Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001311-06.2024.8.26.0604" – Página 70 de 80

Geraldo Severino x Banco Do Brasil S/A

ID: 300338122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001311-58.2016.8.26.0451

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO SEVERINO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SILVANA MARA CANAVER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001311-58.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Geraldo Severino e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1- O exequente não aceitou a prop… Processo 1001311-58.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Geraldo Severino e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1- O exequente não aceitou a proposta de acordo do executado 2- Considerando que o tema 677, do STJ ("Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial") encontra-se passível de revisão, sem trânsito em julgado do decisum, deixo de aplicá-lo. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA -EXPURGOSINFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização -Aplicaçãodotema 677do STJ - Não cabimento - Matéria que ainda não transitou materialmente em julgado - Impossibilidade de pleitear-se aaplicaçãode comandos eventualmente contidos em acórdão enquanto não esgotadas as instâncias ordinárias. Agravo desprovido" (2305098-87.2022.8.26.0000; Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Relator(a):João Batista Vilhena; Comarca:Tremembé; Órgão julgador:17ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento:10/02/2023; Data de publicação:10/02/2023). 3- Dito isso, concedo às partes o prazo de 15 dias para juntada de cálculos. Não sendo concordes, será nomeado perito contábil, em razão do Provimento Conselho Superior da Magistratura de nº 2.676/2022, disponibilizado no DJE de 07/11/2022, pgs. 4/5, já que a Serventia não possui condições para a elaboração dos cálculos. Intime-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), SILVANA MARA CANAVER (OAB 93933/SP), SILVANA MARA CANAVER (OAB 93933/SP), SILVANA MARA CANAVER (OAB 93933/SP), SILVANA MARA CANAVER (OAB 93933/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Azul Companhia De Seguros Gerais x Vidazul Transportes Ltda

ID: 301138388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001311-68.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

VIDAZUL TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

LEONARDO LIMA CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANTON DE MELLO PARADA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001311-68.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vidazul Transportes Ltda - ante o trânsito em julgado, fica o cred…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001311-22.2022.8.26.0104

ID: 292385170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cafelândia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001311-22.2022.8.26.0104

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRMãOS ALEXANDRE MóVEIS E ELETRODOMéSTICOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001311-22.2022.8.26.0104 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Irmãos Alexandre Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Me - Vistos. Trata-se de acordo formulado entre as partes …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. C. C. x B. F. B. De S. S.

ID: 293178262

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001311-75.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. C. C.

Polo Passivo:

B. F. B. DE S. S.

Intimação

Advogados:

MARIO ISRAEL DI STEFANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BEVILAQUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001311-75.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Tácito - J.C.C. - B.F.B.S.S. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. C. C. x B. F. B. De S. S.

ID: 293187209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001311-75.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. C. C.

Polo Passivo:

B. F. B. DE S. S.

Intimação

Advogados:

MARIO ISRAEL DI STEFANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BEVILAQUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001311-75.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Tácito - J.C.C. - B.F.B.S.S. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Raphael Vito De Mello Mattos x Sérgio Da Silva Bezerra De Menezes.-Espólio Em Nome Da Inventariante Beatriz Romcy Bezerra De Menezes

ID: 313046227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001311-63.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL VITO DE MELLO MATTOS

Polo Passivo:

SéRGIO DA SILVA BEZERRA DE MENEZES.-ESPóLIO EM NOME DA INVENTARIANTE BEATRIZ ROMCY BEZERRA DE MENEZES

Intimação

Advogados:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MARCO SAAD CORTEZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001311-63.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Raphael Vito de Mello Mattos - Sérgio da Silva Bezerra de Menezes.-espólio Em Nome…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001085-17.2020.8.26.0294

ID: 317562823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE Nº Processo: 0001085-17.2020.8.26.0294

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAUDEMIRO PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001085-17.2020.8.26.0294 (apensado ao processo 1001311-05.2020.8.26.0294) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P. - T.O. - Trata…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001085-17.2020.8.26.0294

ID: 317562827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE Nº Processo: 0001085-17.2020.8.26.0294

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAUDEMIRO PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001085-17.2020.8.26.0294 (apensado ao processo 1001311-05.2020.8.26.0294) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P. - T.O. - Trata…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Laurindo Da Silva Rodrigues x Conafer - Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend. Fam. Rurais Do Brasil

ID: 317659312

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001311-85.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LAURINDO DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAM. RURAIS DO BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001311-85.2024.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001311-85.2024.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: Laurindo da Silva Rodrigues - Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil (Revel) - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, com determinação. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PROMOVIDOS POR ASSOCIAÇÃO. DANO MORAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 4.000,00. VALOR BEM ANALISADO PELO JUÍZO SENTENCIANTE, EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DESDE O EVENTO DANOSO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. SÚMULA Nº 54 DO STJ. RECURSO ACOLHIDO NESTE PONTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. QUANTIA ADEQUADA AO GRAU DE COMPLEXIDADE DA CAUSA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP) - Sala 702 – 7º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Laurindo Da Silva Rodrigues x Conafer - Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend. Fam. Rurais Do Brasil

ID: 317646759

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001311-85.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LAURINDO DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAM. RURAIS DO BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001311-85.2024.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001311-85.2024.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: Laurindo da Silva Rodrigues - Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil (Revel) - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, com determinação. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PROMOVIDOS POR ASSOCIAÇÃO. DANO MORAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 4.000,00. VALOR BEM ANALISADO PELO JUÍZO SENTENCIANTE, EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DESDE O EVENTO DANOSO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. SÚMULA Nº 54 DO STJ. RECURSO ACOLHIDO NESTE PONTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. QUANTIA ADEQUADA AO GRAU DE COMPLEXIDADE DA CAUSA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP) - Sala 702 – 7º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 796 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes