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Processo nº 1000567-16.2025.8.26.0397

ID: 323272195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-16.2025.8.26.0397

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

S. E. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANUBIA BACCETO PAJOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000567-16.2025.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.E.R. - Vistos, 1. Defiro a(o) autor(a) os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2. Fixo os alimentos provisóri… Processo 1000567-16.2025.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.E.R. - Vistos, 1. Defiro a(o) autor(a) os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2. Fixo os alimentos provisórios em favor do filho, no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo, à míngua de elementos que permitam auferir os ganhos do réu, a serem pagos na conta bancária indicada pela genitora as fls. 7*. Quanto aos alimentos em favor da requerente, INDEFIRO por ora, pois é necessária incursão em cabedal probatório, inviável na estreita via. Observo, contudo, a possibilidade da sua reavaliação após a vinda da contestação. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A citação deverá se dar por mandado ou carta precatória, intimando-se o requerido da fixação de alimentos provisórios, devidos a partir da citação e intimação. 5. As partes poderão a qualquer tempo solicitar ao juízo audiência conciliatória, escolhendo a modalidade (presencial ou virtual). 6. Desde já, como produção antecipada de prova, providencie a serventia a obtenção via Prevjud e juntada do CNIS dos genitores do menor (do requerido(a) e do(a) representante). 7. Com a vinda da contestação, intime-se o requerente para réplica em 15 dias. 8. Decorrido o prazo para contestação ou após a réplica do autor, se apresentada, dê-se vista ao Ministério Público para Manifestação. 9. Após venham os autos conclusos. Cópia desta decisão servirá como mandado de citação e intimação do requerido. - ADV: DANUBIA BACCETO PAJOLA (OAB 402908/SP)

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Valdenita Bispo Palmas Da Silva x Banco Bmg S/A e outros

ID: 330750385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-84.2024.8.26.0515

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VALDENITA BISPO PALMAS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO C6 S/A FACTA FINANCEIRA S.A.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

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PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

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Processo 1000567-84.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdenita Bispo Palmas da Silva - Banco C6 S/A - - Facta Financeira S.a. - - Banco BMG S/A e outro - Vistos. Con… Processo 1000567-84.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdenita Bispo Palmas da Silva - Banco C6 S/A - - Facta Financeira S.a. - - Banco BMG S/A e outro - Vistos. Conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, informou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Alvaro Algusto Dos Passos, por decisão assim ementada: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido" (grifei). Houve, portanto, com fundamento no artigo 982, I, do Código de Processo Civil, a determinação de suspensão de todos os processos em discussão e pendentes que versem sobre o tema. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente demanda até que seja julgado o IRDR (Tema 59). Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o Código SAJ nº 75059, ao passo que, quando do levantamento, o Código SAJ nº 14985. Certifique a z. serventia, a cada 180 (cento e oitenta) dias, acerca da tramitação do incidente. Publique-se. Intime-se. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP), VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)

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Valdenita Bispo Palmas Da Silva x Banco Bmg S/A e outros

ID: 330751021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-84.2024.8.26.0515

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VALDENITA BISPO PALMAS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO C6 S/A FACTA FINANCEIRA S.A.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

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PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

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Processo 1000567-84.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdenita Bispo Palmas da Silva - Banco C6 S/A - - Facta Financeira S.a. - - Banco BMG S/A e outro - Vistos. Con… Processo 1000567-84.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdenita Bispo Palmas da Silva - Banco C6 S/A - - Facta Financeira S.a. - - Banco BMG S/A e outro - Vistos. Conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, informou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Alvaro Algusto Dos Passos, por decisão assim ementada: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido" (grifei). Houve, portanto, com fundamento no artigo 982, I, do Código de Processo Civil, a determinação de suspensão de todos os processos em discussão e pendentes que versem sobre o tema. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente demanda até que seja julgado o IRDR (Tema 59). Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o Código SAJ nº 75059, ao passo que, quando do levantamento, o Código SAJ nº 14985. Certifique a z. serventia, a cada 180 (cento e oitenta) dias, acerca da tramitação do incidente. Publique-se. Intime-se. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP), VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)

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Valdenita Bispo Palmas Da Silva x Banco Bmg S/A e outros

ID: 330756473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-84.2024.8.26.0515

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VALDENITA BISPO PALMAS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO C6 S/A FACTA FINANCEIRA S.A.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

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PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000567-84.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdenita Bispo Palmas da Silva - Banco C6 S/A - - Facta Financeira S.a. - - Banco BMG S/A e outro - Vistos. Con… Processo 1000567-84.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdenita Bispo Palmas da Silva - Banco C6 S/A - - Facta Financeira S.a. - - Banco BMG S/A e outro - Vistos. Conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, informou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Alvaro Algusto Dos Passos, por decisão assim ementada: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido" (grifei). Houve, portanto, com fundamento no artigo 982, I, do Código de Processo Civil, a determinação de suspensão de todos os processos em discussão e pendentes que versem sobre o tema. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente demanda até que seja julgado o IRDR (Tema 59). Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o Código SAJ nº 75059, ao passo que, quando do levantamento, o Código SAJ nº 14985. Certifique a z. serventia, a cada 180 (cento e oitenta) dias, acerca da tramitação do incidente. Publique-se. Intime-se. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP), VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)

