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Resultados para "1036892-66.2016.8.26.0506" – Página 7 de 8

Marinalva Lima De Moraes x Banco Bmg S/A

ID: 296467651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036892-82.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARINALVA LIMA DE MORAES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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CRISTINE ANDRAUS FILARDI

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Processo 1036892-82.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marinalva Lima de Moraes - Banco BMG S/A - O valor dos honorários deve ser estipulado em montante razoável e capa…

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Manati Empreendimentos E Participações S.A e outros x Djalma Prudêncio De Souza Júnior

ID: 330361416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031099-66.2016.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MANATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES S.A MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S.A

Polo Passivo:

DJALMA PRUDêNCIO DE SOUZA JúNIOR

Intimação

Advogados:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA

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LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ ANDREOLI

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Processo 0031099-66.2016.8.26.0506 (processo principal 1029218-71.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A - - Manati Empreendimento…

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Condomínio Spasse x Roberto De Oliveira Toledo

ID: 298508196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018462-66.2016.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SPASSE

Polo Passivo:

ROBERTO DE OLIVEIRA TOLEDO

Intimação

Advogados:

TIAGO DE OLIVEIRA CASSIANO

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SERGIO HENRIQUE PACHECO

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RAFAEL APOLINÁRIO BORGES

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Processo 1018462-66.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Condomínio Spasse - Roberto de Oliveira Toledo - Vistos. Fls. 473/474: Mantenho a…

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Processo nº 1510931-66.2016.8.26.0506

ID: 323574231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1510931-66.2016.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO MORELLO

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CLAUDIO DE ANDRADE PACI

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Processo 1510931-66.2016.8.26.0506 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Itau Unibanco S/A - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, …

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Processo nº 1041742-66.2016.8.26.0506

ID: 304268911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1041742-66.2016.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AUTO PEçAS CâNDIDO TAVARES LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THEILER CARLOS DE ALMEIDA

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NATHAN DIAS VON SOHSTEN REZENDE

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Processo 1041742-66.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Auto Peças Cândido Tavares Ltda Epp - Para realizar as pesquisas solicitadas, nos termos do Pr…

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Processo nº 1028356-66.2016.8.26.0506

ID: 323299662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1028356-66.2016.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. E. G. E. G. C. G. C. E. G. G. C. J. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MIGUEL SOBRAL

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RENATA VALERIA ULIAN

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MARIANA CASTILHO OLIVEIRA DE PAULA

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MARCELO LUCIANO ULIAN

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LINCOLN MARTINS RODRIGUES DE CASTRO

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JOSÉ ROBERTO MARQUES

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ALEXANDRE VELOSO ROCHA

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Processo 1028356-66.2016.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - E.G.C. - - C.E.G. - - G.C.E. - - G.G.C. - J.R.M. - Ruth Estevao - - Anibal Estevão e outros - Vistos. Em face das conco…

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Ribeirão Preto Materiais De Construção Ltda. x Residencial Verano I Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

ID: 314541194

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2198153-71.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RIBEIRãO PRETO MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA.

Polo Passivo:

RESIDENCIAL VERANO I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Despacho

Advogados:

