Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1502917-54.2024.8.26.0299" – Página 7 de 8

Marilene Dolores De Barros x Banco Bmg S/A

ID: 303392797

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002882-54.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARILENE DOLORES DE BARROS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Despacho

Advogados:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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DANIEL DE MATOS SOUZA

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KEYLA TELES

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HENRIQUE CHAVES BERNARDO

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DESPACHO Nº 1002882-54.2024.8.26.0299 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jandira - Recorrente: Marilene Dolores de Barros - Recorrido: Banco Bmg S/A - Vistos. Considerando-se a admissã…

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Municipio De Jandira x Sp-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 308281197

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503693-54.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503693-54.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Municipio De Jandira x Maycon Richard Da Costa

ID: 296968542

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503984-54.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

MAYCON RICHARD DA COSTA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503984-54.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1502917-69.2023.8.26.0079

ID: 300463916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502917-69.2023.8.26.0079

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DHIUBER GOMES DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOÃO GUILHERME RIBEIRO GARCIA

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Processo 1502917-69.2023.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DHIUBER GOMES DA SILVA - Vistos. A resposta à acusação não traz hipótese manifesta de absolvição sumária…

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Rita Duca Sanches x Milena Fernanda Da Silva De Castro

ID: 330278124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001912-54.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RITA DUCA SANCHES

Polo Passivo:

MILENA FERNANDA DA SILVA DE CASTRO

Intimação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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DULCILENE DA CRUZ OLIVEIRA NASCIMENTO

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Processo 1001912-54.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Rita Duca Sanches - Milena Fernanda da Silva de Castro - Vistos. No prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as partes a…

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Municipio De Jandira x Mariana Aparecida Antunes Felipe

ID: 292464530

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503305-54.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

MARIANA APARECIDA ANTUNES FELIPE

Intimação de acórdão

Advogados:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503305-54.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Municipio De Jandira x Paulo Roberto Salustiano De Souza

ID: 323615962

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503111-54.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO SALUSTIANO DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503111-54.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1502917-23.2025.8.26.0395

ID: 332644175

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias - 8ª RAJ - Vara Regional das Garantias - 8ª RAJ - São José do Rio Preto Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502917-23.2025.8.26.0395

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS DANIEL NALIM CUNHA

Intimação

Advogados:

JOSUÉ HILGENBERG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CÁSSIO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502917-23.2025.8.26.0395 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLOS DANIEL NALIM CUNHA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Maria Letícia Pozzi Buassi Vistos. A defesa de CA…

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Municipio De Jandira x Urbplan Deenvolvimento Urbano S A

ID: 318801863

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503790-54.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

URBPLAN DEENVOLVIMENTO URBANO S A

Intimação de acórdão

Advogados:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503790-54.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Jefferson Barrada Pitanga x Kaik Eduardo Cypriano Da Silva

ID: 279748394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000096-54.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON BARRADA PITANGA

Polo Passivo:

KAIK EDUARDO CYPRIANO DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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LUCAS MARÇAL TERNUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Lucas Marçal Ternus (OAB 130426/RS) Processo 0000096-54.2024.8.26.0299 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jefferson Barrada Pitanga - Exectdo: Kaik Eduard… ADV: Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Lucas Marçal Ternus (OAB 130426/RS) Processo 0000096-54.2024.8.26.0299 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jefferson Barrada Pitanga - Exectdo: Kaik Eduardo Cypriano da Silva - Vistos. F. 224/230: Cuida-se de embargos de declaração opostos em face do pronunciamento judicial de f. 220/221. Presentes os pressupostos recursais (tempestividade, legitimidade e cabimento, já que o preparo é dispensado pelo art. 1.023 do CPC), conheço do recurso e lhe nego provimento. Como se pode apreender pelas razões lançadas no recurso, o embargante traz à tona questões sem repercussão no que decidido, em torno das quais gira o mérito da demanda. Especificamente, o que o embargante apresenta são argumentos para manifestar contrariedade ao entendimento expresso, sem repercussão prática, considerado erro de julgamento, contra o qual não cabem embargos de declaração, consoante jurisprudência pacificada no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ERRO DE JULGAMENTO INADEQUAÇÃO. Os embargos de declaração não se prestam a corrigir erro de julgamento. (RE 194662 ED-ED-EDv, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Relator(a) p/ Acórdão: Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 14/05/2015, DJe-151 DIVULG 31-07-2015 PUBLIC 03-08-2015 EMENT VOL-03992-02 PP-00196) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N 3/STJ. CABIMENTO: OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. NATUREZA MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIA. EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA (ART. 1026, § 2º, DO CPC/2015). 1. Não havendo omissão, obscuridade ou contradição, merecem ser rejeitados os embargos de declaração opostos, sobretudo quando contem elementos meramente impugnativos. 2. No caso em análise há a injustificada interposição dos segundos embargos pelo mesmo embargante, o que faz incidir a norma do § 2º do art. 1026 do CPC/2015. 3. Embargos de declaração rejeitados, com a fixação de multa 1% do valor da causa. (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1573249/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 21/09/2016) Diante de todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, porém lhes nego provimento, pois não há contradição, omissão ou obscuridade no pronunciamento judicial, que mantenho por seus próprios fundamentos. Intime-se.

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