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Ana Claudia Ribeiro Garcia Gabarra x Samuel Conceição Da Silva

ID: 314030661

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001011-79.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA RIBEIRO GARCIA GABARRA

Polo Passivo:

SAMUEL CONCEIçãO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE RAFAEL DE SANTIS

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ALEXSANDRA MANOEL GARCIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001011-79.2023.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001011-79.2023.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Ana Claudia Ribeiro Garcia Gabarra - Apelado: Samuel Conceição da Silva - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A FALTA DE VISTORIA DE SAÍDA POR CULPA DA LOCADORA, IMPEDINDO O RECONHECIMENTO DAS AVARIAS; (II) A ALEGAÇÃO DE QUE OS DANOS ERAM PREEXISTENTES, E A SAÍDA ANTECIPADA DO IMÓVEL FOI JUSTIFICADA. AS VISTORIAS DE ENTRADA E SAÍDA SÃO ESSENCIAIS, CONFORME A LEI DO INQUILINATO, MAS NÃO SÃO O ÚNICO MEIO DE PROVA. A CONTROVÉRSIA FOI ESCLARECIDA POR MEIO DE DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. O CONJUNTO PROBATÓRIO INDICOU QUE O FILHO DO APELANTE DIFICULTOU A VISTORIA DO IMÓVEL, COMO BEM DESTACADO PELA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE VISTORIA DE SAÍDA NÃO IMPEDE A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA SE OUTROS MEIOS DE PROVA FOREM SUFICIENTES. 2. A RESPONSABILIDADE POR DANOS ESTRUTURAIS É DO LOCADOR, MAS A INTERFERÊNCIA À VISTORIA PELO LOCATÁRIO PODE SER SUPRIDA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. LEGISLAÇÃO CITADA: LEI DO INQUILINATO, ARTS. 22, I E 23, III. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RE

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Processo nº 1001011-60.2023.8.26.0125

ID: 317041385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001011-60.2023.8.26.0125

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CICALFER ATACADISTA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TEREZA CRISTINA COELHO MONT ALVÃO TEIXEIRA

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Processo 1001011-60.2023.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cicalfer Atacadista Ltda - Vistos, 1. DEFIRO a realização de pesquisa de endereço exclusivamente pelo sistema PETRU… Processo 1001011-60.2023.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cicalfer Atacadista Ltda - Vistos, 1. DEFIRO a realização de pesquisa de endereço exclusivamente pelo sistema PETRUS, após o devido recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 5 dias, salvo se a parte requente for beneficiária da Justiça Gratuita. Isso porque a pesquisa PETRUS corresponde à unificação dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, sendo, portanto, suficiente para a constatação de que a parte requerida se encontra em local incerto ou ignorado, conforme artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil. 2. Caso seja encontrado endereço não diligenciado nos autos, deve ser realizada nova tentativa de citação, por via postal, após o recolhimento das custas pertinentes pela parte requerente, no prazo de 5 dias, salvo se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, com repetição da diligência por Oficial de Justiça, se o caso. 3. Se as diligências acima restarem infrutíferas, o que deverá ser devidamente certificado, autorizo, desde já, a citação por edital, com prazo de 20 dias, a partir do qual se iniciará o prazo de 15 dias para apresentação de contestação. Em caso de revelia, oficie-se à OAB local para indicação de curador especial para a parte requerida citada por edital, o qual deve ser intimado para responder a ação no prazo legal, além de especificar as provas que pretenda produzir, com justificativa da pertinência do fato a ser provado para solução da demanda e a relevância do meio de prova eleito, sob pena de indeferimento [CPC, art. 370]. Em seguida, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação, bem como especificar as provas que pretenda produzir com justificativa da pertinência do fato a ser provado para solução da demanda e a relevância do meio de prova eleito, sob pena de indeferimento [CPC, art. 370]. Para tanto, defiro à Serventia o quanto disposto no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil. Após, conclusos para saneamento ou julgamento do processo no estado em que se encontra [CPC, art. 355]. - ADV: TEREZA CRISTINA COELHO MONT ALVÃO TEIXEIRA (OAB 286905/SP)

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Processo nº 1001011-27.2025.8.26.0372

ID: 259095793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001011-27.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

D. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO LUIZ DA SILVA JUNIOR

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ADV: Reinaldo Luiz da Silva Junior (OAB 384252/SP) Processo 1001011-27.2025.8.26.0372 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: D. A. S. - Vistos até fls 31 Diante das especificidades da causa … ADV: Reinaldo Luiz da Silva Junior (OAB 384252/SP) Processo 1001011-27.2025.8.26.0372 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: D. A. S. - Vistos até fls 31 Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Arbitro alimentos provisórios a serem pagos pelos filhos Edna, Sidnei e Cícero no valor equivalente a: a) 10% dos seus rendimentos líquidos quer tenha emprego formal quer perceba benefício previdenciário. Os alimentos provisórios deverão ser descontados na fonte e depositados em conta indicada/transferido à PIX indicado pela parte autora; b) em caso de ausência de vínculo ou benefício previdenciário arbitro alimentos provisórios, equivalentes a 15% do salário mínimo federal vigente no país, à época do vencimento. Os pagamentos deverão ocorrer até o dia dez (10) de cada mês, por meio bancário bancário indicado pela parte autora. Deixo de arbitrar alimentos a serem pagos por Dulcemar por ausente documento pessoal que comprove o alegado parentesco. Cite-se e intime-se a parte requerida, por carta registrada, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Serventia: expeça cartas de citação; se AR devolvido assinado por terceiro e decurso de prazo à contestação em silêncio, expeça mandado para citação nos termos do art 249, CPC. Intime-se.

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Processo nº 0012355-43.2024.8.26.0053

ID: 331864006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012355-43.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADAIR ANTONANGELO TORELO ANA MARIA TORELO DE CARVALHO IVAIR TORELO JúNIOR JANETE APARECIDA TORELO JORGE LUIS TORELO TANIA REGINA TORELO PIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO INNOCENTI

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MARCO ANTONIO INNOCENTI

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LOURENÇO GRIECO NETO

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DANIELA BARREIRO BARBOSA

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ANA REGINA GALLI INNOCENTI

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Processo 0012355-43.2024.8.26.0053 (processo principal 1006801-18.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Concessão - Adair Antonangelo Torelo - Ana Maria Torelo de Carvalho - - Ivair Torelo Jú… Processo 0012355-43.2024.8.26.0053 (processo principal 1006801-18.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Concessão - Adair Antonangelo Torelo - Ana Maria Torelo de Carvalho - - Ivair Torelo Júnior - - Janete Aparecida Torelo - - Jorge Luis Torelo - - Tania Regina Torelo Piva - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte exequente contra decisão, onde se questiona a existência de omissão, contradição e obscuridade. Analisando as razões de recurso, verifico simples manifestação de inconformismo com o conteúdo da decisão impugnada, o que não autoriza a interposição do recurso de embargos de declaração. Os herdeiros de exequente falecido tem legitimidade para solicitar agendamento de atendimento junto ao INSS e solicitar acesso ao informe de pagamento de pensões. Simples apontamento de erros materiais, irresignação contra o conteúdo da decisão embargada ou propósito de prequestionamento não é fundamento para a interposição de recurso que se apresenta como simples meio de alargar prazo para interposição de recurso dirigido à Superior Instância. Nesse sentido, consigne-se julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Erro de julgamento Inocorrência Caráter infringente da postulação Prequestionamento Decisão devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador considerado prequestionados todos os dispositivos legais apontados pelas partes Inexistência de obrigatoriedade de examinar todas as normas citadas bem como todos os argumentos invocados, podendo ser analisado o conjunto probatório como um todo Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame da decisão judicial Recurso rejeitado. (Embargos de Declaração n° 1001011-20.2014.8.26.0014, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. RENATO DELBIANCO, j. em 30.1.2017) Nestes termos, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a decisão embargada em seus exatos termos. Intimem-se. - ADV: DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), LOURENÇO GRIECO NETO (OAB 390928/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP)

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Processo nº 1005180-78.2024.8.26.0053

ID: 331868182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1005180-78.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE NUNES CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL COSTA DE SOUZA

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Processo 1005180-78.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação e Correção de Provas / Questões - Paulo Henrique Nunes Correa - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela … Processo 1005180-78.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação e Correção de Provas / Questões - Paulo Henrique Nunes Correa - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora contra sentença, onde se questiona a existência de omissão, contradição e obscuridade. Em relação à decisão de fls. 423/424, anoto a existência de erro de conteúdo, mormente por se tratar de decisão relacionada a outro processo, onde também pendia apreciação de recurso de embargos de declaração, e cujo lançamento equivocado se deu em função de erro sistêmico do Sistema de Administração de Justiça - SAJ. Por tal razão, torno sem eficácia decisão de fls. 423/424. Analisando as razões de recurso, verifico simples manifestação de inconformismo da parte embargante com o conteúdo da sentença impugnada, o que não autoriza a interposição do recurso de embargos de declaração. Os fundamentos jurídicos adotados como impeditivo para a revisão das questões de concurso foram lançados e não serão alterados. Simples apontamento de erros materiais, irresignação contra o conteúdo da sentença embargada ou propósito de prequestionamento não é fundamento para a interposição de recurso que se apresenta como simples meio de alargar prazo para interposição de recurso dirigido à Superior Instância. Nesse sentido, consigne-se julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Erro de julgamento Inocorrência Caráter infringente da postulação Prequestionamento Decisão devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador considerado prequestionados todos os dispositivos legais apontados pelas partes Inexistência de obrigatoriedade de examinar todas as normas citadas bem como todos os argumentos invocados, podendo ser analisado o conjunto probatório como um todo Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame da decisão judicial Recurso rejeitado. (Embargos de Declaração n° 1001011-20.2014.8.26.0014, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. RENATO DELBIANCO, j. em 30.1.2017) Nestes termos, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a sentença embargada em seus exatos termos. Intimem-se. - ADV: RAFAEL COSTA DE SOUZA (OAB 147808/MG)

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Jorge Jeraissati Filho x Coordenador Da Cat (Coordenação Da Administração Tributaria) Secr.Faz.Est.São Paulo

ID: 301329066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0120579-37.2008.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JORGE JERAISSATI FILHO

Polo Passivo:

COORDENADOR DA CAT (COORDENAçãO DA ADMINISTRAçãO TRIBUTARIA) SECR.FAZ.EST.SãO PAULO

Intimação

Advogados:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO

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MONICA HERNANDES DE SAO PEDRO

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MARIA ANGELICA DEL NERY

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GUSTAVO BOSSOLAN BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ PRADO DE SOUZA

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Processo 0120579-37.2008.8.26.0053 (053.08.120579-5) - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Jorge Jeraissati Filho - Coordenador da Cat (coordenação da Administração Tributaria) … Processo 0120579-37.2008.8.26.0053 (053.08.120579-5) - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Jorge Jeraissati Filho - Coordenador da Cat (coordenação da Administração Tributaria) Secr.faz.est.são Paulo - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte exequente contra decisão, onde se questiona a existência de omissão, contradição e obscuridade. Analisando as razões de recurso, verifico simples manifestação de inconformismo com o conteúdo da decisão impugnada, o que não autoriza a interposição do recurso de embargos de declaração. A questão trazida pela parte impetrante supera os limites da questão submetida a apreciação do Poder Judiciário nos próprios autos. Se o depósito judicial não é suficiente para a quitação dos débitos fiscais pendentes, entendo que esta questão não se insere no âmbito de cognição jurisdicional neste autos, mormente pelo fato de que a pretensão jurídica trazida ao conhecimento do Juízo se limitava à incidência ou não do ICMS em operações de importação por pessoa física. Simples apontamento de erros materiais, irresignação contra o conteúdo da decisão embargada ou propósito de prequestionamento não é fundamento para a interposição de recurso que se apresenta como simples meio de alargar prazo para interposição de recurso dirigido à Superior Instância. Nesse sentido, consigne-se julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Erro de julgamento Inocorrência Caráter infringente da postulação Prequestionamento Decisão devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador considerado prequestionados todos os dispositivos legais apontados pelas partes Inexistência de obrigatoriedade de examinar todas as normas citadas bem como todos os argumentos invocados, podendo ser analisado o conjunto probatório como um todo Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame da decisão judicial Recurso rejeitado. (Embargos de Declaração n° 1001011-20.2014.8.26.0014, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. RENATO DELBIANCO, j. em 30.1.2017) Nestes termos, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a decisão embargada em seus exatos termos. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO BOSSOLAN BEZERRA (OAB 513688/SP), MONICA HERNANDES DE SAO PEDRO (OAB 132663/SP), ANDRÉ PRADO DE SOUZA (OAB 364921/SP), TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO (OAB 201990/SP), MARIA ANGELICA DEL NERY (OAB 99803/SP)

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Jorge Jeraissati Filho x Coordenador Da Cat (Coordenação Da Administração Tributaria) Secr.Faz.Est.São Paulo

ID: 301333467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0120579-37.2008.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JORGE JERAISSATI FILHO

Polo Passivo:

COORDENADOR DA CAT (COORDENAçãO DA ADMINISTRAçãO TRIBUTARIA) SECR.FAZ.EST.SãO PAULO

Intimação

Advogados:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO

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MONICA HERNANDES DE SAO PEDRO

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MARIA ANGELICA DEL NERY

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GUSTAVO BOSSOLAN BEZERRA

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ANDRÉ PRADO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0120579-37.2008.8.26.0053 (053.08.120579-5) - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Jorge Jeraissati Filho - Coordenador da Cat (coordenação da Administração Tributaria) … Processo 0120579-37.2008.8.26.0053 (053.08.120579-5) - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Jorge Jeraissati Filho - Coordenador da Cat (coordenação da Administração Tributaria) Secr.faz.est.são Paulo - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte exequente contra decisão, onde se questiona a existência de omissão, contradição e obscuridade. Analisando as razões de recurso, verifico simples manifestação de inconformismo com o conteúdo da decisão impugnada, o que não autoriza a interposição do recurso de embargos de declaração. A questão trazida pela parte impetrante supera os limites da questão submetida a apreciação do Poder Judiciário nos próprios autos. Se o depósito judicial não é suficiente para a quitação dos débitos fiscais pendentes, entendo que esta questão não se insere no âmbito de cognição jurisdicional neste autos, mormente pelo fato de que a pretensão jurídica trazida ao conhecimento do Juízo se limitava à incidência ou não do ICMS em operações de importação por pessoa física. Simples apontamento de erros materiais, irresignação contra o conteúdo da decisão embargada ou propósito de prequestionamento não é fundamento para a interposição de recurso que se apresenta como simples meio de alargar prazo para interposição de recurso dirigido à Superior Instância. Nesse sentido, consigne-se julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Erro de julgamento Inocorrência Caráter infringente da postulação Prequestionamento Decisão devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador considerado prequestionados todos os dispositivos legais apontados pelas partes Inexistência de obrigatoriedade de examinar todas as normas citadas bem como todos os argumentos invocados, podendo ser analisado o conjunto probatório como um todo Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame da decisão judicial Recurso rejeitado. (Embargos de Declaração n° 1001011-20.2014.8.26.0014, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. RENATO DELBIANCO, j. em 30.1.2017) Nestes termos, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a decisão embargada em seus exatos termos. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ PRADO DE SOUZA (OAB 364921/SP), MONICA HERNANDES DE SAO PEDRO (OAB 132663/SP), GUSTAVO BOSSOLAN BEZERRA (OAB 513688/SP), TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO (OAB 201990/SP), MARIA ANGELICA DEL NERY (OAB 99803/SP)

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Gabriel Da Silva Moraes x Banco Bradesco S/A

ID: 293506365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002122-72.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DA SILVA MORAES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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OTAVIO LURAGO DA SILVA

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Processo 1002122-72.2024.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gabriel da Silva Moraes - Banco Bradesco S/A - Visto. Trata-se de embargos de declaração oposto pela parte contra sentenç… Processo 1002122-72.2024.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gabriel da Silva Moraes - Banco Bradesco S/A - Visto. Trata-se de embargos de declaração oposto pela parte contra sentença onde se questiona a existência de omissões, contradições e obscuridades. Compulsando as razões de recurso, verifico simples manifestação de inconformismo com o conteúdo da sentença impugnada, o que não autoriza a interposição do recurso supracitado. Cumpre observar que os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridades, contradições e omissões da decisão, acaso existentes. Não é instrumento processual viável à manifestação de inconformismo, rediscussão do julgado ou, ainda, prequestionar matéria para interposição de recursos especial ou extraordinário, ausentes as hipóteses delineadas no art. 1.022, I e II, do Código de Processo Civil. Precedentes: STJ, EDcl no AgRg no RMS 45707, Rel. Min. Felix Fischer, j. 09/06/2015 e EDcl no Ag 1104774/RS, Rel. Min. Nefi Cordeiro, j. 07/08/2014, DJe 22/08/2014. Nesse sentido, consigne-se julgado do E. TJSP: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Erro de julgamento - Inocorrência - Caráter infringente da postulação - Pré-questionamento - Decisão devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador considerado prequestionados todos os dispositivos legais apontados pelas partes - Inexistência de obrigatoriedade de examinar todas as normas citadas bem como todos os argumentos invocados, podendo ser analisado o conjunto probatório como um todo - Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame da decisão judicial - Recurso rejeitado. (Embargos de Declaração n° 1001011-20.2014.8.26.0014, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des.RENATO DELBIANCO, j. em 30.1.2017). Ademais, o julgador não está adstrito a rebater todos os argumentos tecidos pelas partes, nem mencionar, um a um, os documentos juntados, desde que já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, declinando as razões de seu convencimento motivado (STJ - AgInt no REsp: 1639405 MG 2016/0305435-4, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 12/09/2017, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/09/2017). Nestes termos, REJEITO os embargos declaratórios, mantendo a sentença embargada em seus exatos termos. Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), OTAVIO LURAGO DA SILVA (OAB 345855/SP)

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Processo nº 1001011-83.2025.8.26.0030

ID: 312918429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001011-83.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA RODRIGUES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO BELUZZI

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Processo 1001011-83.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Maria Aparecida Rodrigues de Lima - Defiro à(s) parte(s) autora(s) a gratuidade judiciária, tendo em… Processo 1001011-83.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Maria Aparecida Rodrigues de Lima - Defiro à(s) parte(s) autora(s) a gratuidade judiciária, tendo em vista que os elementos constantes dos autos não infirmam a presunção relativa estampada no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, de modo que o contexto denota hipossuficiência econômica. Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a improbabilidade da celebração de acordo, nos termos do art. 139, incs. II e VI, do Código de Processo Civil. As partes, contudo, podem apresentar proposta de acordo a qualquer tempo, judicial ou extrajudicialmente. 2) Cite-se e intime-se o INSS, via portal, para, no prazo de 30 dias: 2.1) apresentar contestação, manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, pois presumir-se-ão verdadeiras as não impugnadas; 2.2) colacionar cópia do processo administrativo, bem como cópia do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e de outros documentos que estão em seu poder e são relevantes para o julgamento da causa. 3) Decorrido o prazo sem contestação, certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para, querendo, especificar provas no prazo de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser justificado com menção específica ao(s) fato(s) probando(s), sob pena de indeferimento. 4) Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar(em) em 15 dias sobre documentos juntados com a contestação, preliminares, prejudiciais de mérito ou arguições de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do seu direito. 5) Após, intimem-se as partes para, querendo, especificarem provas no prazo comum de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser fundamento com menção específica ao(s) fato(s) que a parte entende ainda não estar(em) provado(s) e que por isso pretende provar com a produção da prova pleiteada, sob pena de indeferimento. A íntegra deste processo, que tramita eletronicamente, poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acessar o site www.tjsp.jus.br, informar o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada. Intimem-se. - ADV: LUIZ ANTONIO BELUZZI (OAB 70069/SP)

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Reiki Hirakawauchi Ogawa x Ricardo Hissashi Ogawa

ID: 319593923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1001011-75.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

REIKI HIRAKAWAUCHI OGAWA

Polo Passivo:

RICARDO HISSASHI OGAWA

Intimação

Advogados:

SUZANE NEME TASSI

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HELOISA MARQUES DA SILVA

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Processo 1001011-75.2025.8.26.0453 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Reiki Hirakawauchi Ogawa - Ricardo Hissashi Ogawa - Vistos. 1. Diante da documentação acostada, concedo ao requerido o… Processo 1001011-75.2025.8.26.0453 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Reiki Hirakawauchi Ogawa - Ricardo Hissashi Ogawa - Vistos. 1. Diante da documentação acostada, concedo ao requerido os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, as partes deverão, em15 dias: apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide; quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo; indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação; com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita. Em caso de pedido de produção da prova oral, nos termos do §4º do art. 357 do CPC, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação conforme art. 450 do CPC, apresentando nome completo, profissão, estado civil, idade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e o local de trabalho, e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa, sob pena de preclusão. Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade fazê-lo nesta oportunidade. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Eventual prova requerida nas manifestações anteriores (inicial, contestação e/ou réplica) deverá ser expressamente reiterada, sob pena de preclusão. Caso alguma das partes apresente documento(s) novo(s) nesta fase de especificação de provas, dê-se ciência à parte contrária via ato ordinatório. Após, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Int. - ADV: SUZANE NEME TASSI (OAB 130117/SP), HELOISA MARQUES DA SILVA (OAB 159755/SP)

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