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Maria Eliete Bortolaso Soraggi x Raquel Yashiki e outros

ID: 307951110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000859-96.2016.8.26.0435

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIETE BORTOLASO SORAGGI

Polo Passivo:

RAQUEL YASHIKI RENATA YASHIKI RICARDO YASHIKI

Intimação

Advogados:

MARIA JULIA REATTI ALVES PINHEIRO

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JULIO CESAR FERREIRA PESSOA

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JOSÉ CARLOS RODRIGUES MOREIRA

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CLAUDIA ROBERTA VEIGA

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CAIO CEZAR CORREA DE MELLO

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ANA LUCIA MOLINA LUCENTI MARQUES NEPOMUCENO PASSOS ORNELAS

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Processo 1000859-96.2016.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Maria Eliete Bortolaso Soraggi - Ricardo Yashiki - - Renata Yashiki - - Raquel Yashiki e ou… Processo 1000859-96.2016.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Maria Eliete Bortolaso Soraggi - Ricardo Yashiki - - Renata Yashiki - - Raquel Yashiki e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - - Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Condomínio Vista Alegre e outro - Maria Giovana Geraldo Souza - - Jose Ricardo de Souza - Joao Carlos Garutti e outro - Vistos. As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (págs. 865/866). O artigo 840 do Código Civil reza que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas". Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação). Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e suspendo o curso do processo de execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o cumprimento da obrigação pelo executado. O cumprimento da obrigação deverá ser noticiado pela exequente para posterior extinção do processo de execução na forma disposta pelos artigos 924, inciso III, e 925, ambos do Código de processo Civil. Intime-se. - ADV: MARIA JULIA REATTI ALVES PINHEIRO (OAB 224078/SP), CLAUDIA ROBERTA VEIGA (OAB 135584/SP), CAIO CEZAR CORREA DE MELLO (OAB 212901/SP), CAIO CEZAR CORREA DE MELLO (OAB 212901/SP), JULIO CESAR FERREIRA PESSOA (OAB 417948/SP), JOSÉ CARLOS RODRIGUES MOREIRA (OAB 240375/SP), ANA LUCIA MOLINA LUCENTI MARQUES NEPOMUCENO PASSOS ORNELAS (OAB 276745/SP), JULIO CESAR FERREIRA PESSOA (OAB 417948/SP), JULIO CESAR FERREIRA PESSOA (OAB 417948/SP)

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Cleonice Martins De Souza Lima x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 296029711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000459-86.2025.8.26.0111

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLEONICE MARTINS DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A SOCIEDADE BENEFICIENTE DE ASSISTêNCIA AOS SERVIDORES PúBLICOS – SASE/MS

Intimação

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

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LUANA FERNANDES D'AVILA IBANEZ

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JACK IZUMI OKADA

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 0000459-86.2025.8.26.0111 (processo principal 1000859-20.2024.8.26.0111) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cleonice Martins de Souza Lima - Banco Bradesco S/A - - Sociedade B…

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Processo nº 1000859-54.2025.8.26.0638

ID: 310341015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000859-54.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DURCE ROSA DE CAMARGO SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA

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Processo 1000859-54.2025.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Durce Rosa de Camargo Souza - Vistos. Declaro suspensa a presente ação, por força do quanto decidido no process…

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Carliel Sena Dos Santos x Banco Daycoval S.A.

ID: 294225035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000388-88.2025.8.26.0142

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARLIEL SENA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE FELIX

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MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 0000388-88.2025.8.26.0142 (processo principal 1000859-24.2024.8.26.0142) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Carliel Sena dos Santos - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. A … Processo 0000388-88.2025.8.26.0142 (processo principal 1000859-24.2024.8.26.0142) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Carliel Sena dos Santos - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. A parte exequente informou que houve a satisfação da obrigação, dando quitação e requerendo a extinção do feito. Considerando que o adimplemento é causa extintiva da obrigação, DECLARO EXTINTA(O) a(o) presente execução/cumprimento de sentença e o faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, esta decisão transita em julgado na data em que foi proferida. Certifique-se, sem a baixa do processo. Sem custas finais, ante o pagamento espontâneo. Eventual baixa nos órgãos de proteção ao crédito é medida que incumbe à parte interessada e independe de intervenção do Poder Judiciário. Havendo defensor nomeado nos termos do Convênio da OAB com a Defensoria, arbitro honorários em seu valor máximo previsto para a espécie, expedindo-se a(s) competente(s) certidão(ões). Expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor da parte credora. Previamente, e acaso ainda não tenha sido providenciado, deve o causídico proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras e bloqueios (Sisbajud e Renajud), liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Se comprovada averbação nos termos do art. 828 do CPC, expeça-se mandado de cancelamento, a ser encaminhado pelo interessado. Ao setor próprio, para eventual desbloqueio. Oportunamente, anote-se na movimentação unitária a extinção e o arquivamento definitivo, que ora determino. P. I. C. - ADV: PAULO HENRIQUE FELIX (OAB 377734/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)