RUBENS DE OLIVEIRA ROCHA

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ANDRÉ ANDREOLI

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DESPACHO Nº 2198153-71.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2198153-71.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Ribeirão Preto Materiais de Construção Ltda. - Agravado: Residencial Verano I Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - DESPACHO Agravo de Instrumento 2198153-71.2025.8.26.0000 Relator: Emílio Migliano Neto - cgam Agravante: RIBEIRÃO PRETO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Agravado: RESIDENCIAL VERANO I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. Juízo de origem: 9ª Vara Cível do Foro da Comarca de Ribeirão Preto Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por RIBEIRÃO PRETO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em face da decisão de fl. 362 dos autos de origem da ação de execução de título extrajudicial (processo 1006434-66.2016.8.26.0506), proferida pelo MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível do Foro da Comarca de Ribeirão Preto, Doutor Alex Ricardo dos Santos Tavares, por meio da qual suspendeu a tramitação da ação de execução nos termos do disposto no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, determinando que se aguarde a provocação em arquivo, sendo que nesse período, também suspenso o prazo prescricional, e que, após o decurso desse prazo, em observância ao § 2º do mesmo diploma legal, ficam mantidos os autos em arquivo, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente. Inconformada com essa decisão, sustenta a parte agravante, em suma, que o § 1º, do art. 921, do Código de Processo Civil, não determina o arquivamento imediato dos autos, mas apenas a suspensão provisória, devendo os autos continuar desarquivados e em Cartório nesse período de suspensão. No mesmo sentido, aduziu que apenas depois de decorrido 1 ano é que se pode determinar o arquivamento dos autos quando não houver manifestação do credor (§ 2º, do mesmo artigo), e que, portanto, não é admissível determinar o arquivamento imediato ou tampou

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Processo nº 1006434-66.2016.8.26.0506

ID: 296131380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006434-66.2016.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RIBEIRãO PRETO MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA

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Processo 1006434-66.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ribeirão Preto Materiais de Construção Ltda - Trata-se de embargos de declaração opostos em face do despacho de fls… Processo 1006434-66.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ribeirão Preto Materiais de Construção Ltda - Trata-se de embargos de declaração opostos em face do despacho de fls. 362. Recebo os embargos, porquanto tempestivos. Todavia, rejeito-os, eis que inexistem os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, que autorizariam sua acolhida. Com efeito, os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material porventura existentes na decisão judicial, conforme dispõe o referido dispositivo legal. No caso concreto, não se verifica qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada. A alegada contradição, quanto à remessa dos autos ao arquivo provisório, não subsiste. A determinação de arquivamento provisório com ressalva de desarquivamento em caso de localização de bens penhoráveis encontra amparo no art. 921, §1º, do CPC, e não constitui óbice ao prosseguimento da execução, desde que sobrevenha informação sobre a existência de patrimônio do devedor. Ressalte-se que, durante o período de suspensão por 01 (um) ano, não corre o prazo prescricional, conforme determinado pelo Eg. Tribunal de Justiça. Verifica-se, portanto, que a parte embargante busca, em verdade, rediscutir matéria já decidida, com a indevida finalidade modificativa do julgado, o que extrapola os estreitos limites dos embargos de declaração. A jurisprudência é pacífica nesse sentido: "Embargos de declaração - Ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC - Inexistência de omissão ou contradição - Inconformismo com o resultado do julgamento - Caráter infringente - Embargos rejeitados." (TJSP, Embargos de Declaração Cível 1002568-22.2021.8.26.0006, Rel. Mário Daccache, 29ª Câmara de Direito Privado, j. 21/01/2024) Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo-se íntegra a decisão de fls. 362, por seus próprios fundamentos. Ressalte-se que eventual inconformismo com o conteúdo da decisão deverá ser veiculado por meio do recurso cabível, na forma da legislação processual vigente. Intime-se. - ADV: REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP)

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Processo nº 1028356-66.2016.8.26.0506

ID: 306267222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1028356-66.2016.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E. G. C. G. G. C. J. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MIGUEL SOBRAL

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RENATA VALERIA ULIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA CASTILHO OLIVEIRA DE PAULA

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MARCELO LUCIANO ULIAN

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LINCOLN MARTINS RODRIGUES DE CASTRO

