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Drielle Eloah Rumich Da Silva e outros x Gislaine Aparecida Zamboni Ramos e outros

ID: 306219825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001057-93.2023.8.26.0116

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DRIELLE ELOAH RUMICH DA SILVA MAM - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

GISLAINE APARECIDA ZAMBONI RAMOS VLADIMIR RAMOS

Intimação

Advogados:

TAYNÃ MARIA MONTEIRO FERREIRA

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RICARDO MARINHO PEREIRA

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KESSY GONÇALVES TEIXEIRA

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KARINA DOS SANTOS BERTINI

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GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE

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Processo 0001057-93.2023.8.26.0116 (processo principal 1000145-50.2021.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Drielle Eloah Rumich da Silva - - MAM - Sociedade de Advogados -… Processo 0001057-93.2023.8.26.0116 (processo principal 1000145-50.2021.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Drielle Eloah Rumich da Silva - - MAM - Sociedade de Advogados - Vladimir Ramos - - Gislaine Aparecida Zamboni Ramos - New Era Administração de Bens Ltda - Vistos, Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhoraa, na modalidade "teimosinha", conforme requerido, devendo o Ofício Judicial aferir se as custas foram recolhidas corretamente. O executado, caso entenda ser essa medida executiva mais gravosa, poderá indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados. (art. 805, parágrafo único do CPC) Providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Vladimir Ramos; Gislaine Aparecida Zamboni Ramos; Valor atualizado: R$ 380.550,94 Caso encontrados apenas valores irrisórios (até 1% do valor atualizado do débito ou até R$ 50,00, o que for menor), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, providencie, desde logo, a liberação. Em caso de indisponibilidade excessiva, providencie-se, no prazo máximo de 24 horas, o imediato desbloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, e desbloqueado eventual excesso, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre as matérias previstas no §3º do mencionado artigo. Somente se não apresentada a manifestação supra, ou se devidamente rejeitada, providencie-se a transferência do valor indisponibilizado para conta judicial. Realizadas as pesquisas, levante-se o sigilo sobre a decisão que as deferiu. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 05 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: KARINA DOS SANTOS BERTINI (OAB 236401/SP), GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE (OAB 364494/SP), TAYNÃ MARIA MONTEIRO FERREIRA (OAB 253155/SP), RICARDO MARINHO PEREIRA (OAB 388573/SP), KESSY GONÇALVES TEIXEIRA (OAB 436614/SP)

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Processo nº 0000223-91.2024.8.26.0363

ID: 300934665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000223-91.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIZA FANY DESOTI FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO SILVA

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Processo 0000223-91.2024.8.26.0363 (processo principal 1000145-51.2022.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Luiza Fany Desoti Fernandes - Vistos. Fls. 147/148. Indef… Processo 0000223-91.2024.8.26.0363 (processo principal 1000145-51.2022.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Luiza Fany Desoti Fernandes - Vistos. Fls. 147/148. Indefiro a pesquisa solicitada no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro. De fato, a solicitação de pesquisa no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-Bacen) é medida que visa identificar a existência de vínculos entre o executado e instituições financeiras, com o intuito de localizar ativos passíveis de penhora para a satisfação do crédito exequendo. Contudo, a análise do pedido de realização dessa diligência revela que se trata de providência que, a rigor, incumbe à parte exequente. Isso porque, o ordenamento jurídico brasileiro adota o princípio da iniciativa das partes no processo civil, segundo o qual compete ao exequente impulsionar a marcha do feito e diligenciar na busca de meios para o adimplemento da obrigação exequenda. O CCS não constitui mecanismo automático à disposição do juízo, devendo ser requerido e justificado pela parte interessada. Cabe ao exequente, portanto, indicar fundamentos mínimos que justifiquem a utilização desse instrumento, demonstrando, por exemplo, que, ao tentar obter as informações não conseguiu. Ademais, a atuação do Judiciário deve respeitar os limites da imparcialidade e da inércia, sendo inadmissível que o magistrado atue como substituto processual da parte. A execução é processo de natureza patrimonial e cabe ao credor, como titular do interesse, envidar esforços para a localização de bens do devedor. Portanto, indefere-se a pesquisa solicitada no CCS, por se tratar de providência que compete à parte exequente, que poderá, querendo, formular novo pedido devidamente motivado e instruído com os elementos necessários à sua apreciação. Sem prejuízo, ante a apresentação de planilha de cálculo atualizada, determino à serventia que, para a expedição de certidão para fins de protesto, utilize a planilha de fls. 151. No mais, diga o exequente em 10 dias, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção da execução. Int. - ADV: MARCO AURELIO SILVA (OAB 308244/SP)

