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Elio Jorge Pace x Qualicorp Administradora De Benefícios S.A. e outros

ID: 332605986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008469-48.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELIO JORGE PACE

Polo Passivo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S.A. SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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ANDREA NASSAR LOPES PAGLIUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008469-48.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Elio Jorge Pace - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. - Vist… Processo 1008469-48.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Elio Jorge Pace - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração ajuizados por: Fls. 1285/1287: ELIO JORGE PACE, em que alega omissão baseada na falta de apreciação do pedido de substituição dos reajustes anuais por sinistralidade e variação de custos médico-hospitalares (VCMH) pelos índices autorizados pela ANS, não apreciados pelo juízo. Fls. 1288/1290: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A, em que alegaram omissão quanto ao pedido de revisão dos reajustes anuais por sinistralidade e variação de custos médico-hospitalares (VCMH). Sobrevieram impugnações aos embargos declaratórios (fls. 1294/1296 e 1297/1299). Decido. O que pretendem os embargantes, em verdade, é alterar o resultado da r. sentença objurgada, sendo seus pedidos meramente infringentes. Os recursos visam à reavaliação do processo e reanálise de provas, o que não é possível na via estreita do recurso integrativo. A r. sentença proferida às fls. 1261/1282 foi clara no tocante à exposição de que somente o índice de aumento 30 (trinta) % (por cento) deveria ser aplicado, nos seguintes termos: Desse modo, o reajuste realizado na faixa etária do autor deve ser reduzido para 30 (trinta) % (por cento), conforme pleito inicialmente formulado e com base no último aumento indicado no laudo pericial, assim exposto: Reajuste total (financeiro e por sinistralidade) aplicado para o ano de 2022 = 29,95% (fl. 1212) (fl. 1281). Ou seja, acolhido in totum o pleito autoral, não há que se falar em esclarecimentos ou omissões. Desse modo, eventuais insistências na reapreciação do mérito deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de declaração, mas os REJEITO, porque incabíveis. Sem prejuízo, intime-se a Perito, pelo correio eletrônico, da liberação do pagamento dos honorários periciais, nos termos de fl. 1267. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ANDREA NASSAR LOPES PAGLIUSO (OAB 371568/SP)

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Bento Jr Advogados Ltda. x Willian Gotardo Lembi

ID: 301714116

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1065796-43.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BENTO JR ADVOGADOS LTDA.

Polo Passivo:

WILLIAN GOTARDO LEMBI

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA RIBEIRO ARAKAKI

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GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065796-43.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Bento Jr Advogados Ltda. x Willian Gotardo Lembi

ID: 301760991

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1065796-43.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BENTO JR ADVOGADOS LTDA.

Polo Passivo:

WILLIAN GOTARDO LEMBI

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA RIBEIRO ARAKAKI

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GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065796-43.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0050400-43.2022.8.26.0100

ID: 307477914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0050400-43.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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LUIZ PAULO TURCO

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ADRIANA SANTOS BARROS

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Processo 0050400-43.2022.8.26.0100 (processo principal 1123392-19.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Conheço dos embargos, porqu… Processo 0050400-43.2022.8.26.0100 (processo principal 1123392-19.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Conheço dos embargos, porque tempestivos. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada cujas hipóteses de cabimento estão delineadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o qual exige a efetiva demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Como sabido, a omissão apta a desafiar os aclaratórios é aquela atinente a questão previamente posta nos autos e não apreciada pela decisão embargada ou sobre a qual houvesse o juízo de se pronunciar de ofício. A seu turno, apenas a contradição interna (incompatibilidade lógica entre trechos da própria decisão) viabiliza os embargos de declaração, que não se prestam ao esclarecimento de supostas contradições entre argumentos e provas suscitadas pela parte e o teor da decisão proferida. A obscuridade, por sua vez, é a falta de clareza que inviabiliza a correta compreensão da decisão. Ademais, é assente que os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para manifestação da discordância da parte em relação ao entendimento adotado na decisão, daí porque sua admissão com caráter infringente está estritamente vinculada à demonstração de algum dos vícios elencados no referido art. 1.022 da Lei Processual. Feitas essas considerações, no caso em tela não se vislumbra qualquer das hipóteses ensejadoras dos declaratórios. Assim, evidencia-se que os embargos veiculam mero inconformismo da parte embargante e intuito de modificação da decisão prolatada, razão pela qual devem ser rejeitados. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se integralmente a decisão embargada, nos termos da fundamentação acima. Int. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP)

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Alexsandra Passarelli Giabardo Marques e outros x Prefeitura Municipal De São Paulo

ID: 310396388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1111095-43.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRA PASSARELLI GIABARDO MARQUES ANTONIO CARLOS LOPES MARQUES FERNANDO JOSé LOPES MARQUES FERNANDO LOPES MARQUES LUCINDA AMéLIA PERA MARQUES

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

GISELE HELOISA CUNHA

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DORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA

