Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000455-08.2023.8.26.0368" – Página 70 de 83

Angela Maria Maia Bertolaci x Banco Bradesco S.A.

ID: 278641228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000455-21.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA MAIA BERTOLACI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JANSEN CALSA

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Jansen Calsa (OAB 351172/SP) Processo 1000455-21.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angela Maria Maia Bertolaci - Reqdo: Banco Bradesco …

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Processo nº 0000403-25.2025.8.26.0282

ID: 331825222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000403-25.2025.8.26.0282

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

STELLA REGINA KULAIF ABDO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERREIRA VELHO MEDEIROS

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Processo 0000403-25.2025.8.26.0282 (processo principal 1000455-38.2024.8.26.0282) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Stella Reg…

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David Ferreira Dos Santos x Cebap Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 333425017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000455-45.2025.8.26.0333

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DAVID FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CEBAP CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

JAQUELINE APARECIDA MARTINS

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DANIEL GERBER

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DANIEL GERBER

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Processo 1000455-45.2025.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - David Ferreira dos Santos - Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Vist…

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F. F. E. E. P. L. x A. N. C. De C. E P. A. L. e outros

ID: 335012221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000065-50.2025.8.26.0444

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

F. F. E. E. P. L.

Polo Passivo:

A. N. C. DE C. E P. A. L. F. M. DE C. M. M. DE C.

Intimação

Advogados:

MARIANA BERTHOLDO NOBRE

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FABIO RODRIGUES ALVES

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FÁBIO HIROSHI SUZUKI HOSSAKA

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DECIO BUGANO DINIZ GOMES

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ALEXANDRE LABONIA CARNEIRO

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Processo 0000065-50.2025.8.26.0444 (processo principal 1000455-52.2015.8.26.0444) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - F.F.E.P. - A.N.C.C.P.A. - - F.M.C. - - M.M.…

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Telma Cristina Nunes Juvêncio x Jorgina Valerio Bernardes

ID: 336990204

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000455-68.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TELMA CRISTINA NUNES JUVêNCIO

Polo Passivo:

JORGINA VALERIO BERNARDES

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO MARIANI CHAVES JUNIOR

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ANA MARIA APARECIDA VILELA GUIMARÃES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000455-68.2025.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1000455-80.2024.8.26.0268

ID: 279157126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000455-80.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO

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ADV: Maria Claudia Mesquita de Oliveira Franco (OAB 215868/SP) Processo 1000455-80.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - SENTEN… ADV: Maria Claudia Mesquita de Oliveira Franco (OAB 215868/SP) Processo 1000455-80.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - SENTENÇA Processo Digital nº: 1000455-80.2024.8.26.0268 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços Requerente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP Requerido: Magda Maia Mendes de Camargo Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Pando de Matos Vistos. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ajuizada por COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP em face de MAGDA MAIA MENDES DE CAMARGO, qualificados nos autos. A autora alega, em síntese, que é prestadora de serviço público de fornecimento de água e coleta de esgoto nos municípios e cidades conveniadas. Afirma que a requerida foi usuária dos serviços prestados no imóvel situado na Rua Napoleão Bezerra de Freitas, 3 - Compl. C/4 - Jd. S. Pedro - Itapecerica da Serra/SP, CEP 06863-190, constante no cadastro da SABESP sob o Fornecimento nº 542712156001. Sustenta que a requerida está em débito pelo não pagamento das contas decorrentes da utilização do serviço de saneamento básico no período de 2019 até 2022, totalizando o valor de R$ 5.714,21 (cinco mil, setecentos e quatorze reais e vinte e um centavos), devidamente atualizado até 17/01/2024. Requer, ao final, a procedência da ação para condenar a requerida ao pagamento do valor devido, com acréscimo de juros legais, correção monetária e honorários advocatícios. A parte requerida foi devidamente citada via AR (fls. 61), mas não apresentou contestação no prazo legal, conforme certidão de fls. 62. Intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide, com a aplicação dos efeitos da revelia (fls. 66). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a requerida, devidamente citada, não apresentou contestação. No mérito, a ação é procedente. A revelia enseja a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, não implicando, necessariamente, na procedência do pedido. No entanto, no caso em tela, a documentação apresentada pela autora corrobora suas alegações. Restou demonstrado nos autos que a requerida era usuária dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto prestados pela autora no imóvel mencionado na inicial, conforme documentação anexada. Constatou-se ainda que há débito correspondente às faturas de 2019 até 2022, no valor total de R$ 5.714,21 (cinco mil, setecentos e quatorze reais e vinte e um centavos), conforme demonstrativo apresentado pela autora. Cumpre ressaltar que, segundo o entendimento já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Repetitivo nº 1.339.313/RJ, mencionado pela autora, a remuneração dos serviços de água e esgoto por meio de tarifa não possui natureza de obrigação "propter rem", tratando-se de obrigação pessoal. A autora demonstrou a efetiva prestação dos serviços e o inadimplemento da requerida, não tendo esta última apresentado qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 5.714,21 (cinco mil, setecentos e quatorze reais e vinte e um centavos), a ser corrigida monetariamente desde o ajuizamento da ação, com acréscimo de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; osjurosde mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxaSELICe o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº. 14.905, de 28 de junho de 2024. Condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizado, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itapecerica da Serra, 19 de maio de 2025.