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Amélia Chaves x Anddap Associacao Nacional De Defesa Dos Direitos Dosaposentados E Pensionistas

ID: 301190954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000145-68.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AMéLIA CHAVES

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOSAPOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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DEBORA MADUREIRA ALMEIDA

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Processo 1000145-68.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Amélia Chaves - Anddap Associacao Nacional de Defesa dos Direitos Dosaposentados e Pensionistas - Ante o expo…

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Marília Da Silva x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 301192663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000145-20.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARíLIA DA SILVA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR

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GASTAO MEIRELLES PEREIRA

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ANDRESSA PEREIRA BUENO

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Processo 1000145-20.2025.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marília da Silva - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Sem prejuízo… Processo 1000145-20.2025.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marília da Silva - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). - ADV: GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP), MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (OAB 221079/SP), ANDRESSA PEREIRA BUENO (OAB 471795/SP)

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Rafael Bermejo Alves x Latam Airlines Group S/A (Latam Airlines)

ID: 293450554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000307-46.2025.8.26.0464

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BERMEJO ALVES

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A (LATAM AIRLINES)

Intimação

Advogados:

FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO

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FABIO RIVELLI

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Processo 0000307-46.2025.8.26.0464 (processo principal 1000145-68.2024.8.26.0464) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rafael Bermejo Alves - Latam Airlines Group S/A (Latam Airl… Processo 0000307-46.2025.8.26.0464 (processo principal 1000145-68.2024.8.26.0464) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rafael Bermejo Alves - Latam Airlines Group S/A (Latam Airlines) - Vistos. Ante o peticionamento de cumprimento de sentença, providencie-se o arquivamento da ação de conhecimento, nos termos do Comunicado 1789/17. Tratando-se de título judicial, intime-se a executada, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, no valor de R$5.462,70, atualizado até o mês de maio/2025, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, do CPC. Não efetuado o pagamento, processe-se a execução pelo débito de R$6.008,97, procedendo-se à penhora on line, por atender à ordem preferencial prevista no art. 835, do CPC.. Caso não sejam localizados ativos financeiros, ou resultando bloqueio de valor ínfimo ou insuficiente para saldar o débito, ou ainda, restada negativa a pesquisa de veículo(s), expeça-se mandado de penhora e avaliação, ficando autorizada ordem de arrombamento e força policial (art. 860, CPC). Nada sendo localizado, conclusos os autos para extinção. Efetivada a penhora, intime-se o(a) executado(a), o qual poderá, no prazo de quinze dias (contados da intimação), apresentar impugnação que, independente de distribuição, serão processados nos próprios autos da execução e poderão versar somente sobre as matérias previstas no art. 525, do CPC, aplicando-se-lhes, no mais, o regramento da impugnação ao cumprimento de sentença. Não havendo impugnação ou improcedente, intime-se o(a) exequente para manifestação acerca da adjudicação ou leilão. Na hipótese de não ser localizado o(a) executado(a) ou eventual(is) bem(ns) indicado(s), intime-se o(a) exequente para, no prazo de cinco dias, informar o endereço ou localização do(s) bem(ns) sob pena de extinção. Fica facultado ao(à) exequente indicar bens até o cumprimento do mandado de penhora, sob pena de preclusão. Cumpra-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO (OAB 243907/SP)

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Ana Czubieniak Rubello e outros x Prefeitura Municipal De Santa Cruz Das Palmeiras e outros

ID: 311133533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000145-45.2021.8.26.0538

