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Processo nº 1008738-96.2025.8.26.0223

ID: 332997990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008738-96.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL HM 40

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI MARTINS ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008738-96.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Hm 40 - Vistos. 1 - Cite-se para pagamento, em três dias, sob pena de penhora, f… Processo 1008738-96.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Hm 40 - Vistos. 1 - Cite-se para pagamento, em três dias, sob pena de penhora, fixada a verba honorária em dez por cento, com a ressalva de que, em havendo pagamento em tal prazo, a verba honorária ficará reduzida pela metade (arts. 827 e 829 do NCPC). 2- Em não havendo pagamento, será expedido mandado para que o oficial proceda à penhora e à avaliação de bens suficientes para a satisfação da dívida, intimando-se dos atos (penhora e avaliação) o(s, a, as) executado(s, a, as). 3- Em havendo mais de um(a) executado(a), serão expedidas tantas vias dos mandados quantas forem necessárias para o cumprimento do disposto no item 2 da presente decisão. 4 Na(s) carta(s) constará(ão) também ordem(ns) de citação para, em havendo interesse, oferecimento de embargos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do(s) mandado(s) de citação (art. 915 NCPC). 5 - Em caso de precatória(s), o(s) prazo(s) será(ão) contado(s) da(s) juntada(s) nos autos de origem da(s) comunicação(ões) do(s) cumprimento(s) do(s) ato(s) de citação(ões). 6 - Consigne-se também que a Lei faculta ao devedor, no prazo para embargos, desde que reconheça o crédito do exeqüente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários do advogado, requerer autorização para pagamento do débito restante em seis parcelas mensais, corrigidas e acrescidas de juros de um por cento ao mês, com suspensão da execução. Ressalva, porém, que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no seguimento da execução, com vencimento antecipado da dívida, incidência da multa de dez por cento e impossibilidade de apresentação de embargos (art. 916 NCPC). 7 - Em todas as vias, consigne-se que os prazos para pagamento ou embargos serão independentes para cada uma das partes, quando vários os(as) executados(as) (art. 915, § 1º, do NCPC). 8 - O ato constritivo recairá sobre os bens indicados na inicial, se dela constarem. 9 - Defiro, se requerido e necessário, o uso dos benefícios do art. 212, § § 1º e 2º, do NCPC. 10 - Diante do Provimento CSM nº 1864/2011, de 18/01/2011, que instituiu a cobrança do serviço de obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, via BACENJUD, deverá o credor atentar que para obtenção de tais informes, há primeiro de comprovar o pagamento do valor a ser fixado, pelo Conselho Superior de Magistratura, periodicamente, na imprensa oficial, através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça cód. 434-1. Intime-se. - ADV: CLAUDINEI MARTINS ROQUE (OAB 260949/SP), MICHEL COSTA (OAB 216081/SP)

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Processo nº 1009126-96.2025.8.26.0223

ID: 333483183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009126-96.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009126-96.2025.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos. 1 - INDEFIRO o pedido de decretação do segredo de Justiça, na medida em que … Processo 1009126-96.2025.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos. 1 - INDEFIRO o pedido de decretação do segredo de Justiça, na medida em que ausentes as hipóteses legais (artigo 189 do Código de Processo Civil), destacando-se que, evidentemente, não é o caso de interesse PÚBLICO ou SOCIAL. Ademais, as afirmações do banco credor são genéricas sem qualquer lastro documental concreto. Por fim, é princípio constitucional a publicidade das decisões judiciais (artigo 37 e 93, IX, ambos da CF). Providencie o Cartório a retirada das tarjas indicativas, certificando-se. 2 - Deixo de designar audiência preliminar do artigo 334 do CPC/15, diante do rito especial do procedimento em análise. 3 - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a dívida, no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. 4 - Em nome da boa fé, que deve existir nas relações jurídicas, amparada nos artigos 139, inciso III, 5º e 80 e inciso IV, todos do Código de Processo Civil, DETERMINO, ainda, que a parte requerida apresente ao Sr. Oficial de Justiça a localização do automóvel objeto do processo, sob pena das sanções processuais supra invocadas. DEVE O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA CUMPRIR COM EXATIDÃO ESTE ITEM. 4 - Defiro, ainda e desde que recolhidas as taxas pertinentes, o bloqueio do veículo junto ao RENAJUD. Com o recolhimento, providencie o Cartório o necessário, independentemente de nova conclusão. 5 - Em caso de restar infrutífera a tentativa de citação por mudança de endereço, bem como a apreensão do veículo, caso requerido DEFIRO, desde já, as pesquisas de endereço nos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD. Deverá a parte autora providenciar o recolhimento das taxas pertinentes no prazo de cinco dias após a ciência do insucesso do ato de citação por meio de ato ordinatório. Se não for efetivado o recolhimento neste prazo, intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, na pessoa de seu Patrono através do diário eletrônico, independentemente de nova conclusão e/ou intimação. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Francisco Marcondes Romeiro Neto x Elaine Marcondes De Campos

ID: 307718815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-31.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MARCONDES ROMEIRO NETO

Polo Passivo:

ELAINE MARCONDES DE CAMPOS

Intimação

Advogados:

LIZIANE MARIA DA SILVA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELLE MARCONDES ORSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE MARCONDES DE CAMPOS

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CRISTALINO JOSE DE ARRUDA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-31.2024.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Francisco Marcondes Romeiro Neto - Elaine Marcondes de Campos - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de FRANCIS…

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Magali Alves Reche x Banco Pan S.A

ID: 294964024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000941-31.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MAGALI ALVES RECHE

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

RONALDO SERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000941-31.2025.8.26.0306 (processo principal 1001269-75.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Magali Alves Reche - Banco Pan S.A - 1- Tarje-se a gratuidade de justiç…

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Processo nº 1001269-95.2025.8.26.0288

ID: 294176480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-95.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO MENDES CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO GOES DURR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DERIGGI GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-95.2025.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Leonardo Mendes Carvalho - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judi…

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Processo nº 1001269-13.2023.8.26.0629

ID: 315459409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 2ª. Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001269-13.2023.8.26.0629

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COLOMBO MOTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-13.2023.8.26.0629 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Colombo Motos S/A - Ante o exposto, defiro a conversão desta ação em execução de título executivo ex…

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Processo nº 1001269-39.2025.8.26.0533

ID: 278699023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001269-39.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. P. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE FRANCIELLE BRANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Aline Francielle Branco (OAB 108297/PR) Processo 1001269-39.2025.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. P. dos S. - Vistos. Respeitado o entendimento contrário, vale dizer,…

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Maria Aparecida Baptista Ribeiro x Sebraseg Clube De Benefícios Ltda

ID: 323338270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000307-44.2024.8.26.0185

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA BAPTISTA RIBEIRO

Polo Passivo:

SEBRASEG CLUBE DE BENEFíCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000307-44.2024.8.26.0185 (processo principal 1001269-21.2022.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Maria Aparecida Baptista Ribeiro - Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Vis…

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Jorge Luiz Tomazella x Luiz Tomazela Junior

ID: 325591617

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001269-07.2023.8.26.0146

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ TOMAZELLA

Polo Passivo:

LUIZ TOMAZELA JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

HEITOR MARCOS VALERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO STEVANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DONAH BERNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001269-07.2023.8.26.0146 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Cristiane Gonçalves Dos Santos x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 323963955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-33.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE GONçALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINE ANDRAUS FILARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-33.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cristiane Gonçalves dos Santos - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. 1. Diante …

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