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Mara Cleide Dias Ramos e outros x Daivid Rocha Santos

ID: 281273775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001069-04.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARA CLEIDE DIAS RAMOS PATRíCIA ATOGUIA DIAS ARAUJO REINALDO SIMOES DE ARAUJO FILHO RICARDO ATOGUIA DIAS

Polo Passivo:

DAIVID ROCHA SANTOS

Intimação

Advogados:

TAMIRES STEFANIE PEREIRA

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RENATO FRANCISCO SANCHES

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DENISE MERELES CAMARA

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ADV: Renato Francisco Sanches (OAB 369213/SP), Denise Mereles Camara (OAB 369899/SP), Tamires Stefanie Pereira (OAB 468688/SP) Processo 1001069-04.2025.8.26.0704 - Reintegração / Manutenção de Posse … ADV: Renato Francisco Sanches (OAB 369213/SP), Denise Mereles Camara (OAB 369899/SP), Tamires Stefanie Pereira (OAB 468688/SP) Processo 1001069-04.2025.8.26.0704 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Mara Cleide Dias Ramos, Ricardo Atoguia Dias, Patrícia Atoguia Dias Araujo, Reinaldo Simoes de Araujo Filho - Reqdo: Daivid Rocha Santos - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, comprove o requerido sua situação financeira, com a juntada de cópias das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, extratos bancários dos últimos 60 dias de todas as bancárias ativas e relatório do CCS Registrato. Caso contrário, recolha a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do CPC)." Passo a passo para emitir o Relatório Registrato: Acesse o site do Banco Central: https://www.bcb.gov.Br Entre na seção do Registrato: No menu, vá em Cidadão > Minha Vida Financeira > Registrato Ou acesse diretamente: https://registrato.bcb.gov.br Faça login com sua conta Gov.br: Clique em Acessar Registrato Use sua conta Gov.br de nível prata ou ouro para entrar Caso não tenha conta, será necessário criar uma Escolha o relatório desejado: Após o login, selecione o tipo de consulta que deseja fazer: CCS: Contas bancárias e relacionamentos financeiros SCR: Empréstimos e financiamentos PIX: Chaves cadastradas Câmbio: Operações de câmbio realizadas Baixe o relatório: Após a solicitação, o sistema gera um arquivo em PDF com todas as informações Caso tenha dificuldades, o Banco Central disponibiliza um chat de suporte no próprio site. Tendo em vista a edição do Provimento Conjunto nº 32/2020, manifestem-se as partes sobre a opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando seus endereços eletrônicos e suas linhas telefônicas móveis e de seus respectivos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze), sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Intime-se.

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Gelda Rabelo Soares x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 279713532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001069-86.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GELDA RABELO SOARES

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MOZART DIAS PODESTÁ FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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BIANCA CAROLINE PAIVA PODESTÁ

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ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Bianca Caroline Paiva Podestá (OAB 479342/SP), Mozart Dias Podestá Filho (OAB 484569/SP) Processo 1001069-86.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Esp… ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Bianca Caroline Paiva Podestá (OAB 479342/SP), Mozart Dias Podestá Filho (OAB 484569/SP) Processo 1001069-86.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gelda Rabelo Soares - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Ciente da juntada da contestação e da réplica. Sempre oportuno ressaltar que a sistemática dos Juizados Especiais é regida por diversos princípios, dentre eles, a busca da conciliação entre as partes. Cumpre ressaltar ainda que a Lei 9099/95 expressamente determina em seu artigo 2º a adoção da conciliação. Artigo 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Ademais, as leis mais recentes vem buscando agilizar a cultura da pacificação social, como no caso do Código de Processo Civil de 2015 que em seu artigo 3º, §3º dispõe que "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial". Ante o exposto, designe-se audiência de conciliação virtual. Para ingresso na audiência deverão as partes acessar o link a ser disponibilizado nos autos, sob pena de inviabilizar tal participação. Cabe ressaltar que a ausência do autor acarreta a contumácia e a do réu revelia. Quanto às testemunhas, caso desejem a produção de prova oral, deverão as partes informar os dados completos das mesmas (nome completo, endereço, e-mail e número de telefone) no limite de 03 para cada parte, sob pena de preclusão da prova, na audiência de conciliação para viabilizar o envio da carta de intimação. Informo, por fim, que o acesso à audiência virtual é simples, podendo ser feito, inclusive, através de celular com acesso à internet. Maiores informações poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Int.

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M. C. L. O. x Y. V. L. B. Da S.