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA CZUBIENIAK RUBELLO ANTONIO CARLOS TRALDI DESIREE DE LOURDES VITA PAGOTTI RUBELLO EDUARDO MELO NETO ELIANE HELENA RUBELLO VALLER ELIZABETE PRADO ZANATTA ELOISA HELENA RUBELLO VALLER CELERI FRANCISCO ANTONIO ZANATTA IOLANDA BRIOLLI RUBELLO JOSé AUGUSTO ZANATTA JOSE ROBERTO RUBELLO LEDA CECíLIA RUBELLO LUIZ ANTôNIO TRALDI LUIZA RUBELLO LUIZ GONZAGA RUBELLO MARIA APARECIDA ROBELLO MARIA INêS GUIMARâES MARTINS FIORATTI MARIA SUZANA ZANATTA MELO PAULO ROBERTO FIORATTI RENATO CELERI ROQUE GILBERTO FIORATTI ROSELI APARECIDA DONIZETI LOPES ZANATTA TEREZINHA APARECIDA JUNHO FIORATTI WLADIMIR VALLER WLADIMIR VALLER FILHO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS WILSON CRIVELIN JUNIOR

Intimação

Advogados:

MURILO BUSO CORREA

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LILIANE LUZIA PINTO

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JAMES DANIEL VELLOSO

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Processo 1000145-45.2021.8.26.0538 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Wladimir Valler Filho - - Paulo Roberto Fioratti - - Terezinha Aparecida Junho Fioratti - - Eloisa Helena Rubello Valler… Processo 1000145-45.2021.8.26.0538 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Wladimir Valler Filho - - Paulo Roberto Fioratti - - Terezinha Aparecida Junho Fioratti - - Eloisa Helena Rubello Valler Celeri - - Renato Celeri - - Eliane Helena Rubello Valler - - Maria Inês Guimarâes Martins Fioratti - - Wladimir Valler - - Leda Cecília Rubello - - Luiz Gonzaga Rubello - - Ana Czubieniak Rubello - - Luiza Rubello - - Luiz Antônio Traldi - - Francisco Antonio Zanatta - - Antonio Carlos Traldi - - Iolanda Briolli Rubello - - Maria Aparecida Robello - - Jose Roberto Rubello - - Desiree de Lourdes Vita Pagotti Rubello - - Roque Gilberto Fioratti - - Elizabete Prado Zanatta - - José Augusto Zanatta - - Roseli Aparecida Donizeti Lopes Zanatta - - Maria Suzana Zanatta Melo - - Eduardo Melo Neto - Wilson Crivelin Junior - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS e outros - Vistos. Fls. 373: defiro o prazo de 60 dias para as providencias requeridas pelos autores. Quanto a contestação juntada a fls. 349/353 efetue a serventia as devidas anotações (fls. 357). Após a realização de todas as citações, a fim de evitar tumulto processual, será oportunizada a manifestação pelos autores. Intimem-se. - ADV: MURILO BUSO CORREA (OAB 194677/SP), MURILO BUSO CORREA (OAB 194677/SP), MURILO BUSO CORREA (OAB 194677/SP), MURILO BUSO CORREA (OAB 194677/SP), JAMES DANIEL VELLOSO (OAB 249525/SP), MURILO BUSO CORREA (OAB 194677/SP), MURILO BUSO CORREA (OAB 194677/SP), MURILO BUSO CORREA (OAB 194677/SP), MURILO BUSO CORREA (OAB 194677/SP), MURILO BUSO CORREA (OAB 194677/SP), MURILO BUSO CORREA (OAB 194677/SP), MURILO BUSO CORREA (OAB 194677/SP), LILIANE LUZIA PINTO (OAB 269529/SP), MURILO BUSO CORREA (OAB 194677/SP), MURILO BUSO CORREA (OAB 194677/SP), MURILO BUSO CORREA (OAB 194677/SP), MURILO BUSO CORREA (OAB 194677/SP), MURILO BUSO CORREA (OAB 194677/SP), MURILO BUSO CORREA (OAB 194677/SP), MURILO BUSO CORREA (OAB 194677/SP), MURILO BUSO CORREA (OAB 194677/SP), MURILO BUSO CORREA (OAB 194677/SP), MURILO BUSO CORREA (OAB 194677/SP), MURILO BUSO CORREA (OAB 194677/SP), MURILO BUSO CORREA (OAB 194677/SP), MURILO BUSO CORREA (OAB 194677/SP), MURILO BUSO CORREA (OAB 194677/SP)

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L. A. De O. x A. C. F. E I. S. A.

ID: 311924258

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000145-87.2025.8.26.0511

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. A. DE O.