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JOSÉ ROBERTO MARQUES

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ALEXANDRE VELOSO ROCHA

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Processo 1028356-66.2016.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - E.G.C. - - E.G.C. - - E.G.C. - - G.G.C. - J.R.M. - Ruth Estevao - - Anibal Estevão e outros - As informações prestadas … Processo 1028356-66.2016.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - E.G.C. - - E.G.C. - - E.G.C. - - G.G.C. - J.R.M. - Ruth Estevao - - Anibal Estevão e outros - As informações prestadas pelo Segundo Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto revelam que o procedimento de regularização do condomínio R. C. C. P. em relação às áreas construídas nas unidades prescindem de anuência e unanimidade de todos os condôminos e deixa claro a unidade pertencente ao espólio não sofrerá alterações ou causará prejuízo ao direito de propriedade (fls. 12580/12581). Posto isso e tendo em conta o disposto no artigo 618, incisos I e II, do Código de Processo Civil, defiro o requerimento de fls. 8435 e determino a expedição de alvará, com prazo de validade de cento e oitenta dias, autorizando o espólio de N. C, representado pelo inventariante dativo, a firmar declaração de anuência e demais documentos que se fizerem necessários para a implementação e regularização do C. C. C. P. junto ao Segundo Oficial de Registro de Imóveis de local. Ressalto que, o inventariante dativo deverá se certificar de que a alteração se efetivará nos moldes anunciados pelo Oficial de Registro a fls. 12580/12581. Deverá o inventariante, ainda, quando efetivada a alteração, juntar aos autos a certidão atualizada da matrícula do imóvel. Defiro em parte o requerimento de fls. 12685 e determino, ainda, a expedição de novo alvará, com urgência e com prazo de validade de noventa dias, autorizando a alienação de 50% (cinquenta por cento) das ações da CPFE3 - CPFL Energia, equivalente ao número de 5.204 (cinco mil, duzentos e quatro), conforme extrato de custódia de fls. 11480/11490, pelo preço de mercado no momento da operação, com depósito integral do valor em contra judicial vinculada a este inventário. Fls. 12671, item 1.3: expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil S/A. solicitando novos extratos, uma vez que aqueles enviados ao Juízo encontram-se ilegíveis (fls. 12626/12663). Fls. 12571/12574, fls. 12613/12621 e fls. 12670/12672, item 1.4: manifestem-se a viúva meeira e as herdeiras. Intime-se. - ADV: RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), JOSÉ ROBERTO MARQUES (OAB 72139/SP), MARIANA CASTILHO OLIVEIRA DE PAULA (OAB 394470/SP), MARIANA CASTILHO OLIVEIRA DE PAULA (OAB 394470/SP), ALEXANDRE VELOSO ROCHA (OAB 253179/SP), RICARDO MIGUEL SOBRAL (OAB 301187/SP), RICARDO MIGUEL SOBRAL (OAB 301187/SP), MARCELO LUCIANO ULIAN (OAB 126963/SP), LINCOLN MARTINS RODRIGUES DE CASTRO (OAB 92000/SP)

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Processo nº 1032430-66.2016.8.26.0506

ID: 313611826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032430-66.2016.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NEUZA NOGUEIRA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS VILLELA DE MORAIS

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Processo 1032430-66.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Neuza Nogueira Gomes - Vistos. Os autos encontram-se extintos, com cálculo das custas processuais já efeti… Processo 1032430-66.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Neuza Nogueira Gomes - Vistos. Os autos encontram-se extintos, com cálculo das custas processuais já efetivado. Neste ponto, quanto ao pagamento das despesas judiciais, ao final do processo, o artigo 1098, das NSCGJ estabelece o seguinte: Art. 1.098. Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no § 2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida. §1º Antes da extração da certidão referida no caput, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil.. § 2º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. Atente-se, desta forma, à previsão do artigo 274, do CPC: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. À vista do quanto certificado às fls. 59, reputo válida a sua intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Assim, aguarde-se o pagamento das despesas processuais no prazo de 10 (dez) dias. Não realizado o pagamento, aguarde-se por sessenta dias, e expeça-se a competente certidão para encaminhado do débito à procuradoria fiscal para a execução devida. Int. e prov. a serventia como acima indicado, arquivando-se oportunamente. - ADV: VINICIUS VILLELA DE MORAIS (OAB 278155/SP)

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