ID: 332996239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001069-79.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. C. L. O.

Polo Passivo:

Y. V. L. B. DA S.

Intimação

Advogados:

FABIO EDUARDO GIAMPIETRO

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EDU VALÉRIO

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Processo 1001069-79.2025.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.L.O. - Y.V.L.B.S. - Vistos, 1. Fls. 122/126 e Fls. 130: Trata-se de ofício expedido pela OAB local prestand… Processo 1001069-79.2025.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.L.O. - Y.V.L.B.S. - Vistos, 1. Fls. 122/126 e Fls. 130: Trata-se de ofício expedido pela OAB local prestando informações de que o advogado F.E.G. encontra-se internado, em estado grave, desde o dia 14/05/2025, após procedimento neurocirúrgico, situação que permanece até a presente data, como certificado pela serventia à fls. 137. Compulsando os autos, constato que a menor (requerida), representada por seu genitor, é patrocinada por um único advogado (fls. 62), que se encontra no momento impossibilitado de exercer a profissão e mesmo substabelecer o mandado. A matéria nestes autos é litigiosa e demanda atenção prioritária, uma vez que envolve interesses da menor e da alimentante, em relação à revisional dos alimentos. É possível que a situação do patrono perdure por longa data. Assim, para que seja possível a retomada no andamento processual, se faz necessário que a requerida regularize sua representação processual. Diante da gravidade na situação do patrono (foi noticiada a internação do procurador do réu sem previsão de alta - fls. 122), e considerando ainda as medidas urgentes que serão praticadas nos autos, INTIME-SE a parte requerida, para que constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do processo prosseguir à sua revelia, nos termos do artigo 313, §3º, do NCPC. Fica SUSPENSO o trâmite da ação, para que o requerido constitua novo advogado e se manifeste nos autos (artigo 313, I, do CPC). 2. Regularizada a representação processual, intime-se o novo procurador da parte requerida para se manifestar nos termos do despacho à fls. 117/118, indicando eventuais provas a serem produzidas, devolvendo-se o prazo para manifestação a partir da nova publicação. 3. Após o decurso do prazo para resposta, encaminhem-se os autos ao representando do Ministério Público. 4. Servirá o presente, por cópia digitada, acompanhada da senha do processo, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: EDU VALÉRIO (OAB 495183/SP), FABIO EDUARDO GIAMPIETRO (OAB 303721/SP)

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Processo nº 1001069-24.2025.8.26.0374

ID: 333802768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001069-24.2025.8.26.0374

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE FLORIANO LEãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA CRISTINA GARCIA SILVA MARQUES

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PAULO GUSTAVO GARCIA DA SILVA

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Processo 1001069-24.2025.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Paulo Henrique Floriano Leão - Vistos. 1 - Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de… Processo 1001069-24.2025.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Paulo Henrique Floriano Leão - Vistos. 1 - Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim sendo, compulsando-se a exordial, não há elementos suficientes que possibilitem concluir pela presunção absoluta de miserabilidade. Diante do exposto, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) se estiver empregado, último holerite recebido, e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) se estiver desempregado, cópia da carteira de trabalho, e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) se estiver aposentado, cópia do valor atualmente recebido e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; Caso queira, no mesmo prazo, poderá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. 2 - É obrigação da parte juntar os documentos que acompanham a petição inicial de forma organizada e sistemática, obedecendo aos itens e nomenclaturas disponibilizadas pelo sistema SAJ (ex: procuração; documentos pessoais; documentos; etc). Verifico que neste caso foram juntados todos os documentos sem especificar, o que contraria as obrigações da parte, além de dificultar a localização dos documentos mencionados, ferindo, inclusive, o princípio da cooperação no processo civil. Desta forma, para evitar a juntada em duplicidade dos mesmos documentos, deverá a parte autora apresentar petição contendo índice dos documentos juntados com a inicial e as respectivos folhas. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intimem-se. - ADV: ROBERTA CRISTINA GARCIA SILVA MARQUES (OAB 238710/SP), PAULO GUSTAVO GARCIA DA SILVA (OAB 279645/SP)

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Processo nº 1001069-64.2025.8.26.0102

ID: 336778645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 1ª Vara Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001069-64.2025.8.26.0102

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SIMãO & SIMãO INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE VILELA DE SOUZA

