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Gilberto Driuzzo e outros x Armando Luongo E S/M

ID: 291397488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1006545-86.2017.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO DRIUZZO MARIA JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

ARMANDO LUONGO E S/M

Intimação

Advogados:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

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FABIANA GUSTIS

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ERASMO JOSE DA SILVA

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CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO

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Processo 1006545-86.2017.8.26.0224 - Usucapião - Propriedade - Gilberto Driuzzo - - Maria Jose dos Santos - Armando Luongo e s/m e outros - Pesqueiro Cabo do Sol e outros - Vistos. Por proêmio, faz… Processo 1006545-86.2017.8.26.0224 - Usucapião - Propriedade - Gilberto Driuzzo - - Maria Jose dos Santos - Armando Luongo e s/m e outros - Pesqueiro Cabo do Sol e outros - Vistos. Por proêmio, faz-se necessário destacar que às fls. 728/729 existe certidão de ciclo citatório, expedida pela serventia cartorária, a qual aponta diversas partes ainda não citadas. Nesse sentido, visando viabilizar a celeridade processual e possibilitar a realização de futura citação editalícia e/ou a convalidação daquelas já realizadas, manifeste-se a parte demandante sobre as partes ainda não citadas, referindo-se a cada qual, dada a multiplicidade de requeridos e interessados, indicando às folhas em que se deram os atos citatórios, caso esses já tenham sido realizados. Em razão do desdobramento do princípio da cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil), caberá a parte requerente informar a presença das circunstâncias autorizadoras à aludida citação, conforme o disposto no art. 257, inc. I, do Código do Processo Civil, devendo declarar, expressamente, se todas as pesquisas de endereços foram realizadas nos autos por meio dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD e TRE/SIEL e se, de fato, todos os endereços pesquisados foram diligenciados, não bastando a só alegação de que todos já teriam sido citados por edital. A informação deve ser cumprida fielmente à situação processual, sob pena de caracterização da conduta dolosa e da incidência da multa prevista no Código de Processo Civil à hipótese: Art. 258. A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo. Parágrafo único. A multa reverterá em benefício do citando. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Insurgência contra decisão que aplicou multa ao agravante no valor de cinco salários mínimos - Inteligência do artigo 233 do CPC de 1973, vigente à época dos fatos (atual artigo 258 do CPC/2015)- Agravante que deixou de requerer a citação em apenas um dos endereços obtidos por meio de pesquisa BacenJud, justamente o endereço de moradia do agravado Má-fé evidenciada - Multa devida - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 22910924620208260000 SP 2291092-46.2020.8.26.0000, Relator: Fábio Podestá, Data de Julgamento: 27/04/2021, 212 Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/04/2021) (GRIFEI). EM SE TRATANDO DE RÉUS FALECIDOS, deverão os demandantes, se o caso, justificar a impossibilidade de identificação de eventuais herdeiros e sucessores, declarando a inexistência de dados qualificadores, a ausência de indicação da transmissão na matrícula e ônus excessivo. Nesse sentido: USUCAPIÃO ORDINÁRIO - Determinação no sentido de que o autor da ação diligencie acerca da abertura de inventário de eventuais bens deixados pelos falecidos demandados (ou indicar também eventuais herdeiros) - Inadmissibilidade - Plausível a justificativa do agravante (acerca do desconhecimento do paradeiro ou existência de eventuais herdeiros dos réus) e, bem assim, a pertinência da citação editalícia (o que já foi determinado quando do deferimento da antecipação da tutela recursal) - Inteligência dos arts. 231, II e 232, I,ambos do CPC - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP, 8ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº2181716-38.2014.8.26.0000, Rel. Des. Salles Rossi, j.22/09/2015 - sem destaque no original). (GRIFEI). Agravo de instrumento. Usucapião. Decisão que determinou ao agravante que informasse acerca da abertura de inventário e formais de partilha pertinentes aos espólios que integram o polo passivo da demanda, bem como que indicasse o endereço dos demais réus. Inconformismo. Acolhimento. Imóvel situado na área registrada como 'Fazenda Cumbica', cujos proprietários originários faleceram há mais de cinquenta anos. Identidade e localização dos respectivos herdeiros desconhecidas. Matrícula imobiliária que não indica a partilha da área por meio de inventário. Ausência de individuação da matrícula dos imóveis limítrofes, todos inseridos na mesma área maior correspondente à Fazenda Cumbica, de titularidade dominial de família Guinle. Hipótese que autoriza a citação editalícia (art. 256, 1, do CPC). Precedente. Decisão reformada. Agravo provido. (TISP, 7º Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2023430-49,2020.8.26.0000, Rel. Des. Rômolo Russo, j 17/12/2020) (GRIFEI). Havendo partes portadoras de nomes comuns que se prestem a homonimia e inexistindo dados acerca de seus dados qualificadores, deverão os requerentes declinar a inexistência dos números de RG e CPF nos autos, a fim de justificar a impossibilidade de realização de pesquisas de endereços. Intime-se. - ADV: CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB 153892/SP), ERASMO JOSE DA SILVA (OAB 362819/SP), ERASMO JOSE DA SILVA (OAB 362819/SP), FABIANA GUSTIS (OAB 200183/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP)

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