Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001367-97.2024.8.26.0229" – Página 70 de 76

Processo nº 1001367-14.2025.8.26.0116

ID: 328256381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001367-14.2025.8.26.0116

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001367-14.2025.8.26.0116 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização / Terço Constitucional - Thiago da Silva Ferreira - Vistos. Deixo de designar audiência de conci… Processo 1001367-14.2025.8.26.0116 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização / Terço Constitucional - Thiago da Silva Ferreira - Vistos. Deixo de designar audiência de conciliação nos termos do comunicado CSM 146/2011. CITE(M)-SE a(s) parte(s) requerida(s) acima indicada(s), através do portal eletrônico, para oferecimento de contestação, no prazo de trinta (30) dias, cientificando-a(s) de que caso tenha(m) proposta de acordo, deverá(ão) ofertá-la(s) em preliminar na contestação. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Sobre o pedido de Justiça Gratuita formulado pela parte autora, saliento que o processo judicial no Sistema dos Juizados Especiais é caracterizado pela gratuidade do acesso à fase de conhecimento. Não cabe o pagamento ou a antecipação, seja de custas ou de despesas processuais em primeiro grau de jurisdição no âmbito dos Juizados. Esta é a razão pela qual o pedido de gratuidade, quando formulado antes do pronunciamento final, terminativo ou de mérito, mostra-se descabido. Em primeiro lugar, falta-lhe embasamento legal. Ademais, inexiste interesse jurídico-processual, que somente surge para a parte quando a sentença lhe é desfavorável. Assim, somente advindo a sucumbência e o correspondente interesse recursal é que pode a parte, verificando que preenche os requisitos, cogitar de pedido de gratuidade judiciária. Sob outro aspecto, seria inócuo que a parte, quando autora, buscasse litigar pelo procedimento sumaríssimo e, ao mesmo tempo, pretendesse um exame cabal do Juízo acerca do benefício logo no recebimento da inicial, o que poderia envolver eventual necessidade de complementação de documentos comprobatórios da situação econômica alegada, em nítido prejuízo da prestação jurisdicional e das finalidades colimadas pelo legislador ao editar a Lei n° 9.099/1995, em especial aos princípios da informalidade e a celeridade. Dessa forma, deixo de analisar o pedido de Justiça gratuita, que deverá, se o caso, ser novamente formulado após o sentenciamento do feito pela(s) parte(s) sucumbente(s), sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001367-20.2017.8.26.0625

ID: 333122369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001367-20.2017.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001367-20.2017.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Leticia Oliveira Dos Santos Vistos. I - Fls.455: I.1… Processo 1001367-20.2017.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Leticia Oliveira Dos Santos Vistos. I - Fls.455: I.1 - Diante da manifestação, determino, nesta data, que seja feito o desbloqueio do valor indisponibilizado na(s) conta(s) - fls.439/440, por meio do sistema SISBAJUD. Providencie a Serventia. I.2 - Na linha do posicionamento que considera o caráter sigiloso dos dados a serem informados/obtidos, a depender de intervenção do juízo, em cotejo com a necessidade de se garantir/preservar a eficácia e o interesse da parte credora na execução, assim também pela mensagem trazida pelo item 3 do Comunicado CG n. 1788/2017, DEFIRO o requerimento. Por isso, servirá esta decisão como ofício: (i) à Confederação Nacional de Empresas de Seguros Gerais (CNSeg); (ii) à SUSEP Superintendência de Seguros Privados. (A) Deverá cada uma dessas entidades, em caso positivo, bloquear imediatamente todos os títulos/direitos/aplicações de titularidade da parte devedora (FERRAZ E ANDRADE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ n. 13.053.728/0001-23; MICHELE FERRAZ ANDRADE, CPF n. 220.453.238-03) e, incontinenti, transferir para conta judicial vinculada a esta execução todos os valores já disponíveis para saque/resgate até o montante de R$ 257.814,86 (duzentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos), ficando advertidas de que deverão enviar resposta ao juízo somente em caso positivo (ou seja: dispensadas de informações se nada for localizado da parte devedora), por meio do endereço eletrônico taubate3cv@tjsp.jus.br. (B) Caberá à parte credora protocolizar a decisão/ofício na forma do Comunicado CG n. 322/2023 (DJE de 10.05.2023 p.26), comprovando isso nos autos em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima sem a comprovação, arquivem-se os autos no aguardo de provocação futura. Em sendo comprovadas as protocolizações, se em termos, aguardem-se respostas pelo prazo de 15 (quinze) dias. II - Int. - ADV: VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP), CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS (OAB 101119/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Cícera Dos Santos Silva x Seguradora Líder Do Consórcio Do Seguro Dpvat S/A.