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Processo nº 1000859-97.2025.8.26.0268

ID: 291253562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000859-97.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADAILTON PEREIRA DOS SANTOS ADOLFO SILVA SOARES ALEXANDRE QUEIROZ CLAUDIA SANTOS SIMõES CLEBER AUGUSTO FREITAS DUARTE CLEIDE GONçALVES FERREIRA COSME JOSé DE SOUSA ELIANE DO NASCIMENTO ESTAEL SILVA LIMA QUEIROZ FELIPE GOMES DE OLIVEIRA FRANCISNILTON DE LACERDA GENILDA RAMOS CARDOSO DA SILVA JOSE DE SOUSA SANTANA JOSIMAR CAMPOS DA SILVA LUCELIA DIAS DOS SANTOS MAILTON FRANCISCO DA SILVA QUITERIA UMBELINDA DA SILVA REGIANE NUNES PAIXãO DA SILVA ROBERTO CARLOS DA SILVA ROBSON CLEI DOS SANTOS TEIXEIRA SONIA MARIA SOARES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DE JESUS BERTOLINE

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Processo 1000859-97.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adolfo Silva Soares, registrado civilmente como Adolfo Silva Soares - - Adailton Pereira dos Santos - - … Processo 1000859-97.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adolfo Silva Soares, registrado civilmente como Adolfo Silva Soares - - Adailton Pereira dos Santos - - Claudia Santos Simões - - Cleber Augusto Freitas Duarte - - Eliane do Nascimento - - Alexandre Queiroz - - Estael Silva Lima Queiroz - - Robson Clei dos Santos Teixeira - - Genilda Ramos Cardoso da Silva - - Regiane Nunes Paixão da Silva - - Roberto Carlos da Silva - - Mailton Francisco da Silva - - Cleide Gonçalves Ferreira - - Felipe Gomes de Oliveira - - Quiteria Umbelinda da Silva - - Josimar Campos da Silva - - Jose de Sousa Santana - - Francisnilton de Lacerda - - Lucelia Dias dos Santos - - Cosme José de Sousa - - Sonia Maria Soares de Sousa - CITE(M)-SE o(a)(s) réu(a)(s) para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 30 (TRINTA) DIAS, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos descritos na inicial, arcando o(s) ré(u)(s) com o ônus da revelia, nos termos dos artigos 335 e 344 do Código de Processo Civil. Cite-se pelo Portal Eletrônico. - ADV: FELIPE DE JESUS BERTOLINE (OAB 430937/SP), FELIPE DE JESUS BERTOLINE (OAB 430937/SP), FELIPE DE JESUS BERTOLINE (OAB 430937/SP), FELIPE DE JESUS BERTOLINE (OAB 430937/SP), FELIPE DE JESUS BERTOLINE (OAB 430937/SP), FELIPE DE JESUS BERTOLINE (OAB 430937/SP), FELIPE DE JESUS BERTOLINE (OAB 430937/SP), FELIPE DE JESUS BERTOLINE (OAB 430937/SP), FELIPE DE JESUS BERTOLINE (OAB 430937/SP), FELIPE DE JESUS BERTOLINE (OAB 430937/SP), FELIPE DE JESUS BERTOLINE (OAB 430937/SP), FELIPE DE JESUS BERTOLINE (OAB 430937/SP), FELIPE DE JESUS BERTOLINE (OAB 430937/SP), FELIPE DE JESUS BERTOLINE (OAB 430937/SP), FELIPE DE JESUS BERTOLINE (OAB 430937/SP), FELIPE DE JESUS BERTOLINE (OAB 430937/SP), FELIPE DE JESUS BERTOLINE (OAB 430937/SP), FELIPE DE JESUS BERTOLINE (OAB 430937/SP), FELIPE DE JESUS BERTOLINE (OAB 430937/SP), FELIPE DE JESUS BERTOLINE (OAB 430937/SP), FELIPE DE JESUS BERTOLINE (OAB 430937/SP)

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Processo nº 1000859-43.2020.8.26.0084

ID: 281282400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000859-43.2020.8.26.0084

