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Colégio Cervantes Ltda x Sonia Aparecida Mioto Izumida

ID: 293558878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021442-32.2018.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO CERVANTES LTDA

Polo Passivo:

SONIA APARECIDA MIOTO IZUMIDA

Intimação

Advogados:

PAMELA DE MELO PIOVANI

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MARINA CALANCA SERVO

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MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO

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GUSTAVO FERREIRA DA ROSA

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ARTHUR WASHINGTON DE PAULA

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Processo 0021442-32.2018.8.26.0506 (processo principal 1041378-94.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Colégio Cervantes Ltda - Sonia Aparecida Mioto Izumida - Vistos. Bloqueada… Processo 0021442-32.2018.8.26.0506 (processo principal 1041378-94.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Colégio Cervantes Ltda - Sonia Aparecida Mioto Izumida - Vistos. Bloqueada quantia em conta da parte executada, pugnou pelo desbloqueio, alegando ser irrisória frente ao valor devido e que seria inferior a 40 salários mínimos. As alegações devem ser afastada. A quantia buscada é de R$ 18.588,78, não podendo ser considerada como irrisória a quantia bloqueada de R$ 1.239,70 (6,67%). Afasto também a alegação de que o valor é inferior a 40 salários mínimos, haja vista que a própria dívida o é. Aplicar indistintamente tal entendimento jurisprudencial seria alijar os pequenos credores da ferramenta mais exitosa na busca pela satisfação de seus créditos. Ademais, não se desconhece que há julgados na Corte Superior considerando impenhoráveis os valores existentes em conta corrente até o limite de quarenta salários-mínimos. No entanto, não se tratando de tema definido em sede de recursos repetitivos ou enunciados das Cortes Superiores e observando-se a finalidade da norma disposta no art. 833, X, CPC, entendo que a impenhorabilidade tratada em tal dispositivo deve ser interpretada restritivamente, limitando sua aplicação às penhoras que recaiam exclusivamente em conta-poupança no valor de até 40 salários-mínimos. Utilizando-se da interpretação teleológica da norma, tem-se que visa garantir a dignidade do devedor, resguardando a ele o mínimo para sua sobrevivência, e não criar obstáculos genéricos para impedir a satisfação da execução. Assim, as demais situações, como, por exemplo, a penhora de valores em conta corrente e fundo de investimentos, devem ser avaliadas no caso concreto baseando-se na finalidade da norma, de forma a proteger apenas valores comprovadamente destinados à subsistência do executado. Assim, diante a ausência de comprovação pela executada de que os valores inferiores a 40 salários mínimos bloqueados em conta corrente são necessários à sua subsistência, indefiro o desbloqueio. Decorrido o prazo recursal, intime-se o exequente para que apresente formulário MLE para levantamento de tais valores e expeça-se mandados de levantamento. Intime-se. - ADV: MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), ARTHUR WASHINGTON DE PAULA (OAB 346883/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), PAMELA DE MELO PIOVANI (OAB 449178/SP)

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Processo nº 1036237-84.2022.8.26.0506

ID: 277691526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036237-84.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES

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ADV: Sérgio Luis Ferreira de Menezes (OAB 178298/SP) Processo 1036237-84.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Vistos. Defiro a penhora on-line sobre os ati… ADV: Sérgio Luis Ferreira de Menezes (OAB 178298/SP) Processo 1036237-84.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Vistos. Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros da parte executada até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos, com reiterações programadas de ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, mecanismo popularmente conhecido como "teimosinha", nos termos do art. 854, do CPC. Protocolado o pedido, aguarde-se pelo prazo acima, devendo a serventia disponibilizar o resultado nos autos após a conclusão do prazo limite, oportunidade em que também deverá remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente decisão, publicando-a. Com a resposta, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover o recolhimento da respectiva taxa. Ainda, para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua transferência para conta judicial à disposição deste juízo. Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata. Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento. Caso resultado seja negativo, deverá o exequente se manifestar em prosseguimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se.

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Perplan Residencial Mata De Santa Tereza Spe Ltda. x Maria Antonia Borges De Marco

ID: 305692281

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1023239-94.2016.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PERPLAN RESIDENCIAL MATA DE SANTA TEREZA SPE LTDA.

Polo Passivo:

MARIA ANTONIA BORGES DE MARCO

Intimação de acórdão

Advogados:

FÚLVIO GARITANO DE CASTRO SPESSOTTO

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MARCOS DE LIMA

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AMANDA DA CRUZ MARTINETI

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BRUNO GIOVANNI TUCCI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023239-94.2016.8.26.0506/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023239-94.2016.8.26.0506/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: PERPLAN RESIDENCIAL MATA DE SANTA TEREZA SPE LTDA. e outro - Embargda: Maria Antonia Borges de Marco - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAS RÉS CONTRA O V. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. IRRESIGNAÇÕES DA EMBARGANTE QUANTO A OCORRÊNCIA DE SUPOSTAS OBSCURIDADES NO TOCANTE À AUSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO EM MORA E À INEXISTÊNCIA DO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL, BEM COMO QUANTO AO AFASTAMENTO DA LEI Nº 9.514/97 MESMO DIANTE DA CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL PELO REGISTRO, E À ANULAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, ALÉM DO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. VÍCIOS INEXISTENTES. 4. PRETENSÃO NITIDAMENTE INFRINGENTE. 5. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EM RELAÇÃO AO ENTENDIMENTO DESTE COLEGIADO QUANTO AO CASO SUB JUDICE. 6. DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO A RESPEITO DE CADA MATÉRIA OU DISPOSITIVO LEGAL INVOCADO PELA PARTE RECORRENTE PARA QUE POSSA ACESSAR AS INSTÂNCIAS SUPERIORES.IV. DISPOSITIVO E TESE7. ACÓRDÃO MANTIDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: “O ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO APRESENTOU QUAISQUER VÍCIOS, PELO CONTRÁRIO, ANALISOU INTEGRALMENTE TODAS AS QUESTÕES EXPOSTAS NOS AUTOS PRINCIPAIS, CHEGANDO À CORRETA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO CONFORME ENTENDIMENTO DO COLEGIADO, SENDO DISPENSÁVEL QUE O TRIBUNAL SE PRONUNCIE ACERCA DAS MATÉRIAS E DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELO EMBARGANTE PARA QUE ESTE POSSA TER ACESSO ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Giovanni Tucci (OAB: 244797/SP) - Amanda da Cruz Martineti (OAB: 317647/SP) - Marcos de Lima (OAB: 168428/SP) - Fúlvio Garitano de Castro Spessotto (OAB: 178014/SP) - 4º andar

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