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Valdenita Bispo Palmas Da Silva x Banco Bmg S/A e outros

ID: 330765013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-84.2024.8.26.0515

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VALDENITA BISPO PALMAS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO C6 S/A FACTA FINANCEIRA S.A.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

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PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000567-84.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdenita Bispo Palmas da Silva - Banco C6 S/A - - Facta Financeira S.a. - - Banco BMG S/A e outro - Vistos. Con… Processo 1000567-84.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdenita Bispo Palmas da Silva - Banco C6 S/A - - Facta Financeira S.a. - - Banco BMG S/A e outro - Vistos. Conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, informou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Alvaro Algusto Dos Passos, por decisão assim ementada: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido" (grifei). Houve, portanto, com fundamento no artigo 982, I, do Código de Processo Civil, a determinação de suspensão de todos os processos em discussão e pendentes que versem sobre o tema. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente demanda até que seja julgado o IRDR (Tema 59). Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o Código SAJ nº 75059, ao passo que, quando do levantamento, o Código SAJ nº 14985. Certifique a z. serventia, a cada 180 (cento e oitenta) dias, acerca da tramitação do incidente. Publique-se. Intime-se. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP), VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)

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Processo nº 1000567-87.2025.8.26.0341

ID: 331435166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-87.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA PEREIRA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEVES & GUIMARÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1000567-87.2025.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luzia Pereira Cardoso - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária e prioridade na tramitação, tratando… Processo 1000567-87.2025.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luzia Pereira Cardoso - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária e prioridade na tramitação, tratando-se de pessoa com mais de 60 anos de idade, gratuita a(ao) requerente. Proceda-se às necessárias anotações. Promova o réu o encarte dos contratos mencionados na inicial, sob pena se admitir como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). CITE-SE o requerido para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, o qual contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Serve a presente como carta ou Mandado! Intimem-se. - ADV: NEVES & GUIMARÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 054855/SP)

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Processo nº 1000567-50.2025.8.26.0418

ID: 333351734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-50.2025.8.26.0418

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA DE CÁSSIA QUIRINO BARRETO

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Processo 1000567-50.2025.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.A.S. - Vistos. Intime-se a parte requerente para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferime… Processo 1000567-50.2025.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.A.S. - Vistos. Intime-se a parte requerente para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, "caput" e parágrafo único, do Código de Processo Civil, a fim de: Comprovar a parte autora a condição de miserabilidade jurídica, apresentando seu último recibo de pagamento de salário, se houver, despesas extraordinárias, informando e comprovando, e sua última declaração do imposto de renda. Nesse sentido: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (CF, art. 5º, inciso LXXIV). E também: Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária (STJ - 1ªT., Resp 544.021-BA, rel. Min. Teori Zavascki, j.21.10.03, negaram provimento, v.u., DJU 10.11.03, p.168). Por se tratar de guarda c.c. regulamentação de visitas, adeque o rito ao procedimento comum e a inclusão da mãe no polo ativo. Nesse sentido: "PROCESSO CIVIL - Cumulação dos pedidos de regulamentação de guarda, visitas e alimentos - Cabimento - Aplicação do princípio da economia processual, além dos fatores da aproveitabilidade e celeridade - Questões que têm relação com o poder familiar, podendo ser objeto de prova conjunta no curso do processo - Rito processual, ademais, adequado à luz do art. 327, §2º, CPC - Cabimento, apenas, da inclusão da genitora do menor também como parte, por ter ela a legitimidade para discutir as questões relativas a guarda e visitas, por força do poder familiar - Recurso provido em parte. (TJSP Agravo de Instrumento 2120617-18.2024.8.26.0000; Relator (a):Galdino Toledo Júnior; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 13/05/2024; Data de Registro: 13/05/2024)"; Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem à conclusão para extinção. - ADV: RITA DE CÁSSIA QUIRINO BARRETO (OAB 497420/SP)

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Processo nº 0000985-05.2025.8.26.0030

ID: 332952667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000985-05.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PARIS COMéRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN ALVES CAMARGO

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Processo 0000985-05.2025.8.26.0030 (processo principal 1000567-84.2024.8.26.0030) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Paris Comércio de Produtos de Beleza Ltda - Me - Vistos. 1) Intime(m)-se a(s…

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Gabriely Fernanda Pereira x Banco Santander ( Brasil ) S/A

ID: 297709548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-81.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELY FERNANDA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR

