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Espedito Franciosi e outros x Banco Itaucard S.A. e outros

ID: 278563935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016228-90.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESPEDITO FRANCIOSI MARCOS VINICIUS ZANA FRANCIOSI

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A. PGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A VAGNO CALDEIRA DE JESUS

Intimação

Advogados:

MOHAMED AHMED EL MAJDOUB

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MILTON NUNES JUNIOR

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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FABIOLA STAURENGHI

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EDUARDO CHALFIN

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ADV: Milton Nunes Junior (OAB 151594/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Mohamed Ahmed El Majdoub (OAB 379478/SP) Process… ADV: Milton Nunes Junior (OAB 151594/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Mohamed Ahmed El Majdoub (OAB 379478/SP) Processo 1016228-90.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Vinicius Zana Franciosi, Espedito Franciosi - Reqdo: Banco Itaucard S.A., Vagno Caldeira de Jesus, Pgseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Vistos. 1. Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada e eventuais documentos que a instruem. 2. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. 2.1 Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando a qualificação completa, endereço físico e de e-mail das pessoas que pretendem sejam inquiridas. 2.2 Acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. 3. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). Intime-se..

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Maurilio Donisete Dias x Marcos Bertoni

ID: 278105680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006803-22.2009.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAURILIO DONISETE DIAS

Polo Passivo:

MARCOS BERTONI

Intimação

Advogados:

TIAGO BERTACI DOS SANTOS

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PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

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ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA

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ADV: Antonio Carlos Duarte Pereira (OAB 129989/SP), Paulo Henrique de Oliveira (OAB 218133/SP), Tiago Bertaci dos Santos (OAB 253768/SP) Processo 0006803-22.2009.8.26.0248 - Cumprimento de sentença -…

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Fabiana Silva De Assis x Recovery Do Brasil Consultoria S.A

ID: 317635123

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1085777-90.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA SILVA DE ASSIS

Polo Passivo:

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1085777-90.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Amado De Brito Mota x Banco Bradesco S.A.

ID: 277273520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1070354-90.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AMADO DE BRITO MOTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JAIANA MANUELLA VIEIRA BARRETO LOPES

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EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

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ADV: Diego de Sant'anna Siqueira (OAB 299599/SP), Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB 360187/SP), Jaiana Manuella Vieira Barreto Lopes (OAB 9930/SE) Processo 1070354-90.2024.8.26.0002 - Procedimento C…

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Daniele Multiplo Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios – Não Personalizados x Liliane Amanda Freitas Grohs

ID: 323180030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1089948-90.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE MULTIPLO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS – NãO PERSONALIZADOS

Polo Passivo:

LILIANE AMANDA FREITAS GROHS

Intimação

Advogados:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

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ALAN ROGÉRIO MINCACHE

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ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE

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Processo 1089948-90.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Daniele Multiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Personalizados - Liliane Amanda F… Processo 1089948-90.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Daniele Multiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Personalizados - Liliane Amanda Freitas Grohs e outros - Vistos. 1. Fls. 246/256: conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. A exequente, ora embargante, está com parcial razão, visto que não foi apreciada a petição de fls. 162/163, o que resultou no equívoco da ordem de citação de pessoas que deveriam ter sido antes excluídas do polo passivo, em razão do pedido de desistência (Liliane Amanda Freitas Grohs, Fernanda Britto Pereira Lucas, Barbara Cadina Dantas e Maria Angélica Leonardo Fiel Cruz). Quanto aos demais executados mencionados na decisão de fls. 213/214, mantenho o entendimento de ausência de citação válida, pelas razões já expostas. Assim, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração, apreciando a petição de fls. 162/163, e RECEBO a emenda à petição inicial, para excluir do polo passivo Liliane Amanda Freitas Grohs, Fernanda Britto Pereira Lucas, Barbara Cadina Dantas e Maria Angélica Leonardo Fiel Cruz. PROVIDENCIE a z. Serventia. 2. Fls. 257/258 e 280/284: DEFIRO a expedição de ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis de Campo Grande/MS e Maringá/PR mencionados na petição, para determinar somente a exclusão de Liliane Amanda Freitas Grohs, Fernanda Britto Pereira Lucas, Barbara Cadina Dantas e Maria Angélica Leonardo Fiel Cruz nas averbações premonitórias das matrículas dos imóveis, ante a sua exclusão do polo passivo da presente ação executiva. PROVIDENCIE imediatamente z. Serventia. 3. Fls. 276/279: REGULARIZE a terceira interessada - iliane Amanda Freitas Groh - a sua representação processual, em 15 (quinze) dias, juntado procuração assinada, sob pena de não apreciação da petição. Int. - ADV: ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE (OAB 34429/PR), ALAN ROGÉRIO MINCACHE (OAB 31976/PR), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Douglas Mancinelli

ID: 320808908

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016034-90.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

DOUGLAS MANCINELLI

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016034-90.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016034-90.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Douglas Mancinelli - Magistrado(a) João Pazine Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E MATERIAIS INDICADOS AO AUTOR, PORTADOR DE “ADENOCARCINOMA DE PRÓSTATA” (CID10 C61), PELA TÉCNICA ROBÓTICA. PRESCRITOS OS PROCEDIMENTOS DE “PROSTATAVESICULECTOMIA RADICAL LAPAROSCÓPICA; URETROPLASTIA POSTERIOR; LINFADENECTOMIA PÉLVICA LAPAROSCÓPICA”. NEGATIVA DE COBERTURA, SOB ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DO PROCEDIMENTO PELA VIA ROBÓTICA, DADA A SUPERIORIDADE DO PROCEDIMENTO CONVENCIONAL, INFORMADA POR SUA JUNTA MÉDICA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA ROBÓTICA, CONSIDERADAS AS DIVERSAS COMORBIDADES QUE ACOMETEM O AUTOR. RECUSA INJUSTIFICADA. INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - 4º andar

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Daniele Multiplo Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios – Não Personalizados x Liliane Amanda Freitas Grohs

ID: 323330298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1089948-90.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE MULTIPLO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS – NãO PERSONALIZADOS

Polo Passivo:

LILIANE AMANDA FREITAS GROHS

Intimação

Advogados:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

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ALAN ROGÉRIO MINCACHE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1089948-90.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Daniele Multiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Personalizados - Liliane Amanda F… Processo 1089948-90.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Daniele Multiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Personalizados - Liliane Amanda Freitas Grohs e outros - Vistos. 1. Fls. 246/256: conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. A exequente, ora embargante, está com parcial razão, visto que não foi apreciada a petição de fls. 162/163, o que resultou no equívoco da ordem de citação de pessoas que deveriam ter sido antes excluídas do polo passivo, em razão do pedido de desistência (Liliane Amanda Freitas Grohs, Fernanda Britto Pereira Lucas, Barbara Cadina Dantas e Maria Angélica Leonardo Fiel Cruz). Quanto aos demais executados mencionados na decisão de fls. 213/214, mantenho o entendimento de ausência de citação válida, pelas razões já expostas. Assim, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração, apreciando a petição de fls. 162/163, e RECEBO a emenda à petição inicial, para excluir do polo passivo Liliane Amanda Freitas Grohs, Fernanda Britto Pereira Lucas, Barbara Cadina Dantas e Maria Angélica Leonardo Fiel Cruz. PROVIDENCIE a z. Serventia. 2. Fls. 257/258 e 280/284: DEFIRO a expedição de ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis de Campo Grande/MS e Maringá/PR mencionados na petição, para determinar somente a exclusão de Liliane Amanda Freitas Grohs, Fernanda Britto Pereira Lucas, Barbara Cadina Dantas e Maria Angélica Leonardo Fiel Cruz nas averbações premonitórias das matrículas dos imóveis, ante a sua exclusão do polo passivo da presente ação executiva. PROVIDENCIE imediatamente z. Serventia. 3. Fls. 276/279: REGULARIZE a terceira interessada - iliane Amanda Freitas Groh - a sua representação processual, em 15 (quinze) dias, juntado procuração assinada, sob pena de não apreciação da petição. Int. - ADV: ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE (OAB 34429/PR), ALAN ROGÉRIO MINCACHE (OAB 31976/PR), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)

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Luciene Conceição Da Silva x Recovery Do Brasil Consultoria S.A e outros

ID: 308541118

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009923-90.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIENE CONCEIçãO DA SILVA

Polo Passivo:

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A SERASA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009923-90.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009923-90.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Luciene Conceição da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Recovery do Brasil Consultoria S.a e outro - Embargdo: Serasa S.a. - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR. INADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA COLENDA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO BANDEIRANTE COM O EXAME DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS TIPIFICADOS NOS INCISOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANIFESTO INTUITO DE MODIFICAÇÃO DO DECISUM POR VIA REFLEXA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NOVO JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO PRINCIPAL. DESCABIMENTO DE REFERIDO EXPEDIENTE.EMBARGANTE QUE REITERA OS TEMAS JÁ EXAMINADOS. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CLARA E SUFICIENTE ACERCA DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E COGNOSCÍVEL EX OFFICIO. SANÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO REPRESENTA REFORMATIO IN PEJUS. PRECEDENTE DESTA COLENDA CÂMARA. MULTA APLICADA CONFORME AS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE NÃO AUTORIZA A SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DO V. ACÓRDÃO POR MEIO DE ACLARATÓRIOS.EMBARGOS REJEITADOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - 3º Andar

