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Resultados para "1088897-78.2023.8.26.0002" – Página 7 de 44

J. L. Da C. x K. R. S.

ID: 296073039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001621-55.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. L. DA C.

Polo Passivo:

K. R. S.

Intimação

Advogados:

MARLI DE JESUS SANTOS ARMANDO

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FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO

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FÁBIO RÉGIS OGATA

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CAMILA SOUTO IZIDORO

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Processo 0001621-55.2025.8.26.0002 (processo principal 1025168-78.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Família - J.L.C. - K.R.S. - Fls.405: ciência às partes. - ADV: MARLI DE JESUS SANTOS AR…

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Camila Fernandes Oliveira x Marcos Martins Dos Santos

ID: 310779752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0036241-30.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA FERNANDES OLIVEIRA

Polo Passivo:

MARCOS MARTINS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO DOS SANTOS

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CAMILA FERNANDES OLIVEIRA

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Processo 0036241-30.2024.8.26.0002 (processo principal 1059409-78.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Camila Fernandes Oliveira - Marcos Martins dos Santos e …

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Processo nº 1016826-78.2023.8.26.0002

ID: 281165403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016826-78.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO

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FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA

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ADV: Flavia Gonçalves Rodrigues de Faria (OAB 237085/SP), Maria Celina Velloso Carvalho de Araujo (OAB 269483/SP) Processo 1016826-78.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco…

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Mirian Oliveira De Sousa x Maia E Rodrigues Serviços Administrativos Ltda

ID: 317224500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013943-78.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN OLIVEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

MAIA E RODRIGUES SERVIçOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Intimação

Advogados:

VANESSA TARTARE SILVA FERRAZONI

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EVELEN RUSSIGNOLI SHIGEMOTO

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ANTONIO GERALDO MOREIRA

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Processo 0013943-78.2023.8.26.0002 (processo principal 1045683-71.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Mirian Oliveira de Sousa - Maia e Rodrigues Serviços Administrativos Ltda -…

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Processo nº 0005477-27.2025.8.26.0002

ID: 325621218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005477-27.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO DOS SANTOS

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Processo 0005477-27.2025.8.26.0002 (processo principal 1059409-78.2023.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Martins dos Santos …

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A S Godinho Tintas Me x Carine Dos Santos Dos Santos

ID: 326465155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1102768-78.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A S GODINHO TINTAS ME

Polo Passivo:

CARINE DOS SANTOS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RONALDO RAMOS DA SILVA

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RODRIGO CAETANO CARVALHO RODRIGUES

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Processo 1102768-78.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - A S Godinho Tintas Me - Carine dos Santos dos Santos e outro - Fls. 222: Representante da parte requerida habilit…

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Processo nº 0022770-78.2023.8.26.0002

ID: 331040580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022770-78.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA POMATTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DA SILVA BUENO

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EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA

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Processo 0022770-78.2023.8.26.0002 (processo principal 1132401-05.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Valeria Pomatti - Vistos. Aguarde-se por 30 dias resposta ao(s) ofício(s…

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A S Godinho Tintas Me x Carine Dos Santos Dos Santos

ID: 331816235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1102768-78.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A S GODINHO TINTAS ME

Polo Passivo:

CARINE DOS SANTOS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RONALDO RAMOS DA SILVA

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RODRIGO CAETANO CARVALHO RODRIGUES

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Processo 1102768-78.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - A S Godinho Tintas Me - Carine dos Santos dos Santos e outro - Fls. 222: Representante da parte requerida habilit…

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D. L. V. x F. L. V.

ID: 324312690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1088897-78.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

D. L. V.

Polo Passivo:

F. L. V.

Intimação

Advogados:

VICTOR HELIO PAES DA SILVA

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VICTOR FREITAS DE OLIVEIRA

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Processo 1088897-78.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.V. e outro - F.L.V. - D.L.V, devidamente representado por sua genitora, propôs ação de alimentos, cumulada c… Processo 1088897-78.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.V. e outro - F.L.V. - D.L.V, devidamente representado por sua genitora, propôs ação de alimentos, cumulada com regulação de guarda em face do genitor F.L.V. Com a inicial vieram documentos (fls. 9/32). Foi deferida tutela de urgência às fls. 45/46, bem como os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Devidamente citado (fls. 101), o réu apresentou contestação às fls. 102/149. As partes foram intimadas a especificar provas. O réu apresentou sua manifestação às fls. 166/168 e a parte autora deixou transcorrer o prazo. Opinou o i. representante do Ministério Público pela procedência parcial da ação (fls. 187/192). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO Julgo o feito no estado em que se encontra com o que dado a conhecer. Com relação à guarda do menor, considerando o parecer ministerial, fixo-a na modalidade compartilhada, nos termos do art. 1.584, § 2º, do Código Civil, que prevê a maior participação e aproximação do genitor que não detém a posse fática do filho, em observância ao princípio do melhor interesse do menor. Conforme destacado pela Ministra Nancy Andrighi no REsp nº 1.251.000/MG (DJe 31/08/2011), a guarda compartilhada é o ideal a ser buscado no exercício do poder familiar entre pais separados, mesmo que demandem deles reestruturações, concessões e adequações diversas, para que seus filhos possam usufruir, durante sua formação, do ideal psicológico de duplo referencial. Dessa forma, fixo a guarda compartilhada entre os genitores, com residência fixada junto à genitora. Tendo em vista que as partes não se manifestaram em relação às visitas, entendo que o regime de convivência deverá ser regulamentado oportunamente, de forma consensual ou mediante provocação, sempre resguardando o melhor interesse do menor. Recomenda-se que a convivência ocorra de forma livre e equilibrada, em dias e horários a serem ajustados entre as partes, de modo a preservar os vínculos parentais e a assegurar ao menor a convivência saudável com ambos os genitores. Quanto aos alimentos, importa observar a regra do art. 1.694, §2° do Código Civil, segundo a qual os alimentos devem ser fixados em proporção às necessidades daquele que os reclama e aos recursos daquele a quem são reclamados. As necessidades do menor moradia, alimentação, vestuário, educação, saúde, lazer, entre outras são presumidas de sua menoridade. Assim, diante da condição econômica demonstrada pelo requerido, bem como pela existência de outro filho menor, entendo prudente a fixação do valor de 25% do salário mínimo federal, para o caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, a ser paga até o ultimo dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta em nome da genitora do menor. Para o caso de trabalho com vínculo empregatício, a pensão fica fixada em 20% dos seus rendimentos líquidos (apenas descontos obrigatórios contribuição previdenciária e imposto de renda retido na fonte), incidindo inclusive sobre eventuais horas extras, 13.º salário e verbas rescisórias, com exceção do FGTS, mediante desconto em folha de pagamento do empregador. Diante do exposto, e pelo mais que dos autos consta, nos termos do art.487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para determinar a guarda compartilhada do menor por tempo indeterminado, servindo a presente decisão assinada como termo de guarda, acompanhada dos documentos necessários (certidão de nascimento, RG e certidão de trânsito em julgado). Tendo em vista que as partes não se manifestaram em relação às visitas, entendo que o regime de convivência deverá ser regulamentado oportunamente, de forma consensual entre os genitores. Os alimentos ao filho menor ficam fixados na proporção de 25% do salário mínimo federal, para o caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, a ser paga até o ultimo dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta em nome da genitora do menor. Para o caso de trabalho com vínculo empregatício, a pensão fica fixada em 20% dos seus rendimentos líquidos do genitor (apenas descontos obrigatórios contribuição previdenciária e imposto de renda retido na fonte), incidindo inclusive sobre eventuais horas extras, 13.º salário e verbas rescisórias, com exceção do FGTS, mediante desconto em folha de pagamento do empregador. Oficie-se, se for o caso. Confirmo e redimensiono a tutela antecipada concedida, nos termos do dispositivo supra. Ante a sucumbência mínima da autora, nos temros do art. 86, parágrafo único, condeno o requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da causa. Beneficiário que é da justiça gratuita, fica o réu dispensado do pagamento das verbas de sucumbência acima fixadas, sujeita, entretanto, ao prazo prescricional de cinco anos, previsto em Lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I. e Cumpra-se. - ADV: VICTOR FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 472525/SP), VICTOR HELIO PAES DA SILVA (OAB 468590/SP), VICTOR HELIO PAES DA SILVA (OAB 468590/SP)

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Processo nº 1088315-78.2023.8.26.0002

ID: 303947338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1088315-78.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. C. P. M. J. DE L. N. M. J. W. S. C. P. M. J. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE CERULLO

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Processo 1088315-78.2023.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - N.M.J.W. - - S.C.P.M.J.B. - - L.C.P.M.J.L. - Fls. 138/139: ciência aos requerentes da designação da perícia no IMESC a realiza…

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