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BáRBARA ALEXIA HENRIQUE DO LAGO CLAUDIA FRANCISCO DO LAGO FERNANDO JULIANO DO LAGO JOãO GABRIEL FRANCISCO DO LAGO JOSIANE APARECIDA DO LAGO DEROIDE LARISSA VIANNA DO LAGO LETICIA VIANNA DO LAGO MATEUS DO LAGO PAULO ROBERTO DO LAGO FILHO PEDRO LUCAS DO LAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI

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ADV: Luciano de Almeida Ghelardi (OAB 186877/SP) Processo 1000859-43.2020.8.26.0084 - Inventário - Invtante: Claudia Francisco do Lago, Josiane Aparecida do Lago Deroide, Fernando Juliano do Lago, Jo…

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Faculdade Santa Marcelina - Unidade Itaquera x Rafaela Borges Kusaba

ID: 281298671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL - CEJUSC Nº Processo: 1000859-18.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FACULDADE SANTA MARCELINA - UNIDADE ITAQUERA

Polo Passivo:

RAFAELA BORGES KUSABA

Intimação

Advogados:

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS

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ADRIANA MACEDO SILVA

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ADV: Adriana Macedo Silva (OAB 131431/SP), Antonio Marcos Viana dos Santos (OAB 299804/SP) Processo 1000859-18.2022.8.26.0005 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Reqte: Faculdade Santa Marcelina… ADV: Adriana Macedo Silva (OAB 131431/SP), Antonio Marcos Viana dos Santos (OAB 299804/SP) Processo 1000859-18.2022.8.26.0005 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Reqte: Faculdade Santa Marcelina - Unidade Itaquera - Reqda: Rafaela Borges Kusaba - Vistos. 1. Indefiro a consulta ao sistema SERP-JUD, pois para o acesso aos serviços dos registros públicos brasileiros, como registro civil, registro de imóveis e registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas, desnecessária a intervenção judicial, sendo os referidos serviços prestados a particulares por meio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (http://registradores.org.br/) e pelo site: http://www.anoregsp.org.br. Nesse sentido, o seguinte julgado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a reiteração de pesquisa via SISBAJUD, bem como a realização de pesquisas via ONR,SERPJUD, CNIB, INFOSEG, SNIPER. Inconformismo da exequente. Com parcial razão. 1) CNIB. Tema suspenso por IRDR e posteriormente por afetação do Tema Repetitivo nº 1.137 do STJ. 2) SISBAJUD. Reiteração da pesquisa em prazo inferior a um ano que se mostra inadmissível. 3) INFOSEG. Sistema que permite integração nacional de informações relativas à segurança pública e outros dados relevantes à satisfação do débito exequendo. Acesso que requer intervenção do Poder Judiciário. 4) SNIPER. Ferramenta disponibilizada pelo CNJ que integra diversas bases de dados. Possibilidade de utilização independentemente de outras pesquisas. 5) ONR eSERPJUD. Pesquisa que pode ser realizada diretamente pela parte interessada via RI DIGITAL, sendo desnecessária a atuação do Judiciário. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido, na parte conhecida" (TJSP, AI nº 2334274-43.2024.8.26.0000, Rel. Roberto Maia, 20ª Câmara de Direito Privado, julgado em 5 de dezembro de 2024) - grifos nossos 2. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Decorridos, se inerte, ao arquivo, observado o prazo prescricional. Intimem-se.

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Faculdade Santa Marcelina - Unidade Itaquera x Rafaela Borges Kusaba

ID: 280338382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL - CEJUSC Nº Processo: 1000859-18.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FACULDADE SANTA MARCELINA - UNIDADE ITAQUERA

Polo Passivo:

RAFAELA BORGES KUSABA

Intimação

Advogados:

