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Jocinete Roque De Godoi x Associação Protetora De Veículos Automotores - Proauto

ID: 332813062

Tribunal: TJSP Órgão: 27ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006937-98.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOCINETE ROQUE DE GODOI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO PROTETORA DE VEíCULOS AUTOMOTORES - PROAUTO

Despacho

Advogados:

SÉRGIO ANTONIO SILVA LOPES

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FREDERICO GOMES LARA

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ROSILENE ARRUDA RUESCA

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DESPACHO Nº 1006937-98.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1006937-98.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Jocinete Roque de Godoi - Apelado: Associação Protetora de Veículos Automotores - Proauto - Vistos. Trata-se de ação de cobrança c/c danos morais (fls. 01/10) ajuizada por JOCINETE ROQUE DE GODOI contra Associação Protetora de Veículos Automotores Proauto (processo nº 1006937-98.2023.8.26.0229), cujos pedidos foram julgados improcedentes pela r. sentença de fls. 387/393, condenando a autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Apela a autora (fls. 396/437) pleiteando, de início, os benefícios da justiça gratuita. Recurso tempestivo e isento de preparo. Pois bem. Acontece que, deferidos os benefícios à autora em primeira instância (fls. 60), houve impugnação da ré em âmbito de contestação (fls. 65/85), determinando-se, então, à autora comprovasse demonstrasse sua movimentação bancária (fls. 228), sobrevindo manifestação (fls. 231) e documentos (fls. 232/291). Após isso, os benefícios da justiça gratuita fora revogados (fls. 309). A revogação dos benefícios da gratuidade à autora deu-se em razão da prova de intensa movimentação financeira em suas contas bancárias até maio de 2024. Logo, a pretensão do presente recurso passa, inexoravelmente, pela comprovação cabal de alteração da condição financeira da apelante desde maio de 2024 até julho de 2025, haja vista que não mais milita em favor da apelante nenhuma presunção de insuficiência de recurso. Assim, intime-se a apelante para que comprove, de maneira cabal, no prazo de 05 dias, a alteração de sua condição econômico-financeira desde maio de 2024, apresentando, inclusive, cópia de movimentação de todas as contas bancárias em seu nome dos últimos 12 meses. O descumprimento ou cumprimento meramente parcial da presente decisão acarretará o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. Após, com ou sem cumprimento, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 21 de julho de 2025. ALFREDO ATTIÉ Relator - Magistrado(a) Alfredo Attié - Advs: Rosilene Arruda Ruesca (OAB: 336015/SP) - Frederico Gomes Lara (OAB: 140331/MG) - Sérgio Antonio Silva Lopes (OAB: 199093/MG) - 5º andar

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Processo nº 1502413-32.2025.8.26.0196

ID: 325799617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1502413-32.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. S. R. G.

Intimação

Advogados:

GEISIANE PRISCILA SILVA MUCINATO SANTANA

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CÍNTIA APARECIDA DE OLIVEIRA

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Processo 1502413-32.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.S.R.G. - Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. …

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Edina De Jesus Dos Santos Souza x Alvorada Automoveis e outros

ID: 302784843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000632-98.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDINA DE JESUS DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

ALVORADA AUTOMOVEIS DIVELP DISTRIBUIDOR DE VEICULOS LEVES

Intimação

Advogados:

SUZANA COMELATO

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RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO

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IVAN NASCIMBEM JÚNIOR

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BRUNO HENRIQUE GUERRA

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Processo 1000632-98.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Edina de Jesus dos Santos Souza - Alvorada Automoveis - - Divelp Distribuidor de Veiculos Leves - Vis…

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Processo nº 1000244-98.2023.8.26.0229

ID: 330069662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000244-98.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO HABITACIONAL HORTOLâNDIA B QCL1 CONDOMíNIO VIDA NOVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI AUGUSTUS BARBOSA VARGAS

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Processo 1000244-98.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional Hortolândia B Qcl1 Condomínio Vida Nova - Vistos. Fls. 405: ante a comprovação do…

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Processo nº 1007519-98.2023.8.26.0229

ID: 293418663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007519-98.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1007519-98.2023.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/23, pa…

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Eliene Vieira De Freitas x Condominio Residencial Recanto Das Colinas

ID: 332719311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002120-20.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELIENE VIEIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS COLINAS

Intimação

Advogados:

YURI AUGUSTUS BARBOSA VARGAS

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NUBIA DUTRA DOS REIS

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Processo 1002120-20.2025.8.26.0229 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Eliene Vieira de Freitas - Condominio Residencial Recanto das Colinas - REPUBLICAÇÃO AO PATRONO DO EMBARGADO: Vi…

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Processo nº 0005479-29.2024.8.26.0229

ID: 296429939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005479-29.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FáTIMA BORTOLANI RODRIGUES RADAEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA LEITE

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AMANDA RADAEL PEREIRA

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Processo 0005479-29.2024.8.26.0229 (processo principal 1007131-98.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fátima Bortolani Rodrigues Radael - Vistos. PROCEDA-SE à penhora e avaliação…

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Processo nº 1502413-26.2025.8.26.0392

ID: 327150431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502413-26.2025.8.26.0392

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO CARLOS DE PAIVA NETO

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS MEDINA

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Processo 1502413-26.2025.8.26.0392 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROBERTO CARLOS DE PAIVA NETO - Vistos. Oferecida a denúncia, determino a notificação dos acusados para q…

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Processo nº 0000895-79.2025.8.26.0229

ID: 292212217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000895-79.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLARICE SELONI LUCIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MENDONÇA

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Processo 0000895-79.2025.8.26.0229 (processo principal 1004900-98.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Enquadramento - Clarice Seloni Luciano - Vistos. Trata-se de cumprimento da seguinte sent…

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Processo nº 1002378-98.2023.8.26.0229

ID: 317780990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: DISSOLUçãO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº Processo: 1002378-98.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VINíCIUS BORBA BITENCOURT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARITA ALVES VALLIM

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Processo 1002378-98.2023.8.26.0229 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Vinícius Borba Bitencourt - Vistos. Fls. 599/600: Indefiro o pedido de citação dos réus por meios eletrôni…

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