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Processo 1111095-43.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Fernando Lopes Marques - - Lucinda Amélia Pera Marques - - Antonio Carlos Lopes Marques - - Fernando José Lopes Marques - - … Processo 1111095-43.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Fernando Lopes Marques - - Lucinda Amélia Pera Marques - - Antonio Carlos Lopes Marques - - Fernando José Lopes Marques - - Alexsandra Passarelli Giabardo Marques - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Considerando que a parte autora já recolheu 03 (três) cotas de ressarcimento de oficial de justiça (fls. 369/374) e tendo em vista que fizemos ajustes no cadastro para incluir outros 05 (cinco) confrontantes de fato ainda não citados. Pois, em análise à planta de fls. 133/134, do 11º Cartório de Registro de Imóveis, observa-se que constam como confrontantes de fato outros 05 (cinco) imóveis, que não estavam cadastrados, sendo eles: 2. Atual possuidor do imóvel, Passagem Franca, nº 282; 3. Atual possuidor do imóvel, Passagem Franca, nº 270; 4. Atual possuidor do imóvel, Travessa Luigi Bassi, nº 29; 5. Atual possuidor do imóvel, Travessa Luigi Bassi, 31 e 6. Atual possuidor do imóvel, Travessa Luigi Bassi, 31-A. Assim, a parte autora deverá providenciar os seguintes meios para as citações necessárias: 02 cota de ressarcimento de oficial de justiça, para citação de dois confrontantes de fato. Observando que tais custas podem ser substituídas por carta de anuência com firma reconhecida anuência com firma reconhecida. Todos os documentos a serem juntados nos autos deverão estar com a categorização correta (guia de custas), acompanhados do comprovante de pagamento e serem escaneados de maneira que fiquem legíveis. Link's para geração das guias: -Pesquisas: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao; -Mandados: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; -CustasPostais: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes. - ADV: GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), DORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (OAB 72825/SP), DORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (OAB 72825/SP), DORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (OAB 72825/SP), DORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (OAB 72825/SP), DORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (OAB 72825/SP)

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Processo nº 1006807-61.2020.8.26.0020

ID: 293151615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006807-61.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KOM CONSULTORIA E GESTAO LTDA.- ME. PAULA BRENE DE ARAGãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UBIRAJARA RIOTO

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RIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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LUIZ FERNANDO CABRAL RICCIARELLI

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ADRIANA GUIMARÃES GUERRA

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Processo 1006807-61.2020.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Kom Consultoria e Gestao Ltda.- Me. - - Paula Brene de Aragão - Igreja Universal …

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Gomes De Oliveira Advogados x Kodak Brasileira Comércio De Produtos Para Imagem E Serviços Ltda

ID: 313137951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0030418-43.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOS

Polo Passivo:

KODAK BRASILEIRA COMéRCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

MÔNICA MENDONÇA COSTA

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MARIA TERESA GUIMARAES PEREIRA TOGEIRO

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LUCIANA FARIA NOGUEIRA

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JOAO VICTOR GOMES DE OLIVEIRA

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FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE

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Processo 0030418-43.2022.8.26.0100 (processo principal 0209856-49.2010.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Coisas - Gomes de Oliveira Advogados - Kodak Brasileira Comércio de Produtos … Processo 0030418-43.2022.8.26.0100 (processo principal 0209856-49.2010.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Coisas - Gomes de Oliveira Advogados - Kodak Brasileira Comércio de Produtos para Imagem e Serviços Ltda - Vistos. Fls. 671/682, 700/710 e 718/721: Diante do trânsito em julgado da decisão final proferida na fase de conhecimento do processo, converto o cumprimento provisório em definitivo. No entanto, a despeito da conversão do cumprimento provisório em definitivo, visualiza-se a interposição de recurso especial, ainda pendente de julgamento, relativo à decisão que acolheu em parte a impugnação ao cumprimento de sentença. Desse modo, em que pese a ausência de efeito suspensivo, por cautela, reputa-se adequado que se aguarde o julgamento definitivo desse. Lado outro, em consonância com o artigo 525, § 10, do Código de Processo Civil, é lícito ao exequente requerer o prosseguimento da execução, desde que ofereça e preste, nos próprios autos, caução suficiente e idônea, de modo a garantir a reversibilidade de eventuais atos expropriatórios. Por derradeiro, a despeito dos esforços argumentativos do exequente Gomes de Oliveira Advogados, melhor sorte assiste à Kodak Brasileira Comércio de Produtos para Imagem e Serviços Ltda. no tocante à suposta existência de saldo devedor. Observa-se, pois, (i) equívoco no termo final da correção monetária pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, (ii) equívoco na utilização da Taxa Selic ao invés da Taxa Legal, (iii) equívoco no montante indicado como valor atualizado do depósito judicial, conforme demonstrado em petição retro, o que, aliás, em parte, sequer restou replicado em manifestação mais recente do exequente Gomes de Oliveira Advogados. Intimem-se. - ADV: LUCIANA FARIA NOGUEIRA (OAB 164721/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), MARIA TERESA GUIMARAES PEREIRA TOGEIRO (OAB 91609/SP), JOAO VICTOR GOMES DE OLIVEIRA (OAB 77536/SP), MÔNICA MENDONÇA COSTA (OAB 195829/SP)

