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Processo nº 1502000-15.2024.8.26.0047

ID: 308217787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Assis Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502000-15.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

APARECIDA RODRIGUES DA SILVA LEMES

Intimação

Advogados:

CÉRES LOANNE AZEVEDO GONÇALVES MONTEIRO

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Processo 1502000-15.2024.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - APARECIDA RODRIGUES DA SILVA LEMES - Vistos. 1. Não vislumbrando hipótese de rejeição liminar da peça ac…

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Processo nº 1502000-48.2024.8.26.0618

ID: 277012195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502000-48.2024.8.26.0618

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXSANDER PATRICK DE SOUZA DANTAS SANTOS

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA DA SILVA MORAIS

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MAIARA DE CASSIA CAMPOS

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ADV: Vanessa Cristina da Silva Morais (OAB 468408/SP), Maiara de Cassia Campos (OAB 500648/SP) Processo 1502000-48.2024.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALEXSANDER PATRICK DE SO…

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Processo nº 1502000-08.2024.8.26.0599

ID: 331350211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502000-08.2024.8.26.0599

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. C. D. O.

Intimação

Advogados:

JOSE LUIZ QUAGLIATO

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Processo 1502000-08.2024.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.C.O. - Em que pese o teor da resposta escrita, não se mostra possível a absolvição sum…

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Processo nº 1502000-62.2025.8.26.0602

ID: 310689547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502000-62.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. V. B.

Intimação

Advogados:

LUIZ ANGELO CERRI NETO

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Processo 1502000-62.2025.8.26.0602 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - L.V.B. - Vistos. Satisfeitos os requisitos do art. 41, do CPP, RECEBO A DENÚNCIA. Cite-se o(a) denunciado…

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Processo nº 1502000-15.2024.8.26.0047

ID: 328037361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Assis Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502000-15.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

APARECIDA RODRIGUES DA SILVA LEMES

Intimação

Advogados:

CÉRES LOANNE AZEVEDO GONÇALVES MONTEIRO

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Processo 1502000-15.2024.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - APARECIDA RODRIGUES DA SILVA LEMES - Considerando o resultado da investigação criminal que aponta a exis… Processo 1502000-15.2024.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - APARECIDA RODRIGUES DA SILVA LEMES - Considerando o resultado da investigação criminal que aponta a existência de indícios de autoria e prova da materialidade delitiva dos fatos atribuídos ao réu, confirmo o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução, debates e julgamento para 23/10/2025, às 13:30h, oportunidade em que serão inquiridas a vítima, testemunhas e interrogado o réu. A audiência será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com rigorosa observância da garantia de entrevista prévia e reservadae acompanhamento dos atos processuais pelo acusado e seu Defensor, na forma prevista no art. 185, §§ 4º, 5º, 8º e 9º, do Código de Processo Penal, sem necessidade de qualquer deslocamento dos participantes, pois cada um poderá atuar de seu próprio domicílio ou local de trabalho, bastando que tenha acesso à internet por computador ou pelo próprio aparelho celular. Esta modalidade de audiência também propiciou a economia de recursos públicos que eram gastos com a escolta necessária ao deslocamento de presos. Eventual oposição das partes à teleaudiência poderá ser apresentada noprazo de 5 (cinco) dias. Desde já, autorizo a intimação por meio de contato telefônico com as partes, testemunhas e Advogados, certificando-se nos autos. Não sendo possível expeça-se mandado. Deverá o Oficial de Justiça tomar nota de seu telefone para contato e e-mail, para posterior envio do convite para a participação na videoconferência. Determino que seja feito contato com a ré, Advogada e testemunhas, para cientificação do dia e horário da audiência, buscar informações do e-mail para envio do convite para participação da videoconferência e esclarecimento deles acerca do procedimento para participar do ato. Concedo o prazo requerido pela defesa, para arrolamento de testemunhas devidamente qualificadas. Intime-se a Defesa. Ciência ao Ministério Público. - ADV: CÉRES LOANNE AZEVEDO GONÇALVES MONTEIRO (OAB 488163/SP)

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Processo nº 1502000-97.2024.8.26.0537

ID: 335436931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502000-97.2024.8.26.0537

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVI DA SILVA LUPI REIS

Intimação

Advogados:

JOYCE BATISTA DE SOUZA

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Processo 1502000-97.2024.8.26.0537 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DAVI DA SILVA LUPI REIS - Autos digitais controle nº 974/2024: Vistos. Cumpra-se o…

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Marta Raquel Teixeira De Oliveira x Bruno Alberto De Oliveira

ID: 295827659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000991-84.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARTA RAQUEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BRUNO ALBERTO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ROGERIO IGLEZIAS JUNIOR

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EDUARDO AMADOR BRAZ

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Processo 0000991-84.2025.8.26.0297 (processo principal 1006136-12.2022.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marta Raquel Teixeira de Oliveira - Bruno Alberto de Oli… Processo 0000991-84.2025.8.26.0297 (processo principal 1006136-12.2022.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marta Raquel Teixeira de Oliveira - Bruno Alberto de Oliveira - Vistos. 1-Pedido supra: defiro a penhora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(a) executado(a) existentes nas instituições vinculados ao Banco Central, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/02006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro, pois, a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, através da ferramenta do referido sistema denominada "repetição programada", com repetição da ordem até a data limite de 30 (trinta dias a partir do protocolo), parabloqueio de numeráriodo Executado abaixo: BRUNO ALBERTO DE OLIVEIRA Número de CNPJ: 22.977.114/0001-29 Valor atualizado: R$ 18.969,04 Acoste-se nos autos o recibo de protocolo da ordem de bloqueio realizada junto ao Banco Central do Brasil. 1.1 - Resultando frutífera a buscae tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC. 1.2- Rejeitada ou não apresentada manifestação do(a) executado(a), fica convertida a indisponibilidade em penhora,sendo desnecessária a lavratura do termo e determinadaa transferência do numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial vinculada ao juízo da execução. 1.3- Após, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo para provocação, observando-se as formalidades legais. 1.4-Em caso de indisponibilidade excessiva, fica, pois, autorizado o desbloqueio do excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC. 1.5- Realizado o pagamento da dívida por outro meio, fica determinado, desde já, o cancelamento da indisponibilidade. 2- Resultando infrutífera a busca,manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo para provocação, observando-se as formalidades legais. 3-Suspenso o pagamento da taxa necessária por ser a parte exequente beneficiária da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: ROGERIO IGLEZIAS JUNIOR (OAB 391764/SP), EDUARDO AMADOR BRAZ (OAB 332992/SP)

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Marta Raquel Teixeira De Oliveira x Bruno Alberto De Oliveira

ID: 317571837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000991-84.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARTA RAQUEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BRUNO ALBERTO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ROGERIO IGLEZIAS JUNIOR

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EDUARDO AMADOR BRAZ

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Processo 0000991-84.2025.8.26.0297 (processo principal 1006136-12.2022.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marta Raquel Teixeira de Oliveira - Bruno Alberto de Oli… Processo 0000991-84.2025.8.26.0297 (processo principal 1006136-12.2022.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marta Raquel Teixeira de Oliveira - Bruno Alberto de Oliveira - Vistos. 1-Pedido supra: defiro a penhora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(a) executado(a) existentes nas instituições vinculados ao Banco Central, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/02006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro, pois, a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, através da ferramenta do referido sistema denominada "repetição programada", com repetição da ordem até a data limite de 30 (trinta dias a partir do protocolo), parabloqueio de numeráriodo Executado abaixo: BRUNO ALBERTO DE OLIVEIRA Número de CNPJ: 22.977.114/0001-29 Valor atualizado: R$ 18.969,04 Acoste-se nos autos o recibo de protocolo da ordem de bloqueio realizada junto ao Banco Central do Brasil. 1.1 - Resultando frutífera a buscae tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC. 1.2- Rejeitada ou não apresentada manifestação do(a) executado(a), fica convertida a indisponibilidade em penhora,sendo desnecessária a lavratura do termo e determinadaa transferência do numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial vinculada ao juízo da execução. 1.3- Após, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo para provocação, observando-se as formalidades legais. 1.4-Em caso de indisponibilidade excessiva, fica, pois, autorizado o desbloqueio do excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC. 1.5- Realizado o pagamento da dívida por outro meio, fica determinado, desde já, o cancelamento da indisponibilidade. 2- Resultando infrutífera a busca,manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo para provocação, observando-se as formalidades legais. 3-Suspenso o pagamento da taxa necessária por ser a parte exequente beneficiária da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: EDUARDO AMADOR BRAZ (OAB 332992/SP), ROGERIO IGLEZIAS JUNIOR (OAB 391764/SP)

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Processo nº 0003818-39.2023.8.26.0297

ID: 335132982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003818-39.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDIVAN FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

ANE KELI SANTANA DE CARVALHO

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ANDRE MANOEL DE CARVALHO

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ACACIO MARTINS LOPES

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Processo 0003818-39.2023.8.26.0297 (processo principal 1000122-12.2022.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Edivan Ferreira da Silva - Walter Chiaparini Junior e outro… Processo 0003818-39.2023.8.26.0297 (processo principal 1000122-12.2022.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Edivan Ferreira da Silva - Walter Chiaparini Junior e outros - Vistos. Em razão da não localização do executado, foi deferido por este juízo o arresto executivo da fração ideal correspondente a 1/6 do imóvel objeto da Matrícula 34.540 do CRI de Jales pertencente ao executado (fls.58/59). Convém registrar, por oportuno, que o executado foi intimado pessoalmente do aludido arresto (fls.337). Contudo, não foi intimado para pagamento, nos termos do que dispõe o artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Os coproprietários WALTER CHIAPARINI JÚNIOR, SILVANA FRANCO CHIAPARINI, BRAZ ANTONIO MARTINS e VERA LÚCIA CHIAPARINI foram devidamente intimados do arresto e ingressaram na presente ação como terceiros interessados e aduziram que seja respeita a sua cota-parte, uma vez que dentro desse condomínio cada coproprietário possui suas respectivas áreas devidamente delimitadas, juntando-se escritura pública para corroborar as informações (fls.208/212). Os coproprietários MARIA APARECIDA SABION DA SILVA e PERSIVAL PRONI DA SILVA foram devidamente intimados do arresto executivo (fls.186 e 251) e deixaram de apresentar a impugnação no prazo legal (fls.199 e 261) A coproprietária ELIANA FERREIRA DA SILVVA foi devidamente intimada do arresto executivo (fls.351) e quedou-se inerte (fls.379). Por fim, a coproprietária LANA KELLER ALBUQUERQUE foi intimada da constrição (fls.234) e também quedou-se inerte (fls.235). É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que o executado foi intimado tão-somente acerca do arresto executivo (fls.337), antes da conversão do arresto executivo em penhora, a fim de se evitar futura nulidade processual, DETERMINO que o executado seja intimado para pagamento do débito e oferecimento de impugnação, querendo, nos termos do que determina o artigo 523 e seguintes do CPC. Ante a informação de que o executado não se encontra mais no endereço de fls. 337, proceda a serventia pesquisas de seu atual endereço junto aos sistemas informatizados InfoJud e Sieel. Com a informação nos autos, proceda a serventia a expedição de Mandado de Citação e Intimação do executado nos termos do que determina o artigo 523 do CPC. Caso não seja localizado, fica deferida, desde já, a expedição de citação/intimação por edital, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP), ACACIO MARTINS LOPES (OAB 147755/SP), ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP), ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP), ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP), ANE KELI SANTANA DE CARVALHO (OAB 277406/SP)

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Banco Bradesco S/A e outros x Edivan Ferreira Da Silva

ID: 320046715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003818-39.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A HERNANI ZANIN JUNIOR

Polo Passivo:

EDIVAN FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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ANE KELI SANTANA DE CARVALHO

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ANDRE MANOEL DE CARVALHO

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ACACIO MARTINS LOPES

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Processo 0003818-39.2023.8.26.0297 (processo principal 1000122-12.2022.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - - Hernani Zanin Junior - Edivan Ferre… Processo 0003818-39.2023.8.26.0297 (processo principal 1000122-12.2022.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - - Hernani Zanin Junior - Edivan Ferreira da Silva - Walter Chiaparini Junior - - SILVANA FRANCO CHIAPARINI - - Braz Antonio Martins - - Vera Lucia Chiaparini Martin - - Persival Proni da Silva - - MARIA APARECIDA SABION DA SILVA - - Eliane Ferreira Silva - - LANA KELLER ALBUQUERQUE - Vistos. Em razão da não localização do executado, foi deferido por este juízo o arresto executivo da fração ideal correspondente a 1/6 do imóvel objeto da Matrícula 34.540 do CRI de Jales pertencente ao executado (fls.58/59). Convém registrar, por oportuno, que o executado foi intimado pessoalmente do aludido arresto (fls.337). Contudo, não foi intimado para pagamento, nos termos do que dispõe o artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Os coproprietários WALTER CHIAPARINI JÚNIOR, SILVANA FRANCO CHIAPARINI, BRAZ ANTONIO MARTINS e VERA LÚCIA CHIAPARINI foram devidamente intimados do arresto e ingressaram na presente ação como terceiros interessados e aduziram que seja respeita a sua cota-parte, uma vez que dentro desse condomínio cada coproprietário possui suas respectivas áreas devidamente delimitadas, juntando-se escritura pública para corroborar as informações (fls.208/212). Os coproprietários MARIA APARECIDA SABION DA SILVA e PERSIVAL PRONI DA SILVA foram devidamente intimados do arresto executivo (fls.186 e 251) e deixaram de apresentar a impugnação no prazo legal (fls.199 e 261) A coproprietária ELIANA FERREIRA DA SILVVA foi devidamente intimada do arresto executivo (fls.351) e quedou-se inerte (fls.379). Por fim, a coproprietária LANA KELLER ALBUQUERQUE foi intimada da constrição (fls.234) e também quedou-se inerte (fls.235). É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que o executado foi intimado tão-somente acerca do arresto executivo (fls.337), antes da conversão do arresto executivo em penhora, a fim de se evitar futura nulidade processual, DETERMINO que o executado seja intimado para pagamento do débito e oferecimento de impugnação, querendo, nos termos do que determina o artigo 523 e seguintes do CPC. Ante a informação de que o executado não se encontra mais no endereço de fls. 337, proceda a serventia pesquisas de seu atual endereço junto aos sistemas informatizados InfoJud e Sieel. Com a informação nos autos, proceda a serventia a expedição de Mandado de Citação e Intimação do executado nos termos do que determina o artigo 523 do CPC. Caso não seja localizado, fica deferida, desde já, a expedição de citação/intimação por edital, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP), ANE KELI SANTANA DE CARVALHO (OAB 277406/SP), ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP), ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP), ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), ACACIO MARTINS LOPES (OAB 147755/SP)

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