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Processo nº 0002116-45.2025.8.26.0602

ID: 281220492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Júri/Execuções Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0002116-45.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME MARTINS DE ANGELO

Intimação

Advogados:

BRUNA REGINA DE BARROS FOGAÇA RAMIRES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruna Regina de Barros Fogaça Ramires dos Santos (OAB 486750/SP) Processo 0002116-45.2025.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME MARTINS DE ANGELO - Vistos. Fls. 84: Retifique-se o ca… ADV: Bruna Regina de Barros Fogaça Ramires dos Santos (OAB 486750/SP) Processo 0002116-45.2025.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME MARTINS DE ANGELO - Vistos. Fls. 84: Retifique-se o cadastro de partes e representantes, anotando-se os dados do(a) Advogado(a) constituído(a). Ao teor da certidão retro, e ante a manifestação favorável do Ministério Público acolho e defiro o pedido formulado a fls. 81/83, para conceder ao apenado a detração de 414 dias da pena imposta, relativamente ao período de recolhimento noturno ocorrido entre 02/06/2021 e 10/06/2024, com fundamento no Tema Repetitivo 1155 do STJ. Retifique-se o cálculo de penas, procedendo-se às anotações pertinentes no SAJ, cientificando-se a Defesa e o MP. No mais, intime-se o(a) sentenciado(a) GUILHERME MARTINS DE ANGELO para que compareça à Central de Penas e Medidas Alternativas - CPMA, situada à Av. Washington Luiz, nº 598 - Jardim Faculdade - Sorocaba/SP - CEP: 18031-000 (fone 3233-8730), de segunda a sexta-feira, das 10hs às 16hs, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar desta intimação, para iniciar o cumprimento da prestação de serviços à comunidade, que compreende 476 horas (já descontado o período detraído). Deverá, ainda, no mesmo prazo acima mencionado, efetuar o pagamento da prestação pecuniária imposta (01 salário mínimo atualizado- R$ 1.518,00 - mil quinhentos e dezoito reais). O valor da prestação pecuniária deverá ser recolhido mediante boletos emitidos pelo site do TJSP, devendo o apenado solicitar o boleto através do email sorocabajuri@tjsp.jus.br, enviando cópia de seu documento de identidade com foto (CNH ou RG) e informando o número deste Processo: 0002116-45.2025.8.26.0602 e o valor a ser recolhido. Após o pagamento, enviar para o e-mail sorocabajuri@tjsp.jus.br o boleto e o comprovante do pagamento , informando seu nome completo e o nº deste Processo: 0002116-45.2025.8.26.0602 . Obs.: NÃO SERÃO ACEITOS COMPROVANTES DE AGENDAMENTO DE PAGAMENTO DE GUIA, SOMENTE DA EFETIVA OPERAÇÃO BANCÁRIA. Desde já fica deferido o parcelamento em até 10 (dez) prestações, mensais e sucessivas. FICA CIENTE de que, em caso de descumprimento, haverá a conversão das medidas restritivas em pena privativa de liberdade, com a expedição de mandado de prisão. Servirá este despacho como mandado, bem como ofício para a CPMA.

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Daniele Ferraz Miante x Maria Elisa Ferraz

ID: 302587582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005969-48.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE FERRAZ MIANTE

Polo Passivo:

MARIA ELISA FERRAZ

Intimação

Advogados:

ELIANE DOMINGUES TORETTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DONATO CAMPANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005969-48.2025.8.26.0019 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Daniele Ferraz Miante - Maria Elisa Ferraz - Com vista ao procurador/curador especial acerca de sua nomeação, requere…

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Processo nº 1005969-23.2025.8.26.0577

ID: 296655352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005969-23.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SMART MD IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIANE TEIXEIRA RAMOS PACHECO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1005969-23.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Smart Md Importadora e Exportadora Ltda - Vista dos autos à parte interessada para providenciar a juntada …

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Processo nº 1005969-23.2025.8.26.0577

ID: 296655449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005969-23.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SMART MD IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIANE TEIXEIRA RAMOS PACHECO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1005969-23.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Smart Md Importadora e Exportadora Ltda - Vista dos autos à parte interessada para providenciar a juntada …

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Processo nº 0000576-48.2024.8.26.0229

ID: 312686733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000576-48.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE JORGE TANNUS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS

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Processo 0000576-48.2024.8.26.0229 (processo principal 1005969-39.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA - Vistos. Diante da inérci…

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Luiz Arnaldo Camurci x Cibele Aparecida Mingrone Meneghetti

ID: 278147633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005969-85.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ ARNALDO CAMURCI

Polo Passivo:

CIBELE APARECIDA MINGRONE MENEGHETTI

Intimação

Advogados:

LETICIA BERGAMASCO PERANDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cesar Augusto Elias Marcon (OAB 152391/SP), Leticia Bergamasco Perandini (OAB 284941/SP) Processo 1005969-85.2024.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Arnaldo Camurci - Exectda: Ci…

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Luiz Arnaldo Camurci x Cibele Aparecida Mingrone Meneghetti

ID: 279712060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005969-85.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ ARNALDO CAMURCI

Polo Passivo:

CIBELE APARECIDA MINGRONE MENEGHETTI

Intimação

Advogados:

LETICIA BERGAMASCO PERANDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cesar Augusto Elias Marcon (OAB 152391/SP), Leticia Bergamasco Perandini (OAB 284941/SP) Processo 1005969-85.2024.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Arnaldo Camurci - Exectda: Ci…

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M. C. T. x A. S. T. L. P. e outros

ID: 278975373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1005969-10.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. C. T.

Polo Passivo:

A. S. T. L. P. W. L. T.

Intimação

Advogados:

MARIO ROBERTO ÉTTORI FILARETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RITA RODRIGUES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mario Roberto Éttori Filaretti (OAB 295264/SP), Maria Rita Rodrigues Teixeira (OAB 370137/SP) Processo 1005969-10.2024.8.26.0625 - Regulamentação da Convivência Familiar - Reqte: M. C. T. - Reqd…

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Silvia Lemes Da Silva Miranda x Adriano Da Silva Miranda e outros

ID: 322352002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005969-19.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA LEMES DA SILVA MIRANDA

Polo Passivo:

ADRIANO DA SILVA MIRANDA MUNICIPIO DE AMERICANA

Intimação

Advogados:

LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILENE CASSADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BOSCHETTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005969-19.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Silvia Lemes da Silva Miranda - MUNICIPIO DE AMERICANA - - Adriano da Silva Miranda - fls. 187/189: m…

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Processo nº 1005969-14.2023.8.26.0053

ID: 332054422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005969-14.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SUSANA SERAFIM CIRINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIE CESAR BAVIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005969-14.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Susana Serafim Cirino - Vistos. Concedo o prazo conforme requerido. Decorrido, …

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