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Ricardo Repiso Campanholo x Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein

ID: 320721365

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1053477-43.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO REPISO CAMPANHOLO

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Intimação de acórdão

Advogados:

GISLENE CREMASCHI LIMA

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JAIME ROCHA LIMA JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053477-43.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053477-43.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: RICARDO REPISO CAMPANHOLO (Justiça Gratuita) - Apelado: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA EM TERAPIA INTENSIVA ADULTO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO DEMANDANTE QUE COBRA DO REQUERIDO MENSALIDADES VENCIDAS NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2017 A JULHO DE 2018. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO SÓ DO REQUERIDO, QUE INSISTE NA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO OU NO RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ENTRE AS PARTES. EXAME: CASO QUE VERSA RELAÇÃO DE CONSUMO, SUJEITO PORTANTO ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À QUITAÇÃO DAS MENSALIDADES RELATIVAS AO PERÍODO DA COBRANÇA. ALUNO DEMANDADO QUE AFIRMA TER DEIXADO DE PAGAR AS MENSALIDADES. AUSÊNCIA DE CANCELAMENTO DA MATRÍCULA. REQUERIDO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO AUTORA, CONFORME O ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DISCIPLINAS COLOCADAS À DISPOSIÇÃO DO ALUNO, AINDA QUE ELE NÃO TENHA PARTICIPADO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO AUTORA QUE SUCUMBIU TÃO SOMENTE QUANTO AO ÍNDICE UTILIZADO EM SEU CÁLCULO REFERENTE À CORREÇÃO MONETÁRIA, NÃO SE HAVENDO FALAR EM SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NO TOCANTE, MAS EM SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. VERBA HONORÁRIA DEVIDA AO PATRONO DA AUTORA QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA DOZE POR CENTO (12%) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, "EX VI" DO ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADA A “GRATUIDADE” CONCEDIDA NA VARA DE ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SI

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Processo nº 1015065-43.2022.8.26.0100

ID: 330063103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1015065-43.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

S. R. G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALITA DUARTE HENRIQUES PINTO

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PAULO VITOR PAULA SANTOS ZAMPIERI

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LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES

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LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA FILHO

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ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO

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ALEXIA ALMEIDA RODRIGUES

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Processo 1015065-43.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - S.R.G.M. - Vistos. A fls. 7046 e seguintes a inventariante requereu partilha parcial das sociedades listadas nos itens "a" at… Processo 1015065-43.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - S.R.G.M. - Vistos. A fls. 7046 e seguintes a inventariante requereu partilha parcial das sociedades listadas nos itens "a" até "e", e em análitica explanação os percentuais cabentes à viúva, aos herdeiros e à reservas. Apresenta conveniência de tal. O Ministério Publico opinou pelo encaminhamento ao setor especifico para conferencia (partidor) e que, a fls. 71267 confirmou a correção. Em nova vista, a I. Promotora de Justiça apresentou parecer pelo deferimento. A fls. 7137/9 FAZF, terceiro, apresentou petição trazendo razão que, a seu ver, caberia sua habilitação aos autos. A fls. 7187 e seguintes a inventariante se opôs ao requerimento acima; DECIDO 1 - Havendo conveniência em que, neste inventário com vultoso patrimônio, que no bojo conta com quotas de numerosas empresas alem de bens de raiz e quantias em moeda aplicadas, ocorra parcial partilha. E, no caso, há preservação de reservas determinadas, tanto nas quotas como em reserva a terceiro que litiga face ao espólio, de modo a não se vislumbrar qualquer objeção que pudesse prejudicar justamente eventual terceiros que já contam com reservas e continuarão a mantê-las dado a extensão do patrimônio e mesmo a reservas outras aqui declaradas. Assim, defiro a partilha parcial como requerida pela inventariante, objetivamente descritas nos itens "a" até "e" de fls. 7047/8, homologando a partilha parcial dos bens do espólio, expedindo-se oficios à junta Comercial, como requerido no item 16 de fls. 7063. 2 - Quanto ao pleito de fls. 7137 e seguintes, já contando com manifestação da inventariante, ao MP e após cls. Intime-se. - ADV: ALEXIA ALMEIDA RODRIGUES (OAB 439563/SP), PAULO VITOR PAULA SANTOS ZAMPIERI (OAB 305196/SP), LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA FILHO (OAB 296837/SP), ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO (OAB 60429/SP), THALITA DUARTE HENRIQUES PINTO (OAB 221503/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP)

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Fast Shop S/A x Condomínio Shopping Center Iguatemi

ID: 334591562

Tribunal: TJSP Órgão: 33ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035920-43.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FAST SHOP S/A

Polo Passivo:

CONDOMíNIO SHOPPING CENTER IGUATEMI

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIA NAGATOSHI SAKATA UZUELI

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MARCOS MARCELO SOLDAM FILHO

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RENATA GOMES MARTINS DA MATTA MACHADO

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LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035920-43.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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