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Processo nº 1144656-24.2023.8.26.0100

ID: 313776970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1144656-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DAS APóSTOLAS DO SAGRADO CORAçãO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANICE APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1144656-24.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus - Vistos. A possibilidade de penhora das cotas sociais é previ…

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Ameplan Assistência Médica Planejada Ltda x Hospital E Pronto Socorro Comunitário Vila Iolanda S/C Ltda

ID: 314031369

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1054834-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AMEPLAN ASSISTêNCIA MéDICA PLANEJADA LTDA

Polo Passivo:

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO COMUNITáRIO VILA IOLANDA S/C LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO HENRIQUE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054834-24.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Original S/A x Geovita Medicina E Saude Ltda

ID: 330074274

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1089075-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S/A

Polo Passivo:

GEOVITA MEDICINA E SAUDE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDREZZA PERES BOSCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1089075-24.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Maria Aparecida Almeida Brena

ID: 308470804

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1092567-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA ALMEIDA BRENA

Intimação de acórdão

Advogados:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1092567-24.2023.8.26.0100/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Edificio Moema Flat Service x Eunice Jovencio De Souza

ID: 300550043

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1129718-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDIFICIO MOEMA FLAT SERVICE

Polo Passivo:

EUNICE JOVENCIO DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

DIÓGENIS VINICIUS DOS SANTOS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO VIARO BACCARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ELIAS MALUF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1129718-24.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1129718-24.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edificio Moema Flat Service - Apelada: Eunice Jovencio de Souza - Magistrado(a) Andrade Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONDOMÍNIO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA - SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA BÁSICA AOS DOMINGOS E FERIADOS - MEDIDA APROVADA SEM PRÉVIA ESPECIFICAÇÃO DA MATÉRIA EM ATO DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA E POR MAIORIA SIMPLES, EM VIOLAÇÃO AO ART. 32 DA CONVENÇÃO, QUE EXIGIA QUORUM QUALIFICADO NULIDADE RECONHECIDA E RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO AOS DOMINGOS E FERIADOS, COM CONDENAÇÃO DO CONDOMÍNIO AO REEMBOLSO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PELA AUTORA DURANTE O PERÍODO MULTA IMPOSTA POR TER A CONDÔMINA SE UTILIZADO DE FUNCIONÁRIOS DO CONDOMÍNIO PARA REALIZAR LIMPEZA EM SUA UNIDADE DESCABIMENTO - MULTA INDEVIDA, DEVENDO A AUTORA SER REEMBOLSADA DO RESPECTIVO VALOR, MAS DE FORMA SIMPLES E NÃO EM DOBRO, PORQUANTO INAPLICÁVEL O ART. 42 DO CDC, UMA VEZ QUE A RELAÇÃO ENTRE CONDÔMINO E CONDOMÍNIO NÃO É DE NATUREZA CONSUMERISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DESCABIMENTO INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO APTA A CARACTERIZAR DANO MORAL DE NATUREZA INDENIZÁVEL SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA, PARA CORRIGIR O VALOR DA MULTA, A SER DEVOLVIDA DE FORMA SIMPLES E AFASTAR A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM MODIFICAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIALRECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO

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Processo nº 0052621-28.2024.8.26.0100