ID: 335040045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001367-07.2021.8.26.0681

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CíCERA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A.

Intimação

Advogados:

NILTON PAIVA LOUREIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001367-07.2021.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Cícera dos Santos Silva - SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, nos …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Patrícia Plazas Santiago x Capital Consig Sociedade De Crédito Direto S/A

ID: 304304956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001367-63.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA PLAZAS SANTIAGO

Polo Passivo:

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S/A

Intimação

Advogados:

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001367-63.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Patrícia Plazas Santiago - Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A - Ante o exposto, com base … Processo 1001367-63.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Patrícia Plazas Santiago - Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A - Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por PATRÍCIA PLAZAS SANTIAGO em face de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A e o faço para: i) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e, consequentemente, a nulidade dos contratos de Reserva de Cartão Consignado (RCC) nº 600766415-1 e Reserva de Margem para Cartão (RMC) nº 600766425-0, bem como a inexigibilidade dos débitos deles decorrentes; ii) CONDENAR a requerida a título de repetição do indébito, ao pagamento de forma dobrada dos valores que foram descontados da autora, que serão apurados oportunamente em futuro cumprimento de sentença, devendo ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da data do desembolso; por fim, iii) CONDENO a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que deverão ser atualizados monetariamente, a contar da presente data e acrescidos de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Ademais, AUTORIZO a compensação do valor da condenação com os valores que a requerida eventualmente tenha depositado em conta bancária de titularidade da autora por força dos contratos declarados inexistentes. Deve ser observado que a partir da vigência da Lei 14.905/2024, a atualização monetária será feita pelo IPCA e os juros de mora pela Taxa SELIC, deduzido o IPCA (Código Civil, art. 389, par. único, e art. 406, § 1º). Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, § 2º do CPC). Certificado o trânsito em julgado e, inexistindo providências pendentes, especialmente relativas ao recolhimento de custas, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP), NATHALIA SILVA FREITAS (OAB 484777/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ailton Simoes x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 314396216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001367-10.2024.8.26.0549

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AILTON SIMOES

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001367-10.2024.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Ailton Simoes - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, … Processo 1001367-10.2024.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Ailton Simoes - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de dez dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 2. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3. Em atenção ao disposto no art. 435 do CPC, somente será admitida a juntada de novos documentos quando destinada à prova de fatos ocorridos após os previamente articulados, ou para contraposição àqueles produzidos nos autos. 4. Desde já, caso haja interesse na oitiva de testemunhas, o rol deverá ser juntado no prazo acima fixado, com as informações dos dados de e-mails e telefones das testemunhas. 5. As testemunhas serão, no máximo, três para a prova de cada fato (art. 357, §6º do CPC), e deverá a parte justificar a relevância de sua oitiva. 6. Consigno que, admitida a prova oral, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, através de carta com aviso de recebimento, cujo comprovante de recebimento deverá ser juntado aos autos com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência (art. 455, caput e §1º do CPC). Caso o(a) advogado(a) da parte não efetue a intimação na forma supra, a ausência da testemunha em audiência importará em desistência, consoante preceitua o art. 455, §3º do CPC. 7. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação do item 6, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 8. Ressalvo que a intimação das testemunhas dar-se-á pela via judicial somente nas hipóteses previstas no art. 455, §4º do CPC. 9. No tocante aos depoimentos pessoais, a necessidade será verificada por ocasião da audiência. 10. Intimem. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001367-03.2025.8.26.0443

ID: 319835982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 2ª Vara Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Nº Processo: 1001367-03.2025.8.26.0443

