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Processo nº 1007422-98.2023.8.26.0229

ID: 332411373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007422-98.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007422-98.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - Ante a devolução da certidão retro, manif…

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Processo nº 0003277-22.2025.8.26.0269

ID: 304334506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003277-22.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VERENA PELLEGRINI GRAMA ARANTES GALVãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIEL RAMOS MAURÍCIO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003277-22.2025.8.26.0269 (processo principal 1013048-41.2024.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Verena Pellegrini Grama Arantes Galvão …

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Processo nº 1013048-29.2025.8.26.0100

ID: 328460308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013048-29.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JEOVá DA CRUZ SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013048-29.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jeová da Cruz Silva - Recolha a parte autora as custas pelo cancelamento do processo, nos termos do Artigo 2°, pa…

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Processo nº 1013048-82.2023.8.26.0008

ID: 305820002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013048-82.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

QUATTRO G PUBLICIDADE, ASSESSORIA E COMUNICAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SYLVIO AUGUSTO SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013048-82.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Quattro G Publicidade, Assessoria e Comunicação Ltda - Vistos. Fls. 164/166: Considerando os termos da decisão de …

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Processo nº 1013048-19.2025.8.26.0071

ID: 325506885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013048-19.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE LIMA RODRIGUES

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Processo 1013048-19.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Gustavo Rodrigues da Silva - Vistos. Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora, integralmente, a determin…

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D. J. O. S. x J. Da S.

ID: 297534323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000350-09.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. J. O. S.

Polo Passivo:

J. DA S.

Intimação

Advogados:

FABIANO MURILO AZEVEDO LIMA

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ANNA BEATRIZ DE ALENCAR REIS

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Processo 0000350-09.2025.8.26.0229 (processo principal 1013145-98.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.J.O.S. - J.S. - Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos t…

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Processo nº 1007422-98.2023.8.26.0229

ID: 260178838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007422-98.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1007422-98.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - V…

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Processo nº 1013048-11.2022.8.26.0625

ID: 318780603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013048-11.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE DE TAUBATé - UNITAU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOISA HELENA HIGASHI CESAR

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Processo 1013048-11.2022.8.26.0625 (apensado ao processo 1013035-12.2022.8.26.0625) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Universidade de Taubaté - UNITAU - Vistos. O feito foi…

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Processo nº 1013048-11.2022.8.26.0625

ID: 278386659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013048-11.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE DE TAUBATé - UNITAU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOISA HELENA HIGASHI CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Heloisa Helena Higashi Cesar (OAB 333586/SP) Processo 1013048-11.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Universidade de Taubaté - UNITAU - Diante do acima exposto, JULGO EXT…

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Jocinete Roque De Godoi x Associação Protetora De Veículos Automotores - Proauto

ID: 332813062

Tribunal: TJSP Órgão: 27ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006937-98.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOCINETE ROQUE DE GODOI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO PROTETORA DE VEíCULOS AUTOMOTORES - PROAUTO

Despacho

Advogados:

SÉRGIO ANTONIO SILVA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FREDERICO GOMES LARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROSILENE ARRUDA RUESCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1006937-98.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1006937-98.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Jocinete Roque de Godoi - Apelado: Associação Protetora de Veículos Automotores - Proauto - Vistos. Trata-se de ação de cobrança c/c danos morais (fls. 01/10) ajuizada por JOCINETE ROQUE DE GODOI contra Associação Protetora de Veículos Automotores Proauto (processo nº 1006937-98.2023.8.26.0229), cujos pedidos foram julgados improcedentes pela r. sentença de fls. 387/393, condenando a autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Apela a autora (fls. 396/437) pleiteando, de início, os benefícios da justiça gratuita. Recurso tempestivo e isento de preparo. Pois bem. Acontece que, deferidos os benefícios à autora em primeira instância (fls. 60), houve impugnação da ré em âmbito de contestação (fls. 65/85), determinando-se, então, à autora comprovasse demonstrasse sua movimentação bancária (fls. 228), sobrevindo manifestação (fls. 231) e documentos (fls. 232/291). Após isso, os benefícios da justiça gratuita fora revogados (fls. 309). A revogação dos benefícios da gratuidade à autora deu-se em razão da prova de intensa movimentação financeira em suas contas bancárias até maio de 2024. Logo, a pretensão do presente recurso passa, inexoravelmente, pela comprovação cabal de alteração da condição financeira da apelante desde maio de 2024 até julho de 2025, haja vista que não mais milita em favor da apelante nenhuma presunção de insuficiência de recurso. Assim, intime-se a apelante para que comprove, de maneira cabal, no prazo de 05 dias, a alteração de sua condição econômico-financeira desde maio de 2024, apresentando, inclusive, cópia de movimentação de todas as contas bancárias em seu nome dos últimos 12 meses. O descumprimento ou cumprimento meramente parcial da presente decisão acarretará o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. Após, com ou sem cumprimento, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 21 de julho de 2025. ALFREDO ATTIÉ Relator - Magistrado(a) Alfredo Attié - Advs: Rosilene Arruda Ruesca (OAB: 336015/SP) - Frederico Gomes Lara (OAB: 140331/MG) - Sérgio Antonio Silva Lopes (OAB: 199093/MG) - 5º andar

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