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ERICK GONÇALVES DE LIMA

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Processo 1001069-64.2025.8.26.0102 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Simão & Simão Incorporadora Ltda - Vistos. 1. Trata-se de Ação de conhecimento - consignação em pagamento, q… Processo 1001069-64.2025.8.26.0102 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Simão & Simão Incorporadora Ltda - Vistos. 1. Trata-se de Ação de conhecimento - consignação em pagamento, que Simão Simão Incorporadora LTDA move em face de Maria Neusa da Silva. Em apertada síntese, a arte autora aduz que as partes celebraram contrato de compra e venda de imóvel, porém a parte requerida não está adimplindo os valores acertados. Diante disso, a Requerente requer a consignação em pagamento para que possa restituir o valor já pago pelo réu e a rescisão contratual, tendo em vista não ter mais interesse no negócio. É o necessário. Pois bem. Há nos autos notificações que foram enviadas à parte requerida por carta. Observa-se que a demandada quedou-se inerte em relação às notificações a ela enviadas. Assim, não há óbice para a propositura do feito em questão. Pelo exposto e nos termos do art. 542, I, II do CPC/2015, autorizo o depósito do valor R$ 37.625,37 (trinta e sete mil seiscentos e vinte cinco reais e trinta e sete centavos) em conta judicial, no prazo de 05 dias. 2. Determino a citação da parte Ré para, em 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada aos autos do comprovante de citação, apresentar defesa. A parte Ré fica ciente de que, não havendo apresentação da contestação no prazo legal, será decretada a sua revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial, nos termos dos arts. 248, § 3º, 250, II, e 344, do CPC/2015; 3. Apresentada defesa, intime-se a parte Autora para manifestação em 15 dias. A parte Autora fica ciente que, havendo alegação de insuficiência de depósito, ela tem o prazo de 10 dias para complementá-lo, na forma do art. 545, caput, do CPC/2015. Pelo princípio da instrumentalidade das formas, atribuo força de mandado/carta à presente decisão. Int. - ADV: HENRIQUE VILELA DE SOUZA (OAB 263048/SP), ERICK GONÇALVES DE LIMA (OAB 349627/SP)

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Processo nº 1001069-50.2025.8.26.0042

ID: 307635574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001069-50.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MOACIR FERNANDES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

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Processo 1001069-50.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Moacir Fernandes da Costa - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo … Processo 1001069-50.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Moacir Fernandes da Costa - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a praxe local de ajuizamento de várias ações em que, embora os contratos questionados sejam distintos, possuem a mesma causa de pedir remota - alegação de falsificação de assinatura em contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais; ou questionamento de pacotes bancários e/ou tarifas bancárias não contratadas. Trata-se da hipótese de conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, que ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual. O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, especialmente quanto à autenticidade das assinaturas e à eventual caracterização de danos morais, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica. Não se olvide, por fim, da instrução probatória similar, notadamente quanto à possibilidade de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos. Desta forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que discrimine a parte autora todas as ações em andamento em que pretende o mesmo pedido ou causa de pedir, movida entre a autora e quaisquer partes requeridas (considerando que não se exige identidade de partes para reconhecimento da conexão), e sem sentença, nos termos do art. 55, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, atentando-se às disposições do artigo 80, do CPC, no que concerne à indicação completa e adequada de todos os feitos em andamento. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Int. - ADV: GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP)

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Nelson Aparecido Junior x José Siqueira Rodrigues Da Silva

ID: 310118494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000639-09.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NELSON APARECIDO JUNIOR

Polo Passivo:

JOSé SIQUEIRA RODRIGUES DA SILVA

Intimação

Advogados:

NELSON APARECIDO JUNIOR

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GILBERTO ANTONIO BASTIA NEVES

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Processo 0000639-09.2025.8.26.0045 (processo principal 1001069-46.2022.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Nelson Aparecido Junior - José Siqueira Rodrigues da Silva - Na forma do a… Processo 0000639-09.2025.8.26.0045 (processo principal 1001069-46.2022.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Nelson Aparecido Junior - José Siqueira Rodrigues da Silva - Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: NELSON APARECIDO JUNIOR (OAB 100928/SP), GILBERTO ANTONIO BASTIA NEVES (OAB 102651/SP)

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Processo nº 1001069-25.2025.8.26.0115

ID: 300528341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001069-25.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. DE O. B. S. R. DE O. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA PEDRASSOLI CAVALETTI