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

P. F. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORIDES FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001367-03.2025.8.26.0443 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - P.F.C. - Trata-se de Pedido de Alvará Judicial formulado por PIEDADE FUTEBOL CLUBE - PFC para o evento d… Processo 1001367-03.2025.8.26.0443 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - P.F.C. - Trata-se de Pedido de Alvará Judicial formulado por PIEDADE FUTEBOL CLUBE - PFC para o evento denominado ROCKN CLUBE SOLIDÁRIO", a ser realizado no dia 13 de julho de 2025, das 12:00 horas às 20:00 horas, no interior da sede do próprio clube, em que se requer o ingresso de adolescentes maiores de dezesseis anos desacompanhados dos pais ou responsáveis legais. Diante da documentação apresentada, bem como manifestação ministerial favorável retro, AUTORIZO e defiro alvará para ingresso, participação e permanência de adolescentes a partir de 16 (dezesseis) anos de idade desacompanhados de seus responsáveis, ao evento ROCKN CLUBE SOLIDÁRIO", que acontecerá no DIA 13 DE JULHO DE 2025, no prédio do Piedade Futebol Clube, sito à Rua Francisco Antônio Corrêa, nº. 160, Parque da Torre, CEP.: 18.170-000, Piedade/SP, com incício às 12:00 horas e término às 20:00 horas, observando-se os termos constantes na Portaria nº 01/2015-SIJ em vigor neste Juízo e demais disposições legais de vigilância e proteção à criança e ao adolescente, desde que obedecidas a limitação de pessoas constante do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e as restrições ao uso de pirotecnia ali prescritas, ficando responsável pelo cumprimento deste alvará o Sr. LUIZ ROBERTO ROSA, brasileiro, viúvo, promotor de eventos, portador do RG. nº 9.504.167-9 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 835.827.548-04, residente e domiciliado na Rua Dirceu Ayres de Araújo nº 379, Vila Olinda, Piedade-SP. Obs.: FICA VEDADO O FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS AOS MENORES DE DEZOITO (18) ANOS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.592, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011 E DO ARTIGO 243 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM SUA NOVA REDAÇÃO. Oficiem-se ao Conselho Tutelar, Policia Militar, Delegacia de Policia, Administração Pública Municipal e Vigilância Sanitária e, após, arquivem-se os autos. Servirá presente, por cópia digitada, como Alvará. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Servirá o presente, por cópia digitada, como Alvará. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ORIDES FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 97270/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

I. U. B. M. S. A. x P. D. T. B. S.

ID: 328547935

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001367-20.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

I. U. B. M. S. A.

Polo Passivo:

P. D. T. B. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO ROBERTO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LUIZ BRAGHETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001367-20.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: I. U. B. M. S.A. - Recorrido: P. D. T. B. S. - Magistrado(a) Marco Aurelio S… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001367-20.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: I. U. B. M. S.A. - Recorrido: P. D. T. B. S. - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA DIGITAL. RECORRENTE SUSTENTA AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO, REGULARIDADE DA CONDUTA E INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. ARGUMENTOS QUE NÃO SE SUSTENTAM DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, ESPECIALMENTE PRINTS DE TELA E REGISTROS DE ATENDIMENTO QUE COMPROVAM A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E A AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO EFICAZ NO PRAZO RAZOÁVEL. CONTESTAÇÃO GENÉRICA QUE NÃO REBATE OS FATOS ESPECÍFICOS NARRADOS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA NÃO SE SUSTENTA, DIANTE DO EVIDENTE DESCASO DA INSTITUIÇÃO COM A SITUAÇÃO VIVENCIADA PELO CONSUMIDOR. PROCEDIMENTO DE SEGURANÇA ADOTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR DANOS DECORRENTES DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, NOS TERMOS DO ART. 14, DO CDC. DANO MORAL CONFIGURADO PELO TRANSTORNO E LIMITAÇÃO DE ACESSO À CONTA BANCÁRIA DO RECORRIDO, COM PRESUMIDA ANGÚSTIA DIANTE DA INDISPONIBILIDADE DE VALORES. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE, NÃO SE VERIFICANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Alexandre Luiz Braghetto (OAB: 223260/SP) - Eduardo Roberto de Barros (OAB: 454731/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