ID: 294974281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0052621-28.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CDTO - CLíNICA DE DIAGNOSE E TRATAMENTO OFTAMOLOGICO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA REIS MOACYR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOÃO FILIPE BALDUINO DE SÁ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 0052621-28.2024.8.26.0100 (processo principal 1009341-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Cdto - Clínica de Diagnose e Tratamento Oftamologico Ltd… Processo 0052621-28.2024.8.26.0100 (processo principal 1009341-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Cdto - Clínica de Diagnose e Tratamento Oftamologico Ltda - Vistos. Fls. 47/55: Recebo como impugnação ao cumprimento de sentença. Trata-se e manifestação pela qual o executado Evandro sustenta, em síntese, ilegitimidade passiva, bem como a incorreção dos cálculos apresentados na inicial. Manifestação do executado de fls. 69/71. Passo a decidir. Indefiro a tese de ilegitimidade passiva, posto que a matéria já foi enfrentada no curso do processo principal, sendo defeso à parte rediscutir em sede de cumprimento de sentença os limites subjetivos do título executivo judicial que se busca executar. Igualmente indefiro a impugnação dos cálculos, pois genérica e gratuita. O executado praticamente copiou o dispositivo do art. 798 do CPC, sem impugnar especificamente a memória de cálculo apresentada às fls. 04. Tampouco indiciou o valor que entende como devido, descumprindo o comando do art. 525, §4º, do CPC. Ante o exposto e o mais que dos autos consta, rejeito a impugnação apresentada. Um passo adiante, verifico que houve a interposição de recurso de apelação no curso dos autos principais. Ainda que a parte exequente sustente com razão que o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses (art. 1.005 do CPC), deixou de se atentar para o efeito translativo do recurso de apelação, que permite, em tese, a alteração do julgado em relação aos executados desse incidente. Relembro que, em regra, a apelação é dotada de efeito suspensivo (art. 1.012, caput, CPC). Nesse panorama, por cautela, determino a suspensão da execução até o julgamento do recurso de apelação interposta nos autos principais. Aguarde-se pelo prazo de 180 dias ou manifestação do interessado. Int. - ADV: KARINA REIS MOACYR (OAB 51628BA), JOÃO FILIPE BALDUINO DE SÁ (OAB 47850/BA)

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Suzana Aparecida Veschi x Sulamerica Cia De Seguro Saude

ID: 313136288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027568-45.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SUZANA APARECIDA VESCHI

Polo Passivo:

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

VILHENA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA TEREZA PALHARES BASILIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0027568-45.2024.8.26.0100 (processo principal 1013027-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Suzana Aparecida Veschi - Sulamerica Cia de Seguro Saude …

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Ana Paula Bonifacio Dos Santos x Banco C6 S/A

ID: 280869032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1155035-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA BONIFACIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

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DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 421316/SP) Processo 1155035-24.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula Bonifacio dos Sant…

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. e outros x Patrícia Grazielly Rocha De Magalhães

ID: 323534485

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1125935-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA. TIM S/A

Polo Passivo:

PATRíCIA GRAZIELLY ROCHA DE MAGALHãES

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

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ANDRÉA BARROS AUGÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1125935-24.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1125935-24.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelante: Tim S/A - Apelada: Patrícia Grazielly Rocha de Magalhães - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE. 'SIM SWAP'. TROCA FRAUDULENTA DE TITULARIDADE DE LINHA TELEFÔNICA NÃO SOLICITADA PELA AUTORA, QUE PERMITIU INVASÃO DAS CONTAS/PERFIS NAS PLATAFORMAS WHATSAPP E INSTAGRAM, E OUTROS APLICATIVOS, PARA APLICAÇÃO DE GOLPES. FERRAMENTAS DE SEGURANÇA E DE RECUPERAÇÃO DAS CONTAS INEFICAZES. INJUSTIFICADA INEFICIÊNCIA E DEMORA PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA. RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELA APLICAÇÃO DO CDC. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS - LEGITIMIDADE PASSIVA DAS OPERADORAS DE TELEFONIA RECONHECIDA IN STATUS ASSERTIONES. LEGITIMIDADE PASSIVA DA REDE SOCIAL FACEBOOK. EMPRESAS QUE PERTENCEM AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, EVIDENTE O TRANSTORNO E CONSTRANGIMENTO SUPORTADO. REDUÇÃO DO VALOR PARA R$ 5.000,00. ADEQUAÇÃO ÀS PECULIARIDADES DO CASO, NÃO SE VENDO MAIORES CONSEQUÊNCIAS CONCRETAS. REFORMA NESSE PONTO. RECURSOS PROVIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833,

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Nagao Aikawa x Banco Pan S/A

ID: 323983750

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1174629-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NAGAO AIKAWA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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FABIO MANZIERI THOMAZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1174629-24.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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