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Processo nº 1000455-80.2024.8.26.0268

ID: 279676079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000455-80.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO

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ADV: Maria Claudia Mesquita de Oliveira Franco (OAB 215868/SP) Processo 1000455-80.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - SENTEN… ADV: Maria Claudia Mesquita de Oliveira Franco (OAB 215868/SP) Processo 1000455-80.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - SENTENÇA Processo Digital nº: 1000455-80.2024.8.26.0268 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços Requerente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP Requerido: Magda Maia Mendes de Camargo Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Pando de Matos Vistos. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ajuizada por COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP em face de MAGDA MAIA MENDES DE CAMARGO, qualificados nos autos. A autora alega, em síntese, que é prestadora de serviço público de fornecimento de água e coleta de esgoto nos municípios e cidades conveniadas. Afirma que a requerida foi usuária dos serviços prestados no imóvel situado na Rua Napoleão Bezerra de Freitas, 3 - Compl. C/4 - Jd. S. Pedro - Itapecerica da Serra/SP, CEP 06863-190, constante no cadastro da SABESP sob o Fornecimento nº 542712156001. Sustenta que a requerida está em débito pelo não pagamento das contas decorrentes da utilização do serviço de saneamento básico no período de 2019 até 2022, totalizando o valor de R$ 5.714,21 (cinco mil, setecentos e quatorze reais e vinte e um centavos), devidamente atualizado até 17/01/2024. Requer, ao final, a procedência da ação para condenar a requerida ao pagamento do valor devido, com acréscimo de juros legais, correção monetária e honorários advocatícios. A parte requerida foi devidamente citada via AR (fls. 61), mas não apresentou contestação no prazo legal, conforme certidão de fls. 62. Intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide, com a aplicação dos efeitos da revelia (fls. 66). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a requerida, devidamente citada, não apresentou contestação. No mérito, a ação é procedente. A revelia enseja a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, não implicando, necessariamente, na procedência do pedido. No entanto, no caso em tela, a documentação apresentada pela autora corrobora suas alegações. Restou demonstrado nos autos que a requerida era usuária dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto prestados pela autora no imóvel mencionado na inicial, conforme documentação anexada. Constatou-se ainda que há débito correspondente às faturas de 2019 até 2022, no valor total de R$ 5.714,21 (cinco mil, setecentos e quatorze reais e vinte e um centavos), conforme demonstrativo apresentado pela autora. Cumpre ressaltar que, segundo o entendimento já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Repetitivo nº 1.339.313/RJ, mencionado pela autora, a remuneração dos serviços de água e esgoto por meio de tarifa não possui natureza de obrigação "propter rem", tratando-se de obrigação pessoal. A autora demonstrou a efetiva prestação dos serviços e o inadimplemento da requerida, não tendo esta última apresentado qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 5.714,21 (cinco mil, setecentos e quatorze reais e vinte e um centavos), a ser corrigida monetariamente desde o ajuizamento da ação, com acréscimo de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; osjurosde mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxaSELICe o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº. 14.905, de 28 de junho de 2024. Condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizado, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itapecerica da Serra, 19 de maio de 2025.

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Banco Do Brasil S/A x Anibal Aparecido Dos Santos Rodrigues e outros

ID: 307363235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004163-46.2017.8.26.0319

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ANIBAL APARECIDO DOS SANTOS RODRIGUES RANJER MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA SHIRLEY APARECIDA DA FONSECA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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LEONARDO GOMES CIRQUEIRA

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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GILBERTO ANDRADE JUNIOR

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EDSON FRANCISCATO MORTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA ADAMI CANTARELLO ANDRADE

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Processo 0004163-46.2017.8.26.0319 (processo principal 1000455-39.2015.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - BANCO DO BRASIL S/A - Ranjer Montagens Industriais…

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Processo nº 1000455-12.2025.8.26.0441

ID: 307415417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000455-12.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTHIANO CESAR VIANA CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO TERIN LUZ

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NATALIA CARDOSO DE LIMA

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Processo 1000455-12.2025.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Christhiano Cesar Viana Carvalho - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a dema… Processo 1000455-12.2025.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Christhiano Cesar Viana Carvalho - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda ajuizada por Christhiano Cesar Viana Carvalho em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Por fim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do novo Código de Processo Civil. Isenção de custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhidtro de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. - ADV: THIAGO TERIN LUZ (OAB 326867/SP), NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP)

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Processo nº 0000612-25.2024.8.26.0283

ID: 300981855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000612-25.2024.8.26.0283

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO FLORENCIO DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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Processo 0000612-25.2024.8.26.0283 (processo principal 1000455-35.2024.8.26.0283) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Bruno Florencio da Cruz - Vistos: Tendo em …

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