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Processo 1001069-25.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - E.O.B.S. - R.O.B.S. - Recebo a petição de fls. 105 como emenda à inicial. E. de O. B. S. ingr… Processo 1001069-25.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - E.O.B.S. - R.O.B.S. - Recebo a petição de fls. 105 como emenda à inicial. E. de O. B. S. ingressou com ação de Obrigação de Fazer em face do M. de . C. L. P. e da F. P. do E. de S. P.. Em síntese, alega a parte autora que é portadora do transtorno do espectro autista e necessita de professor auxiliar para a acompanhar em sala de aula e que não foi concedido pela Escola em que se encontra matriculada. Requer a tutela de urgência consistente na DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR PARA AUXILIA-LA EM SALA DE AULA e atividades correlatas. O Ministério Público manifestou-se às fls. 120/121. É o relatório. DECIDO. Os documentos juntados às fls. 106/116 indicam a probabilidade do direito da parte autora. Há também urgência no pedido. Há perigo de dano, consistente no fato da criança ficar impossibilitada de frequentar a escola, sendo que é dever do Estado as providências necessárias ao regular comparecimento em unidades escolares, mormente no presente caso, com a contratação de profissional específico para os fins. Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória, determinando que a ré disponibilize no prazo de 30 (trinta) dias a autora E. de O. B. S, professor auxiliar para acompanha-lo em sala de aula em razão de ser portadora de Transtorno do Espectro Autista, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por dia até o limite de R$ 5.000,00, sem o prejuízo de eventual e futura majoração, caso se faça necessária. Certifique a serventia eventual decurso de prazo para a parte ré contestar a presente ação. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Intime-se via portal eletrônico. - ADV: ALESSANDRA PEDRASSOLI CAVALETTI (OAB 250348/SP), ALESSANDRA PEDRASSOLI CAVALETTI (OAB 250348/SP)

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Processo nº 1001069-19.2025.8.26.0408

ID: 277033946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001069-19.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. J. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1001069-19.2025.8.26.0408 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: R. J. T. - A questão tratada é de medida cautelar de caráter satisfativa previs… ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1001069-19.2025.8.26.0408 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: R. J. T. - A questão tratada é de medida cautelar de caráter satisfativa prevista no artigo 396, do CPC, com pedido de liminar em caráter antecedente, no sentido de obrigar a instituição financeira requerida exibir os documentos descritos na petição inicial e portanto não é o caso de aplicação do rito previsto no artigo 305, do CPC com a indicação da ação principal na petição inicial e aditamento do pedido inicial. Registro, ainda, que a parte autora requereu administrativamente a apresentação dos documentos, conforme notificação de folhas 37/41. Assim, presentes os requisitos do art. 381 e incisos do Código de Processo Civil, defiro a produção antecipada de prova, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para que a instituição financeira requerida apresente o contrato, extrato e relatórios, bem como todos os documentos que serviram para celebração do contrato, nos termos do pedido inicial, com fundamento no art. 396 e seguintes do mesmo Código. Cite-se na forma do art. 382, § 1º do CPC, constando do mandado que neste procedimento não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário, facultado ao réu a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, desde que relacionada ao mesmo fato, salvo se a sua produção conjunta acarretar excessiva demora (§ 3º do referido artigo). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão poderá servir como mandado. Defiro o pedido de justiça gratuita ante os documentos juntados, salientando o caráter provisório e que eventual conduta tipificada como má-fé para concessão da benesse, poderá ser penalizado até o décuplo de seu valor a título de multa, conforme previsto no artigo 100, §Único, do CPC. Anotem-se. Intimem-se.

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A. P. M. x B. B. S. A.

ID: 325029582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001069-78.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. P. M.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO VENEROSO DAUR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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ALEX ALFREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-78.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.P.M. - B. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e sem prejuízo do julgamento… Processo 1001069-78.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.P.M. - B. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, as partes deverão, em15 dias: apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide; quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo; indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação; com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita. Em caso de pedido de produção da prova oral, nos termos do §4º do art. 357 do CPC, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação conforme art. 450 do CPC, apresentando nome completo, profissão, estado civil, idade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e o local de trabalho, e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa, sob pena de preclusão. Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade fazê-lo nesta oportunidade. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Eventual prova requerida nas manifestações anteriores (inicial, contestação e/ou réplica) deverá ser expressamente reiterada, sob pena de preclusão. Caso alguma das partes apresente documento(s) novo(s) nesta fase de especificação de provas, dê-se ciência à parte contrária via ato ordinatório. Após, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Int. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), ALEX ALFREDO (OAB 387888/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), RODRIGO VENEROSO DAUR (OAB 102818/MG)

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