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Processo nº 1070645-90.2024.8.26.0002

ID: 310931498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1070645-90.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDIMBURGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA BASILE NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1070645-90.2024.8.26.0002 - Monitória - Confissão/Composição de Dívida - Edimburgo Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Vistos. Fls. 195/197: 1- Defiro a pesquisa de endereços do(a) Requ… Processo 1070645-90.2024.8.26.0002 - Monitória - Confissão/Composição de Dívida - Edimburgo Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Vistos. Fls. 195/197: 1- Defiro a pesquisa de endereços do(a) Requerido(a) EDUARDO ALVES NUNES, CPF 12531989854, via PETRUS. 2- Com a intimação da resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá o(a) Requerente providenciar o necessário para a tentativa de localização do(a) Requerido(a) em todos os endereços informados e ainda não diligenciados (indicando os endereços completos, com CEP, e, caso não seja beneficiário(a) da gratuidade judiciária, providenciando o recolhimento da taxa postal). Após, providencie a Serventia a expedição das cartas para citação do(a) Requerido(a) nos endereços a serem indicados. 3- Desde já, fica consignado que, por desnecessário, o Juízo não intercederá para a obtenção de endereços em outros órgãos públicos/privados exceto os já incluídos no sistema mencionado no item 1. 3a- Caso, porém, o(a) Requerente encontre alguma resistência de tais órgãos ao fornecimento do endereço de EDUARDO ALVES NUNES, CPF 12531989854, cópia desta decisão SERVIRÁ DE ALVARÁ JUDICIAL (com prazo de 90 dias) para que o órgão destinatário (EXCETO DETRAN) forneça o endereço do(a) Requerido(a) mencionado(a) eventualmente existente em seus cadastros. O protocolo deverá ser comprovado nestes autos pelo(a) Requerente no mesmo prazo do item 2. RESSALTE-SE QUE ANTE A INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO FICA O DESTINATÁRIO DISPENSADO DA EMISSÃO E/OU ENCAMINHAMENTO DE QUALQUER RESPOSTA À ESTE JUÍZO. APENAS as respostas com informação de endereço deverão ser encaminhadas, via mensagem eletrônica (upj5a8e15cvstoamaro@tjsp.jus.br). 3b- É ônus do(a) Requerente indicar o paradeiro do(a) Requerido, ficando advertido que o Juízo não reiterará alvarás, devendo, portanto, nestes 90 dias, promover todas as pesquisas que entender necessárias. 4- O silêncio do(a) Requerente será interpretado como desistência da ação, com consequente extinção do feito (art. 485, VIII, CPC). Int. - ADV: RENATA BASILE NETTO (OAB 246793/SP)

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Companhia De Locação Das Américas x Adelmo Galdino Leite

ID: 278280476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023018-90.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE LOCAçãO DAS AMéRICAS

Polo Passivo:

ADELMO GALDINO LEITE

Intimação

Advogados:

PAULA MARIA DA SILVA BOVI NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR MACIEL ANTUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP), Paula Maria da Silva Bovi Nunes (OAB 370014/SP) Processo 1023018-90.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Companhia de Locação das Américas - Re… ADV: Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP), Paula Maria da Silva Bovi Nunes (OAB 370014/SP) Processo 1023018-90.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Companhia de Locação das Américas - Reqdo: Adelmo Galdino Leite - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, de maneira a condenar a requerida ao pagamento de R$6.710,19, valor a ser atualizado (Tabela Prática do TJSP) e acrescido de juros de mora desde a data do pagamento pelo autor. Índice dos juros de mora deve ser 1% am até 30/08/2024. Posteriormente, o índice utilizado deve ser a taxa SELIC deduzido o IPCA (art. 406,§1º, CC e Art. 5º, inc. II, da Lei n.14.905/24). Assim, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Parte(s) vencida(s) arca(m) com as custas e despesas processuais da(s) parte(s) vencedora(s), bem como com o pagamento dos honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação atualizado. Na hipótese de haver mais de uma parte sucumbente, autores ou réus, a responsabilidade pelo pagamento das verbas sucumbenciais será dividida em frações iguais. Havendo mais de uma parte vencedora, o crédito relativo às verbas sucumbenciais, da mesma forma, será dividido igualmente. (art. 87, CPC). Na execução da sucumbência, deverá ser observado o que prescreve o artigo 98, § 3º do CPC, no que se refere aos beneficiários da assistência judiciária gratuita. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes poderá ensejar imposição de multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. P.I.C.

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