Polo Passivo:

A. C. F. E I. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCISCO IRINEU CASELLA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000145-87.2025.8.26.0511 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rio das Pedras - Recorrente: L. A. de O. - Recorrido: A. C., F. e I. S/A - Magistrado(a) Mônica Soa… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000145-87.2025.8.26.0511 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rio das Pedras - Recorrente: L. A. de O. - Recorrido: A. C., F. e I. S/A - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSERÇÃO DE INTENÇÃO DE GRAVAME EM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO AUTOR EM NOME DO PROPRIETÁRIO ANTERIOR. SENTENÇA EXTINTIVA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.RECURSO DO AUTOR - INICIAL PREENCHE REQUISITOS LEGAIS - IMPOSIÇÃO DE INTENÇÃO DE GRAVAME EM PREJUÍZO DO RECORRENTE - RESTRIÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE IMPOSTA PELO RÉU - LEGITIMIDADE DA PRETENSÃO - RECUSA DO RÉU EM PRESTAR INFORMAÇÕES AO AUTOR DIANTE DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO.IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA - APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - VEDAÇÃO DE EXIGÊNCIAS FORMAIS NÃO PREVISTAS EM LEI - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE AS PARTES CAPAZ DE IMPOSSIBILITAR ACESSO DO AUTOR ÀS RAZÕES DA IMPOSIÇÃO DE INTENÇÃO DE GRAVAME PELO RÉU AO AUTOR NÃO RELACIONADO - IMPRESCINDIBILIDADE DO CONTRADITÓRIO - AFASTAMENTO DA EXTINÇÃO - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO - RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Francisco Irineu Casella (OAB: 81551/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Alex Alves Santos x Daniel Batista

ID: 312632587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000145-34.2017.8.26.0587

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALEX ALVES SANTOS

Polo Passivo:

DANIEL BATISTA

Intimação

Advogados:

PRISCILA ROMANELLI SANTOS

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GRAZIELA SANTOS

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GABRIELLA DE ALMEIDA SILVA

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Processo 1000145-34.2017.8.26.0587 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Alex Alves Santos - Daniel Batista - Vistos. Frise-se que as técnicas executivas atípicas mencionadas no art… Processo 1000145-34.2017.8.26.0587 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Alex Alves Santos - Daniel Batista - Vistos. Frise-se que as técnicas executivas atípicas mencionadas no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, devem ser aplicadas em consonância com o bem da vida perseguido. Deste modo, a simples frustração da execução por ausência de bens penhoráveis da executada não autoriza, por si só, a aplicação das medidas atípicas requeridas. É necessário que haja a comprovação de que a executada utiliza de meios de ocultação patrimonial com o fim de se furtar ao pagamento do débito. Nesse sentido: Agravo de instrumento cumprimento de sentença - pleito de suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) do devedor e cartões de crédito - indeferimento - ausência de indícios de que o executado possua patrimônio passível de constrição ou que venha se escusando do pagamento do débito perseguido - outrossim, cuida-se de medida coercitiva que refletiria em esfera jurídica diversa da patrimonial, ausente comprovação de que a providência seria eficaz para a satisfação da dívida precedentes - decisão mantida (TJSP 18.ª Câm. Dir. Privado, AI 2093988-41.2023.8.26.0000, Rel. Des. Sérgio Gomes, j. 24.03.2023). Nestes termos, indefiro o pedido de fls. *, no tocante a suspensão da CNH e a restrição do passaporte da executada. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução, independentemente de novo pronunciamento, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo provisório. Fica o exequente advertido que, decorrido o prazo de um ano, retoma-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente, que, nos termos do § 4 º do aludido art. 921, com redação dada pela Lei n.º 14.195/2021, possui termo inicial a data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor. Int. - ADV: GABRIELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB 392923/SP), GRAZIELA SANTOS (OAB 199647/SP), PRISCILA ROMANELLI SANTOS (OAB 297399/SP)

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Suntrans Logistica Brasil Ltda x Vrauu Energy Drink Brasil Ltda.