José Valdemir Nunes x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 337648264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001367-25.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSé VALDEMIR NUNES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE SAMAYOA RUBINI CINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MIRIAM APARECIDA SERPENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001367-25.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Valdemir Nunes - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - VISTOS. Trata-se de ação anulatória de inexistê… Processo 1001367-25.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Valdemir Nunes - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - VISTOS. Trata-se de ação anulatória de inexistência de relação jurídica c/c obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais, na qual o autor alega que foi correntista do Banco requerido e encerrou sua conta corrente de nº 1009726-7 - agência 2145-0 em 1994, mas foram realizados dois empréstimos consignados em seu nome, que não solicitou, no valor de R$ 30.000,00 e R$ 40.000,00, contratados em 04.12.2024 e 10.12.2024, relativos aos contratos de nº 749110017 e 749759243, e que foram realizados descontos em seu benefício previdenciário relativos as prestações de contratos de empréstimos consignados administrado pelo requerido. O requerido por sua vez alega que os contratos de empréstimos são legítimos e os valores foram disponibilizados em conta corrente favor do autor, aduzindo que o empréstimo do contrato de nº 749110017 foi formalizado em 04.12.2024 e de nº 749759243 em 10.12.2024, ambos pela agência 2145 - Ipiranga/SP - SP, foi validado por clique único, através de contratações por meio digital, com autenticação de senha de uso pessoal e intransferível, validados por aparelho celular. Rejeito a preliminar arguida pelo requerido, relativa à alegada ausência de tentativa de solução extrajudicial do conflito, porquanto tal questão se confunde com o mérito da demanda, devendo ser analisada conjuntamente com ele, por ocasião do julgamento final. Feitas essas considerações, verifica-se as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos de fato e de direito da demanda a regularidade dos descontos e da contratação. Assim, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes especifiquem as provas que pretendam produzir, justificando sua pertinência com relação aos fatos controvertidos, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Em igual prazo, digam se possuem interesse na abertura de oportunidade para a tentativa de conciliação, consignando-se que o silêncio será entendido como desinteresse nessa providência. P. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE SAMAYOA RUBINI CINI (OAB 439125/SP), MIRIAM APARECIDA SERPENTINO (OAB 94278/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 87929/RJ)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001367-39.2025.8.26.0431

ID: 305606019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001367-39.2025.8.26.0431

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ECOVITA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001367-39.2025.8.26.0431 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ecovita Incorporadora e Construtora Ltda - Vistos. 1. Servindo a presente como mandado, CITE-S… Processo 1001367-39.2025.8.26.0431 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ecovita Incorporadora e Construtora Ltda - Vistos. 1. Servindo a presente como mandado, CITE-SE O(A) EXECUTADO(A) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação (arts. 827 e 829 do CPC). Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC). Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 2. Decorridos os prazos acima assinalados, após o recolhimento da taxa judiciária correspondente e apresentação de cálculos atualizados, se o caso, REQUISITE-SE à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico (SISBAJUD), de informações sobre a existência de ativos em nome do executado. Em caso positivo, proceda a Serventia nos termos do art. 835, caput e §§ do citado códex. 3. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas. 4. Intimado o executado e não sendo localizados ou indicados bens, fica desde há fica deferida a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, e seu §1º, suspendendo-se a execução pelo prazo de 01 ano. Após o decurso desse prazo, terá início a prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC). Cópia desta decisão também servirá como CERTIDÃO para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 7.030,35. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002567-86.2024.8.26.0220

ID: 302492391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002567-86.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE FOLTER RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Processo 0002567-86.2024.8.26.0220 (processo principal 1001367-61.2023.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Andre Folter Rodrigues - Vistos. Fls. 45/60. Trata-se de pedido de conce… Processo 0002567-86.2024.8.26.0220 (processo principal 1001367-61.2023.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Andre Folter Rodrigues - Vistos. Fls. 45/60. Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, bem como de suspensão de quaisquer medidas atinentes ao processo de execução, formulado por Rafael da Silva Fonda, executado nos autos. Contudo, após análise dos autos, verifica-se que não restou comprovada a alegada hipossuficiência econômica. Ao contrário, os documentos juntados pelos exequentes às fls. 61/77 demonstram que o executado possui bens móveis e imóveis de valor considerável, além de movimentações bancárias incompatíveis com a condição de pessoa economicamente vulnerável, tais como o pagamento de fatura de cartão de crédito com valor elevado, bem como a manutenção de aplicações financeiras, conforme demonstrado em extratos de março de 2025 (fls. 72/77). Ademais, há indícios de tentativa de ocultação patrimonial, conforme documentação anexada, o que reforça a ausência dos requisitos legais para a concessão do benefício. Dessa forma, indefiro o pedido de concessão da justiça gratuita. Prossiga-se com o regular andamento da execução. Assim, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do executado, até o montante indicado na execução, em cumprimento à decisão datada de 06/05/25. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, para não trazer prejuízo às partes decorrente da perda de correção monetária da quantia penhorada, proceda a z. Serventia a transferência do valor bloqueado para permanecer a disposição deste juízo, constituindo-se em arresto. Libere-se eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud, e a inclusão do nome do(a) executado(a) no cadastro de inadimplentes, via Serasajud. Nos termos do Comunicado 2193/2019, a presente Decisão será classificada como "sigilosa", a fim de não ficar visível na consulta processual. Após a realização da(s) pesquisa(s), o ofício de justiça deverá liberar nos autos a Petição de Bloqueio de Valores (caso tenha sido classificada como sigilosa), a presente Decisão e o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s). Intimem-se. - ADV: ANDRE FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP), ANDRE FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 758 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes