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Processo nº 1502242-96.2025.8.26.0577

ID: 335583261

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara de Família e Sucessões - São José dos Campos Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1502242-96.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

D.B.B.

Polo Passivo:

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1502242-96.2025.8.26.0577 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). …

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Processo nº 1502242-96.2025.8.26.0577

ID: 334330544

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara de Família e Sucessões - São José dos Campos Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1502242-96.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

D.B.B.

Polo Passivo:

Edital

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1502242-96.2025.8.26.0577 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). …

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Neusa Maria Pereira x Eduardo Borges Negro

ID: 303326288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1009482-21.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA MARIA PEREIRA

Polo Passivo:

EDUARDO BORGES NEGRO

Intimação

Advogados:

FLÁVIA THAÍS DE GENARO MACHADO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ROSA DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009482-21.2022.8.26.0248 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Neusa Maria Pereira - Eduardo Borges Negro e outro - Vistos I - Nada há a ser dirimido em relação ao pedido de f… Processo 1009482-21.2022.8.26.0248 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Neusa Maria Pereira - Eduardo Borges Negro e outro - Vistos I - Nada há a ser dirimido em relação ao pedido de fls.290/291, porquanto da leitura dos autos é possível verificar que foi determinada a nomeação de curador especial ao requerido Eduardo, o qual contestou o feito por negativa geral (fls.221/223). II - Indefiro os pedidos formulados na petição de fls.292/293, uma vez que a ação de produção antecipada de provas tem natureza instrumental, destinando-se exclusivamente à formação de um lastro probatório prévio, sem que haja apreciação do mérito ou declaração de direito material.O procedimento é autônomo e não se confunde com a ação de conhecimento, sendo vedada, em regra, a conversão em ação declaratória de domínio. Ademais, ainda que os documentos juntados indiquem a existência de relação possessória ou de aquisição do imóvel pelo de cujus, observo que não são suficientes para ensejar o reconhecimento judicial do domínio, especialmente diante da ausência de regularização registral e da necessidade de contraditório amplo e dilação probatória típica da ação de conhecimento. Outrossim, assevero que a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, bem como de carta de sentença ao inventário, pressupõe decisão judicial que reconheça, ainda que provisoriamente, a titularidade dominial, o que não é possível no âmbito restrito da produção antecipada de provas.A medida pleiteada extrapola os limites da presente ação, que não se presta à declaração de domínio, mas tão somente à coleta e preservação de elementos probatórios, de modo que entendo que os pedidos não merecem acolhida. III - Não vislumbro, a partir de um juízo de cognição sumária, característico das tutelas de urgência, a presença dos requisitos do artigo 300, caput, do CPC, pois a averbação da existência da ação na matrícula do imóvel, bem como a determinação de abstenção de registros ou alterações não se mostram cabíveis no presente procedimento. Como já dito, a produção antecipada de provas não comporta, em regra, a concessão de medidas de natureza satisfativa ou de tutela de urgência voltadas à proteção do direito material, uma vez seu escopo limita-se à formação de acervo probatório para eventual demanda futura, conforme disciplina o artigo 381 do CPC1.Ademais, eventual restrição administrativa sobre o imóvel pressupõe o ajuizamento de ação própria, com contraditório pleno e análise aprofundada do direito alegado, o que não se verifica na via eleita. Desse modo, em observância ao disposto no art. 300, caput, do CPC, indefiro a tutela provisória de urgência requerida. No mais, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, conforme determinado às fls.287, observando que novas manifestações sem fundamento legal e que apenas façam o juízo decidir questões não condizentes com o procedimento de produção antecipada de provas serão penalizadas com multa nos termos da lei processual. Ou seja, a manifestação deve restringir à oitiva da testemunha arrolada, nada além disso. Intime-se. Indaiatuba, 18 de junho de 2025. - ADV: FERNANDA ROSA DE SÁ (OAB 449874/SP), FLÁVIA THAÍS DE GENARO MACHADO DE CAMPOS (OAB 204044/SP)

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J.P. x W.L.

ID: 337259795

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara Criminal - Indaiatuba Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0005726-21.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J.P.

Polo Passivo:

W.L.

Edital

EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica e Familiar), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTR… EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica e Familiar), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Wilson Lima, PROCESSO Nº 0005726-21.2022.8.26.0248, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Indaiatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniela Faria Romano, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: WILSON LIMA, Brasileiro, Casado, RG 32509224-2, CPF 333.300.978-17, pai Sílvio Lima, mãe Aparecida Catarina Rodrigues, Nascido/Nascida em 12/04/1981, natural de Abatia, - PR, com endereço à Rua Adelia Philomena Mattioni, 373, Jardim Morada do Sol, CEP 13348-420, Indaiatuba - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) : Vistos. Observo que ao sentenciado Wilson Lima foi imposta a pena de três meses de detenção, em regime inicial aberto, por incurso na norma do art.24-A da Lei Maria da Penha. Considerando as condições judiciais favoráveis, foi concedido ao sentenciado o SURSIS pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições previstas no artigo 77 e 78 e parágrafos do mesmo Diploma legal. Intime-se o sentenciado para, no prazo de dez dias, comparecer em cartório, a fim de ser advertido das condições do sursis. Com a advertência, elaborem-se cálculos das penas, abrindo-se vista ao Ministério Público. Não havendo impugnação, fica o cálculo homologado. Com a homologação, oficie-se à CPMA e CAEF para o acompanhamento da pena. Int. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Indaiatuba, aos 28 de julho de 2025.

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