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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 7 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 314350052
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1001421-81.2025.8.26.0244
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1001421-81.2025.8.26.0244 - Mandado de Segurança Cível - Restauração de Registro Público - Sergio Augusto Milano - Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por SÉRGIO AUGUSTO MILANO, devidamente qualificado, em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, representada pela Pref…
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Processo nº 1001401-90.2025.8.26.0244
ID: 315340440
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1001401-90.2025.8.26.0244
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1001401-90.2025.8.26.0244 - Mandado de Segurança Cível - Restauração de Registro Público - Joao Batista Matias - Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por JOÃO BATISTA MATIAS, devidamente qualificado, em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, representada pela Prefeita…
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Processo nº 1004184-36.2025.8.26.0024
ID: 322963809
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1004184-36.2025.8.26.0024
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1004184-36.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Jaqueline Roberta Carvalho de Lima - 1. Da Gratuidade da Justiça Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, considerando a declaração de hipossuficiência (fls. 27) e os documentos que indicam…
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Processo nº 1000560-48.2025.8.26.0486
ID: 316745638
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Quatá - Vara Única
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1000560-48.2025.8.26.0486
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1000560-48.2025.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Demissão ou Exoneração - S.S.O. - O pedido de tutela de urgência não comporta deferimento. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada exige a demonstração cumulativa d…
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Município De Taquarituba e outros x Município De Taquarituba e outros
ID: 302031212
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1000651-61.2024.8.26.0620
Data de Disponibilização:
18/06/2025
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000651-61.2024.8.26.0620 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquarituba - Apelante: Sabrina Aparecida Alves Pereira da Costa - Apelante: Municípi…
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Josiane Cristina Parras De Oliveira x Município De Tarumã
ID: 278573649
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1009092-38.2023.8.26.0047
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1009092-38.2023.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Josiane Cristina Parras de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: M…
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Estado De São Paulo x Elisabete Batista De Oliveira
ID: 305825025
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1062890-27.2022.8.26.0053
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1062890-27.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Elisabete Batista de Oliveira (J…
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C. M. R. x E. De S. P.
ID: 333702044
Tribunal: TJSP
Órgão: 11ª Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1002270-62.2024.8.26.0123
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1002270-62.2024.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capão Bonito - Apte/Apdo: C. M. R. - Apdo/Apte: E. de S. P. - Magistrado(a) Francisco…
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Processo nº 1004683-88.2025.8.26.0066
ID: 302927457
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1004683-88.2025.8.26.0066
Data de Disponibilização:
18/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1004683-88.2025.8.26.0066 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - R.M.A. - DECIDO. 2. Inicialmente, quanto ao pedido de reconsideração formulado às fls. 469/497, observo que o impetrante não trouxe elementos novos capazes de alterar o entendimento anteriormente formado s…
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Processo nº 1009444-56.2025.8.26.0554
ID: 308714927
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 1009444-56.2025.8.26.0554
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1009444-56.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - M.S.P. - - M.S.A. - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Fundamento e DECIDO. O feito comporta julgamento nesta etapa, nos termos do artigo…
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