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS

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ADRIANA MACEDO SILVA

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ADV: Adriana Macedo Silva (OAB 131431/SP), Antonio Marcos Viana dos Santos (OAB 299804/SP) Processo 1000859-18.2022.8.26.0005 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Reqte: Faculdade Santa Marcelina… ADV: Adriana Macedo Silva (OAB 131431/SP), Antonio Marcos Viana dos Santos (OAB 299804/SP) Processo 1000859-18.2022.8.26.0005 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Reqte: Faculdade Santa Marcelina - Unidade Itaquera - Reqda: Rafaela Borges Kusaba - Vistos. 1. Indefiro a consulta ao sistema SERP-JUD, pois para o acesso aos serviços dos registros públicos brasileiros, como registro civil, registro de imóveis e registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas, desnecessária a intervenção judicial, sendo os referidos serviços prestados a particulares por meio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (http://registradores.org.br/) e pelo site: http://www.anoregsp.org.br. Nesse sentido, o seguinte julgado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a reiteração de pesquisa via SISBAJUD, bem como a realização de pesquisas via ONR,SERPJUD, CNIB, INFOSEG, SNIPER. Inconformismo da exequente. Com parcial razão. 1) CNIB. Tema suspenso por IRDR e posteriormente por afetação do Tema Repetitivo nº 1.137 do STJ. 2) SISBAJUD. Reiteração da pesquisa em prazo inferior a um ano que se mostra inadmissível. 3) INFOSEG. Sistema que permite integração nacional de informações relativas à segurança pública e outros dados relevantes à satisfação do débito exequendo. Acesso que requer intervenção do Poder Judiciário. 4) SNIPER. Ferramenta disponibilizada pelo CNJ que integra diversas bases de dados. Possibilidade de utilização independentemente de outras pesquisas. 5) ONR eSERPJUD. Pesquisa que pode ser realizada diretamente pela parte interessada via RI DIGITAL, sendo desnecessária a atuação do Judiciário. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido, na parte conhecida" (TJSP, AI nº 2334274-43.2024.8.26.0000, Rel. Roberto Maia, 20ª Câmara de Direito Privado, julgado em 5 de dezembro de 2024) - grifos nossos 2. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Decorridos, se inerte, ao arquivo, observado o prazo prescricional. Intimem-se.

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Faculdade Santa Marcelina - Unidade Itaquera x Rafaela Borges Kusaba

ID: 280445485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL - CEJUSC Nº Processo: 1000859-18.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FACULDADE SANTA MARCELINA - UNIDADE ITAQUERA

Polo Passivo:

RAFAELA BORGES KUSABA

Intimação

Advogados:

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS

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ADRIANA MACEDO SILVA

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ADV: Adriana Macedo Silva (OAB 131431/SP), Antonio Marcos Viana dos Santos (OAB 299804/SP) Processo 1000859-18.2022.8.26.0005 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Reqte: Faculdade Santa Marcelina… ADV: Adriana Macedo Silva (OAB 131431/SP), Antonio Marcos Viana dos Santos (OAB 299804/SP) Processo 1000859-18.2022.8.26.0005 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Reqte: Faculdade Santa Marcelina - Unidade Itaquera - Reqda: Rafaela Borges Kusaba - Vistos. 1. Indefiro a consulta ao sistema SERP-JUD, pois para o acesso aos serviços dos registros públicos brasileiros, como registro civil, registro de imóveis e registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas, desnecessária a intervenção judicial, sendo os referidos serviços prestados a particulares por meio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (http://registradores.org.br/) e pelo site: http://www.anoregsp.org.br. Nesse sentido, o seguinte julgado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a reiteração de pesquisa via SISBAJUD, bem como a realização de pesquisas via ONR,SERPJUD, CNIB, INFOSEG, SNIPER. Inconformismo da exequente. Com parcial razão. 1) CNIB. Tema suspenso por IRDR e posteriormente por afetação do Tema Repetitivo nº 1.137 do STJ. 2) SISBAJUD. Reiteração da pesquisa em prazo inferior a um ano que se mostra inadmissível. 3) INFOSEG. Sistema que permite integração nacional de informações relativas à segurança pública e outros dados relevantes à satisfação do débito exequendo. Acesso que requer intervenção do Poder Judiciário. 4) SNIPER. Ferramenta disponibilizada pelo CNJ que integra diversas bases de dados. Possibilidade de utilização independentemente de outras pesquisas. 5) ONR eSERPJUD. Pesquisa que pode ser realizada diretamente pela parte interessada via RI DIGITAL, sendo desnecessária a atuação do Judiciário. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido, na parte conhecida" (TJSP, AI nº 2334274-43.2024.8.26.0000, Rel. Roberto Maia, 20ª Câmara de Direito Privado, julgado em 5 de dezembro de 2024) - grifos nossos 2. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Decorridos, se inerte, ao arquivo, observado o prazo prescricional. Intimem-se.

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Processo nº 1000859-68.2025.8.26.0116

ID: 278076862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000859-68.2025.8.26.0116

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

T. A. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA DE MORAES DE OLIVEIRA

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ADV: Nathalia de Moraes de Oliveira (OAB 337365/SP) Processo 1000859-68.2025.8.26.0116 - Divórcio Consensual - Reqte: T. A. S. R. - Vistos. Trata-se de homologação de Divórcio Consensual proposta con…

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