ID: 282487507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Núcleo Especializado 4.0 - Estadual - Vara do Núcleo Especializado De Justiça 4.0 - Direito Marítimo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000145-44.2024.8.26.0375

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SUNTRANS LOGISTICA BRASIL LTDA

Polo Passivo:

VRAUU ENERGY DRINK BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS

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FÁBIO DO CARMO GENTIL

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DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES

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ADV: Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Diogo Marcus Leibao Salles (OAB 152216/RJ), Fábio Ricardo Salles dos Santos (OAB 132219/RJ) Processo 1000145-44.2024.8.26.0375 - Procedimento Comum Cível -… ADV: Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Diogo Marcus Leibao Salles (OAB 152216/RJ), Fábio Ricardo Salles dos Santos (OAB 132219/RJ) Processo 1000145-44.2024.8.26.0375 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Suntrans Logistica Brasil Ltda - Reqdo: Vrauu Energy Drink Brasil Ltda. - Trata-se de ação de cobrança de despesas de sobre-estadia de contêineres utilizados em transporte marítimo, que teriam sido devolvidos após o período livre previsto em contrato, havendo alegação de incompetência territorial em contestação, que passo a analisar. Conforme as qualificações apresentadas na petição inicial, a autora tem sede na Capital de São Paulo e a ré na Capital do Rio de Janeiro, onde foram descarregadas as mercadorias que estavam acondicionadas nos contêineres geradores das despesas cobradas, pelo que a cláusula de eleição de foro na Comarca de Santos não tem efeito, conforme inteligência do artigo 63, § 1º, do CPC, independentemente da verificação ou não da autenticidade das assinaturas eletrônicas constantes no termo copiado nas páginas 309/314. Nem se diga que a Lei 14.879/2024, que conferiu a redação atual ao dispositivo legal acima invocado, não havia sido editada na ocasião da celebração do negócio jurídico, porquanto ela estabelece regras de direito processual que, como é cediço, têm aplicação imediata aos processos em curso (CPC 14), e já estava em vigor quando do ajuizamento da ação, sendo a competência determinada no momento da distribuição da petição inicial, conforme dispõe expressamente o artigo 43 do CP. Pelo exposto, acolho a questão preliminar alegada em contestação, e reconheço a incompetência relativa desse núcleo de justiça especializada, que tem competência territorial restrita ao Estado de São Paulo, determinando, com fundamento no artigo 63, § 1º, do CPC, a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, onde está a sede da ré, coincidente com o local de descarga e entrega dos contêineres, com as nossas homenagens.

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Processo nº 0000223-91.2024.8.26.0363

ID: 317721419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000223-91.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA FANY DESOTI FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO SILVA

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Processo 0000223-91.2024.8.26.0363 (processo principal 1000145-51.2022.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Luiza Fany Desoti Fernandes - Teor do ato: Vistos. Fls.16… Processo 0000223-91.2024.8.26.0363 (processo principal 1000145-51.2022.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Luiza Fany Desoti Fernandes - Teor do ato: Vistos. Fls.164/166. Indefiro. Em sede de Juizado Especial, pedidos como tais não se justificam, pelas razões já sobejamente esclarecidas nestes autos. Assim, vez que o exequente não demonstrou quais os cartões que pretende ver suspensos do executado e vez que tal suspensão não levará ao pagamento da dívida, fica indeferido o pedido de suspensão dos cartões de crédito do executado. AGRAVO DE INSTRUMENTO.EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DE CARTÕES DE C R É D I T O D A S E X E C U T A D A S . P R O V I D Ê N C I A S DESPROPORCIONAIS AO FIM ALMEJADO.DECISÃO MANTIDA.I - Entremostram-se inviáveis as medidas postuladas pela credora de suspensão da CNH das devedoras, bem como de bloqueio dos seus cartões de crédito, como forma de coagi-las ao pagamento da dívida, por se tratar de medidas desproporcionais ao objetivo executivo almejado, revelando-se, portanto, inadequadas para assegurar o cumprimento da obrigação perseguida, causando, na verdade, apenas constrangimentos aquele que eventualmente sofrer tais privações. II - A existência de alternativas viáveis para a satisfação do crédito obsta a adoção das medidas atípicas pleiteadas, haja vista o seu caráter subsidiário. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5126946- 42.2019.8.09.0000, Rel.ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE, 1ª Câmara Cível, julgado em 10/10/2019, DJe de 10/10/2019). No mais, vez que, até o momento, o exequente não logrou êxito em encontrar bens do executado, nos termos da decisão de fls.141/142, suspendo a execução por 180 dias, a fim de se aguar a efetivação das medidas nela deferidas e a verificação de seus efeitos, devendo, após tal prazo, requerer o exequente o que de direito, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Marco Aurelio Silva (OAB 308244/SP) - ADV: MARCO AURELIO SILVA (OAB 308244/SP)

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