Processo nº 1001008-83.2025.8.26.0142
ID: 332897282
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Colina - Vara Única
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1001008-83.2025.8.26.0142
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1001008-83.2025.8.26.0142 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.C.S. - - H.G.C.S. - 1. A hipossuficiência do(s) incapaz(es) é presumida. Confira-se, a propósito, o aresto a seguir: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. INCAPAZ. Decisão que indeferiu o ped…
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