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Esp - Construções E Empreendimentos Ltda x C.C Ferreira Empreendimentos Imóbiliarios Ltda e outros

ID: 307669015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0013486-89.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESP - CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

C.C FERREIRA EMPREENDIMENTOS IMóBILIARIOS LTDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS ANTUNES FERREIRA LTDA JFR CONSTRUçõES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA PLANALTO SOROCABA NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA TECBASE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA

Intimação

Advogados:

SPENCER AUGUSTO SOARES LEITE

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LUIZ ROSATI

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LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA

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CAIO MARCELO D C V LAZZARI PRESTES

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ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES

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Processo 0013486-89.2023.8.26.0602 (processo principal 1021560-62.2016.8.26.0602) - Liquidação por Arbitramento - Obrigações - Esp - Construções e Empreendimentos Ltda - TECBASE COMERCIAL E CONSTRUT… Processo 0013486-89.2023.8.26.0602 (processo principal 1021560-62.2016.8.26.0602) - Liquidação por Arbitramento - Obrigações - Esp - Construções e Empreendimentos Ltda - TECBASE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA - - C.c Ferreira Empreendimentos Imóbiliarios Ltda - - Jfr Construções Empreendimentos e Participações Ltda - - Planalto Sorocaba Negócios Imobiliários Ltda - - Empreendimentos Imobiliários Antunes Ferreira Ltda - Vistos. Diante da divergência entre as partes, há necessidade de realização de perícia de engenharia. Para tanto nomeio o perito Renato Carlos Mascarenhas Filho, o qual deverá avaliar os valores de mercado dos lotes nº 10 e 11, da Quadra P, do Loteamento Santa Rosa, nesta cidade, pelo método comparativo, tendo por paradigma os lotes existentes no mesmo empreendimento com a infraestrutura pronta e que não foram invadidos. Isso porque, como ficou esclarecido na fundamentação da sentença proferida nos autos principais, em apenso, os riscos do empreendimento devem ser suportados pelos executados e não pela exequente. Providencie a Serventia o cadastramento do perito no Portal de Auxiliares da Justiça. Intime-se o perito a que informe, em 05 dias, se aceita realizar a perícia, devendo, em caso positivo, estimar seus honorários periciais. Em seguida, intimem-se as executadas para efetuarem o depósito dos honorários periciais, em 15 dias, haja vista terem sido vencidas no processo de conhecimento, devendo suportar o ônus da sucumbência. Neste sentido, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça/SP, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Excesso de execução Determinação para realização de perícia contábil Cabimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL - HONORÁRIOS PERICIAIS Decisão agravada que determinou de ofício a realização da prova pericial, arbitrando honorários do perito ao encargo do executado Adequação Regra de rateio do valor a ser pago ao perito prevista no art. 95, do CPC, que incide na fase do conhecimento do processo, enquanto não haja sentença transitada em julgado Caso concreto em que o processo já se encontra na fase de liquidação da sentença transitada em julgado de há muito, sentença esta em que atribuídos os ônus da sucumbência ao executado, posto que vencido na Ação Civil Pública em questão Ausência de razão para impor ao exequente o adiantamento de despesas em relação às quais está previamente condenado o executado a suportar Entendimento que nesse sentido já se havia consolidado no STJ em sede de recurso repetitivo desde o CPC/1973. Agravo desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2256561-02.2018.8.26.0000; Relator (a): João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2019; Data de Registro: 18/11/2019) (grifo nosso). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 15 dias. Depositados os honorários, intime-se o Sr. Perito Judicial a dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias. Int. - ADV: CAIO MARCELO D C V LAZZARI PRESTES (OAB 117427/SP), LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA (OAB 144351/SP), SPENCER AUGUSTO SOARES LEITE (OAB 174622/SP), SPENCER AUGUSTO SOARES LEITE (OAB 174622/SP), SPENCER AUGUSTO SOARES LEITE (OAB 174622/SP), ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP)

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Processo nº 1036304-98.2024.8.26.0564

ID: 301668613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036304-98.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO PARAíSO SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MELCHIADES DIAS

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Processo 1036304-98.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Paraíso Sociedade Simples Ltda - Vistos. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar a dívida, custas… Processo 1036304-98.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Paraíso Sociedade Simples Ltda - Vistos. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias a contar da citação. Caso a(s) parte(s) executada(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, todos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6:00 e depois das 20:00 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. A(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado (3 dias), os honorários advocatícios serão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. Caso os embargos, erroneamente, sejam interpostos nestes próprios autos, desde já fica(m) ciente(s) de que o caso será de não conhecimento. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A parte exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não sendo localizado(s) a(s) parte(s) executada(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil, que trata da interrupção da prescrição. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial e/ou Receita Federal, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do Juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº. 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 3 (três) dias, providencie-se, em primeiro lugar (artigo 835, inciso I, do CPC) tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita em seu favor). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP)

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Processo nº 1036304-98.2024.8.26.0564

ID: 301668708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036304-98.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO PARAíSO SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MELCHIADES DIAS

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Processo 1036304-98.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Paraíso Sociedade Simples Ltda - Vistos. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar a dívida, custas… Processo 1036304-98.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Paraíso Sociedade Simples Ltda - Vistos. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias a contar da citação. Caso a(s) parte(s) executada(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, todos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6:00 e depois das 20:00 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. A(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado (3 dias), os honorários advocatícios serão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. Caso os embargos, erroneamente, sejam interpostos nestes próprios autos, desde já fica(m) ciente(s) de que o caso será de não conhecimento. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A parte exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não sendo localizado(s) a(s) parte(s) executada(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil, que trata da interrupção da prescrição. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial e/ou Receita Federal, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do Juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº. 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 3 (três) dias, providencie-se, em primeiro lugar (artigo 835, inciso I, do CPC) tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita em seu favor). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP)

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