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MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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Processo 1000567-81.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Gabriely Fernanda Pereira - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Observo que a r. Sentença de fls. 214/216 condenou a… Processo 1000567-81.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Gabriely Fernanda Pereira - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Observo que a r. Sentença de fls. 214/216 condenou a autora ao pagamento de multa por litigância de má fé em favor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Por fim, dada a ocorrência de litigância de má-fé, condena-se a parte autora ao pagamento de multa no importe de 5% sobre o valor da causa em favor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ... Cumpre ressaltar que não há incompatibilidade entre a condenação por litigância de má-fé e a eventual concessão do benefício da justiça gratuita, com a ressalva de que a gratuidade não abrange as penas de litigância de má-fé, nos termos do § 4º do art. 98 do CPC." Em face disso, providencie a serventia o cálculo da multa. Após, intime-se a autora, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da multa por litigância de má fé por meio da Guia FEDTJ - Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Código 442-1 Multas Processuais Novo CPC. Não sendo efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, intime-se a requerente pessoalmente, por carta, para o pagamento no prazo de 60 dias da expedição da notificação, sob pena de EXPEDIÇÃO de certidão para inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual. A intimação dirigida ao endereço cadastrado no processo presume-se válida pois compete à parte atualizá-lo sempre que houver modificação temporária ou definitiva (art.274, parágrafo único, CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão, na categoria 2, código n° 505632, destinado a multas processuais não recolhidas (Comunicado Conjunto n° 589/2021 e Portaria do TJSP n° 9349/2016), devendo a certidão ser enviada à Procuradoria Geral do Estado - PGE, através do e-mail: oficiospda@sp.gov.br. Comprovado o recolhimento, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. - ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR (OAB 87929/RJ), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)

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L. A. De S. x C. P. P. A. e outros

ID: 298352227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-37.2023.8.26.0445

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. A. DE S.

Polo Passivo:

C. P. P. A. P. R. S. DE J. M. R. C. DE S.

Intimação

Advogados:

ULISSES DO CARMO NOGUEIRA

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SUSANA TELLES MACIEL SAMPAIO

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MARIA CRISTINA FERREIRA MARIANO

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JOÃO THIERS FERNANDES LOBO

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GRAZIELA CANECHIA DE ANDRADE VILLAÇA

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DARIO POISSON GOMES

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Processo 1000567-37.2023.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - L.A.S. - P.R.S.J.M. - - R.C.S. - - C.P.P.A. - Vistos. Defiro conforme requerido pelo representante … Processo 1000567-37.2023.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - L.A.S. - P.R.S.J.M. - - R.C.S. - - C.P.P.A. - Vistos. Defiro conforme requerido pelo representante ministerial às fls. 431, desse modo, o Ministério Público deixa de intervir nos presentes autos. DE OFÍCIO, procedi à oitiva da testemunha Pedro Leandro de Azevedo na condição de informante, sem o compromisso de dizer a verdade, eis que a mesma afirmou que é prima do requerente e da requerida Renata. DE OFÍCIO, procedi à oitiva da testemunha Ana Paula de Oliveira Coelho Pedrosa na condição de informante, sem o compromisso de dizer a verdade, eis que a mesma afirmou que é funcionária da parte requerido Paulo Rogerio de Souza de Jesus ME. DE OFÍCIO, procedi à oitiva da testemunha Fabrício Carlos Rezende na condição de informante, sem o compromisso de dizer a verdade, eis que a mesma afirmou que é funcionária da parte requerido Paulo Rogerio de Souza de Jesus ME. DE OFÍCIO, procedi à oitiva da testemunha Maria Vitória de Souza Barbosa na condição de informante, sem o compromisso de dizer a verdade, eis que a mesma afirmou que é filha da requerida Renata e sobrinha do requerente. DE OFÍCIO, procedi à oitiva da testemunha Altino de Souza Filho na condição de informante, sem o compromisso de dizer a verdade, eis que a mesma afirmou que é irmão do requerente e da requerida Renata. Diante da reiteração da parte autora acerca do seu depoimento pessoal, indefiro em razão da desnecessidade do ato, já que a sua versão se encontra nos autos. Pelas partes foi dito que não há mais provas a produzir. Dou por encerrada a fase probatória, e passo aos debates orais, os quais, a requerimento das partes, converto em razões finais escritas, outorgando o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora. Decorrido, tornem conclusos. Saem os presentes intimados. - ADV: GRAZIELA CANECHIA DE ANDRADE VILLAÇA (OAB 181208/SP), MARIA CRISTINA FERREIRA MARIANO (OAB 403467/SP), DARIO POISSON GOMES (OAB 371748/SP), ULISSES DO CARMO NOGUEIRA (OAB 229707/SP), JOÃO THIERS FERNANDES LOBO (OAB 225728/SP), SUSANA TELLES MACIEL SAMPAIO (OAB 186772/SP)

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