - Rafael Ricardo Rosa de Paula…

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